A Criação do INSS Digital: Vantagens e Desvantagens para os Segurados

BRASIL, 2018, n. p) No primeiro, o cidadão acessa o portal Meu INSS, pelo meio eletrônico: <http://meu. inss. gov. br>, faz o login, onde por sinal será disponibilizado uma senha de acesso, que servirá como um pré-atendimento e caso esteja regular e disponível o benefício começara a segunda etapa que será a ida deste cidadão a agencia mais próxima ou em sua localidade. relata o diretor de atendimento do INSS, Jobson Sales. Só no ano passado, o órgão pagou 250 milhões de reais de correção monetária a titulares de processos que demoraram mais de 45 dias para serem finalizados, além de que no sistema anterior, alegam os custos até para os segurados se deslocarem até a agência mais próxima era bastante custos.

Continua o diretor: "Há segurados na Bacia Amazônica, por exemplo, que têm que se deslocar cinco dias pagando cerca de mil reais por um transporte de barco para conseguir o acesso ao serviço previdenciário. Não basta ter direitos, é preciso garantir o acesso a esses direitos. CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2017, n. PEREIRA JÚNIOR, 2005, n. p) Além de que trata-se de um programa inovador, logo traz com ele uma nova forma de realizar os atendimentos completamente diferente da forma tradicional e isso gera impactos na sociedade, sejam eles positivos ou negativos ou mesmo porque pretenda-se apresentar um outra visão sobre o referido projeto e mostrar como este em conjunto com a Reforma Previdenciária tem o escopo de prejudicar e impossibilitar o cidadão que tem menos informação de alcançar o tão sonhado benefícios: a aposentadoria.

CONTEXTUALIZAÇÃO DO FENÔMENO Esculpido no art. da Constituição Federal de 1988 a Seguridade Social se refere a um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Trata-se de um conjunto de princípios de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias; tal sistema é integrado por ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. p) Sendo sua forma de custeio obrigação de toda a sociedade, uma vez que todos em algum momento serão beneficiários de algum desses serviços, inclusive simultaneamente, seja de forma direta ou indireta, através das seguintes contribuições: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:  a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou o faturamento; c) o lucro II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art.

III - sobre a receita de concursos de prognósticos. IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. BRASIL, 1988) Subdivide-se em três áreas, na saúde, assistência social e pôr fim a previdência social, objeto desse projeto e apresenta as seguintes características: No primeiro caso, o Estado se compromete a disponibilizar políticas públicas nessa área, a fim de que possa garantir  à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (art. No segundo caso, são ações governamentais direcionadas na prestação de serviços em prol da comunidade carente, independentemente de contribuição (art.

Diante dessa realidade surge a seguinte problemática: Será que esse programa o qual estar sendo operacionalizado realmente reduziu o no número da demanda? como a sociedade vem se adequando a essa ferramenta? Quais as consequências ao longo prazo dessa implantação? Enfim, são estas e outros questionamentos que merecem destaque e atenção e que necessitaram serem respondidos para que possamos ter uma visão mais abrangente do assunto e assim realizar as devidas críticas ao fenômeno estudado. REFERENCIAL TEÓRICO 3. ASPECTOS HISTÓRICOS Surgida em decorrência da criação dos Montepios que, eram instituições, isto de acordo com que Ítalo Romano Eduardo (2015, p. funcionavam da seguinte forma: Cada membro que se associava pagava uma cota e mediante a efetivação deste pagamento, por direito e por morte deixaria pensão pagável a uma pessoa, porém, essa não seria qualquer pessoa, mas sim alguém de sua escolha.

Logo mais, por volta de 22 de junho de 1835, surgiu o Montepio Geral dos Servidores do Estado (Mongeral), este funcionava através do mutualismo e o que significava isso? Eram algum tipo de ritual? Bom, um grupo de pessoas que naquela época associava-se e contribuíam com o objetivo de formarem um fundo para prover a manutenção de determinados infortúnios. foi instituído o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciantes, representado pelo sigla (IAPC), depois o Decreto n° 24. de 09 de julho de 1934 trouxe a criação do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários tendo como sigla (IAPB). Teve também a Lei n° 367, de 31 de dezembro de 1936 instituindo o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários sendo representado com a sigla (IAPI) e com o Decreto n° 34.

de 12 de novembro de 1953 houve a criação do Instituto de Aposentadorias Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos sendo como sigla (IAPFESP). Em 1934, com o advindo da nossa Carta Magna a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, além de promover e assentar a função da União sobre possíveis regras na Previdência Social, tendo em vista que, ficaria a autonomia para o Congresso para estabelecer, todavia, as normas no que se referia a aposentadoria e principalmente definindo de forma tríplice o custeio do sistema sendo assim, ficaria da seguinte forma: Governo, empregado e empregador e não esquecendo da previsibilidade para contribuições de punho obrigatório para o sistema de custeio. Ou quando o próprio Sindicato o qual mesmo e associado não o faz ele passa até demais da idade, isso reflete muito no processo todo e por isso, vale ressaltar a potencialidade que tem a entrevista porque quando o agricultor está em contato diretor com o Servidor ele não passa apenas por uma entrevista, será que o Servidor durante a entrevista não faz uma leitura facial? Não observa o seu comportamento? Será que não observa a vestimenta os traços quanto ser ou não da roça do campo? Bom, claro que, no decorrer da entrevista e na desenvoltura das perguntas o servidor acaba tendo certa facilidade de observar e perceber detalhes como as possíveis características de quem exercem atividade na roça, assim como o Agricultor terá a oportunidade de se expressar de ter um contato maior com o entrevistante tendo mais chances para esclarecer dúvidas e falar sobre seu desempenho e atividade na agricultura familiar.

Tudo isso, mostra como o Agricultor, o Segurado, a Empregada doméstica, o Pescador através dessas entrevistas e esse contato direto de terem com o Servidor junto ao INSS e um fator primordial e influente para reavaliar e devido a isso muitos servidores solicitam do agricultor ou segurado enfim, uma carta de Exigência e o que seria isso? Eles pedem a todos e o motivo e porque querem solicitar ou porque percebeu durante a entrevista que o mesmo era mesmo Agricultor? Essa Carta de Exigência ocorre quando o servidor percebe que a documentação não é suficiente para possível deferimento, porém, em decorrência da entrevista e contato direto com o Agricultor ver a possibilidade de solicitar que traga documentação para fins de complementação de sua atividade rural e estabelecendo um prazo para cumprimento e entrega da carta de exigência solicitada, ressaltando a boa-fé para se fazer jus das decisões corretas; Assim imaginemos a fragilidade e vulnerabilidade que por ventura poderá acontecer caso essa modalidade de atendimento já habituada por grande parte da população venha ser modificada ou invertida? Enfim! A evolução continua e com a globalização essa era da informatização e tecnologias sendo usadas e se tornado cada vez mais notáveis ferramentas de trabalho, o INSS não podia ficar de fora! Com o objetivo de reduzir as demandas, diminuir as filas de espera e levar o INSS diretamente até você, sua família dentre outros que agora poderão fazer o seu agendamento, digitalizar sua documentação, através de scanners passando por uma tramitação eletrônica sem a necessidade de agendamento dos serviços como por exemplo Aposentadoria, Salário maternidade serão requeridos pela internet, mas como funcionará esse procedimento? Bom, antes o segurado agendava e se deslocava até uma agência, agora este apenas realiza seu cadastro no endereço eletrônico do INSS e lá solicita sua aposentadoria seja por tempo de contribuição ou por idade, ao fazer isso deverá se deslocar a agencia para digitalizar os documentos e assim aguardar a resposta de confirmação ou não do benefício pretendido, podendo ainda realizar esse acompanhamento no site no mesmo local que fez a inscrição.

Com isso resta demonstrado que a Previdência Social tem procurado se adequar as nova tecnologias e com isso proporcionar a todos um melhor atendimento, o que de imediato vale mencionar que esse objetivo pode não estar sendo alcançado, visto a realidade da sociedade que anda em descompasso com a evolução do referido órgão. Especificidades do Tema O tema apresentado é um objeto novo de estudo inclusive para os doutrinadores e juristas da área previdenciária, não há ainda arcabouço jurídico doutrinário que possa dar um parecer sequer sugestivo, por isso para tratar desse assunto será necessário buscar no direito comparado exemplo de países que adotaram sistema semelhante com esse tipo de plataforma e assim procurar adaptar o que estar sendo feito em outros locais para a realidade brasileira e com isso apresentar as consequências que esse novo modelo irá causar ao longo do tempo para os segurados de uma forma geral.

METODOLOGIA Partindo dessa hipótese, logo percebe-se que a metodologia utilizada será dividida em duas vertentes: A primeira será através do método dedutivo, onde pretende-se abordar o tema por meio da revisão bibliográfica, seja ela impressa ou virtual, mas que possa contribuir para a construção do mesmo. Brasília, 1988. Disponível em: <http://www. planalto. gov. br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado. BRASIL. Resolução nº 627/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2018. Instituto Nacional do Seguro Social. Brasília. Disponível em: <ftp://ftp. TRABALHO E PREVIDÊNCIA. Publicado em: 12/07/2017. Disponível em: <http://www2. camara. leg. São Paulo: Atlas, 2005. PEREIRA JÚNIOR, Aécio.  Evolução histórica da Previdência Social e os direitos fundamentais . Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. jun.