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JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - SISTEMÁTICA PROCEDIMENTAL, Projeto de Pesquisa, Direito

Número do pedido
7220
Disciplina
Criado
26 de maio 2020
Concluído
27 de maio 2020
Preço
R$ 600,00
É peciso fazer rápido até direito. Tem só 1 dia Título do pedido «JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - SISTEMÁTICA PROCEDIMENTAL».
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SrJunior30
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SrJunior30
Páginas: 14
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Projeto de pesquisa apresentado como alicerce estrutural para elaboração de pesquisa científica, requisito para aprovação e conclusão do curso de Direito
A temática do trabalho visa discutir a sistemática procedimental dos juizados especiais cíveis fundado na lei 9099/95 discorrendo acerca de seus princípios norteadores tais quais celeridade, simplicidade e oralidade processual. Além disso, discutir sobre sua função social, necessidade de origem, requisitos para ajuizar ações e a dispensabilidade de patrono em casos determinados.
Os juizado especial cível é instrumento do poder judiciário brasileiro que versa sobre demandas consideradas simples e de pequenos valores através de requisitos expressos na lei 9099/95. Lei essa que fora criada principalmente para oferecer a devida tutela as pessoas de pouco poder aquisitivo e com resoluções quase que imediatas em se tratando de seu escopo procedimental que visam por meio de tudo a conciliação entre as partes. Dito isso, (ACESSO A JUSTIÇA) enfatiza Andrighi e Beneti (1996, p. 19) que os Juizados foram criados como um meio de ampliar o acesso ao Poder Judiciário, possibilitando que o cidadão, lesado em direitos de menor complexidade e de reduzido valor econômico, não se desestimule em buscar a proteção dos seus direitos.
ANDRIGHI, Fátima Nancy. BENETI, Sidnei Agostinho. Juizados especiais cíveis e
criminais. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.
ARAÚJO, Francisco Fernandes de. Do prazo razoável na prestação jurisdicional.
Disponível em: . Acesso
em: 16 de ago de 2017.
BARBOSA, Rui. Oração aos moços. 2000. Disponível em:
http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/aosmocos.pdf. Acesso em: 14 de ago de
2017.
DALL’ALBA, Felipe Camilo. Curso de juizados especiais: Juizado Especial Cível, Juizado Especial Federal e Juizado da Fazenda Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 34.
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