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Redação sobre redução da maioridade penal: saiba como ter a sua

 

Neste artigo, vamos falar sobre:

 

Fazer uma redação sobre redução da maioridade penal no Brasil exige que o candidato saiba quais são as características principais deste tipo de texto e as exigências dos avaliadores. A redação tem grande peso na nota final em qualquer prova de vestibular ou do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e, por isso, o candidato precisa se esforçar para que o texto seja muito bem elaborado e receba uma boa nota.

Assim, estudar os temas da atualidade é imprescindível, pois geralmente as redações dos vestibulares abordam temas políticos, econômicos e culturais da sociedade. São assuntos de relevância nacional ou internacional, que podem ter repercussão na mídia. Por isso, o estudante deverá chegar bem preparado à prova.

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Uma dissertação é um tipo de texto muito comum em redações em que um assunto de interesse social ou econômico é abordado de forma impessoal, ainda que o autor seja solicitado a fornecer o seu ponto de vista.

Para garantir mais credibilidade ao texto, é preferencial que este tipo de redação seja desenvolvida desta maneira:

  • O tema da redação pode ser transformado em um questionamento, onde o título do texto se apresenta por meio de uma pergunta. 

  • Evitar usar linguagem subjetiva. Prefira frases objetivas, claras e diretas.

  • Caso se lembre de algum fato histórico ou resultado de uma pesquisa relacionada ao tema, é possível usá-los, desde que realizadas as devidas referências.

  • Na redação dissertativa, deve-se seguir a lógica de se apresentar o tema no primeiro parágrafo (introdução), em seguida são os expostos os principais argumentos favoráveis à tese defendida (desenvolvimento) e, finalmente, no último parágrafo está a conclusão, com a exposição das principais constatações e, eventualmente, propostas de solução do problema colocado. 

  • Procure respeitar o número de linhas sugerido.

  • Use uma linguagem formal e impessoal, ainda que coloque seu ponto de vista.

  Sobre a redução da Maioridade penal

A questão da redução da maioridade penal para 16 anos é um assunto que eventualmente retorna à mídia como algo que promove polêmica e discussões na política e sociedade brasileira.

Manter a idade penal em 18 anos ou reduzir a maioridade para 16 anos de idade, ainda causa debates em diversos setores da sociedade brasileira e, consequentemente, no Congresso Nacional. Assim, para o aluno elaborar seu texto da redação, ele precisa conhecer as características de uma dissertação e ter sólidos argumentos para embasar suas ideias, independentemente de seu posicionamento. 

Além disso, é importante avaliar pelo menos um exemplo de redação dissertativa sobre redução da maioridade penal pronta como uma maneira de ter referências a respeito de cadência e estruturação de ideias (neste artigo, apresentamos uma redação pronta para esse propósito).

  Sobre a Responsabilidade Penal e a Maioridade penal

Há diferenças entre o conceito de Responsabilidade Penal e o de Maioridade Penal.

A Responsabilidade Penal diz respeito ao dever jurídico de responder pela ação delituosa. Ou seja, o Código Penal institui quando uma pessoa se tornaria apta a responder por seus delitos, criminalmente. No Brasil, os jovens infratores de 12 anos a 18 anos cumprem pena educativa.

Já a Maioridade Penal define a idade penal em que uma pessoa passa a ser responsável pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer diferenciação reservada aos indivíduos jovens. Dessa forma, esses indivíduos têm, portanto, consciência de suas consequências individuais e coletivas de seus atos e a responsabilidade legal de suas ações. No Brasil, a partir dos 18 anos, a pessoa é considerada adulta.

 Argumentos contra a redução da maioridade penal

Ao escrever um artigo de opinião sobre maioridade penal (redação dissertativa), o estudante precisa levantar sólidos argumentos contra e a favor, realizando uma espécie de diálogo com o leitor, mostrando-lhe ambos os lados sob vários ângulos. No entanto, após essa exposição, é importante que, ao final, o autor se posicione em um dos pontos de vista.

Seguem alguns argumentos contra a redução da maioridade penal (menores de 18 anos):

  • É mais eficiente educar os jovens do que punir, pois assim se garantiria a reinserção desses jovens na economia e sociedade de forma justa e humana.

  • Não há estrutura visando à recuperação dos presos, o que poderia levar a uma situação na qual os menores de 18 anos poderiam sair da prisão ainda mais imersos no crime.

  • A superlotação do sistema carcerário aumentaria ainda mais ao se reduzir a maioridade penal (incluindo condenados entre 16 e 18 anos). 

  • Pelo fato de os menores de 18 anos estarem em uma fase de transição e amadurecimento psicológico, esses indivíduos deveriam estar sendo amparados por medidas de proteção e promoção da saúde, educação e lazer.

  • A Constituição Federal Brasileira proporciona proteção integral de crianças e adolescentes de até 18 anos no Brasil. Sendo uma cláusula pétrea da  Constituição Federal, esse assunto não poderia ser alterado.

Para saber quais argumentos utilizar em uma redação a favor da redução da maioridade penal para 16 anos, confira alguns exemplos na próxima seção.

 Argumentos a favor da maioridade penal

Confira agora alguns argumentos a favor da diminuição da maioridade penal no Brasil (redação dissertativa a favor da redução penal): 

  • Menores de 18 anos já apresentam discernimento para responder sobre seus atos. Esse argumento está associado ao fato de que adolescentes de 16 anos já podem votar, logo teriam a capacidade de responder sobre seus atos na esfera penal. 

  • A opinião pública é a favor. Sobretudo no caso de crimes hediondos cometidos por menores, ter uma população que condena tais atos têm peso no debate da sociedade.

  • Muitos países adotam a maioridade penal abaixo de 18 anos. Nos EUA, há estados que consideram os jovens a partir de 12 anos em processos criminais. Outros países também adotam idades reduzidas de maioridade penal, tais como Rússia (16 anos) e Canadá (14 anos).

  • As medidas do Estatuto da Criança e do Adolescente não são suficientes. Atualmente, a punição máxima que o ECA prevê é de três anos de internação para menores infratores, inclusive para aqueles que cometem crimes hediondos. Para esses casos, a falta de uma lei mais severa do ECA causa indignação na sociedade brasileira. 

  • Menores Infratores completam 18 anos sem serem considerados reincidentes. Como não são condenados como adultos, os menores infratores chegam à idade adulta com a ficha limpa, o que é visto como uma falha do sistema.  

  • Com a consciência de que não podem ser presos, os menores se sentiriam mais livres para cometer crimes. Com penas mais brandas, o crime e a violência poderiam valer a pena para esses jovens, perpetuando a situação crítica vivida pelo Brasil.

Para conferir um exemplo de como abordar argumentos sobre o tema da idade penal e fazer, assim, uma redação nota 1000 sobre redução da maioridade penal, confira nosso exemplo na seção a seguir.

Redução da maioridade penal - Redação Pronta

No texto abaixo, há um exemplo de texto sobre a redução da maioridade penal (redação nota 1000):

A redução da maioridade penal e os impactos na sociedade brasileira

No contexto da sociedade brasileira, o aumento do número de casos de crimes cometidos por adolescentes tem aumentado consideravelmente ao longo das últimas décadas. Em virtude dessa realidade, está em tramitação uma proposta de mudança do código penal para reduzir a maioridade penal dos indivíduos brasileiros dos 18 para os 16 anos. De acordo com essa proposta, os adolescentes de 16 e 17 anos passariam a responder criminalmente pelos seus delitos, sendo responsabilizados legalmente como adultos. Essa proposta é vista como uma possível solução para redução do volume de crimes por parte desse grupo de menores.

De acordo com os defensores do projeto de lei de redução da maioridade penal, os menores de idade entre 16 e 18 anos seriam conscientes de seus atos. Além disso, as medidas do órgão responsável pelas penas educativas direcionadas aos menores infratores, são consideradas, pela opinião pública, notadamente brandas e ineficazes, sobretudo quando são considerados os crimes hediondos. Por fim, o fato dos adolescentes infratores não se enquadrarem na situação de reincidentes, chegando à maioridade com a "ficha limpa", demonstra mais uma falha do sistema atual.

No entanto, o grupo que se posiciona contra a redução da maioridade penal argumenta que o atual sistema prisional brasileiro não comporta esse contingente adicional de presos de 16 e 17 anos. Essa situação tornaria a população carcerária brasileira ainda maior (atualmente o Brasil ocupa a 3a posição em quantidade de presos), agravaria a superlotação dos presídios e, consequentemente, aumentaria a violência dentro e fora dos presídios. Cabe salientar que seria necessário um volume maior de investimentos no sistema prisional, dinheiro esse que poderia ser destinado a programas educacionais, por exemplo.

Outro argumento contra a redução da maioridade penal apoia-se na experiência internacional. Para o Comitê dos Direitos das Crianças, da Organização das Nações Unidas (ONU), a maioridade penal deveria ocorrer apenas após os 18 anos e grande parte dos países apoia-se nessa recomendação. Entre os 12 e os 18 anos, a ONU recomenda a implantação de leis especializadas em infância e adolescência. O Brasil, dessa forma, estaria alinhado a esse panorama internacional ao não aderir à redução da maioridade penal.

Torna-se urgente ampliar o debate do problema criminal brasileiro, evitando a defesa de soluções simplistas para a segurança pública nacional. Considerar que a redução da maioridade penal resolveria os problemas sociais advindos da violência dos menores é evitar as discussões para as causas do problema, tais como instabilidade econômica, desigualdades sociais, educação precária, criminalização como único caminho à sobrevivência. Dessa forma, é necessário cobrar o Poder Público para que honre a Constituição, garantindo os direitos a crianças e adolescentes, como forma de propiciar uma vida e uma sociedade mais justa aos brasileiros. Dessa forma, seria possível pensar na redução dos crimes cometidos pelos menores de 18 anos.

  Precisa de ajuda?

Você precisa fazer uma redação pronta sobre a redução da maioridade penal e está sem tempo de fazê-la? Ou não sabe como estruturar suas ideias de uma maneira organizada e crítica?

Nós podemos te ajudar! Contamos com um time especializado na elaboração de trabalhos e redações, independentemente do tema, do prazo de entrega e da estrutura do texto. Elaboramos todos os nossos textos e trabalhos a partir do zero, de acordo com a necessidade do aluno e garantindo a total originalidade dos textos.

Entre em contato conosco por meio dos nossos contatos e peça uma proposta de trabalho. Na mensagem, não deixe de inserir seus dados de contato e também as informações a respeito da redação que você precisará entregar.

  Lembretes finais para se ter um texto bem escrito

Ao pensar no tema da redação sobre redução da maioridade penal no Brasil (redação dissertativa), atente-se aos seguintes pontos:

Siga uma linha de raciocínio lógico ao longo do seu texto

Insira as principais seções de um texto dissertativo (introdução, desenvolvimento e conclusão).

Utilize todo o seu conhecimento sobre redução da maioridade penal

Isso facilitará a elaboração das frases e construção das suas ideias dentro do texto.

Dê credibilidade ao seu texto p

Utilize os textos de apoio, fatos do passado, estudos científicos, trechos de livros, pensamentos para contrapor ou comprovar o que escreve.

Não seja subjetivo em seu posicionamento

Fundamente seus argumentos com fatos e estatísticas. 

Seja moderado nos seus argumentos

O tema sobre maioridade penal é considerado polêmico e adotar posições radicais pode prejudicar a sua avaliação final.

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