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"Redução da Maioridade Penal": como ter uma redação dissertativa pronta para nota 1000

Sobre a Redação

É importante que o candidato saiba quais são as características principais deste tipo de texto e as exigências dos avaliadores. A Redação tem grande peso na nota final e, por isso, o candidato precisa se esforçar para que o texto seja muito bem elaborado e receba uma boa nota.

Assim, estudar os temas da atualidade é imprescindível, pois geralmente as redações dos vestibulares abordam temas políticos, econômicos e culturais da sociedade. São assuntos de relevância nacional ou internacional, que podem ter repercussão na mídia. Por isso, o estudante deverá chegar bem preparado à prova.

 

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Uma dissertação é caracterizada pela interpretação, análise, avaliação e explicação de fatos e indagações da realidade. Para escrever um texto dissertativo argumentativo, é preciso refletir sobre um determinado assunto e expor suas opiniões de forma coesa e coerente, mantendo uma postura crítica.

Para garantir mais credibilidade ao texto, é preferencial que este seja desenvolvido desta forma:

  • Utilizar regras da norma culta da língua portuguesa, sem cometer erros gramaticais, sintáticos e semânticos.

  • Escrever em linguagem denotativa, aquela que emprega as palavras em seu sentido próprio.

  • Caso se lembre de algum fato histórico ou resultado de uma pesquisa relacionada ao tema, pode usá-los como referência.

  • Na redação dissertativa, o primeiro parágrafo se destina à introdução e o último à conclusão. Procure respeitar o número de linhas sugerido.

  • A maior parte do conteúdo (os parágrafos do desenvolvimento) deve destinar-se à apresentação de argumentos favoráveis à tese defendida.

  • O tema da redação pode ser transformado em um questionamento, onde o título da redação é em forma de uma pergunta. O importante é, ao longo do texto, tentar responder da melhor maneira possível a essa questão, procurando analisá-la sob diferentes pontos de vista.

  Sobre a redução da Maioridade penal 

Um dos temas discutidos atualmente na política brasileira é a redução da maioridade penal. As regras da maioridade penal estão sendo discutidas e uma das ideias defendidas é a de diminuir a idade mínima com que uma pessoa pode ir para a prisão, em caso de crimes hediondos.

Essa é uma discussão que tem se desenrolado ao longo dos anos e que envolve convicções muito enraizadas sobre responsabilidade individual e sobre a implementação de políticas públicas no país. A questão sobre o que é melhor para o Brasil - manter a idade penal em 18 anos ou reduzir a maioridade para 16 anos de idade, ainda causa debates.

Assim, para o aluno elaborar seu texto da redação, expondo argumentos de quem é contra e a favor da redução da maioridade, ele precisa conhecer as características de uma redação dissertativa e ter sólidos argumentos para embasar suas ideias. Além disso, é importante avaliar pelo menos um exemplo de redação sobre maioridade penal pronta como forma de ter referências a respeito de cadência e estruturação de ideias (neste artigo, apresentamos uma redação pronta para esse propósito). 

  Sobre a Responsabilidade Penal e a Maioridade penal 

Há diferenças entre o conceito de Responsabilidade Penal e o de Maioridade Penal.

A Responsabilidade Penal diz respeito ao dever jurídico de responder pela ação delituosa. Ou seja, ao cometer delito, um indivíduo considerado responsável será submetido a uma pena. No Brasil, a responsabilidade penal é de 12 anos e os jovens infratores de 12 anos a 18 anos cumprem pena educativa.

Já a Maioridade Penal define a idade a partir da qual o indivíduo começa a ser responsável pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer diferenciação reservada aos indivíduos jovens. Dessa forma, esses indivíduos têm, portanto, consciência de suas consequências individuais e coletivas de seus atos e a responsabilidade legal de suas ações. No Brasil, a partir dos 18 anos, o cidadão é considerado adulto e não mais obedece às leis do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

  Argumentos contra a redução da maioridade penal

Ao escrever um artigo de opinião sobre maioridade penal (redação dissertativa), o estudante precisa levantar sólidos argumentos contra e a favor, realizando uma espécie de diálogo com o leitor, mostrando-lhe ambos os lados sob vários ângulos.

Seguem alguns argumentos contra a redução da maioridade penal:

  • É mais eficiente educar os jovens do que punir. A educação de qualidade é uma ferramenta mais eficiente para resolver o problema da criminalidade entre os jovens do que o investimento em prisões. O problema de criminalidade entre menores só irá ser resolvido de forma efetiva quando o problema da educação for superado.

  • O sistema prisional brasileiro não contribui para a reinserção dos jovens na sociedade. O índice de reincidência nas prisões brasileiras é relativamente alto. Além disso, não há estrutura visando à recuperação dos presos, o que poderia levar a uma situação na qual os menores poderiam sair das prisões ainda mais imersos no crime.

  • Prender menores agravaria ainda mais a crise do sistema prisional. Com mais de 600 mil presos ocupando 350 mil vagas, a superlotação dos presídios aumentaria ainda mais ao se reduzir a maioridade penal (incluindo condenados entre 16 e 18 anos).

  • Crianças e adolescentes estão em um patamar de desenvolvimento psicológico diferente dos adultos. Pelo fato de os adolescentes estarem em uma fase de transição e amadurecimento psicológico, esses indivíduos deveriam estar sendo amparados por medidas de proteção e promoção da saúde, educação e lazer.

  • Tendência mundial é de maioridade penal aos 18 anos. Apesar de alguns países adotarem idades menores para que jovens respondam criminalmente, estes são a minoria. Segundo dados da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, de um total de 57 países analisados, 61% deles estabelecem a maioridade penal aos 18 anos.

  • A Constituição Brasileira proporciona proteção integral de crianças e adolescentes de até 18 anos no Brasil. Existe um debate se esse dispositivo seria ou não cláusula pétrea, ou seja, um trecho da Constituição que não pode ser alterado.

  • A redução da maioridade penal afeta principalmente jovens em condições sociais vulneráveis. A tendência é que jovens negros, pobres e moradores das periferias das grandes cidades brasileiras sejam afetados pela redução. Esse já é o perfil predominante dos presos brasileiros. 

  Argumentos a favor da maioridade penal

Confira agora alguns argumentos a favor da diminuição da maioridade penal no Brasil (redação dissertativa a favor da redução penal): 

  • Adolescentes de 16 e 17 anos já apresentam discernimento para responder sobre seus atos. Esse argumento está associado ao fato de que adolescentes de 16 anos já podem votar, logo teriam a capacidade de responder sobre seus atos na esfera penal. 

  • A opinião pública é a favor. Sobretudo no caso de crimes hediondos cometidos por menores, ter uma população que condena tais atos têm peso no debate da sociedade.

  • Muitos países adotam a maioridade penal abaixo de 18 anos. Nos EUA, há estados que consideram os jovens a partir de 12 anos em processos criminais. Outros países também adotam idades reduzidas de maioridade penal, tais como Rússia (16 anos) e Canadá (14 anos).

  • As medidas do Estatuto da Criança e do Adolescente não são suficientes. Atualmente, a punição máxima que o ECA prevê é de três anos de internação para menores infratores, inclusive para aqueles que cometem crimes hediondos. Para esses casos, a falta de uma lei mais severa do ECA causa indignação na sociedade brasileira. 

  • Menores Infratores completam 18 anos sem serem considerados reincidentes. Como não são condenados como adultos, os menores infratores chegam à idade adulta com a ficha limpa, o que é visto como uma falha do sistema.  

  • Com a consciência de que não podem ser presos, os menores se sentiriam mais livres para cometer crimes. Com penas mais brandas, o crime e a violência poderiam valer a pena para esses jovens.

  Redução da maioridade penal - Redação Pronta

No texto abaixo, há um exemplo de texto sobre a redução da maioridade penal (redação nota 1000):

A redução da maioridade penal e os impactos na sociedade brasileira

No contexto da sociedade brasileira, o aumento do número de casos de crimes cometidos por adolescentes tem aumentado consideravelmente ao longo das últimas décadas. Em virtude dessa realidade, está em tramitação uma proposta de mudança do código penal para reduzir a maioridade penal dos indivíduos brasileiros dos 18 para os 16 anos. De acordo com essa proposta, os adolescentes de 16 e 17 anos passariam a responder criminalmente pelos seus delitos, sendo responsabilizados legalmente como adultos. Essa proposta é vista como uma possível solução para redução do volume de crimes por parte desse grupo de menores.

De acordo com os defensores da redução da maioridade penal, os menores de idade entre 16 e 18 anos seriam conscientes de seus atos. Além disso, as medidas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), órgão responsável pelas penas educativas direcionadas aos menores infratores, são consideradas, pela opinião pública, notadamente brandas e ineficazes, sobretudo quando são considerados os crimes hediondos. Por fim, o fato dos adolescentes infratores não se enquadrarem na situação de reincidentes, chegando à maioridade com a "ficha limpa", demonstra mais uma falha do sistema atual.

No entanto, o grupo que se posiciona contra a redução da maioridade penal argumenta que o atual sistema prisional brasileiro não comporta esse contingente adicional de presos de 16 e 17 anos. Essa situação tornaria a população carcerária brasileira ainda maior (atualmente o Brasil ocupa a 3a posição em quantidade de presos), agravaria a superlotação dos presídios e, consequentemente, aumentaria a violência dentro e fora dos presídios. Cabe salientar que seria necessário um volume maior de investimentos no sistema prisional, dinheiro esse que poderia ser destinado a programas educacionais, por exemplo. 

Outro argumento contra a redução da maioridade penal apoia-se na experiência internacional. Para o Comitê dos Direitos das Crianças, da ONU, a maioridade penal deveria ocorrer apenas após os 18 anos e grande parte dos países apoia-se nessa recomendação. Segundo estudo publicado pela UNICEF, 79% dos países adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais. Entre os 12 e os 18 anos, a ONU recomenda a implantação de leis e de um sistema de justiça especializado em infância e adolescência. O Brasil, dessa forma, estaria alinhado a esse panorama internacional ao não aderir à redução da maioridade penal.

Torna-se urgente ampliar o debate do problema criminal brasileiro, evitando a defesa de soluções simplistas. Considerar que a redução da maioridade penal resolveria os problemas sociais advindos da violência dos menores é evitar as discussões para as causas do problema, tais como instabilidade econômica, desigualdades sociais, educação precária, criminalização como único caminho à sobrevivência. Dessa forma, é necessário cobrar o Poder Público para que honre a Constituição, garantindo os direitos a crianças e adolescentes, como forma de propiciar uma vida e uma sociedade mais justa aos brasileiros. Dessa forma, seria possível pensar em redução dos crimes cometidos pelos adolescentes ao longo do tempo.

  Últimos Lembretes

Ao pensar no tema da diminuição da maioridade penal (redação dissertativa), atente-se aos seguintes pontos:

  • Siga uma linha de pensamento – ou seja, com introdução, argumentos e conclusão.

  • Utilize todo o seu conhecimento sobre redução da maioridade penal, a fim de aplicar precisão e certeza àquilo que está sendo escrito.

  • Utilize os textos de apoio, fatos do passado, estudos científicos, trechos de livros, pensamentos para contrapor ou comprovar o que escreve.

  • O tema de redação sobre maioridade penal é considerado polêmico. Nessa situação, se isente de opiniões subjetivas, fundamentando seus argumentos em fatos, estatísticas e opiniões em massa. 

  • Não se esqueça de ser moderado em seus posicionamentos. Exponha suas ideias, valores e crenças de forma clara e objetiva, provocando um debate de reflexões sobre o assunto em questão.

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