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TCC sobre violência doméstica contra a mulher e Lei Maria da Penha: temas e modelos

 

Sumário rápido:

 

Com este artigo, queremos ajudar você a fazer um TCC sobre violência doméstica.

A chave para um bom Trabalho de Conclusão de Curso é uma combinação de alguns fatores como: a escolha de um tema atual e polêmico; uma excelente pesquisa, em fontes confiáveis; e muita dedicação. Assim, a temática sobre o assunto se faz muito pertinente e atual, pois não só gera discussão e debate sobre o tema, como também ajuda a trazer conhecimento sobre a legislação pertinente.

Dessa forma, nesse artigo nós vamos discutir um pouco sobre violência no lar e familiar contra a mulher, abordando a Lei Maria da Penha, suas concepções, conceitos e as medidas protetivas dela. Continue acompanhando.

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A violência doméstica e familiar contra não é uma situação nova da sociedade contemporânea, ao contrário, ela vem desde os primórdios do tempo do poder patriarcal, no qual o sexo femino deveria ser submisso a seu pai, e ao se casar seria submissa a seu marido. Com o passar dos anos, as mulheres foram conquistando seu espaço e direitos com muita luta. Porém, até agora não foi possível erradicar a situação de agressão em suas vidas.

Tanto que Maria da Penha sofreu agressões e atos violentos por seis anos nas mãos de seu marido agressor, até ficar tetraplégica depois de um disparo de arma de fogo. Seu agressor tentou matá-la afogando-a e a eletrocutando, não tendo sofrido nenhuma punição por quase vinte anos. Justamente por essa história da Maria, que é a história de tantas outras vítimas que foi criada a Lei Maria da Penha, a Lei 11.340/06, tornando mais rigorosa a punição de violência contra cometida no âmbito doméstico e familiar. Por mais que pareça lógico e óbvio, esta lei aponta em seu texto que “toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”.

Tal legislação que alterou o Código Penal endureceu a norma aumentando o tempo máximo de detenção passando de um ano para três anos, estabeleceu medida de proteção que estabelece a saída do agressor da residência familiar, bem como a proibição de proximidade do agressor com a vítima. Além disso, possibilitou a prisão em flagrante do agressor ou a decretação da sua prisão preventiva, não podendo mais ser convertida em penas alternativas como o pagamento de cesta básica por exemplo.

Infelizmente, mesmo com o pouco de avanço obtido a violência de gênero contra a mulher feminino ainda é um grande mal da sociedade, entendida pela OMS - Organização Mundial da Saúde como uma questão de saúde pública, os dados levantados de agressões contra as mulheres são alarmantes, e mesmo com o endurecimento das medidas não mostram sinais de quedas consideráveis.

Portanto, ao elaborar um TCC pronto sobre violência doméstica, você não só vai estar abrindo debate sobre esse tema tão primordial, como também pode gerar um debate sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha no TCC, tendo em vista que se já existe uma legislação mais rigorosa e mesmo assim ela não está sendo tão eficaz quanto o esperado, talvez o problema se encontre em sua aplicação.

Ademais, poderá discutir sobre as medidas protetivas de urgência e a sua eficácia jurídica, trazer depoimentos com mulheres em situação de violência no presente trabalho, e mais uma série de assuntos que poderão demonstrar os problemas enfrentados nessa realidade. Se você se interessou sobre o assunto, continue acompanhando que vamos falar mais um pouco sobre essa temática tão relevante.

Maria da Penha: a lei que alterou o Código Penal, endurecendo as penas e aumentando o tempo máximo de detenção por agressões dos homens às mulheres.

Entendendo a Violência Doméstica e Familiar

Para que se aborde sobre essa temática tão importante quanto um TCC sobre violência doméstica contra a mulher e a Lei Maria da Penha, é necessário entender primeiro a violência doméstica e familiar, quais são seus tipos e formas de manifestação. A Lei 11 340 - Lei Maria da Penha, preceitua que qualquer pessoa do sexo feminino pode ser protegida por ela, e em seu contexto aborda cinco tipos de violência. São elas:

A física

Que é caracterizada por qualquer agressão a saúde física e corporal das mulheres, como por exemplo tapas, socos, disparar tiro, sacudir, empurrar, queimar, esfaquear, chutar e demais atos

A psicológica

Que é caracterizada por ações que causem dano emocional as mulheres, baixem sua autoestima, controle seu comportamento ou a degradem psicologicamente. Como por exemplo chantagem, críticas desnecessárias, insultar, xingamentos, humilhações, constrangimentos, diminuição do ser, entre outros atos

A sexual

Que é caracterizada pela obrigação da vítima em participar, assistir ou manter qualquer tipo de ato sexual sem a sua vontade. Tem sua abordagem ainda para situações em que a mulher é impedida de usar método contraceptivo e obrigada a engravidar. A agressão sexual tem como exemplo os delitos de obrigar a mulher a fazer sexo sem vontade, exigir a adoção de práticas que lhe causam desconforto, dentre outros atos

A patrimonial

Que é caracterizada por controlar a vida financeira, subtrair recursos, impedir acesso a instrumentos de trabalho e documentos. Assim, tem como exemplos o controle do dinheiro, impedir de trabalhar, esconder cartão, retirar dinheiro indevidamente, dentre outros

A moral

Que é caracterizada por condutas que ataquem a moral da mulher como calúnias, difamações ou injúrias, por exemplo a exposição da vida íntima da vítima, xingamentos morais, rebaixar com intuito de diminuir a honra perante a terceiros, entre outras condutas

Esses são os tipos de violência caracterizados pela Lei Maria da Penha, mas sabemos que por vezes as mulheres acabam nem percebendo que infelizmente é a vítima em questão. Isso acontece porque o agressor por vezes a domina de tal modo, que a faz acreditar que ela é que é culpada de tudo e que por isso merece aquele tipo de tratamento.

Assim, se você quiser formular um excelente TCC sobre a Lei Maria da Penha, você deve abordar sobre o ciclo da violência no lar, que geralmente se caracteriza em três fases: o tensionamento da relação, o ataque, e a lua-de-mel.

A primeira começa com as tensões normais da convivência do casal, porém o agressor já começa a apresentar falta de respeito com reclamações insistentes e reprimendas de natureza agressiva. Nesse momento começa o desenvolvimento da agressão psicológica, e a mulher passa a ter medo de tomar certas atitudes para não despertar a agressividade de seu parceiro, pois teme pela sua integridade física, vez que o ataque de fúria é sempre violento.

Nesse passo, já dá seguimento a segunda fase que é o ataque de violência de fato. Em um desses ataques de fúria o autor já passa a agredir física e psicologicamente a mulher, com a finalidade de diminuir, de machucar e tudo isso justificando que a mulher mereceu. A fase seguinte é aquela em que o homem promete mil coisas, garante que vai mudar, é super carinhoso e atencioso com a parceira em uma tentativa de que ela perdoe e esqueça o acontecido. Tudo no casamento se mostra maravilhoso, até os próximos capítulos da novela, em que o ciclo se repete de novo.

Nesse diapasão, falar sobre esse tema além de importante é de extrema necessidade. Os dados de violência doméstica contra a mulher são alarmantes. Além disso, ao falar a respeito você pode chamar atenção a essa realidade, e mais, você pode abrir os olhos da vítima que por vezes sequer se dá conta das agressões sofridas, haja vista que como já dissemos ela nem sempre é física, às vezes o abalo é psicológico e a vítima que se encontra dentro da relação têm dificuldade de enxergar o mal sofrido.

O combate aos atos violentos no lar e familiar contra a mulher é dever de todos, por isso sempre que presenciar qualquer situação denuncie, converse, incentive garotas em situação de violência a denunciar. Logo mais vamos explicar um pouco o que fazer para denunciar.

Os tipos de atos violentos que podem ser cometidos no âmbito do lar são: físicos, psicológicos, sexuais, patrimoniais e morais.

Violência Familiar Contra a Mulher: Denuncie

Se antes da pandemia do Covid-19 as mulheres já viviam amedrontadas, no período da pandemia esse medo triplicou. Isto porque o agressor passou a ficar 24 horas dentro de casa, com a convivência acirrando os ânimos. Assim, com a intenção de criar mecanismos de proteção, o Ministério da Mulher criou um canal de atendimento para denunciar o “Ligue 180”.

Nesse canal de atendimento às denúncias feitas são encaminhadas aos órgãos competentes para que tomem as devidas providências com relação ao caso, no canal é possível também receber orientações de como proceder após casos de violência, a rede de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e se informar sobre os direitos e medidas protetivas de urgência.

Além do canal 180, há a possibilidade de denunciar pelo aplicativo de Direitos Humanos Brasil, e a página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Esse canal está vinte e quatro horas no ar, sete dias por semana, então a vítima pode fazer a denúncia a qualquer momento. Ressalta-se que as denúncias são anônimas e que gera um número de protocolo através do qual é possível acompanhar o andamento do processo.

Vale lembrar que qualquer pessoa pode fazer a denúncia, então vizinhos podem denunciar casos de violência, você se souber de algum caso poderá denunciar também, trata-se de um exercício de cidadania, além de um gesto de compaixão por isso denuncie!

Informações Que Podem Ser Incluídas No Seu TCC

Importante ressaltar que não existe fórmula mágica para confeccionar trabalho de conclusão de curso de qualidade, ainda mais se tratando de um tópico tão delicado quanto essa temática. Porém, alguns pontos são importantes de serem inseridos, como por exemplo:

  • O que é violência?

  • Como se manifesta a violência dentro do lar e familiar contra o sexo feminino?

  • Existem características específicas inerentes à violência contra a mulher?

  • Como denunciar?

  • Quem pode sofrer os abusos?

  • As ações de proteção são eficazes?

  • Qual a necessidade de políticas públicas eficazes?

E não esqueça de algo bastante importante! Talvez você precise elaborar o pré-projeto do seu TCC sobre violência doméstica. Algumas instituições de ensino exigem pré-projetos no semestre anterior ao da elaboração do TCC. Mas não se preocupe, isso na verdade vai ajudar você, já que o pré-projeto é como um plano, em que você delineia tudo que pretende executar na fase de pesquisa e escrita do TCC.

Como já mencionamos, não há regras pré-definidas para confeccionar um bom trabalho, por isso antes de começar de fato a escrever, procure realizar uma pesquisa antecedente sobre o tema, encontre boas fontes de pesquisa sobre o seu objeto de trabalho. Para essa temática é interessante a realização de um estudo de caso, ou até mesmo a elaboração de questionários, para isso verifique a possibilidade com seu professor orientador.

Se você estiver tendo dificuldade para escrever sobre a temática nós podemos te auxiliar nessa tarefa, continue lendo esse artigo, mais abaixo vamos falar mais sobre isso.

Mitos

Alguns mitos ainda circulam na sociedade, em relação às agressões domésticas perpetradas ao sexo feminino. Veja alguns destes mitos a seguir:

Mito

Verdade

👎 Algumas mulheres causam as agressões das quais são vítimas, por serem provocativas ou por gostarem disso.

👍 Isso é falso. Se alguma mulher chega ao ponto de suportar  tais situações, ela o faz por ter medo, ou por sentir que precisa proteger  seu lar e seus filhos. Às vezes ela também tem esperança no fim do ciclo da  violência, e por isso mantém a união.

👎 Atos violentos atingem apenas os lares de pessoas pobres ou carentes socialmente.

👍 Falso. Embora nós façamos essa relação, entre pobreza e agressões, ao olharmos para as estatísticas percebemos que as classes altas também são atingidas, inclusive por feminicídios.

👎 Alguns tipos de  mulheres são mais propensas a passarem por agressões em casa.

👍 Falso. Todos os tipos de mulheres, de todas as raças, cores, credos, classes sociais e profissões, independente de seu jeito de se vestir e se comportar, estão sujeitas a isso.

👎 A violência no lar não acontece tanto assim.

👍 De acordo com estatísticas da Organização Mundial da Saúde  (OMS), o Brasil ocupa o 5º lugar em feminicídios, em um ranking de 83 países. Destes números, 30% disso ocorreu nos lares. Como pode se perceber, é bastante recorrente, e não raro.

👎 Proteger as vítimas e punir os agressores bastaria para acabar com o problema dos atos violentos domésticos.

👍 Proteger e punir é muito importante, mas infelizmente, não basta por si só. Problemas estruturais e complexos, como a violência familiar, precisam de soluções igualmente complexas.

👎 Apanhar e sofrer agressões psicológicas é preferível a separar-se e ter de criar crianças sozinha.

👍 Falso. As agressões físicas e psicológicas não atingem apenas a

  mulher, mas sim, todos os moradores do lar. E as consequências, especialmente  emocionais, são muito graves e sérias.

Fonte: Instituto Maria da Penha

Temas de TCC Sobre Violência Doméstica e Familiar

Para te ajudar mais, trouxemos aqui algumas ideias de temas para um TCC sobre este tema e as legislações pertinentes (como temas para TCC sobre a Lei Maria da Penha)

  • A efetividade da Lei Maria da Penha na luta contra violência doméstica à mulher;

  • A violência doméstica contra a mulher e a ineficácia de medidas protetivas de urgência previstas da Lei 11.340/06 (Maria da Penha);

  • Lei Maria da Penha X Ineficácia das medidas protetivas;

  • A violência contra a mulher e o princípio da dignidade humana: análise sob a Lei Maria da Penha;

  • Lei Maria da Penha: Um estudo sobre os mecanismos de proteção à mulher em situação de violência;

  • Aplicação da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas;

  • Aplicabilidade da Lei Maria da Penha;

  • Aplicabilidade da Lei 11.340/2006 - Lei “Maria da Penha”: do inquérito policial aos desdobramentos processuais;

  • Efetividade da Lei Maria da Penha;

  • O ciclo da violência no lar contra a mulher.

Exemplos de TCC

Depois de todas as explicações que demos ao longo deste artigo, é provável que você já esteja bem munido de informações teóricas. Agora, para completar, queremos que você saiba também como tudo funciona na prática. Para isso, selecionamos e vamos apresentar abaixo uma série de TCCs sobre o tema, elaborados por alunos de vários cursos. Assim, você pode ler e ter ideias e inspirações para o seu próprio trabalho.

Os temas que você vai ver aqui podem servir para vários cursos. Por exemplo, podem ser temas para TCC de serviço social sobre violência doméstica. Isso porque o serviço social é um curso que trata muito, e com profundidade, sobre estas questões.

Outra ideia é usar estes temas para TCC de direito penal sobre violência doméstica. O curso de Direito também tem muito a ver com o assunto.

TCC sobre lei Maria da Penha

Neste TCC que relaciona violência doméstica e Direito, a autora fez uma pesquisa bibliográfica para avaliar a eficácia da lei no combate à violência contra o sexo feminino. Nessa pesquisa bibliográfica, foram feitas leituras e análises em doutrinas, jurisprudências e artigos. Leia o trabalho inteiro aqui.

TCC sobre violência contra o idoso

A violência dentro dos lares pode ser praticada também contra idosos, e é disso que trata este TCC pronto de serviço social sobre violência doméstica. A partir de dados presentes em arquivos de um centro de atendimento a pessoas idosas, a autora traçou perfis e analisou a situação dos atendidos, mapeando o crescente número de denúncias de violência e negligência contra a terceira idade, dentro do lar. Leia na íntegra aqui.

TCC sobre violência doméstica contra a mulher e jornalismo de celebridades

Este TCC foge um pouco das áreas que normalmente tratam do assunto, pois é do curso de Jornalismo. Mas ele traz uma abordagem muito interessante: sobre como o jornalismo de celebridades realiza as coberturas de agressões no lar, tomando como ponto de partida o caso da cantora Rihanna e do cantor Chris Brown. Leia aqui.

TCC sobre novas formas de violência dirigida à mulher na era digital

Este TCC do curso de Direito trata de assuntos bastante atuais. O autor trata da divulgação na internet de vídeos, fotos e similares, sem consentimento, popularmente conhecido como revenge porn. Ele faz uma análise baseada na legislação brasileira, analisando também aspectos da violência psicológica e doméstica contidos na prática. Leia o trabalho inteiro aqui.

TCC sobre violência intrafamiliar e crianças e adolescentes

A violência no lar também atinge as crianças e os adolescentes, e é sobre isso que trata este TCC de Enfermagem. A autora pesquisou sobre estratégias existentes no país para prevenção de agressões e negligência dirigidas às crianças e aos adolescentes. Você pode fazer a leitura completa aqui.

Está com dificuldade? Nós podemos ajudar!

Bem, se mesmo depois de todas essas dicas você está com dificuldade de desenvolver seu TCC, está perdendo noites de sono, arrancando os cabelos, ou até mesmo com receio de escrever sobre o tema, pois sente que a pressão é muito grande e tem medo de não conseguir. Nós podemos te oferecer a assistência necessária para o seu problema. Nossos especialistas podem te ajudar, se você quiser comprar entre em contato.

Conclusão

Neste artigo procuramos orientar você sobre como elaborar seu trabalho de conclusão de curso, ou sua monografia, sobre o tema das violências dentro do lar, que pode dirigir-se a crianças e adolescentes, a mulheres e a idosos.

Começamos falando sobre a Lei Maria da Penha, muito importante na história recente do Brasil. Em seguida, falamos sobre os as agressões dentro do lar, tipificando quais eles podem ser (físicos, sexuais, psicológicos, patrimoniais e morais). Abordamos também o ciclo da violência, problema recorrente nos casos de agressões domésticas. Explicamos também a importância de você denunciar caso presencie ou saiba de ações violentas em algum lar.

Depois disso, entramos na parte do artigo que trata especificamente sobre a elaboração do TCC, e, para isso, indicamos quais informações sobre este assunto é interessante você incluir em seu trabalho. Incluímos também alguns mitos que persistem sobre as agressões.

Por fim, listamos alguns TCC prontos, como modelos e exemplos para que você tenha inspiração para elaborar o seu.

Esperamos que este artigo tenha sido de utilidade para esta sua fase de estudos!

Fontes para aprofundar a pesquisa:

Artigo

Consequências físicas e psicológicas da violência doméstica para a saúde da mulher e para a vida escolar dos filhos, de Ronilson Ferreira Freitas et al. (2015)

Artigo

Tribunal de Justiça do Direito Federal (2019).

Livro

Podemos prevenir a violência, de Elza Machado de Melo (2010)

Cartilha

Violência contra a pessoa idosa, elaborada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Perguntas frequentes

O que é TCC sobre violência doméstica?

É um trabalho de conclusão de curso (também chamado de TCC ou monografia) no qual você irá escrever sobre atos violentos e agressões em geral praticados no âmbito familiar, nos lares, em especial dirigidos às mulheres, às crianças e aos idosos.

Quando se trata de violência doméstica geralmente quem é o alvo da ação?

Geralmente, o alvo destas agressões são as mulheres.

Quais são as falhas na Lei Maria da Penha?

Uma falha importante é a dificuldade do Estado em conscientizar e acompanhar os agressores. Outra falha é a pouca disponibilização de abrigos apropriados para as vítimas.

Checklist

⬜ Siga a estrutura para monografias.

⬜ Busque referencial teórico.

⬜ Encontre autores importantes da área.

⬜ Escolha um tema que você goste e encontre um orientador.

⬜ Siga as normas ABNT desde o início.

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