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A NECESSIDADE DA REGULAMENTAÇÃO LEGISLATIVA DA TRANSEXUALIDADE, Monografia, Direito

Id tarefa
7888
Disciplina
Criado
20 de agosto 2020
Concluído
29 de agosto 2020
Preço
R$ 200,00
Não consigo fazer. Preciso urgente até direito. Tem só 9 dias Título do pedido «A NECESSIDADE DA REGULAMENTAÇÃO LEGISLATIVA DA TRANSEXUALIDADE».
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Dayane Vieira
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Dayane Vieira
Dayane Vieira
Escritor
Páginas: 20
R$ 200,00
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O principal conteúdo deste trabalho é tratar da necessidade da regulamentação da transexualidade para o mundo legislativo, bem como apresentar quais os mecanismos normativos existentes que possibilitam a execução de cirurgia para a alteração sexual e procedimento. Nota recebida pelo trabalho: 92 pontos. (avaliação realizada pela instituição em que foi apresentado para obtenção de pontos) Este trabalho não foi publicado, por tanto, não tem possibilidade de ser considerado plágio.
O presente estudo visa trazer uma reflexão sobre o fenômeno da transexualidade e as medidas jurídicas que a classe demanda na busca de sua adequação sexual física e notarial.
Uma análise mais aprofundada se faz necessária para entender qual é a verdadeira situação do transexual no ordenamento jurídico brasileiro, buscando abarcar reflexões para se garantir o bem-estar do indivíduo e da sociedade democrática de direito como um todo
Identidade de Gênero

O significado de gênero, de forma crua e sem aprofundar, temos definido pelo dicionário, como sendo:

Conceito generalista que agrega em si todas as particularidades e características que um grupo, classe, seres, coisas têm em comum. [...] Diferença entre homens e mulheres que, construída socialmente, pode variar segundo a cultura, determinando o papel social atribuído ao homem e à mulher e às suas identidades sexuais.

Sendo assim, gênero é uma espécie de diferenciar socialmente as pessoas, encontramos o gênero masculino e feminino, mas estes conceitos podem mudar, levando em consideração a maneira que uma pessoa se identifica perante a sociedade.
O termo “sexo” possui uma gama de conceitos em esferas de aplicações diferentes, mas com o surgimento do conceito d Mostrar todos
REFERÊNCIAS

ARAUJO. Anne de Fátima Pedrosa. Direitos da Personalidade. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/55019/direitos-da-personalidade. Acesso em: 15 de out de 2019.


AZEVEDO, Álvaro Villaça. Curso de direito civil, v. 1. Teoria geral do direito civil: parte geral. 2. São Paulo Saraiva 2018.


BATISTA, Francesca Alves e ALVES JUNIOR, Nedson Ferreira. Alteração do Nome Civil do Transexual como Garantia do Direitos da Personalidade. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/63457/alteracao-do-nome-civil-do-transexual-como-garantia-dos-direitos-da-personalidade. Acesso em: 07 de set de 2019.


CAVALCANTE4 FILHO, João Trindade. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Disponível em: https://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portaltvjustica/portaltvjusticanoticia/anexo/joao_trindadade Mostrar todos
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