AS FORMAS DE INCENTIVO À PRODUÇÃO ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE INSTITUTOS DE RENDA VARIAVÉL
Questões respondidas I) Cabimento e adequação do pagamento por produtividade referente a: a) Comissões; b) Participação nos Lucros e resultados; c) Prêmios. II) Quais as opções que afastam a incidência de encargos sociais? III) As modalidades do item anterior podem ser pagas com habitualidade? IV) Ainda analisando as opções do item II, estas dependem de negociação coletiva (ACT/CCT) para sua efetiva implantação?…
Palavras: 2200Páginas: 8
MANDADO DE SEGURANÇA REPRESSIVO COM LIMINAR - TRIBUTÁRIO
Peça de Tributário - MANDADO DE SEGURANÇA REPRESSIVO COM LIMINAR…
Palavras: 550Páginas: 2
APELAÇÃO - TRIBUTÁRIO
Peça processual de tributário, referente ao caso - PEÇA: O município de Pedra Grande editou um decreto majorando a base de cálculo de seu IPTU. Domitila inconformada com o ato não efetuou o pagamento da exação razão pela qual acabou sendo autuado pelo não recolhimento do tributo. Ao ser notificada contratou um advogado que ingressou em juízo com ação anulatória de débito fiscal que acabou por ser extinta sumariamente sem resolução do mérito. Diante dos fatos, redija a peça processual cabível ao caso. …
Palavras: 825Páginas: 3
Os Impostos sobre a Circulação de Bens e Consumo: Imposto sobre operações de circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; Aspectos constitucionais: âmbito de incidência e fato gerador; Princípios da não-cumulatividade e seletividade; Base de cálculo, alíquota, contribuintes e lançamento. …
Palavras: 7425Páginas: 27
UMA ANÁLISE DAS IDEIAS WEBERIANAS SOBRE DEMOCRACIA E ESTADO NA PERSPECTIVA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA
O presente trabalho teve por objetivo analisar a relação entre Democracia, Estado e Violência na perspectiva da sociologia jurídica de Max Weber, e com isso apresentar as suas principais teorias e metodologias, bem como realizar uma análise de sua aplicabilidade no contexto brasileiro contemporâneo. Com vistas a atingir os objetivos almejados adotou-se a pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico, onde foram utilizadas doutrinas, artigos científicos e de revistas, ressaltando a importância da leitura dos livros de Max Weber que foram essenciais para delimitar a sua teoria e metodologia. O trabalho foi dividido em três capítulos com objetivo de clarear as informações apresentadas, onde em um primeiro momento traça-se questões relativas à vida e as linhas iniciais de Weber, já no segundo capitulo são delimitadas as questões de democracia, violência e Estado na concepção Weberiana, por fim o último capitulo trata sobre a concepção Weberiana e sua aplicação no Brasil. Ao final da pesquisa resta evidente a importância de Max Weber para a sociologia do direito e para a análise politica da sociedade brasileira. …
Palavras: 8525Páginas: 31
Leis do trabalho em portugal
este trabalho é sobre a legislação portuguesa relacionada com o trabalho. é feito por mim e tem na totalidade 33 páginas e inclui folha de rosto, índice e bibliografia a data do envio do trabalho é combinada previamente com o comprador Pode ser enviado em formato word ou pdf …
Palavras: 9075Páginas: 33
DIREITOS HUMANOS AO CARCERADO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
O presente trabalho tem a pretensão de analisar a dignidade da pessoa humana no sistema penitenciário…
Palavras: 2200Páginas: 8
Muito se tem discutido a possibilidade de relativização da sentença encampada pela coisa julgada, quando viciada de inconstitucionalidade. Numerosos títulos surgiram apresentando soluções diversas ao referido problema. Não sem razão. Numa sociedade que colhe os primeiros frutos de uma estabilidade democrática, de um Estado Democrático de Direito que começa a espalhar suas raízes, qualquer ato do Estado, seja ele efetuado pelo Legislativo, Executivo ou Judiciário, que viole os princípios constitucionais não pode, nem deve, subsistir. Neste diapasão, especial relevo tomam as decisões judiciais. Para os atos do Legislativo e Executivo, prevê a Constituição da República formas de adequação, de modo que nenhum deles contenha disposições que violem os princípios constitucionais. No entanto a Carta Magna é silente sobre a forma pela qual se dará tal controle nas situações de inconstitucionalidade dos atos judiciais…
Palavras: 7975Páginas: 29
Dialogo dos Fontes nos Contratos de Transporte Aéreo
O presente estudo detém a finalidade precípua de analisar o emprego do Diálogo das Fontes na resolução de antinomias, especificamente no caso da responsabilidade tangente ao contrato de transporte aéreo internacional. Para isso, analisar-se-á as nuances e peculiaridades presentes no contrato de transporte aéreo firmado sob a ótica do ordenamento jurídico pátrio. Ademais, será abordada a responsabilidade civil aplicada aos contratos desta natureza à luz da Constituição Federal vigente e do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, serão analisados os aspectos presentes nas Convenções de Varsóvia e Montreal, bem como os aspectos concernentes ao método do Diálogo das Fontes. Por fim, será tecida uma análise acerca da tese 201 elaborada pelo Supremo Tribunal Federal, ocasião em que o referido tribunal tratou da presente temática. Neste sentido, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica consubstanciada em livros, artigos científicos, obras doutrinárias e entendimentos jurisprudenciais com o intuito de fundamentar os argumentos esposados…
Palavras: 19525Páginas: 71
DIREITO DE PERSONALIDADE
São anotações feitas por mim, no Primeiro Período da Faculdade…
Palavras: 192500Páginas: 700
UMA ANÁLISE ACERCA DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À PACIENTES COM DIABETES
A presente pesquisa analisa a efetivação do direito à saúde no fornecimento de medicamentos aos pacientes de diabetes mellitus. Sabe-se que esse serviço, de atribuição do Sistema Único de Saúde – SUS é um dos mecanismos que tornam efetivo o direito à saúde, além de ser imprescindível aos acometidos de doenças crônicas, como os pacientes de diabetes. …
Palavras: 825Páginas: 3
Meios extrajudiciais e judiciais de resolução dos conflitos de interesses
No presente trabalho, estudaremos as principais formas alternativas de solução de conflito, dando o seu conceito, seu objetivo, sua forma de aplicação, os seus principais benefícios e outros assuntos relacionados a ela…
Palavras: 4400Páginas: 16
A realidade social está em uma constante mudança, e com isso se faz necessária uma permanente atualização do ordenamento jurídico, dito isto se verifica que a Lei 6.766/79, que rege sobre o parcelamento de solo urbano era omissa ao abordar sobre as consequências do rompimento do contrato na aquisição de imóveis, deixando assim uma interpretação branda para a jurisprudência sobre a temática, ocasionando uma disparidade entre os julgados, motivando assim a criação da Lei 13.786/2018…
Palavras: 7700Páginas: 28
Análise da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Análise de toda a Declaração Universal dos Direitos Humanos, comentando artigo por artigo…
Palavras: 3300Páginas: 12
DA ATRIBUTOS DA EIRELI E EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: UM COMPARATIVO ENTRE OS INSTITUTOS
O presente artigo tenciona o debate acerca dos atributos do empresário individual e da EIRELI, começando a análise da teoria da empresa abarcada pelo Código Civil vigente como modo de atingir a definição de empresa e tecer as diferenciações acerca das definições abordadas. Ademais…
Palavras: 275Páginas: 1
A TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Dentre as dúvidas de maior relevância que surgiram com o novo Código de Processo Civil (NCPC) citam-se as tutelas provisórias, cujas normas passaram por sucessivas mudanças no curso do processo legislativo culminando com a promulgação da Lei 13.105/2015. A tutela provisória está dividida em tutela de urgência e de evidência no NCPC e, atualmente, a matéria está regulamentada especialmente nos artigos 294 a 311 do NCPC. …
Palavras: 275Páginas: 1
TESTAMENTO UTILIZANDO TECNOLOGIA DIGITAL EM TEMPOS DE COVID-19 E DIANTE DO PROVIMENTO 100/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
O isolamento social deflagrado pela pandemia causada pela propagação da Covid-19 suscitou muitas reflexões, inclusive quanto ao reconhecimento da falta de controle sobre o futuro próximo, aumentando o número de testamento elaborados. Mas, o isolamento também exigiu a adequação legal na elaboração dos testamentos, o que foi feito, no Brasil, pelo Provimento nº 100/2020, do CNJ, que passou a admitir outros meios de realização do testamento, diferentes das formas tradicionais…
Palavras: 275Páginas: 1
A cosntituição do aborto na sociedade e nas leis brasileiras
O presente trabalho tem o objetivo de apresentar um trabalho investigativo sobre o problema do aborto nas diretrizes da constituição nacional e internacional. O direito à vida é um direito fundamental, o aborto por se tratar da interrupção da vida do feto é um tema ainda muito polêmico nos dias de hoje. O direito à vida é fundamental, sendo o bem jurídico mais importante, este inserido no ordenamento jurídico brasileiro com maior punição, quando violado. Embora no Brasil o aborto seja um crime, nos dias de hoje ainda existem muitos casos de abortos clandestinos. A ocorrência deste fato se dá na maioria porque não há nenhum tipo de planejamento familiar, principalmente em casos a gravidez se dá por acidente onde os métodos contraceptivos se valem para evitar as mesmas. O aborto é um crime que consiste na interrupção da gravidez ou a remoção precoce do feto ou embrião do útero, ocasionando a morte deste. A seguir veremos que o aborto pode ser provocado ou espontâneo. …
Palavras: 9900Páginas: 36
JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: A OBTENÇÃO DE TRATAMENTOS PELA VIA JUDICIAL
A presente pesquisa dedica-se a realizar uma análise da judicialização do direito social e fundamental a saúde, associado à sua concretização de fato por meio de uma intervenção do poder judiciário. Isso se deve ao aumento visto nas demandas que objetivam o fornecimento de tratamentos por vezes não ofertados pelo Sistema Único de Saúde, bem como de medicamentos, o que, recentemente, foi tema de discussão do Supremo Tribunal Federal. Assim, com a intensificação do denominado fenômeno da judicialização do direito à saúde, com a expedição de diversas demandas em todo o país, cria-se uma certa insegurança não apenas quanto ao provimento das demandas, como também para o próprio Estado, haja vista o maior despendimento de verbas para o atendimento de um número reduzido de pessoas. Para tanto, serão ainda apresentadas algumas das medidas necessárias procurando limitar a atuação do Poder Judiciário no campo das decisões que envolvem a saúde, buscando trazer a elas uma maior razoabilidade e proporcionalidade com a realidade que hoje não se observa. Outrossim, para que seja possível estabelecer a melhor análise e compreensão do tema ora proposto, o estude tem por embasamento metodológico a revisão bibliográfica, explorando-se aqui, além das definições e noções jurídicas, o que a própria lei índia. Para os fins pretendidos, ainda fora discutidos algumas previsões específicas da legislação, buscando entender mais sobre como o texto legal efetua a defesa dos direitos do usuário. Da mesma forma, cabe destacar que as conclusões aqui aventadas não propõem uma delimitação sobre o tema, mas sim discutir meios para dar a ele a melhor prestatividade …
Palavras: 10450Páginas: 38
O presente estudo tem por objetivo analisar os impactos trazidos pela Lei nº 13.460/2017, que dispõe a respeito da participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos, em especial no que se refere à eficiência dentro dos serviços públicos, visando assim a garantia ao acesso a tais serviços pelo cidadão. Ademais, para a devida análise e compreensão do tema proposto, o estudo fora embasado na revisão bibliográfica, explorando-se aqui, além das definições e noções jurídicas, o que a própria lei indica. Para os fins pretendidos, ainda foram discutidas algumas previsões específicas da legislação, buscando entender mais sobre como o texto legal efetua a defesa dos direitos do usuário. As conclusões ora alcançadas, por sua vez, não se prezam a delimitar o tema, mas sim, por outro lado, buscar discutir meios de fazer com que o ordenamento jurídico em comento venha a ser, de fato, aplicado…
Palavras: 4400Páginas: 16
Asdf
asdf…
Palavras: 2750Páginas: 10
Direito de Sucessões na União Estável
Trabalho nas normas da ABNT e como tema de Direito Sucessório da União Estável…
Palavras: 12375Páginas: 45
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
Ele é um resumo da primeira aula ( aula 1) do site estratégia, não tem nota é um caderno digital que eu fiz com as minhas anotações. …
Palavras: 9075Páginas: 33
GUARDA COMPARTILHADA E SUA OBRIGATORIEDADE RELATIVA
Nos últimos anos a guarda dos filhos tornou-se um assunto bastante polêmico para a sociedade moderna, pois cada vez mais as famílias vêm se desintegrando. O objetivo deste artigo é analisar a aplicação da guarda compartilhada após a ruptura familiar, e todos os fatos que poderão advir de tal decisão, tendo sempre por interesse melhor atender às necessidades da criança. Neste enfoque foram contemplados diversos assuntos relacionados a guarda, os tipos de guarda, os direitos dos menores. É uma pesquisa bibliográfica, além de pesquisa jurisprudencial a respeito do assunto. Por fim, conclui-se que a guarda compartilhada é um bom sistema para tratamento dos filhos, entretanto deve ser realizado com cautela, visando evitar danos psicológicos que serão mínimos quando os filhos percebem que têm o direito de conviver com seus pais sabendo que são amados e terão as dificuldades amenizadas ao atingir a vida adulta de maneira saudável. O melhor interesse da criança deve sempre ser mantido e o Estado deve intervir para que isso aconteça diante de pais negligentes dentro da relação familiar…
Palavras: 5500Páginas: 20
Tipos de medidas de proteção às crianças e adolescentes
O trabalho descreve os tipos de medidas de proteção para as crianças e adolescentes. Redigi no mês passado, portanto está bem atualizado. Quanto a data de acesso nas referências bibliográficas, resolvi tirá-las para que você possa colocar a data que melhor se encaixar a você. Para isso, o arquivo encontra-se em word. Qualquer dúvida estou a disposição…
Palavras: 825Páginas: 3
O trabalho é referente a violência contra a mulher levando em conta normas jurídicas nacionais e internacionais. Ele foi redigido em 2018, mas não interfere nos dados contidos. Nas referências bibliográficas retirei a data em que os links foram acessados para que você possa colocar a que melhor se adeque ao seu prazo de entrega. Para isso, o arquivo encontra-se em word. Quando realizei-o, obtive a nota máxima. Qualquer dúvida estou a disposição…
Palavras: 1650Páginas: 6
Monografia…
Palavras: 4400Páginas: 16
Inclusão da minoria e seus direitos na sociedade.
Resumo expandido, discorre sobre a atual situação das minorias sociais vulneráveis perante a sociedade, sobre a importância da inclusão desses grupos no meio social e de como a falta dessa inclusão afeta a vida dos grupos exclusos acarretando diversos problemas. …
Palavras: 3025Páginas: 11
O que é a Organização judiciária
Documento de Trabalho Escrito; Organização judiciária…
Palavras: 1925Páginas: 7
Recurso de revista
legislação atualizada …
Palavras: 1100Páginas: 4
AÇÃO RESCISÓRIA COM PEDIDO LIMINAR
peça pronta…
Palavras: 1650Páginas: 6
O indígena enquanto titular de direitos e deveres
Trabalho monográfico sobre a lavração de terras inalienáveis, ou seja, contrato de venda de terras indígenas pertencentes a União na perspectiva do Direito…
Palavras: 3850Páginas: 14
Mapas mentais sobre os crimes contra a vida, para quem dificuldades com métodos tradicionais. …
Palavras: 2750Páginas: 10
A mutabilidade do nome civil: em quais casos ela pode ocorrer?
Trabalho em formato de artigo para discentes do curso de Direito em disciplinas que versem sobre a questão das possibilidades do nome civil. Está em arquivo Word, pronto para ser somente adaptado conforme a necessidade do aluno…
Palavras: 1650Páginas: 6
Resumo realizado a partir do capítulo sobre Lesão Corporal do livro do Professor Cleber Masson. …
Palavras: 3025Páginas: 11
Princípios Constitucionais Expressos ou Explícitos
Resumo dos princípios constitucionais expressos ou explícitos, de forma bem objetivo e com alguns fluxogramas bem didáticos e eficientes que abarca todo conteúdo o tornando ainda mais especial. …
Palavras: 1925Páginas: 7
Colaboração premiada no combate às organizações criminosas
Abordando o instituto da colaboração no combate às organizações …
Palavras: 14850Páginas: 54
Direito da Personalidade - Direito a intimidade
Fichamento com a interpretação de três doutrinadores do Direito: Maria Helena Diniz, Silvio de Salvo Venosa e Carlos Roberto Gonçalves. No trabalho está contido um acórdão sobre "Direito da Personalidade - Direito a intimidade", visto com o olhar de três doutrinadores distintos e uma conclusão conjunta…
Palavras: 1650Páginas: 6
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: ANÁLISE DA CONDUTA À LUZ DAS MODIFICAÇÕES ORIUNDAS DA LEI SECA
Trabalho de conclusão de curso apresentado em 2015 na Faculdade Regional de Alagoinhas/BA - Unirb. Aprovado com média 9,0. Aborda os principais aspectos da embriaguez ao volante e seus reflexos com a Lei Seca, traz doutrina específica e jurisprudência sobre o tema. Corrigido no Padrão ABNT, pronto para apresentar…
Palavras: 12375Páginas: 45
Monografia: A SITUAÇÃO JURÍDICA DOS REFUGIADOS NO BRASIL NO SÉCULO XXI
Universidade de Fortaleza (UNIFOR) - 2013 Aprovada…
Palavras: 14300Páginas: 52
Monografia. A PROVA: O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO
Monografia ; 2010 ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO Aprovada…
Palavras: 10450Páginas: 38
Ano 2015 - UNIUBE Copyspider 1,6% Aprovação Máxima…
Palavras: 18700Páginas: 68
REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E O DIREITO SUCESSÓRIO
Trabalho apresentado na Faculdade Regional de Alagoinhas - Unirb, em Alagoinhas - Ba, no ano de 2016, aprovado com média 9,5. …
Palavras: 22550Páginas: 82
DISCUTINDO A HOMOFOBIA: EM BUSCA DO DIREITO À HOMOAFETIVIDADE
Trabalho apresentado na Faculdade Regional de Alagoinhas - Unirb, em Alagoinhas - Ba, no ano de 2016, aprovado com média 9,5. …
Palavras: 32175Páginas: 117
ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS: ENTRAVES LEGISLATIVOS
Trabalho apresentado na Faculdade Regional de Alagoinhas - Unirb, em Alagoinhas - Ba, no ano de 2015, aprovado com média 9,5. …
Palavras: 12650Páginas: 46
A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DO TRANSEXUAL OPERADO
Trabalho apresentado na Universidade Salvador, em Salvador - Ba, no ano de 2015, aprovado com média 9,0. …
Palavras: 27775Páginas: 101
DIREITO ELEITORAL - RESUMO DOS PRINCIPAIS ASPECTOS
Trabalho apresentado na Faculdade Regional de Alagoinhas - Unirb, em Alagoinhas - Ba, no ano de 2015, aprovado com média 8,5…
Palavras: 1375Páginas: 5
VIOLABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA NO PODER FAMILIAR
Trabalho apresentado na Faculdade Regional de Alagoinhas - Unirb, em Alagoinhas - Ba, no ano de 2012, aprovado com média 9,5…
Palavras: 14025Páginas: 51
CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS VICIADOS EM CRACK
Monografia sobre a constitucionalidade do internamento compulsório de viciados em Crack. Aborda as questões psicológicas e jurídicas envolvidas no dilema. Trabalho entregue no ano de 2015 na Faculdade Regional de Alagoinhas - Unirb, Alagoinhas - BA…
Palavras: 18975Páginas: 69
MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO RESOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES
Copyspider (antiplágio) : 1,6% Escola Paulista de Magistratura 2018…
Palavras: 22000Páginas: 80
Universidade do Estado da Bahia 98% originalidade…
Palavras: 15400Páginas: 56
DA INCIDÊNCIA DO ICMS EM IMPORTAÇÕES POR MEIO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING
Direito - 2010…
Palavras: 17325Páginas: 63
Ambiente De Trabalho
Ambiente De Trabalho …
Palavras: 275Páginas: 1
Direito penal e civil conceito de crime feito por um juiz/professor de faculdade particular
esquema tudo sobre crime…
Palavras: 275Páginas: 1
Estágio Supervisionado - Direito do Trabalho - Seção 1
Atividade do estágio supervisionado de direito, sendo do tema de direito do trabalho, seção 1. Este é o caso do Miguel, que sofreu um acidente indo para o trabalho, e pleiteia algo contra a empresa AZ Automóveis. Atualizado, conforme 2º semestre de 2019. OBS: O trabalho está completo no anexo. Se tratando de petições, não é bom que divulgue muitas partes do mesmo na introdução e conteúdo, para evitar cópias e plágios…
Palavras: 1375Páginas: 5
Modelo de petição de acordo trabalhista inadimplido
Modelo de petição de manifestação de ACORDO TRABALHISTA REALIZADO E INADIMPLIDO…
Palavras: 825Páginas: 3
Estágio Supervisionado - Direito Constitucional - Seção 2
Atividade do estágio supervisionado de direito, sendo o tema de direito constitucional, seção 2. Se refere ao caso da Amanda, que agora precisa entrar com recurso para conseguir seus remédios, para o tratamento da doença. Atualizado, conforme 2º semestre de 2019. OBS: O trabalho está completo no anexo. Se tratando de petições, não é bom que divulgue muitas partes do mesmo na introdução e conteúdo, para evitar cópias e plágios…
Palavras: 1375Páginas: 5
O presente estudo tem como objetivo principal analisar como a Lei nº 13.429/2017 modifica a conjuntura trabalhista referente à terceirização no Brasil, assim como seus impactos sobre o aumento do número dos acidentes de trabalho. Para tanto, será feito uma reflexão sobre os meios e as formas de terceirização, como se deu sua origem e como deve ficar com a introdução de uma legislação mais atualizada. Analisa-se, ainda, que a redação da lei que dispõe da terceirização a luz do Estado Democrático de Direito Brasileiro, a qual trata de alguns princípios, normas, instrumentos e dispositivos arraigados na Constituição e no campo juristrabalhista. Avalia-se, ainda, as alterações que a Lei n. 13.429/2017 provoca nos normativos que ordenam o direito do trabalho, assim como as concepções e entendimentos da justiça especializada no trabalho. Encerra-se o este estudo monográfico, abordando uma perspectiva crítica sobre o aumento do número dos acidentes de trabalho com as novas regras estabelecidas na lei, e ainda uma reflexão sobre as consequências e efeitos que ela produzirá, no sentido da precarização das relações de trabalho no Brasil. Assim, a metodologia aplicada no aludido trabalho diz respeito a pesquisa bibliográfica, em especial fazendo-se uso de fontes como jurisprudências e leis…
Palavras: 11000Páginas: 40
Prisão em Segunda Instância, Presunção da Inocência…
Palavras: 5500Páginas: 20
GUARDA COMPARTILHADA a busca pelo melhor interesse do menor
Monografia sobre guarda compartilhada, com intuito de enquadrá-la como a melhor opção para o menor, após a dissolução da união dos genitores. O trabalho foi escrito e entregue em 2018 e recebeu nota 9…
Palavras: 22275Páginas: 81
Monografia - Aposentadoria por Tempo de Contribuição conforme RGPS
A presente Monografia tem como objeto explicar como funciona o sistema previdenciário, conceituar e apresentar as formas de concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição. O seu objetivo é ampliar o conhecimento sobre Aposentadoria por Tempo de Contribuição, sendo um assunto tão visado atualmente, por se tratar de um direito mais que necessário. …
Palavras: 19800Páginas: 72
A GUARDA COMPARTILHADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
O tema em estudo foi escolhido devido à urgência em se entender o assunto e em virtude das grandes proporções em que ocorrem disputas pela guarda de filhos menores por ex- cônjuges. Antes quando predominava a figura do Pátrio Poder a guarda dos filhos era atribuída ao pai. Com a substituição deste instituto pelo Poder de família ambos podem ser detentores da guarda do menor…
Palavras: 11000Páginas: 40
Da violência doméstica ao Feminícido
O presente trabalho monográfico tem por objetivo maior abordar a questão da violência domestica e familiar contra a mulher, até sua forma mais grave_ o feminicídio. …
Palavras: 13475Páginas: 49
Abandono afetivo dos pais idosos por parte dos filhos:abandono afetivo inverso
O presente trabalho monográfico aborda o tema do abandono afetivo dos pais idosos por parte dos filhos, juridicamente conhecido com abandono afetivo inverso, tendo como ênfase a responsabilização civil da prole pelos danos causados aos pais idosos resultado desse abandono. Esse pressuposto decorre da tutela do princípio da dignidade da pessoa humana, assegurado pela Constituição Federal e recepcionado pelo Estatuto do idoso (Lei n. 741 de 1 de outubro de 2003)…
Palavras: 12650Páginas: 46
O trabalho trata sobre o princípio da duração razoável do processo e suas peculiaridades com o novo Código de Processo Civil…
Palavras: 6050Páginas: 22
DESAFIOS NA EDUCAÇÃO ON-LINE NA ÁREA DO DIREITO
Esta pesquisa objetiva analisar sobre a educação a distancia na área do Direito…
Palavras: 10175Páginas: 37
Trata-se de um resumo dos conceitos da constituição e já está formatado conforme as normas ABNT, as informações somente serão substituídas pelas suas…
Palavras: 1925Páginas: 7
Defesa contra multa por furar sinal vermelho
Defesa contra multa de trânsito personalizado. Entrar em contato via e-mail. …
Palavras: 1375Páginas: 5
A GUARDA COMPARTILHADA EM QUESTÃO: ASPECTOS RELEVANTES E JURÍDICOS NA CONTEMPORANEIDADE
Informações diretamente na Monografia. Asseguro Originalidade…
Palavras: 12100Páginas: 44
Modelo de petição de pedido de assistência judiciária gratuita - gratuidade da justiça
Que o Autor está demandando sob o beneplácito da assistência judiciária gratuita, por ser pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não possuir condições de arcar com as custas do processo e honorários do Perito…
Palavras: 550Páginas: 2
Modelo de petição inicial de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: negatória em fornecer escritura
AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Comprador que pagou o preço integralmente requer a adjudicação compulsória do bem ante a recusa do vendedor em outorgar a escritura pública de compra e venda…
Palavras: 1100Páginas: 4
Modelo de petição inicial de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
Ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Aquisição de imóvel por prestações. Quitação total da dívida. Recusa de outorga de escritura pública…
Palavras: 550Páginas: 2
Intimação para comparecimento em audiência - CPC - modelo
Intimação de testemunha nos termos do art. 455, § 1º do Código de Processo Civil …
Palavras: 275Páginas: 1
Processo cível - Petição de juntada Rol de testemunhas -modelo
Modelo de petição de juntada de rol de testemunhas em Processo Civil…
Palavras: 550Páginas: 2
A pena de morte é de um assunto tão antigo quanto o próprio crime e quanto à própria existência humana na face da terra, é ainda hoje, é foco de debates sociais, jurídicos e estatais. Nunca antes, a execução de criminosos suscitou tamanho âmbito de censura, exaltação, defensores e opositores. Este trabalho busca fundamentar e justificar a sanção na agressividade crescente dos atos criminosos, no teor hediondo de alguns crimes, na ira divina, nas normas sociais, na segurança da nação e num contínuo e extenso rol de afirmativas. Percebe-se que tal modalidade penal não mais se encaixa ao teor de modernidade, seu grosseiro formato, nos remete aos tempos pretéritos, quando a humanidade não detinha conhecimento algum sobre o valor da vida, da dignidade, do respeito, da harmonia social, da solidariedade, da ressocialização, mesmo no tangente ao indivíduo delituoso. A pena de morte é em sua essência, retrógrada e absolutamente ultrajante em suas espantosas maneiras de execução. >>>> Esse trabalho foi entregue em 2013 ao curso de graduação em direito penal com nota 9,0…
Palavras: 16225Páginas: 59
A prisão preventiva, sub modalidade da prisão provisória, é uma medida extrema, concebida com cautela à luz do princípio constitucional da inocência presumida, baseando-se em razões objetivas, que demonstrem a existência de motivos concretos suscetíveis de autorizar sua imposição…
Palavras: 9075Páginas: 33
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA (NOMEAR BENS À PENHORA)
Com fulcro nos artigo 882 da CLT c/c artigo 829 do CPC, para NOMEAR BENS À PENHORA, objetivando garantir o Juízo, nos autos em tela, de Reclamação Trabalhista,…
Palavras: 550Páginas: 2
HÁBEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR artigos 413 § 3º e 312
com fundamento no artigo 5, LXVIII da Constituição Federal e 654, 647, 648, inciso I e IV, do Código de Processo Penal…
Palavras: 2750Páginas: 10
Habeas Corpus (tráfico de Drogas)
com fundamento no artigo 5, LXVIII da Constituição Federal e 654, 647, 648, inciso I e IV, do Código de Processo Penal…
Palavras: 2200Páginas: 8
RESOLUÇÃO DA PROVA PRÁTICA DE TRABALHO DO XXVI EXAME DA OAB
Resolução das questões dissertativas do XXVI Exame da OAB com resumo de doutrina, lei seca e súmulas do TST, ideal para revisão de segunda fase…
Palavras: 2750Páginas: 10
DIREITO DO CONSUMIDOR E O FENÔMENO DO SUPERENDIVIDAMENTO
O presente trabalho tem como escopo abordar um dos temas que mais tem atingido as famílias aqui no Brasil, trata-se do superendividamento, ou em poucas palavras, a impossibilidade de uma pessoa de conseguir quitar suas dívidas em razão desta não possuir condições para tanto, daí a necessidade de procurar definir e conceituar o referido instituto e assim identificar as suas principais características e principalmente quais os meios alternativos para que uma pessoa consiga sair dessa situação e como o Código de Defesa do Consumidor tem tratado o dito assunto. Destacando-se ainda quais as possíveis previsões legais para o tratamento, como por exemplo, o projeto de lei de reforma do código de defesa do consumidor e o anteprojeto de lei específica para as situações de superendividamento do consumidor, uma vez que até o momento ainda não exista lei especifica para tratar do consumidor superendividado. Interessados é só me chamar. Vamos conversar? Nota: 10,0…
Palavras: 13750Páginas: 50
EXIGIBILIDADE DO TESTE DE GRAVIDEZ NO EXAME DEMISSIONAL
monografia sobre EXIGIBILIDADE DO TESTE DE GRAVIDEZ NO EXAME DEMISSIONAL, tema fácil para apresentar e trabalho muito bem feito. …
Palavras: 12925Páginas: 47
ÉTICA E COMPLIANCE PARA EMPRESAS TERCEIRIZADAS
Com tamanha evolução da corrupção no país e no mundo, as instituições começam a criar mecanismos de defesa e prevenção, com o objetivo de barrar os atos ilícitos. Com isso, o tema compliance vem ganhando cada vez mais espaço no mercado, pois traz inúmeros recursos para que as empresas possam diminuir os riscos de atos ilícitos causados por terceiros contratados que podem praticar atos ilícitos, fazendo com que a empresa responsa de forma subsidiária, ato este que possa vir a denegrir a identidade da empresa. Um exemplo do recurso utilizado pelo compliance é o chamado processo de due diligence (diligência prévia), onde antes de realizar qualquer tipo de contratação, a empresa terceirizada passa por um processo de investigação, onde a empresa contratante poderá avaliar os riscos da contratação deste terceiro. Desta e outras formas a serem citadas no contexto deste trabalho, as empresas terão uma forma mais segura sobre a contratação da prestação de serviços, assegurando assim sua imagem corporativa. …
Palavras: 7700Páginas: 28
CONTRATO DE TRABALHO DE TRIPULANTES BRASILEIROS EM NAVIOS DE CRUZEIRO
A tempos o Brasil vem se tornando umas das principais rotas de Navios de cruzeiro de diversas companhias. Contudo pouco se fala nos contratos de trabalho que envolvem tripulantes Brasileiros, e suas diretrizes quantos as leis a serem seguidas, logo, e necessário confrontar a lei e os tratados internacionais que regem o trabalho marítimo. Levando em conta a bandeira dos Navios e seus contratos estrangeiros para tripulantes brasileiros, analisar as consolidações das leis do trabalho, verificar a organização internacional do trabalho e CLT, avaliar o aumento do fluxo de Navio de cruzeiros no Brasil, estudar os contratos, assim, o presente trabalha aborda um tema um tanto quanto desconhecido para muitos, mas de suma importância pois aborda o contrato de trabalho de tripulantes brasileiros em navios de cruzeiro seus direitos, e a universalização dos direitos trabalhistas. Também tratará da identificação das leis aplicadas e a globalização do trabalho como um todo, observando a importância da OIT (organização internacional do trabalho)…
Palavras: 11825Páginas: 43
A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI N° 11.340/06 – LEI “MARIA DA PENHA”
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 11 2 A VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA ESFERA PATRIARCAL BRASILEIRA 13 2.1 Mulheres brasileiras e a violência de gênero 14 2.2 A atuação dos movimentos feministas e seu impacto no avanço legislativo para o direito das mulheres 19 2.3 Tratamento conferido pelo direito brasileiro à violência doméstica e familiar contra a mulher 22 2.3.1A relevância dos tratados internacionais para a elaboração da Lei 11.340/06 23 2.3.2Antecedentes Normativos a Lei 11.340/06 25 2.3.3Lei n. 11.340/06 – “Lei Maria da Penha” 28 3 AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E O SEU PROCEDIMENTO 31 3.1 Das medidas de proteção à mulher 31 3.2Medidas protetivas no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher 32 3.3Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida 33 3.4 Do procedimento legal 34 4 ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER 36 4.1 Histórico da Lei Maria da Penha 36 4.2 A Constituição Federal e a Lei Maria da Penha 37 4.3 Das Medidas de proteção à Mulher 39 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 44 REFERÊNCIAS 48…
Palavras: 15125Páginas: 55
ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA DA TERCEIRIZAÇÃO INDUSTRIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Aborda os aspectos da terceirização na indústria da construção civil e as implicações no Direito do Trabalho. Assegurada ausência de plágio através do programa CopySpider…
Palavras: 16500Páginas: 60
Considerações do STF a respeito do aborto
Considerações do STF a respeito do aborto: implicações do Habeas Corpus 124.306…
Palavras: 15125Páginas: 55
AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO INDICIADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL
A presente pesquisa monográfica teve como tema principal analisar as garantias do indiciado na fase inquisitorial, bem como as controvérsias contemporâneas relativas às investigações policiais. Isto demonstra que é perceptível que por mais que se diga que a investigação tem natureza administrativa, também se admite no inquérito várias estruturas procedimentais, e natureza cautelares, que acomete a liberdade e a intimidade do indiciado. Desta forma, a problemática é verificar na medida em que no âmbito de sua dignidade o indiciamento interfere na tranquilidade, na imagem e liberdade do indivíduo…
Palavras: 9625Páginas: 35
LEI MARIA DA PENHA E A REALIDADE BRASILEIRA
A violência contra a mulher existe há muitos anos, no entanto esse assunto não era notório, por medo e vergonha da vítima de levar o assunto ao público e por não possuir uma legislação específica que coibisse e prevenisse a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com a maior divulgação do problema e com a urgente necessidade de o Estado tomar providências em relação a esse tipo de violência foi criado a Lei nº 11.340/06, conhecida popularmente como “Lei Maria da Penha”, que tem como principal objetivo coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse horizonte, a Lei 11.340/06, foi idealizada com a finalidade de reconhecer a existência da violência contra a mulher e combatê-la, se tratando tanto da violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou até mesmo moral. …
Palavras: 12925Páginas: 47
ESTADO DE DEFESA X ESTADO DE SÍTIO
É um resumo que compara os Estados de sítio e Estado de Defesa, Faculdade FEDCON.2015…
Palavras: 275Páginas: 1
“TRÁFICO GLOBALIZADO”: Desafios do Estado e Segurança Pública mediante o combate às drogas
Com a crescente globalização que interfere em vários setores da vida humana, desde a tecnologia e insumos de produtividade e avanços do capitalismo, não poderia ser diferente quando o assunto se trata do tráfico de drogas. Aliada a questão da violência urbana no Brasil, o tráfico quanto ao consumo de drogas, tornou-se um debate constante desde a década de 90 no país, e consequentemente, uma questão de segurança pública do mais alto grau de preocupação. Para tanto, o presente trabalho expõe algumas perspectivas desse cenário conflitante no Brasil, tendo enfoque, o ideário jurídico e de políticas públicas no combate ao tráfico, e quais as medidas que possam ser implantandas em pleno século XXI. Palavras-chave: Segurança pública, globalização, drogas, tráfico…
Palavras: 10175Páginas: 37