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RISCO DE MORTE, RECUSA TERAPÊUTICA E A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA, Monografia, Direito

Número do pedido
8605
Disciplina
Criado
18 de novembro 2020
Concluído
27 de novembro 2020
Preço
R$ 480,00
É peciso fazer rápido até direito. Tem só 9 dias Título do pedido «RISCO DE MORTE, RECUSA TERAPÊUTICA E A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA».
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Escritor
Páginas: 48
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Monografia II apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário Dinâmica das Cataratas - UDC, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Nota 8,0
A recusa terapêutica, embora não seja um tema rotineiro para pessoas “comuns”, trata-se de algo bastante polêmico e complexo no direito médico.
Ao entrar no campo onde a vida é tratada perante o ordenamento jurídico como sendo de extrema importância, nos casos em que o paciente se recusa a terapêutica médica, acaba entrando em um polo de contrassenso com o que o profissional estudou e jurou proteger.
Por um lado, temos a autonomia do paciente que é resguardada e tutelada como um direito fundamental, onde o cidadão pode livremente escolher o que julga melhor pra si.
2 PRINCIPIO DA AUTONOMIA DE VONTADE DO PACIENTE

Esse item tratará da autonomia de vontade do paciente, fator pelo qual está diretamente relacionado à livre escolha do paciente, em receber ou não o tratamento. No entanto, deve-se informar a ele, todos os prós e contras dessa escolha, e quais consequências acarretar-lhe causar. Este princípio é considerado o mais importante da bioética, entretanto a outros princípios que são vinculados e ele.

2.1 A RELAÇÃO ENTRE MEDICO-PACIENTE SOB PERSPECTIVA JURIDICA


Uma ligação entre o médico e o paciente, é considerada o elemento central dos princípios éticos da medicina. Isto geralmente é desenvolvido quando um médico atende às necessidades do mesmo através de check-up, diagnóstico e tratamento com um método agradável. Devido ao relacionamento, o m Mostrar todos
ALEXI, R. Teoris de lós derechos fundamentales, 2º edição, cento de estudios politicos y constituicionales, MADRID, 2008.

BRASIL. Código de Ética Médica. Portal CFM, resolução nº 1.931, de 17 de setembro de 2009. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/stories/biblioteca/codigo%20de%20etica%20medica.pdf. Acesso 26 out. 2020.

BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Vade mecum. São Paulo: Saraiva, 2020.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

BRASIL. Lei n.º 9.434 de 04 de Fevereiro de 1997, Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. Diário Oficial {da} República Federativa do Brasil. Brasília DF, 05 fev. 1997 Mostrar todos
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