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Confira Temas para TCC Direito Civil e Direito Processual Civil 2021

 

Este artigo tem como objetivo:

 

O aluno de Direito que goste do tema de Direito Civil e que está prestes a finalizar o seu curso de Graduação, pode ficar em dúvida na hora de escolher o tema para TCC Direito Civil. Por propiciar tamanha variedade de assuntos, o graduando pode sentir dificuldades em realizar o recorte do assunto que mais lhe agrada.

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O Direito Civil refere-se ao principal ramo do Direito Privado e é responsável por regular os direitos e obrigações de ordem privada de pessoas, bens e suas relações. Ou seja, ele determina como os indivíduos se relacionarão e agirão em sociedade, regulando direitos e obrigações da pessoa física e jurídica nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais. Esse ramo abrange toda a vida civil do indivíduo, desde o seu nascimento até a sua morte. 

É também ele que possibilita definir como se darão as trocas de serviços e produtos entre um indivíduo e outros indivíduos, garantindo segurança perante o Estado, de acordo com o que for definido nos contratos. 

Dentro do Direito Civil Brasileiro, há importantes sub-ramificações tais como o Direito de Família, o Direito do Consumidor, Direitos Reais, Teoria Geral dos Contratos, Direito Civil Constitucional e Responsabilidade Civil.

  Como escolher o tema para TCC em Direito Civil?

A escolha de um tema dentre os temas de monografia em Direito Civil é o primeiro desafio de quem irá iniciar uma monografia de Direito. Isso porque essa decisão significará o seu envolvimento em um determinado tema de pesquisa por algumas semanas ou meses, exigindo do estudante afinidade, aprofundamento e dedicação.

Seguem algumas dicas para esse momento da escolha:

  • Avalie quais disciplinas você tinha mais interesse durante o seu curso de Graduação. Você teve uma maior afinidade com alguma área específica do Direito Civil ao longo do seu curso de Direito? Se sim, provavelmente a sua Monografia deverá convergir para esse escopo.

  • Você teve uma maior afinidade com algum professor e, em consequência, com a sua linha de pesquisa? A escolha de um orientador é extremamente importante por parte do aluno, pois será necessário o estabelecimento de uma relação recíproca de confiança e empatia. 

Portanto, pense nos professores os quais você teve uma maior proximidade durante seus anos de ensino superior e pondere sobre sua especialidade no Direito. A partir do momento que você o selecionar, solicite ideias e sugestões de temas para monografia em Direito Civil dentro da sua linha de atuação. Assim, a chance de conseguir definir um tema que atenda a seus interesses será maior.

  • Você tem interesse sobre algum assunto no Direito Civil? Considere se há alguma área de trabalho que você gostaria de atuar em sua carreira profissional ou se há algum concurso público que solicite em suas provas alguma abordagem em específico. Ou ainda, existe algum assunto que desperta a sua curiosidade a ponto de você querer se aprofundar por meio de seminários, leituras complementares de artigos ou cursos extracurriculares? Esses podem ser possíveis assuntos para o seu trabalho de Direito. 

Na próxima seção vamos apresentar uma série de temas de Direito Civil para TCC  para você ter algumas ideias na hora de escolher o seu tema.

  Temas de TCC em Direito Civil

Sendo um dos mais vastos ramos do Direito Brasileiro, o Direito Civil possibilita uma infinidade de abordagens para as monografias dos futuros bacharéis em Direito.

Segue, na lista abaixo, uma relação de dicas e sugestões de temas relevantes de Direito Civil para TCC:

Temas em Direito Civil

Temas para TCC em Direito Civil

Direito Civil - Família

  • A proteção da criança no momento da adoção: a experiência internacional; 

  • A prisão civil do devedor de alimentos no Brasil; 

  • A criança e o adolescente no ordenamento jurídico;

  • Aspectos jurídicos da ação de alimentos; 

  • Aspectos jurídicos da adoção de filhos em relações homoafetivas; Aspectos jurídicos do contrato de união estável de casais homoafetivos no Brasil; 

  • Aspectos jurídicos sobre a separação de fato;

  • A eficácia da prisão civil na situação do devedor de alimentos;

  • A guarda compartilhada como elemento inibidor da alienação parental;

  • A partilha de bens com o fim do contrato de união estável;

  • Assistência imaterial entre os cônjuges;

  • Avaliações de anulação de casamento: erros e acertos;

  • Benefícios legais do contrato de união estável: a experiência de países pioneiros;

  • Dano moral na união estável e casamento;

  • Guarda compartilhada e seus benefícios no Direito da Família;

  • O dano moral nas famílias: a alienação parental 

  • Regime de comunhão de bens.

TCC em Responsabilidade Civil temas

  • Responsabilidade civil da pessoa jurídica (sugerido por Welison Fabrício Tonelli); 

  • Responsabilidade civil do condomínio; -Responsabilidade civil por abandono afetivo;  

  • Responsabilidade civil por erro médico; 

  • Responsabilidade civil por erro médico em casos de cirurgia plástica.

Pós-graduação em Direito Civil

  • Ato jurídico unilateral; 

  • Pessoa jurídica como beneficiária de usucapião

  • Sociedade civil;

  • Usufruto;

  • Vícios do ato jurídico; 

  • Teoria da Imprevisão;

  • Direito comparado;

Direito Civil - Imóveis

  • Bens de família no contrato de alienação fiduciária de imóvel;

  • Condomínio de fato;

  • Garantia contratual no Contrato de Locação de Imóveis.

  • Contratos temporários de imóveis.

TCC Contratos Direito Civil

  • Cláusulas abusivas nos contratos de adesão;

  • Contrato de Seguro;

  • Negócio Jurídico sob a ótica dos contratos - Teoria dos contratos e a teoria da boa-fé objetiva;

  • TCC Contratos Direito Civil - Contratos de adesão;

  • Os contratos de planos de saúde e o direito do consumidor.

Crimes na Internet

  • Cookies e o direito à privacidade na internet;

  • Crimes na internet e desafios ao Direito;

  • Avaliações dos crimes na internet: efeitos civil e penal;

  • Marco civil da internet e a proteção à intimidade (e-mail, redes sociais e documentos virtuais);

  • Marco civil da internet: avanços e retrocessos na responsabilização dos crimes virtuais.

Assuntos atuais em direito civil

  • A conversão substancial do negócio jurídico (sugerido por Luis Alexandre Santiago);

  • Direito das coisas/ Direitos reais;

  • Negócio Jurídico;

  • Dano moral de Pessoa Jurídica;

  • Teoria dos fatos jurídicos no Direito;

  • Uso e habitação;

  • Personalidade jurídica.

Para aqueles que estão considerando também falar sobre Direito Processual Civil, vamos falar mais atentamente sobre esse assunto na próxima seção, onde faremos algumas sugestões de temas de TCC em Processo Civil. Confira!

  Temas de TCC em Direito Processual Civil x Temas para TCC em Direito Civil (2018-2021)

Está pensando em temas para monografia em Processo Civil na pós-graduação ou graduação?

O Direito Processual Civil diz respeito ao conjunto de normas e princípios que definem como se dará o exercício da jurisdição, determinando as bases para os procedimentos judiciais e extrajudiciais. É justamente o Direito Processual Civil que regula os procedimentos de Direito Civil.

Uma monografia Direito Processual Civil pode abordar inúmeros assuntos, dentre eles podemos sugerir:

  • Provas ilícitas

  • Chamamento ao processo

  • Ações prejudiciais à execução

  • Inquérito civil

  • Princípios das provas 

  • Busca e apreensão

  • Execução contra Fazenda Pública

  • Intervenção de Terceiros

  • Responsabilidade patrimonial na execução

  • Tutela de urgência

  • Arrolamento de bens

  • Pedido

  • Ônus da prova

  • Procedimento sumário

  • Questão prejudicial

  • Valor da causa

  • Revelia

  • Sequestro cautelar

  • Assistência

  • Audiência

É comum que o bacharel em Direito, ao prestar as provas do Exame da OAB ou provas de concursos públicos, encontre questões da área de Direito Civil e da área de Direito Processual Civil. Uma boa forma de se preparar para essas provas pode ser por meio da elaboração de seu trabalho de conclusão de curso.

  Como escrever um TCC em Direito Civil Brasileiro?

Uma vez definida a sua área de estudo, será necessário realizar o projeto de seu TCC Civil, ou seja, um documento-base que norteará como o aluno deverá realizar a pesquisa do seu trabalho de conclusão. Esse projeto será a estrutura para definir as bases de estudo, evitando, dessa forma, que haja erro, redundâncias ou trabalhos pouco específicos.

Para elaborar o projeto de Direito, os alunos precisarão cumprir alguns passos:

Tema

Fazer um recorte do tema tem como objetivo definir qual subtema será desenvolvido em seu trabalho. Ou seja, qual será o recorte que será dado no assunto como forma de torná-lo factível para o escopo de uma monografia.

Definição do Problema

Procure avaliar sobre qual problema o seu trabalho irá se debruçar, pensando em perguntas sobre esse universo, de forma clara e concisa. Essas perguntas deverão ser respondidas até o fim de sua pesquisa.

Elaboração de Hipóteses

As hipóteses são afirmações que buscam responder, temporariamente, ao problema da  pesquisa. Essas devem ser testadas, validadas ou recusadas até o final do seu TCC. As hipóteses podem ser formuladas tanto no formato de afirmações ou perguntas, e tem como objetivo nortear a pesquisa.

Estabelecimento dos Objetivos

Os objetivos deverão anunciar o que você espera com o seu TCC, indicando-os com verbos como "esclarecer", "definir", "procurar", "permitir", "demonstrar", entre outros.

Justificativa

A justificativa aponta como o trabalho poderá contribuir para o desenvolvimento da compreensão do Direito e do debate acadêmico, elencando os motivos do trabalho ser feito.

Referencial teórico

Essa revisão da literatura tem como objetivo apresentar o que outros autores pensam sobre o tema escolhido, buscando contextualizar o seu TCC. Esse apanhado pode se dar por meio da análise de livros, artigos científicos e trabalhos acadêmicos. É importante não se esquecer de realizar as devidas referências para as ideias coletadas a partir desses materiais e artigos.

Metodologia a ser utilizada

A metodologia define como a monografia será realizada, ou seja, as formas de se coletar dados, definir o público para entrevistas e materiais para pesquisa.

Na seção a seguir, vamos mostrar algumas sugestões de modelos de monografia para que sejam usadas como exemplo ou referência na hora de produzir o seu TCC em Direito Civil.

  Modelos de Monografia

Aqui nesta seção, você poderá conferir algumas monografias em Direito Civil como forma de ter mais inspiração na hora da escolha de possíveis assuntos para o TCC dentro do Direito Brasileiro.

Seguem alguns exemplos:

  Precisa de ajuda para ter o seu TCC de Direito pronto?

Por se tratar de uma etapa acadêmica que requer dedicação e esforço para pesquisa e elaboração, é necessário ponderar se você conseguirá produzir um TCC com qualidade e primor dadas as suas restrições de tempo.

Tem dúvidas sobre quais temas para TCC sobre Direito Civil ou em Processo Civil (2019, 2020, 2021) abordar em seu trabalho de pesquisa? Ou por acaso não sabe como começar a escrever seu pré-projeto de TCC pronto sobre Direito Civil?

  Nós podemos te ajudar!

Contamos com uma equipe especializada de profissionais das mais variadas áreas do Direito, pronta para auxiliá-lo, de acordo com as suas necessidades de tema, linha argumentativa, extensão em páginas, prazo para entrega e formatação (normas ABNT ou qualquer outra usada por sua instituição de ensino). Nossos trabalhos são sempre realizados a partir do zero, de acordo com as especificações de nossos clientes, garantindo a total adequação ao objetivo e originalidade do trabalho (submetemos todos os nossos trabalhos finalizados a ferramentas anti-plágio). Além disso, todos os direitos são garantidos aos demandantes dos nossos serviços.

Não perca mais tempo e envie-nos um e-mail para obter mais informações sobre os nossos serviços e métodos de trabalho. Não esqueça de incluir seus dados de contato e os dados do seu TCC para que possamos ter mais visibilidade da sua necessidade.

  Últimas considerações

Um dos momentos mais temidos dentro da elaboração de um trabalho de conclusão de curso é a escolha do tema. O fato é que, dependendo da sua escolha entre as inúmeras opções, a atividade de pesquisa pode ser mais agradável ou mais maçante, mais simples ou complexa.

Aproveite as nossas dicas e avalie com calma e atenção todas as possibilidades para um TCC em Direito Civil. Pense de que maneira a elaboração de seu trabalho pode ajudá-lo a construir as bases para a sua carreira ou ajudá-lo a se preparar para um concurso público. A chance de você fazer uma escolha mais acertada nesse caminho para conquistar o seu título de Graduação como Bacharel em Direito será muito maior.

  Checklist - Escolher o tema do TCC de Direito Civil

⬜ Avalie qual os temas que você realmente gosta no Direito Civil

⬜ Discuta com o seu orientador sobre como você pode abordar o tema definido (qual recorte, ponto de vista e aplicação poderá ser realizada)

⬜ Pense na sua disponibilidade de tempo para trabalhar na sua investigação

⬜ Considere os temas sugeridos aqui neste artigo e veja se algum dialoga com os seus interesses

⬜ Leveza e seriedade devem fazer parte da escolha do seu tema 

  Quais os melhores temas para TCC de Direito?

  • O melhor tema para o seu trabalho em Direito é aquele que você goste e que poderá se dedicar a fundo. A partir do seu interesse, é possível desenvolver uma linha argumentativa original e que contribua com o diálogo jurídico atual.

  Como é o TCC do curso de Direito?

  • O trabalho de conclusão de curso em Direito é um documento acadêmico a ser realizado pelo estudante de Direito do último período. A partir de sua aprovação, após a entrega do trabalho e apresentação a uma banca examinadora, o aluno está apto para receber o seu diploma de conclusão de curso.

  Como fazer um TCC de Direito Penal?

  • Para fazer um TCC, é importante que o aluno tenha ciência das principais respostas metodológicas, ou seja, qual a temática, o problema a ser analisado, o porquê de se fazer a pesquisa, seus objetivos e os principais resultados esperados. A partir daí, é importante solicitar ao seu orientador uma bibliografia mínima para se iniciarem os estudos e os primeiros fichamentos.

  Quantas páginas tem um TCC de Direito?

  • Não há uma quantidade definida ou esperada de páginas em um TCC de Direito. É importante que o aluno saiba desenvolver corretamente cada uma seções desse documento acadêmico sem pressa ou sem se estender demasiadamente. No entanto, em média, os TCCs têm de 40 a 60 páginas de extensão.

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Amei o bate papo com a Stephaniee, profissional exemplar, dedicada e reesponsável!
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muito atenciosa pontual e nunca deixa sua pregunta no vácuo...... super indico para mim nota maxima.
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Excelente trabalho entregue no prazo educada e muito prestativa com tudo super recomendo
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Ótima, atenciosa, prestativa e responsável com o prazo. Parabéns!!
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Me impressionou a qualidade do trabalho, a rápidez na entrega, a educação da Brenda e principalmente, como ela sabe fazer o que se propõe fazer, parabéns pela perfeição em seu trabalho, parabéns!
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