Ensaios diretos

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Efeito direto
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Direto horizontal
Ensaio de efeito imediato horizontal
Efeito imediato horizontal O impacto direto lado a lado é uma doutrina legal produzida pelo Tribunal de Justiça da Europa Ocidental (TJE), segundo a qual os indivíduos podem contar com o efeito direto das condições dos Tratados, que consultam os direitos individuais, a fim de fazer promessas. contra pessoas privadas adicionais perante tribunais nacionais. Devido ao corte do "efeito direto" dos procedimentos do Tratado, os indivíduos podem confiar nas regras da CE perante seus tribunais nacionais. Não há necessidade de implementar o direito comunitário pelos Estados-Membros através de regulamentação nacional.A criação da doutrina pelo TJCE foi motivada pelo não cumprimento pelos Estados-Membros da lei da CE. A lógica inicial do 'efeito direto' "para gerar o sucesso ('effet utile' em francês) do direito comunitário, simplesmente permitindo que indivíduos confiem no direito comunitário contra..
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