Os melhores temas para TCC em Direito Penal ou monografia

Publicado em 19.05.2022 por Juliana N. Tempo de leitura: 16 minutos

Sabemos muito bem que uma das etapas mais demoradas em todo o processo de escrita do TCC em direito penal, é justamente a escolha do tema. Nós da Studybay, estamos intimamente interessados no seu sucesso profissional e acadêmico. Por esse motivo, reunimos neste artigo alguns temas para o TCC de direito penal pronto de um modo abrangente e neutro, para te inspirar e te ensinar a escrever uma monografia digna de aplausos.

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Direito Penal e os temas para TCC

O estudo penal da criminalidade apontou estatisticamente, um imenso crescimento nestes últimos anos. Isso se tornou bem evidente, em parte, pela popularidade generalizada da área criminal e pelo aumento dos números nos departamentos de criminologia e justiça criminal na graduação e pós-graduação, tanto no Brasil, como internacionalmente falando. 

Como tal, à medida em que os crimes aumentam exponencialmente, o direito penal também vem atraindo cada vez mais e mais interessados, possivelmente por se tratar de um curso que aborda uma especialidade do direito extremamente interessante: a mudança paradigmática evolutiva que acompanha esse aumento criminológico (e de uma consequente investigação criminal) em termos disciplinares, pragmáticos e, por que não, estamos falando até mesmo de termos conceituais. 

Embora identificada há muito tempo como uma área de especialidade sociológica líder, a criminologia emergiu como uma disciplina autônoma por direito próprio, que continua a crescer e a criar raízes até os dias de hoje.

Atualmente, a criminologia permanece inerentemente teórica, mas também tem sido muito mais aplicada em foco e, consequentemente, mais conectada às preocupações acadêmicas dos estudantes de direito e profissionais da justiça criminal e campos de serviços profissionais relacionados à expertise.

 Direito Penal e os temas para TCC

Fonte: Pixabay

O estudo contemporâneo da criminologia e da justiça criminal tem se tornado cada vez mais interdisciplinar e, consequentemente, estas ciências criminais agregam uma variedade de temas para TCC em direito processual penal e direito penal sobre as causas, efeitos e respostas aos crimes contra a honra, crimes contra a vida, contra a fauna e a flora, bem como uma série de outros crimes contra a humanidade e o papel que o código penal desempenha em meio à tudo isso.

Quais os temas para monografia e TCC de Direito Penal mais procurados pelas universidades em 2021 - 2022?

As leis são práticas, abrangentes e significativamente acadêmicas. Por este motivo, as universidades esperam de seus alunos, um tema para TCC direito penal e convincente - Cuidadosa e tecnicamente descrito, que demonstre a visão crítica do pesquisador e aponte a quantidade de problemas e consecutivamente, as soluções eficazes dos mesmos. 

Não importa se pretende abordar assuntos fáceis nos seus trabalhos de conclusão de curso, ou se pretende criar artigos que discorram os assuntos mais complexos do código penal, da investigação criminal, ou de outros temas da área criminal. O ponto chave aqui, é abordar uma área em que você realmente tenha conhecimento e argumentos com propriedade, para defender o tema da sua monografia de direito penal.

Para qualquer estudante que se interessa por assuntos jurídicos, a imensa vastidão de tópicos de TCC em direito penal é vividamente evidente. Existem incontáveis variações para o estudo da lei e do código penal, que podem incluir desde:

  • Teoria jurídica filosófica
  • Lei comum e geral, religiosa, civil
  • Leis internacionais, o penal, com uma pequena passadinha no contratual 
  • Responsabilidade civil
  • Propriedade
  • Lei de confiança
  • Execução penal 
  • Princípio da insignificância
  • Crimes contra a humanidade

E isso apenas citando alguns, entre uma série de sugestões de temas atuais para TCC em direito penal ou direito processual penal que você poderá encaixar facilmente nos seus artigos científicos após algum tempo de pesquisa.

Temas para Monografia e TCC de Direito Penal

Fonte: Pixabay

Depois de um certo tempo cursando a faculdade, o estudante começará a observar por si próprio a consideração e a aplicação dos quadros jurídicos abrangentes nos eventos do dia a dia, em quase tudo que faz parte de nossas vidas e que, para outras pessoas, podem parecer pertencentes a um lugar comum, podendo assim considerá-los temas viáveis para o trabalho de conclusão de curso.

Temas para Monografia e TCC de Direito Penal que você deve considerar

Formulamos especialmente para te ajudar com a sua tarefa árdua de escolher uma lista com temas que podem ser profundos e muito interessantes de explorar em sua monografia de direito penal do princípio ao fim do processo. Confira a seguir alguns trabalhos de conclusão: 

Tolerância Zero - Seria possível no Brasil? Como implementar no código penal? A que ponto isso incentiva a repressão policial nos abusos contra a democracia nos cenários sociais atuais? A quem a lei realmente beneficia?

Direito Penal do Inimigo: Seria essa, uma ferramenta de controle social? As justiças e as injustiças presentes no processo criminal até a respectiva sentença do indivíduo à margem da marginalidade e as considerações do código penal sobre isso no Brasil e em países com regimes políticos similares.

E o Direito Penal nos próximos anos? Será mais gravoso ou talvez mais flexível na solução dos crimes em um futuro próximo? Quais os planos a longo termo e a quem eles serão direcionados?

Temas para TCC em Direito Penal Militar: aqui, os temas estão relacionados aos assuntos da esfera militar e sua intersecção com o direito penal.

As implicações do direito à vida e as práticas silenciosas da eutanásia nos hospitais e hospícios: A moralidade envolvida na aparente violação do direito de viver e os direitos do cidadão sobre o próprio corpo seriam crimes contra a humanidade?

A legalidade do direito de porte de armas em paralelo ao Direito Penal.

O processo de criminalização. O Direito Penal trabalha com a escolha para quem será aplicado? O que podemos definir como justiça em casos como estes? A investigação criminal é parcial?

Temas para TCC em Direito Processual Penal: como se dão as punições na ocorrência de um delito.

Uma crítica aprofundada sobre a liberdade dos cidadãos e suas implicações cotidianas.

A necessidade de reformas nas leis cibernéticas para manter a neutralidade da rede e clareza na área criminal.

Os crimes de cyberbullying e as leis em 2021 e 2022: Sugestões práticas para uma reforma completa através da conscientização populacional.

Lei de estupro: A lei atual é suficiente para as situações de crimes sexuais? As vítimas são realmente protegidas dos crimes contra a honra? As posições sociais que contribuem para o extermínio ou perpetuação da prática de crimes contra a honra. A área criminal é forte o bastante nesse sentido?

O que é Coculpabilidade e culpabilidade pela vulnerabilidade? Considerando a vulnerabilidade social do agente, é justo que o mesmo deve levar uma responsabilidade compartilhada da sociedade ou deve ser individual?

O ativismo judicial ao longo dos anos: a experiência brasileira.

Análise da definição legal de estupro de acordo com as leis de vários países. Existe alguma variação notável a princípio? E após uma análise mais detalhada?

A transmissão dolosa do vírus HIV configura quais crimes? Homicídio, lesão corporal gravíssima?

O papel do inquérito policial no Direito Penal.

Quais são os últimos desenvolvimentos no tratamento do assédio sexual no Brasil? Essas medidas são eficazes no controle e diminuição dos crimes?

A definição do princípio sobre assassinato mudou ao longo do tempo: Fazendo uma análise profunda dessa evolução e o papel do Direito Penal em meio à tudo isso.

Outros assuntos que poderão ser explorados: teoria da cegueira deliberada, experiências bem sucedidas no exterior, estudos de caso, etc.

A impunidade no Brasil: Como criminosos são soltos rapidamente.

O STF e a impunidade: Como o STF vem soltando criminosos.

A lei não é para todos: Como os mais ricos recebem tratamento melhor.

Constituição relativa: Como trechos da constituição são ignorados pela lei.

STF vs Instâncias jurídicas: Um estudo do caso Lula.

STF e Senado: Como o Senado fez um Ministro do STF deixar a constituição de lado no caso Dilma.

A superlotação nas cadeias: Crime contra a humanidade.

Lei para todos: Cela especial para quem tem ensino superior?

O papel do STF na política brasileira: STF interfere na nas leis brasileiras?

STF e soltura de bandidos perigosos: Um estudo do caso de André do Rap.

Lei da alienação parental: crime ou arma do abusador? Um estudo de caso.

Trabalho forçado nos presídios: uma revisão histórica e contextual.

Transtornos mentais e abuso físico, psicológico e sexual: como o direito penal pode garantir a segurança da família.

Direito penal e as limitações no ambiente digital

Transfobia no Brasil e a cegueira da justiça

Temas como inquérito policial, exploração sexual, vitimologia, sistema prisional brasileiro, prisão preventiva, a legalidade de escutas telefônicas, também são ótimos para o seu trabalho.

Não diríamos que os tópicos citados aqui, sejam todos tópicos fáceis para seu TCC de direito. Mas a partir desta lista, você já tem algumas sugestões de temas completos e atualizados para trabalhar.

Se quiser, você poderá adaptar temas para TCC de direito penal de 2019 para 2021 e 2022, desde que seja um tema pertinente e ainda presente na sociedade. Certifique-se apenas de sempre manter suas informações atualizadas.

Encontre monografias, teses e artigos prontos em direito penal no nosso catálogo. São perfeitos como fonte, inspiração e adaptação, levando seu TCC em direito a um novo patamar. Se não encontrar exatamente o que procura, tudo bem, é só solicitar um orçamento para nossos especialistas e ter o melhor profissional à sua disposição.

Trabalho pronto: Reflexão acerca da aplicação da teoria da culpabilidade e sua relevância no direito penal brasileiro

Esse estudo tem como base a revisão bibliográfica acerca da teoria da culpabilidade, tendo como objetivo entender como ela se aplica no direito penal em vigor no país, analisando as hipóteses de aplicação desta, de forma aprofundada e com base em autores reconhecidos. Além disso, faz uma boa leitura sobre a evolução do direito penal brasileiro, com uma revisão bem embasada sobre o tema. Confira um trecho:

Em primeiro lugar, verificou-se que com a evolução dos tempos e do próprio homem, um dos marcos para a limitação desse poder de revide foi a implantação da chamada Lei de Talião que trazia a ideia de proporcionalidade, ainda que de forma arcaica. A partir dessa evolução, notou-se que as penas físicas e as práticas de tortura são substituídas pela reclusão, pelos trabalhos forçados, pela retenção em domicílio. Embora tais penas também ajam sobre o corpo, não há mais a relação castigo-corpo, que antes imperara. O sofrimento deixa de ser o elemento constitutivo da pena…

Trabalho pronto: A relação do direito penal com o processual penal

Apesar de nomes semelhantes e fazerem parte de uma mesma temática, o recorte em cada um é único. O presente trabalho visa explorar melhor a definição aprofundada sobre o tema, criando um paralelo entre as duas nuances do direito, levando assim à sua pergunta de partida: Qual a relação juridicamente entre o direito penal e o direito processual penal perante a aplicabilidade das leis de punição? Veja um pouco mais sobre o trabalho acadêmico:

Em visão a forma constitucional do Direito Penal, deve-se partir então dos limites na atuação punitiva do Estado de forma atuada para que não se fique impune aquele que comete crimes ilícitos. Tais limites possuem base na garantia penal sendo eles através de princípios como da intervenção mínima, proporcionalidade, culpabilidade, legalidade, dignidade da pessoa humana, individualização de pena, presunção de inocência e outros…

Trabalho pronto: Requisitos para a propositura da ação penal: distinção entre processo e ação penal

Esse TC em direito visa realizar uma revisão bibliográfica aprofundada sobre o ato da propositura de uma ação penal, diferenciando o processo da ação penal de fato. Para tanto, irá conceituar e explorar a fundo os pressupostos processuais, condições da ação, processo e direito processual penal entre muitos outros temas. Em seguida, irá ligar as partes conexas e estabelecer a relação entre as partes, aprofundando ainda mais no conteúdo.

O verificado com que o Estado toma estas disposições é primordial, que afetarão irremediavelmente a história dos cidadãos envolvidos, em específico a moral da parte ré, embora, mas se for inocente. Não se pode admitir de processar fatos puníveis, os quais ocasionam repercussões em toda a coletividade, com o escopo de afiançar a paz e a segurança social. Mas, na outra extremidade, se o Estado abrevia arbitrariamente a liberdade de seus submissos, desconhecendo o ordenamento jurídico e os alicerces constitucionais, a coletividade destes sujeitos (leia-se: a sociedade) também será ferida…

Como escolher o tema de TCC de Direito

Como escolher o tema de TCC de Direito

Uma excelente ideia para a escolha dos temas de direito penal para TCC, é levar em consideração um desses eventos comuns que muitas vezes ocorre sem que leigos percebam e avaliar o princípio legal que o preconcebe. Aconselhamos também que evitem os temas dependentes de alterações legislativas.

Mas se ainda assim estiver pretendendo escrever sobre algo previsto no código, em lei ou na constituição como tema da sua monografia de direito penal, pesquise com antecedência nos websites do Governo, para se certificar de que não há projeto de lei ou proposta de emenda que possam alterar substancialmente os temas para monografia direito penal de sua escolha de um dia para o outro.

A escolha dos temas de TCC direito penal, deve ser feita a partir do conhecimento do próprio pesquisador, como por exemplo, selecionar temas para os seus artigos que mais se enquadrem ao tipo de trabalho do qual almeja alcançar. 

Agora que você já conferiu os melhores temas para TCC direito penal pronto. Além das sugestões dos melhores temas de monografia direito penal e criminologia, esperamos ser de grande ajuda no processo de confecção da sua conclusão de curso e de seus futuros artigos acadêmicos.

Trabalhos prontos em direito penal para baixar e se inspirar

Pode ser que os temas em direito penal listados acima não sejam exatamente o que está procurando, por isso trouxemos outros materiais para te ajudar no processo de elaboração do seu TCC, seja ele monografia ou artigo científico. Confira mais 12 opções de TCC em direito penal para se aprofundar no tema e te ajudar a delimitar melhor a sua pesquisa:

Trabalhos

Descrição

Artigo na área de direito penal e processual penal

O artigo científico pode ser o seu trabalho de conclusão de curso, então é interessante conhecer sua estrutura aplicada ao direito. Neste, você vai encontrar uma revisão bibliográfica acerca do tema direito penal e processual.

Psicopatia e suas conexões criminológicas no direito penal

A análise de um caso pode ser extremamente complexa, ainda mais quando são percebidos desvios de comportamento ou doenças mentais nos envolvidos. Essa monografia mostra a relação entre a psicopatia e o direito penal.

Os crimes eleitorais sob a ótica do direito penal

Um ótimo tema para se abordar em um país onde a impunidade rege todas as esferas é o crime eleitoral. E foi o que esse TCC procurou abordar como centro da discussão, mostrando a ótica do direito penal acerca dos crimes mais comuns e repetidos a cada eleição.

O papel do inquérito policial no direito penal

Entre os documentos mais importantes no direito penal está o inquérito policial, que subsidia a base da discussão, levando o réu a uma situação de reconhecimento do crime. Seu papel é profundamente discutido nesse trabalho de conclusão de curso, sendo uma ótima base para estudos posteriores.

Evolução do direito penal frente às novas tecnologias

Todo o mundo está mudando e o direito penal tende a evoluir também. O presente estudo trata da adequação e necessidade de evolução da área, fazendo uso das ferramentas e tecnologias disponíveis atualmente, elevando assim a qualidade e velocidade dos processos.

Direito penal e autanasia

A eutanásia é um tema que vem sendo amplamente discutido entre as diversas camadas da sociedade, dese a área médica até a jurídica. O presente estudo documental registra e analisa os casos de eutanásia em países onde é permitida, na ótica do direito penal de cada local.

Garantias constitucionais em direito penal e processual penal

Monografia com enfoque nas garantias constitucionais e sua relação com o direito penal, sob a ótica de autores contemporâneos e estudo de precedentes através de jurisprudência.

Os crimes de lesões corporais no direito penal

Cada área a ser analisada deve ter um enfoque imparcial, independentemente da situação apresentada. Dessa forma, a análise de provas é fundamental para separar o que é percepção do fato. Os crimes de lesões corporais têm como fundamentação alguns processos e exames obrigatórios, que são elencados e discutidos ao longo do texto.

Mediação de conflitos sociais, direito penal e polícia comunitária

A relação de poder entre as forças corretivas e a população sempre foi desprovida de controle, salvo o código de ética, amplamente questionado. Nesse ínterim, entra a necessidade de uma mediação de conflitos sociais, tendo o direito penal como ferramenta para encontrar o equilíbrio entre as partes.

Direito penal e processual penal ligado à polícia militar

Fundamental para a manutenção da ordem no país, a polícia militar tem suas qualidades claras, mas também pode precisar de medidas corretivas, com o passar do tempo. Dessa forma, o direito penal prevê leis específicas para policiais militares, apresentadas e discutidas ao longo da monografia.

Direitos individuais e coletivos sobre a ótica do direito penal

O seu direito termina quando começa o do outro. Essa é uma máxima que, não apenas faz sentido na educação dos jovens, como também é empregada no contexto dos direitos individuais e coletivos. Esse TCC aborda essa discussão sob um olhar filosófico, tendo o direito penal como base.

A lei penal no Brasil e a manutenção da escravidão

Infelizmente, ainda nos dias de hoje, se observa casos de trabalho análogo ao escravo, podendo ser pago com multa, trabalho social ou poucos anos de prisão. O presente estudo toma como base a lei penal no país e como isso pode incentivar a manutenção da escravidão, através da impunidade.

Exemplos de TCC prontos

Link

Tema

revistas.ufcg.edu.br

Uma análise sobre TCC na área de direito jurídico.

dropbox.com

Uma análise sobre a nova lei de defesa da concorrência.

repositorio.asces.edu.br

Estudo sobre os papéis de vilões atribuídos para certas pessoas.

repositorio.unitau.br

Como psicopatas são vistos diante da lei brasileira.

repositorio.asces.edu.br

Uma análise da lei 12.737/12 e seus desdobramentos

repositorio.ufc.br

Leis de trânsito no Brasil

repositorio.asces.edu.br

Mais uma análise de como o psicopata é visto  no sistema penal brasileiro

repositorio.animaeducacao

Inimigos no sistema jurídico brasileiro

riuni.unisul.br

O direito penal e o inimigo no Brasil

riuni.unisul.br

Recursos nos tribunais brasileiros

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Vídeo sobre temas de TCC em direito penal

Para se inspirar e ter muitas ideias qualificadas de temas para seu TCC em direito penal, assista a esse vídeo completo:

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Сomo citar o código de processo penal em monografia?

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. decreto lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del3689.htm

 

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Autora do Studybay

Meu nome é Juliana, sou Bacharel em Filosofia pela IFCH e pós-graduada em Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp. Tenho experiência grande com artigos, trabalhos acadêmicos, resumos e redações com garantia antiplágio.