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A LÓGICA SOCIOEDUCATIVA E A RESPONSABILIZAÇÃO DO SUJEITO, Monografia, Direito

Número do pedido
11909
Disciplina
Criado
9 de maio 2021
Concluído
18 de maio 2021
Preço
R$ 200,00
Ajude-me fazer rápido até direito. Tem só 9 dias Título do pedido «A LÓGICA SOCIOEDUCATIVA E A RESPONSABILIZAÇÃO DO SUJEITO».
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Júlio Roberto Urnau
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Júlio Roberto Urnau
Páginas: 24
R$ 200,00
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A presente monografia objetiva-se pesquisar como se dá a responsabilização do adolescente no contexto socioeducativo, apontando como principal mecanismo de responsabilização, a retificação subjetiva.
No contexto social vigente, vem ocorrendo progressivamente debates sobre os adolescentes que se encontram em conflito com a lei. O cerne dessas discussões gira em torno da questão da responsabilização por parte desses adolescentes, e questiona-se também, se a medida socioeducativa se faz suficiente como um dispositivo que propõe uma responsabilização do sujeito diante de seu ato.
É atribuído ao Estado o dever de manter a harmonia na sociedade, mediante essa obrigação, é elaborado um conjunto de ações por meio das políticas públicas, que buscam reverter esse quadro de criminalidade no qual os jovens se encontram cada vez mais envolvidos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela lei 8.069 em 13 de julho de1990, dá início a Doutrina de Proteção Integral, que passa a reconhece Mostrar todos
A criança e o adolescente no contexto histórico atual são consideradas sujeitos de direitos, ou seja, estes gozam de todos os benefícios apontados como fundamentais a pessoa humana, levando-se em consideração o seu status de sujeito em desenvolvimento. Partindo dessa lógica, o ECA engloba uma perspectiva de proteção integral, tendo em vista que essas crianças e adolescentes tenham as condições necessárias para um desenvolvimento adequado.
Anteriormente ao ECA, especificamente em 1738, surge a primeira política de assistência à criança, possuindo um caráter de institucionalização. Era conhecida como a roda dos expostos:
Conforme Pedron (2012), com a necessidade de passar de uma política de caráter assistencialista, para uma de caráter emancipador, há uma ruptura na divisão de infância e me Mostrar todos
MORELLI, Antônio. Responsabilidade: medida do homem; questão para o sujeito. In: Curinga/Escola Brasileira de Psicanálise – Minas Gerais, Lacan e a Lei, v.17, Belo Horizonte – EBP- MG, Nov.2001. p. 152-161.

SALUM, M. J. G. Crime, Violência e Responsabilidade na Clínica Psicanalítica Contemporânea. IN: Revista Eletrônica do Núcleo Sephora, v.4, n. 8, maio de 2009.

SALUM, M. J. G. Intervenção e Responsabilidade na Psicanálise Aplicada ao Judiciário. In: Revista Eletrônica do Núcleo Sephora, ano 2, n. 3 [s.p], Nov.2006-abr.2007.

SOUZA, Juliana Marcondes Pedrosa de. Responsabilização do adolescente no cumprimento da medida socioeducativa: enlaces da Psicanálise com o Direito. 2015. 140 f. Tese (Doutorado em Psicologia) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2015 Mostrar todos
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