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Temas de TCC Direito de Família 2020: dicas para ter seu TCC pronto

Escolher um tema para a Monografia ou para o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de Direito pode se tornar uma etapa desafiadora para o aluno de Direito. Isso porque, dependendo dessa escolha, sua pesquisa pode ser mais ou menos interessante e complexa. Além disso, o tema pode influenciar no direcionamento de sua carreira, pois indicaria a preferência e especialização do futuro bacharel em Direito.

Um dos temas possíveis para o graduando está no campo do Direito de Família. Nessa área, há uma infinidade de possibilidades de assuntos a serem abordados e com elevado dinamismo, pois seu campo de atuação evolui de acordo com os novos desafios da sociedade.

Neste artigo, iremos sugerir alguns temas de TCC sobre Direito de Família (2019-2020) e temas de monografia. Daremos também algumas dicas de como escrever o seu TCC de Direito.

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O Direito de Família é um dos ramos dentro do Direito Civil e diz respeito às entidades familiares, suas relações, obrigações e direitos. Dentro desse campo, estão contidos os temas de casamento, união estável, filiação, alimentos, bem de família, curatela, guarda e tutela.

Esse ramo possui normas jurídicas que atuam de acordo com a orientação da Constituição Federal e, para definir família, leva em conta o entendimento jurisprudencial e as transformações das relações sociais. Ou seja, o ordenamento jurídico se torna legítimo a partir de sua capacidade de regular os fatos da vida e de evoluir em resposta às demandas da sociedade. De acordo com a jurista Maria Helena Diniz:

"(...) a evolução da vida social traz em si novos fatos e conflitos, de maneira que os legisladores passam a elaborar novas leis; juízes e tribunais constantemente estabelecem novos precedentes e os próprios valores sofrem mutações".

O conceito de família foi se alterando ao longo das constituições. Ao contrário do legislador pré constituinte, a nova sistemática social impôs a superação do paradigma de edificação, valendo mais o princípio de proteção, residindo o preceito de dignidade da pessoa humana (fundamento da República - Art. 1º, inciso III, da CF 88).

O advogado especializado nos direitos familiares deve ter o interesse ser conciliador e considerar os argumentos das partes, garantindo a racionalidade na resolução dos casos. Ele tem a possibilidade de atuar em atividades:

  • Consultivas: para os casos de planejamento sucessórios, testamentos, contratos e opiniões sobre temas relacionados à convivência familiar.

  • Conciliadoras: devem atuar para evitar o litígio judicial, encaminhando os casos para o órgão jurisdicional ou extrajudicial competente a decisão tomada pelas partes para homologação.

  • Contenciosas: quando a única solução encontrada é a ação judicial.

  Temas atuais para monografia sobre Direito de Família

O aluno de Direito, uma vez decidido em fazer seu trabalho de conclusão focando na área familiar, tem um leque bastante variado de temas de monografia em Direito de Família.

Na lista abaixo, elencamos alguns temas atuais:

  • A disputa pelo benefício de Alimentos

  • A guarda compartilhada como elemento inibidor da alienação parental

  • A paternidade socioafetiva

  • A pensão alimentícia na dissolução de um contrato de união estável

  • A prisão civil do devedor de alimentos no Brasil

  • Abandono afetivo no âmbito do direito brasileiro

  • Adoção e a Guarda de paternidade 

  • Alegação de Alienação parental em casos de violência contra a criança

  • Bens familiares no contrato de alienação fiduciária de imóvel

  • Casamento de homoafetivos 

  • Critérios jurídicos de definição da paternidade

  • Debate sobre o conteúdo da Lei de Alienação Parental: atualização ou revogação?

  • Direito à convivência familiar dos avós

  • Direito Sucessório e planejamento financeiro 

  • Direitos da Mulher no Supremo Tribunal Federal

  • Ficção jurídica no Estado Democrático de Direito 

  • Guarda compartilhada de Animais de estimação ao fim de um contrato de união estável ou casamento

  • Guarda compartilhada dos filhos após a dissolução de um casamento

  • Implementação do código civil: avanços e desafios

  • Monografia Dano Moral

  • Alimentos 

  • O art. 20 do Estatuto da Criança e do Adolescente e os filhos concebidos fora do casamento

  • O art. 467 do Código de Processo Civil e o advento dos exames de DNA para os casos de paternidade contestada

  • O direito à sucessão na paternidade socioafetiva

  • O princípio da dignidade humana nas disputas familiares

  • Os aspectos jurídicos nos casos de abandono de incapaz

  • Pensão alimentícia obrigatória entre cônjuges

  • Pontos de conflito abordados pelo Código Civil sobre as relações familiares 

  • Possibilidade de dupla paternidade no Registro Civil

  • Prestação de alimentos no exterior

  • Princípios do Direito de Família Monografia

  • Proteção da criança e do adolescente no lar

  • Questões de Família e sucessões no Brasil

  • Responsabilidade civil por abandono afetivo 

  • Separação judicial: aspectos e direitos das partes

  • Tutela de menores em ações judiciais

  • Violência familiar e as medidas de proteção à vida

Para ter mais informações sobre o tema (notícia/ artigo), acesse o site do IBDFAM, uma das principais instituições de discussão sobre o Direito Familiar.

  Como escrever um TCC?

Definindo o tema do TCC, o próximo passo deve ser montar um pré-projeto, ou seja, um documento de referência para nortear a pesquisa do seu trabalho de conclusão. Isso evita que os objetivos de pesquisa não sejam atingidos e o trabalho fique sem foco.

Há alguns passos necessários a serem completados do ponto de vista metodológico:

  • Recorte 

O recorte do tema terá como objetivo definir qual subtema será desenvolvido em seu trabalho, de maneira a torná-lo factível para o escopo de uma monografia.

  • Problema

Avalie qual será o fenômeno que você esclarecerá por meio de sua pesquisa. Formule algumas questões claras e precisas relacionadas à sua delimitação do tema. Essas perguntas deverão ser respondidas até o fim de sua pesquisa.

  • Hipóteses 

As hipóteses serão afirmações ou perguntas que pretendem responder, temporariamente, ao problema da pesquisa. Até o fim do trabalho, as hipóteses deverão devem ser testadas, validadas ou recusadas.

  • Objetivos

Eles anunciarão qual a finalidade da sua pesquisa. Podem ser mais amplos ou específicos, assinalando assim as fases da investigação. Cabe ressaltar que esses objetivos deverão ser redigidos sempre usando verbos no infinitivo.

  • Justificativa

A justificativa apontará o motivo da pesquisa existir, ou seja, qual a relevância da sua monografia, devendo ser simples, clara e objetiva.

  • Revisão Literária

Essa revisão apresentará as principais discussões atuais sobre o conceito a ser estudado, contextualizando o seu TCC. É importante não se esquecer de realizar as referências para as ideias coletadas a partir desses materiais.

  • Metodologia

A metodologia definirá como a monografia será realizada. É um estudo mais teórico ou aplicado? Serão realizados estudos quantitativos ou qualitativos? Quais técnicas vão ser usadas na coleta dos dados? Quais bases de dados serão usadas?

  Modelos de TCC

Como forma a auxiliar a escolha do tema para TCC em Direito de Família, seguem alguns exemplos de TCC:

  • "A questão da obrigatória participação das partes em conciliação e mediação de conflitos familiares" - Camila Rodrigues Casali (UNIRIO)

http://www.unirio.br/ccjp/arquivos/tcc/2018-2-camila-rodrigues-casali-1

  • "Intervenção do Ministério Público nas ações de separação e divórcio: uma releitura sob a perspectiva do Direito de Família Mínimo" - Abby Ilharco Magalhães (UFJF)

http://repositorio.ufjf.br:8080/jspui/bitstream/ufjf/5153/1/abbyilharcomagalhaes.pdf

  • "A inseminação artificial post mortem e o direito sucessório" - Pedro Magalhães da Silva (UniCEUB)

https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/235/11631/1/21207473.pdf

  • "Responsabilidade Civil e Poder Familiar no Direito Brasileiro: uma discussão à luz da legislação e doutrina" - Susana Soares da Rocha Xaubet (UNIVALI)

http://siaibib01.univali.br/pdf/Susana%20Soares%20da%20Rocha%20Xaubet.pdf

  Nós podemos te ajudar!

Por exigir dedicação e disponibilidade de tempo para se fazer uma pesquisa e escrever um TCC, nem todos os alunos se mostram preparados ou aptos para enfrentar essa responsabilidade.

Caso você precise de ajuda para escrever o seu TCC de Direito ou se pensa em comprar um TCC pronto sobre Direito de Família, não hesite em nos contatar via e-mail!

Contamos com uma equipe especializada nas áreas do Direito, pronta para esclarecer suas dúvidas e atender às suas necessidades de trabalhos, artigos e monografia, respeitando os seus requisitos de prazo e tema.

Compartilhe conosco sua necessidade e mande um e-mail para o nosso time. Ou então acesse o link "menu" do nosso site, cadastre-se na opção "Contato". Enviaremos o quanto antes, via e-mail, a nossa proposta.

  Últimas considerações

Ao se avaliar a multiplicidade de temas de TCC em Direito de Família, o graduando deve considerar os seus interesses, a relevância acadêmica, a escolha do professor orientador e a perspectiva profissional almejada. Deve ser, portanto, uma escolha a ser tomada com foco e ponderação.

 

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Excelente profissional, comprometimento e profissionalismo e extremamente pontual com prazo de entrega.
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Escritora maravilhosa! Foi muito atenciosa e fez o meu trabalho com muita presteza e profissionalismo! Recomendo a todos o trabalho da Larissa!
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Excelente profissional, atendeu o prazo e as especificações
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Ótimo conteúdo e organização, além de pontual. Recomendo
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Foi bem atencioso, responde rápido, não precisei fazer muitas alterações no trabalho. Tirei 10 no meu TCC. Super indico.
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