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As Definições Mais Importantes para uma Adoção Internacional Monografia

Adotar é introduzir o filho de outra pessoa para a sua família, tornando-o legalmente seu filho ou filha, portanto, quando uma pessoa adota um filho ou uma filha, eles passarão a pertencer à sua tutela. Existem vários tipos de categorias dentro das adoções, mas destacamos:

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  • Adoção doméstica: Quando uma criança é adotada em seu país de nascimento
  • Adopção internacional: Quando uma criança é adotada por pessoas de outro país

A adopção internacional começou como uma forma de ação humanitária, chegando a uma criança que é incapaz de viver com seus pais, ou como solução para uma criança sem pais para que ela seja criada num ambiente estável com os seus direitos de criança protegidos. A adopção internacional é um procedimento legalmente aceite. Como veremos ao longo desse artigo, os tópicos a abordar em uma adoção internacional monografia são infinitos.

Muitos casais estão tendo filhos mais tarde, sofrendo as consequências da infertilidade ou muitas outras situações. A adoção internacional tem vindo a crescer imensamente, principalmente no campo de adoções internacionais. Isso acontece porque muitos países possuem políticas nacionais de adoção complexas, demoradas e muitas vezes impossíveis de alcançar. Por esse motivo, mais e mais pessoas, casais ou solteiros, estão buscando opções no exterior.

Em sua adoção internacional monografia, você pode abordar bastantes pontos de vista, considerando as adoções que se efetuam a partir do Brasil, ou adoções cujo processo é realizado no exterior, desde que a legislação do país de origem da criança o permita. Nesta segunda opção, após conclusão do processo de adoção no país de origem da criança, a nova certidão de nascimento deve ser registrada no Brasil. Por outro lado, você pode abordar tópicos como adoção inter-racial, adoção homossexual e até as barrigas de aluguel em país da Europa de Leste, uma vez que todos eles podem ser integrados no campo da adoção internacional. Você pode inclusive realizar um estudo de caso ou seguimento de um grupo de casais em processo de adoção internacional, conhecer suas motivações e analisar o processo de adoção, por exemplo, abordando a função e responsabilidades das agências internacionais de adoção.

Como já referimos, muitas pessoas optam pela adoção por motivos de infertilidade, onde os casais decidem adotar crianças porque não acreditam em alguns métodos de tratamentos de fertilidade, mas existem outras razões também. Algumas pessoas pensam que é melhor adotar do que trazer outra criança para o mundo. Outros não querem passar um determinado problema genético para outras gerações, e alguns têm problemas médicos que tornam a gravidez mais difícil do que o habitual, ou mesmo prejudicial para a saúde da mãe. Esses tipos de pais adotivos são chamados de adotantes preferenciais. Muitas agências de adoção recusam casais que são férteis e exigem mesmo uma declaração de seu médico descrevendo sua infertilidade. Quando isso acontece, e casais férteis são recusados, eles geralmente optam por adotar uma criança de outro país.

Outro tópico que você pode abordar diz respeito às limitações das leis internacionais e direitos das crianças. O termo Direito Internacional refere-se aos princípios e regras de conduta que as nações consideram vinculantes. Os principais direitos reconhecidos no direito internacional estão relacionados aos direitos humanos. Os direitos humanos fundamentais incluem:

  • A proteção contra a escravidão
  • O direito à autodeterminação (determinando o seu próprio destino)
  • A liberdade de pensamento

Agora muitos direitos humanos são protegidos pelo direito internacional, mas a questão de quão eficaz é em si mesmo questionável.

Mesmo quando uma nação assina um acordo (que ela não está obrigada a fazer), a comunidade internacional não pode garantir que ela cumpra o acordo. Existe um órgão judicial internacional (Tribunal Internacional de Justiça), mas seus poderes são limitados pelo conceito de soberania do Estado. O que quer dizer que uma nação tem a autoridade de ser independente e responsável pelas condições em que escolhe viver.

Em casos de adoção internacional inter-racial, por exemplo, existem uma série de atenuantes a considerar dentro das leis internacionais de adoção.

Como em todo os processos legais, existem uma série de documentos que poderão ser necessários para adotar uma criança:

  • Declaração sobre a adopção de uma criança
  • Consentimento da esposa ou do marido, no caso de um deles querer adotar uma criança
  • Documento de identificação
  • Certidão de casamento (se existir)
  • Certificado de saúde
  • Certificado médico para teste de drogas
  • Certificado de registo criminal
  • Estudo da família adoptiva efetuado pela autoridade competente

No entanto, quando a adoção é realizada em um país estrangeiro, outras informações se tornam necessárias:

  • Autorização de adopção concedida pela autoridade competente para tratar da adopção num país estrangeiro.
  • Outros documentos (exigidos pela agência).

Além disso, para fins legais, os documentos deverão ser traduzidos e validados por um notário.

Para além da documentação base, outras questões pertinentes podem ser abordadas em sua monografia sobre adoção internacional:

  • Desenvolvimento de mecanismos de controlo eficazes para a adoção internacional.
  • O Governo tem de assegurar a proteção das crianças, a fim de evitar exploração, por exemplo, como às vezes há casos em que crianças pobres e doentes são adotadas pelos pais ricos e poderosos.
  • Leis mais específicas para adotantes que pretendam adotar uma criança com necessidades especiais.

Segue uma lista de alguns tópicos que você pode trabalhar em sua adoção internacional monografia:

  • Um sistema de documentação deficiente tem afetado a qualidade do processo de adoção internacional.
  • Quando as mães biológicas abandonam.
  • Aliviar o sofrimento existente das mães de nascimento, fortalecendo o sistema de adopção internacional e proporcionando serviços de adopção de melhor qualidade.
  • Grupos de apoio para mães de nascimento, que renunciaram, onde elas possam compartilhar seus pensamentos e lidar com suas perdas.
  • Criação de um sistema centralizado para crianças elegíveis e futuros pais adotivos.
  • Quando as mães de nascimento dão seus filhos para adopção internacional, por motivos de pobreza. Não deveriam as mães biológicas ter oportunidades de prestação de serviços, e serem capacitadas com treinamento vocacional, atividades e educação complementar para melhorar o seu estatuto socioeconómico e dignidade da família?
  • Serviços de aconselhamento jurídico e psicossocial a mães de nascimento antes de darem seus filhos para a adoção internacional. O acesso ao serviço de aconselhamento jurídico permitirá que as mães biológicas saibam as consequências jurídicas da adopção, o seu direito, processo, relatório pós-colocação, reunificação e revogação.
  • Serviço de aconselhamento centrado na boa paternidade, preservação da família e outros serviços alternativos de assistência à infância, etc., realizado por todos os grupos que estão envolvidos no processo de Adopção, tais como agências de adopção, orfanatos, organizações da função pública, Ministérios, etc.
  • Organizações comunitárias e organizações não-governamentais - As organizações devem participar no desenvolvimento e disseminação dos materiais informativos associados ao processo de adoção internacional de forma a informar corretamente as mães de nascimento.
  • Adoção Inter-racial – Qual o impacto em uma criança vinda de outro Continente e preservação de suas raízes.
  • A adopção internacional deve ser seguida com educação dos pais, instruções sobre o desenvolvimento da identidade racial, questões e desafios que podem surgir.
  • Assistência aos futuros pais internacionais como uma prioridade na compreensão de todos os aspectos da discriminação racial e na forma de proteger seus filhos adotivos de estereótipos e vários preconceitos.
  • Desenvolvimento de práticas, bem como recursos, com o objetivo de preparar pessoas internacionalmente adotadas para lidar com numerosos preconceitos raciais.
  • Analisar as realidades da adoção. Investigar a realidade dos estereótipos, bem como minimizar a discriminação relacionada à adopção internacional.
  • Pesquisas sobre o risco de adoção internacional e fatores de proteção que moldam o ajuste dos adotados.

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