Esse pedido já foi realizado no serviço StudyBay
Em Studybay, você pode encomendar sua tarefa acadêmica a um de nossos 10000 escritores profissionais. Contrate seu escritor diretamente, sem pagamentos extra de agências e afiliados!
Verifique o preço do seu trabalho

A DURAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA, Monografia, Direito

Número do pedido
5680
Disciplina
Criado
15 de agosto 2019
Concluído
24 de agosto 2019
Preço
R$ 421,00
É peciso fazer rápido até direito. Tem só 9 dias Título do pedido «A DURAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA».
crowd
Houve
10 ofertas
Monallisa
O usuário contratou o escritor
Esse pedido já foi realizado no serviço StudyBay
Em Studybay, você pode encomendar sua tarefa acadêmica a um de nossos 10000 escritores profissionais. Contrate seu escritor diretamente, sem pagamentos extra de agências e afiliados!
Verifique o preço do seu trabalho
Ou pode comprar esse trabalho....
Monallisa
Monallisa
Escritor
Páginas: 41
R$ 421,00
browser surf
Não gostou do trabalho?
Pode encomendar o trabalho acadêmico
de qualquer tema
Encomendar o trabalho novo

O presente trabalho trata da duração da medida de segurança nos dias atuais, primeiramente desenvolve-se uma discussão em torno da indeterminação de sua duração, em que é estabelecido apenas o prazo mínimo do tratamento, logo após é feito um paralelo entre pena e medida de segurança analisando-se os fundamentos e garantias constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, o direito à liberdade e à igualdade que são suprimidos com a perpetuidade de tal medida.
A presente monografia, que é requisito básico para a obtenção do grau de bacharel em Direito, teve como objetivo, utilizando-se da contribuição da legislação, da doutrina, da jurisprudência e das outras mídias, pesquisar sobre a duração da medida de segurança.
O interesse pelo assunto surgiu devido a trabalhar com esse tipo de medida no meu cotidiano com e a intenção aqui trazida é a de verificar a coerência que deve existir entre o tempo que podem durar as medida de segurança e as limitações constitucionais existentes. Com a inviabilidade técnico-jurídica da existência de sanções penais aplicadas em sede de medidas de segurança que ultrapassam os limites constitucionais, baseado em norma do Código Penal, que viola o princípio da dignidade da pessoa humana, em que a pena máxima é de 30 ano Mostrar todos
CAPÍTULO 2. MEDIDAS DE SEGURANÇA


A sanção penal é um gênero e dela decorrem as espécies: pena ou medida de segurança. A distinção aqui é trazida por Estefam (2012, p.317): “pena é a sanção prevista em nosso ordenamento jurídico aos imputáveis, ao passo que a medida de segurança é reservada aos inimputáveis ou semi-imputáveis em virtude de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado”.
Existem distinções conceituais que devem ser feitas acerca desses dois institutos: a pena possui caráter retributivo/preventivo, a culpabilidade do agente é considerada em conjunto com a gravidade da infração e possui prazo é fixo, é para aqueles considerados capazes de reconhecer o caráter ilícito do ato.
O objetivo da pena é a readaptação do criminoso em sociedade, enquanto que a medid Mostrar todos
ANDRADE, Haroldo da Costa. Das Medidas de Segurança. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2004.

BRASIL- Vade Mecum- I.Pinto, Antonio Luiz de Toledo. II. Windt, Márcia Cristina Vaz dos Santos. III. Céspedes, Lívia.-7.ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2015.

BRASIL. STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 44587 SP 2014/0012821-0 (STJ). Data de publicação: 16/05/2014. Disponível em: www.http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178146338/habeas-corpus-hc-290022-sp-2014-0049253-7.

______ . STJ - HABEAS CORPUS HC 290022 SP 2014/0049253-7 (STJ). Data de publicação: 06/03/2015. Disponível em: http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178146338/habeas-corpus-hc-290022-sp-2014-0049253-7.

______ . SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1ª Turma. HC 84.219, Relator: Marco Aurélio. Brasília. DF. 16 A Mostrar todos
StudyBay é uma plataforma de freelance. Todos os trabalhos apresentados no site são enviados por nossos usuários que tenham concordado comregras d a colocação de trabalho no site e ter todos os direitors autorais necessários para esses trabalhos. Baixando o trabalho, você concorda que ele não será apresentado como o seu próprio, mas será usado apenas como um exemplo ou fonte, com a referência obrigatória para a autoria do trabalho. Se você é o proprietário dos direitos autorais e considera que este trabalho é postado aqui sem a sua permissão - por favor preencha o formulário e nós removemos o trabalho do site. Preencher os campos
Avaliamos em 10 minutos de graça
Não gostou do trabalho?
Pode encomendar qualquer trabalho acadêmico aos nossos escritores a partir de 5 reais! Faça o pedido e receberá as ofertas em 10 minutos!
Fazer um pedido