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A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DO CONSUMIDOR NA LGPD: UMA REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE SUA EFICÁCIA NORMATIVA A PARTIR DO PARADIGMA DA BOA-FÉ OBJETIVA, TCC, Direito

Id tarefa
8853
Disciplina
Tipo
Criado
21 de dezembro 2020
Concluído
23 de dezembro 2020
Preço
R$ 150,00
Não consigo fazer. Preciso urgente até direito. Tem só 2 dias Título do pedido «A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DO CONSUMIDOR NA LGPD: UMA REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE SUA EFICÁCIA NORMATIVA A PARTIR DO PARADIGMA DA BOA-FÉ OBJETIVA».
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eduardoavcamillo6
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eduardoavcamillo6
Páginas: 69
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O presente pesquisa buscou examinar o contexto tecnológico com ênfase para a tecnologia dos dados, de modo a demonstrar seu valor comercial e relevância para a atual economia mundial, bem como seu caráter insidioso no que diz respeito aos direitos dos consumidores. Nessa perspectiva, chegou-se ao problema do indiscriminado acesso aos dados pessoais dos consumidores pelos entes privados, apresentando a dúvida se a LGPD englobaria um conjunto de sistematizações de dispositivos com potencial para reverter o atual quadro de invasão da privacidade do consumidor, sua manipulação e sedução, com vistas ao restabelecimento da boa-fé objetiva nas relações de consumo. Para reger o presente estudo, em suas bases metodológicas, adotou-se a matriz hermenêutica jurídica ontológica afim de prestigiar a in Mostrar todos
O presente trabalho bibliográfico se baseia nas informações relativas a Lei Geral de Proteção de Dados, de 14 de agosto de 2018. Apresentando seus pontos principais, as alterações visando englobar a nacessidade atual de uma política que proteja mais os titulares dos dados, garantindo o cumprimento de seus direitos fundamentais.
Com os avanços e alterações na área da tecnologia da informação ocorridos no decorrer do século XX, Castells (1999, p. 50) fala que o ponto principal a ser abordado é a possível morte da privacidade, Ritt (2018, p. 33) reflete que essa expressão visa demonstrar a dificuldade de preservar elementos privados com todo o fluxo de informações existentes pelas tecnologias atuais.
Segundo Castells (1999, p. 51) os indícios de uma revolução tecnológica que estava por vir er Mostrar todos
LGPD, proteção de dados, privacidade do titular, personalização de dados
ALONSO, Félix Ruiz. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; PEREIRA JR. Antônio Jorge (coords.). Direito à privacidade. São Paulo: Ideias e Letras, 2005.
BASTOS, Celso Ribeiro. O princípio da livre concorrência na Constituição Federal. Revista dos tribunais – Cadernos de direitos tributários e finanças públicas, São Paulo, 1995.
BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2001. V. 2.
BEVILAQUA, Clóvis. Teoria geral do direito civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1929. P. 158.
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de Dados Pessoas – A Função e os Limites do Consentimento. São Paulo: Editora Forense, 2018.
BLUESOFT. Principais tendências tecnológicas para supermercadistas em 2018. 2018. Disponível em:. Acesso em: 31 m Mostrar todos
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