A VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL

DELIMITAÇÃO DO TEMA. TÍTULO PROVISÓRIO. PROBLEMÁTICA E HIPÓTESES. OBJETIVO GERAL. OBJETIVOS ESPECÍFICOS. Além disso, perto de delinear os elementos introdutórios usuais, serão indicados métodos de pesquisa que nortearam a busca e coleta de dados necessários à formulação de capítulos e linhas desta monografia científica. TÍTULO PROVISÓRIO A visão do Supremo Tribunal Federal sobre a imunidade parlamentar material. PROBLEMÁTICA E HIPÓTESES Quais são os parâmetros usados ​​pelo Supremo Tribunal Federal para reconhecer a imunidade parlamentar de opiniões, palavras e votos? Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os parlamentares foram restaurados em suas prerrogativas básicas, especialmente inviolabilidade e imunidade, mantendo o privilégio de foro e dispensa do serviço militar, e a obrigação de depor foi limitada (SILVA, J.

Em sua redação original, o artigo 53 da Constituição Federal continha dispositivo sobre a inviolabilidade de deputados e senadores, independentemente de suas opiniões, palavras e votos (BRASIL, 1988). A imunidade material prevista no referido artigo explica a imunidade civil e criminal de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos, neutralizando a responsabilidade do parlamentar nessas esferas (MENDES; COELHO; BRANCO, 2010). Assim, pode-se concluir que os juízes do Supremo Tribunal Federal estudam criteriosamente toda a trama de cada caso específico, a fim de avaliar corretamente o disposto no art. Magna Carta. Analisar o alcance da imunidade parlamentar substantiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e identificar seus parâmetros e fundamentos utilizados nas decisões. OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Conceituar as principais imunidades previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

• Delinear os limites da imunidade parlamentar material. No campo social, a intervenção profissional sustenta seus processos teóricos, metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos a partir da consolidação do saber historicamente construído pelo processo de apreensão crítica e propositiva da realidade, fundamentada na construção do saber científico advindo da pesquisa científica. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA As imunidades parlamentares são garantias institucionais do Congresso Nacional destinadas a assegurar o exercício integral das funções legislativas dos deputados. Isso se deve à natureza do Poder da República, que goza de autonomia e independência constitucionalmente estabelecidas em relação aos demais poderes, cujo objetivo primordial é representar os interesses de seus representantes de forma fidedigna e livre (MORAES, 2019)6 Rui Barbosa (1957, p. já dizia então que: “A inviolabilidade por manifestar pensamentos no desempenho de funções públicas nas bancadas de qualquer Câmara do Congresso é elementar num sistema representativo.

Esta inviolabilidade sempre foi considerada necessária e indissociável do cumprimento do mandato ”. afirma que os parlamentares federais estão sujeitos à inviolabilidade. No entanto, o art. seg. º, também a Carta Magna, afirma que os deputados também têm imunidade, e por fim o art. s. A disposição constitucional sobre imunidade parlamentar é explicada no art. Suas opiniões, palavras e votos. Formulação dada pela emenda constitucional nº 35, de 2001) § 1º Os deputados e senadores serão submetidos a julgamento do Supremo Tribunal Federal, a partir da emissão do diploma. Redação dada pela Emenda Constitucional 35 de 2001). METODOLOGIA Foi realizado um método, com base na revisão de literatura nacional e internacional, utilizando os bancos de dados MEDLINE e SCIELO, abordando os descritores relacionados ao tema sobre a Visão do Supremo Tribunal Federal Sobre a Imunidade Parlamentar Material.

Ao contrário da pesquisa qualitativa, os resultados da pesquisa quantitativa podem ser quantificados. Como as amostras são geralmente grandes e consideradas representativas da população, os resultados são tomados como se fossem uma imagem real de toda a população pesquisada. A pesquisa quantitativa se concentra na objetividade. FONSECA, 2002, p. Um estudo de caso pode ser caracterizado como o estudo de uma entidade bem definida, como um programa, instituição, sistema educacional, pessoa ou unidade social. De acordo com Gerhardt e Silveira (2009)20, a pesquisa qualitativa tem preocupação com aspectos da realidade que não podem ser quantificados, com foco na compreensão e explicação da dinâmica das relações sociais. Segundo os autores, essa modalidade tem como escopo o universo de significados, motivos, aspirações, valores, entre outros, o que compreende um aspecto não tangível da pesquisa.

Algumas das características dessa modalidade de pesquisa consistem na objetivação do fenômeno, hierarquização das ações de descrever, compreender, explicar, precisão das relações entre o global e o local em determinado fenômeno, observância das diferenças entre o mundo social e o mundo natural, entre outros métodos. A pesquisa será qualitativa, bibliográfica e Fonseca aduz (2002)21 que, a pesquisa é realizada por meio de uma busca de estudos teóricos que já foram analisados e publicados, seja por meios eletrônicos ou escritos, tais como: artigos científicos, livros, entre outros. CRONOGRAMA ATIVIDADE OUT NOV DEZ JAN FEV MAR Pesquisa exploratória X X X X Fichamentos X X Entrega da 1ª versão X Versão final X 11. FONSECA, J. J. S. da.

Metodologia da pesquisa científica. ed. São Paulo: Atlas, 2006. GIL, A. C. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. LEONEL, Vilson; MARCOMIM, Ivana. Projetos de pesquisa Social. Palhoça: Unisul Virtual, 2015 MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. ed. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 1995. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. ed. KOCHE, José Carlos. Fundamentos de Metodologia Científica. Petrópolis: Vozes, 2003, p.