Princípios e leis do Direito Administrativo

Publicado em 17.03.2022 por Juliana N. Tempo de leitura: 17 minutos

Iremos explorar no artigo abaixo quais os diferentes princípios e leis de Direito Administrativo, bem assim os trabalhos que podem ser elaborados acima deles e também trabalhar com o que é solicitado, demonstrando como ocorrem. Nossa equipe de especialistas pode te auxiliar a desenvolver os melhores textos, conteúdos  e facilitar a obtenção de uma nota que te destaque diante dos colegas de trabalho. Avaliando para poder ter noções de Direito Administrativo.

Você vai encontrar aqui:

O que você precisa saber?

Essa é consolidada como clássica englobando o poder executivo do Estado. Dando forma e função à repartição dos poderes, ele possui fontes, conceitos, princípios e funções da Administração Pública, considerando administração direta e administração indireta, e o que pode ser considerado como elementos dessa relação. O exercício é administrado pelos Poderes Legislativo e Judiciário.

No geral a função administrativa deste ramo do Direito define para cumprir com os tipos normativos para poder realizar as demandas públicas sob um regime administrativo e com atos controlados. No geral é exercido pelo Poder Executivo, sem uma necessária exclusividade, e outros poderes podem praticar atos administrativos como licitações, contratos e outras medidas de gestão de quadros e atividades.

Logo essa ideia de administração pública trabalha concomitante com o Direito e ela permite que sejam entendidas de duas maneiras, subjetivo e objetivamente, onde um indica como os órgãos e pessoas exercem o papel em si e em sentido que é utilizado partindo do contexto de atividade para conseguir realizar com êxito a consecução dos interesses coletivos.

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História do Direito Administrativo

Existe muita influência do Direito Francês no surgimento desse braço, considerando as inovações a França aplicou no Direito em termos de regras não é algo a estranhar. Ele surgiu logo após o Estado de Direito com origem na jurisprudência do Conselho.

A partir desses acontecimentos inseridos na jurisdição administrativa em função desconfiança do povo desejava que houvesse transparência nas decisões do governo e portanto essas ações são tomadas.

O Brasil adotou o sistema americano de jurisdição submetendo assim uma gama de questões envolvendo muito mais do que a Administração Pública diferenciada encontrada de maneira mais comum. Não existe um código específico e sim algumas leis regulamentando o âmbito federal, estadual e municipal que estão sendo explorados no texto abaixo.

Quais são as fontes do Direito Administrativo

Apesar de muito vir da doutrina, no geral é possível observar advindo da legislação e da constituição, e os princípios e os poderes administrativos abordados melhor nas normas e ordenamento jurídico. O Poder Legislativo cria as normas e o Poder Administrativo executa.

O Brasil possui jurisdição única de leis civis sendo sem nenhuma corte especializada e específico ou com seções para lidar ligando casos administrativos. Logo a lei vem sendo influenciada fortemente pelas interpretações judiciais dos princípios constitucionais da administração pública.

Quais são os princípios do Direito Administrativo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os princípios se dividem em 5: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Observe abaixo como se dá a explicação exata de cada um deles:

  • Princípio da Legalidade: A lei deve ser atendida. Tudo deve ser descrito na lei, assim, todos os atos administrativos devem atender aos limites estipulados por norma.
  • Princípio da Impessoalidade: Deve haver uma neutralidade dos entes e membros, jurídica não pode confundir com o indivíduo que está executando e fazendo o seu papel.
  • Princípio da Moralidade: Está prevista no parágrafo 4 do artigo 37, da CF de 1988.
  • Princípio da Publicidade: Prestação de contas à sociedade. Deve haver a publicação do interesse e dos gastos, assim como outros dados que podem interessar a sociedade.
  • Princípio da Eficiência: Equilíbrio dos meios dos fins de atos administrativos, preza pelos meios mais eficientes, considerando o necessário tudo o que advém desse tipo de decisão, seguindo o orçamento demandado de acordo com aquilo que está na lei.

Quais são os poderes

Quais são os poderes

Fonte: unsplash.com

Os processos administrativos possuem poderes serão determinados conforme a legislação administrativa adequada de acordo com cada caso. Eles são classificados em hierárquico, disciplinar, regulamentar, policial e normativo, definidos assim como instrumentos que permitem ao Estado o cumprimento de suas definições em prol do interesse da população a qual esse último serve.

  • O Poder Hierárquico organiza as funções dos órgãos estabelecendo uma relação de subordinação para os envolvidos e para o servidor do quadro de pessoal. Possui como objeto controlar as atividades que são desenvolvidas e responsabilizar os agentes públicos.
  • O Poder Disciplinar é considerado como supremacia, responsável por controlar o desempenho das funções e conduta de servidores.
  • O Poder Regulamentar é aquele detalhando a lei para que sejam executadas as leis administrativas dentro do código para impedir improbidade administrativa e dar prosseguimento as regras para poder sancionar corretamente os bens públicos.
  • O Poder de Polícia condiciona e registra os exercícios dos direitos individuais como propriedade e liberdade para o interesse da função pública e dos serviços além das atividades.
  • O Poder Normativo é aquele onde se edita como ato administrativo utilizando como exemplo os decretos regulamentares e instruções normativas.

Deste modo será realizado proporcional a um determinado propósito utilizando o cabível a cada situação, sem exageros e descabidas. E existe um espaço para que haja uma defesa no processo caso esta administração venha a proporcionar um tipo de contraditório a defender esses interesses. E os interesses do público serão superiores ao interesse particular, autorizando que seja sacrificado o particular e caso seja necessário o poder administrativo sempre possui uma obrigação.

Atos Administrativos

É caracterizado por ser a manifestação da vontade do Estado ou de quem faça as vezes seguindo as normas da lei, visando como principal que sejam alcançados o estabelecido para a disposição do social. Como norma há requisitos que devem ser observados antes de tomar qualquer atitude que possa ser considerado como ato administrativo, esses requisitos serão explorados abaixo:

Finalidade É necessário que seja estabelecido o interesse do coletivo. Se o ato administrativo não atender a esse item então ele não pode ser feito, visto que não é para o interesse de todos. Um exemplo disso é qualquer tipo de concessão que é feita, ela deve atender a todas as pessoas que o órgão representa e não apenas um único indivíduo ou então ela não pode existir.
Forma Tudo aquilo que é amparado por lei, atendendo desse modo o que já foi descrito acima.
Competência Define uma hierarquia para executar diferentes ações. Assim há uma harmônia na cadeia de ações que podem ser tomadas dentro de uma organização pública e também define os papéis dos agentes dentro desse ecossistema que não podem ser transferidos. Um exemplo é que existem atos que apenas o prefeito de uma determinada cidade pode executar e existem tarefas que ele pode delegar para seus subordinados, logo ele tem a competência sobre determinadas ações.
Objeto Definido como o conteúdo do ato seja isso a criação ou qualquer mudança de um ato administrativo e ele não precisa ter uma previsão em lei. Um exemplo pode ser com a definição de um servidor para uma maior eficiência, o que busca o interesse do comum.
Motivo Pode ser definido por lei ou não, se o motivo for previsto em lei se trata de um ato vinculado, definição essa que se deve ao fato dele estar relacionado com às normativas, tornando o ato também como algo vinculado. Caso não exista nenhum tipo de previsão esse se torna um ato discricionário, passível de negação caso não seja coerente com a previsão da legislação a qual ele compete. Um exemplo de ato vinculado é a permissão de uma licença de funcionamento, que está previsto em lei e se atender todos os requisitos ela é concedida. Um exemplo de ato discricionário é a permissão do uso de um bem público que se dá por meio de uma decisão se será feito ou não.

Existe a presunção da legitimidade dos atos administrativos, assim como a presunção de que todos são inocentes até o contrário, logo deve ser provada a ilegalidade de determinado ato com a permissão de executar o ato administrativo. É necessário que haja eficácia, exequibilidade, imperatividade e autoexecutoriedade.

As principais leis

Existem diversas leis que agem de forma a garantir os interesses coletivos dentro do ramo do Direito Público para garantir que o agente público aja de boa fé na administração pública em prol do interesse público.

Lei Disposição
Lei n° 9.784 Regulamenta todo o processo administrativo na Administração Pública Federal, bem como o meio que esses processos ocorrem regulamentando o que pode ser feito e o que não pode ser feito, com base em outras legislações e sendo implementando por outras regras ao longo dos anos.
Lei n° 8.666 Insere as normas de licitações e contratos da administração pública. Essas licitações permitem que agentes externos participem e prestem serviços ou ofereçam serviços para o ente público com a regulamentação própria impondo limites e definindo como essa relação de troca de interesses deve ocorrer.
Lei n° 8.987 Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Que define como os serviços prestado pelo ente devem ocorrer em determinadas situações, o que delimita como a relação ocorre e como ela deveria ocorrer, com leis e regras que definem o que é o papel de cada um dos envolvidos nessa relação.

Como esses conceitos podem ser explorados em trabalhos acadêmicos

É possível que sejam solicitados trabalhos ao longo dos seus estudos (se você estiver estudando algo de ciências sociais) sobre Direitos Administrativos, como TCC, monografia, redação, crônica, dissertação, texto dissertativo, ensaio crítico, artigo, estudo de caso, projeto de pesquisa, tese, relatório, resenha, resumo, síntese e análise. No caso do TCC é ainda mais importante poder ter uma noção clara de quais os seus objetivos e o que você que encontrar com a pesquisa que você vai iniciar, para esses casos você pode precisar de uma ajuda extra com os seus estudos e para isso existem alguns textos já feitos que explicam como foi feito todo o processo de pesquisa, todo o processo de bibliografia, coleta de dados e etc.

Esses textos podem abordar diversos temas de Direito, como princípios e outros nichos. Existem alguns textos já feitos que podem te ajudar. De repente você não possui tempo para fazer esses trabalhos ou você precisa de uma ajudinha com o texto que você já elaborou. Observe no banco de trabalhos prontos na área de Direito, alguns trabalhos prontos que foram elaborados por uma equipe especializada.

Esses trabalhos podem te ajudar caso você esteja estudando para concurso público, se você estiver na empreitada para passar em um concurso, ou se tem interesse pela área de administração federal e quer seguir com essa carreira no futuro pois possui trabalhos sobre Direitos políticos, Direito civil e Direito penal.

Trabalhos prontos em direito administrativo

Abuso de poder na Administração Pública: Monografia em Direito administrativo

Estudo aprofundado sobre o que é o abuso de poder, perpassando pelas definições de administração pública, ética e abuso, fazendo um debate de ideias de autores renomados e ligando os conceitos, a fim de criar um novo olhar. Ao final, indica melhores práticas de controle e fiscalização, além de maior transparência para o cidadão poder acompanhar a gestão pública.

Veja este trabalho aqui:

... Pesquisando sobre os modelos de Administração patrimonialista, burocrática, gerencial e societal, a patrimonialista onde o patrimônio particular do monarca era confundido com o público, era tratado com se seu fosse, nas contratações que eram privilégios dos amigos, entre outros pontos abordados, constatando a presença do abuso de poder. A burocrática focada no processo, onde não havia a participação do povo nas decisões da Administração, onde ainda prevalecia as contratações sem concurso. A gerencial que buscou reduzir os custos da administração e atender os anseios da população superando a rigidez da burocrática, ainda predominava a concentração de poder nas mãos do Estado e a societal que priorizou a participação do cidadão cada vez maior nas ações do Estado…

Uso e abuso de poder na Administração Pública

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Profissional Study Templar

Páginas: 104

Tipo: TCC

R$ 667.00

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LEI 11.107/05: uma análise acerca da lei que regulamenta os consórcios públicos

A lei dos consórcios foi uma vitória quando se trata de direito e políticas públicas, afinal, fundamentou e ordenou um processo que dava margem a diversas fraudes e problemas. Nesse estudo, você encontra uma análise aprofundada e imparcial, mostrando pontos positivos e negativos, bem como os benefícios para municípios de pequeno porte.

Veja este trabalho aqui:

... A partir desta pesquisa bibliográfica, foi possível concluir que a Lei nº 11.107/05 apresentou vários benefícios importantes desde sua criação. Tal fator foi observado diante do fato de que a Lei dos Consórcios possibilitou maior autonomia aos pequenos municípios, que até então sofriam os prejuízos relacionados às injustiças sociais entre as regiões do país. A criação desta lei trouxe segurança jurídica às associações de municípios, possibilitando a gestão dos recursos comuns de maneira mais correta e transparente…

LEI 11.107/05: uma análise acerca da lei que regulamenta os consórcios públicos

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liviacarolina

Páginas: 16

Tipo: Artigo acadêmico

R$ 163.00

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Direito civil, Direito do Trabalho e Direito Administrativo Relacionados à Construção Civil

A construção civil, mesmo em meio à crise e alto custo dos insumos, cresceu 8% em 2021, mostrando a força e resiliência do setor, além é claro da sua importância para o país, com 6,8% do PIB, sendo 34% do total da indústria brasileira. Como está inserida em diversas frentes, impactando diretamente a economia, é de fundamental importância analisar como se dá sua relação com o direito civil, do trabalho e administrativo, foco do presente estudo.

Veja este trabalho aqui:

... O objetivo principal do direito do trabalho é regular a relação jurídica entre patrões e empregados. Essa relação, que podemos chamar de contrato de trabalho (ou seja, um negócio jurídico celebrado entre as partes), é regulada de forma específica, se distanciando do âmbito da justiça civil. A razão de ser do direito do trabalho é simples: no entendimento jurídico, não existe isonomia nos contratos de trabalho. Ou seja, não existe igualdade entre as partes do contrato, que é pressuposta nas relações civis. O empregado é tratado como parte hipossuficiente da relação. Isso significa que, juridicamente, o trabalhador sempre será a parte mais frágil deste contrato...

Direito do Trabalho e Direito Administrativo Relacionados à Construção Civil

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Breno Miguel

Páginas: 6

Tipo: Trabalho Acadêmico

R$ 600.00

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Trabalhos acadêmicos prontos do nosso catálogo

Encontre outros materiais para se inspirar e fundamentar seu estudo no nosso banco de trabalhos prontos. Veja o que você pode encontrar por lá e já vá delimitando o seu tema do trabalho acadêmico:

Trabalho Descrição
Direito administrativo: licitações e contratos administrativos Artigo sobre a relação entre as licitações/contratos e o direito administrativo e sua importância para a transparência e sustentabilidade das empresas nos setores público e privado.
Direito administrativo e gestão pública O presente estudo visa trazer um panorama acerca da correta aplicação das técnicas no direito administrativo na gestão pública do país ao longo dos anos, com enfoque na gestão federal.
Direito administrativo e direito constitucional Tese de direito administrativo comparativo com o constitucional, traçando paralelos importantes para o desenvolvimento sustentável e ético de organizações de grande porte no Brasil.
Atividades do direito administrativo Monografia com método baseado em revisão bibliográfica acerca das atividades do direito administrativo no país e formas de atuação nas mais diversas esferas.
Resenha crítica sobre o direito administrativo de espetáculo Essa resenha crítica mostra algumas faces do direito administrativo de espetáculo, onde gestores e lideranças tornam-se estrelas inalcançáveis, focando no que não é relevante e deixando de lado a essência da governança per se.
Análise: crime, sociedade e direito administrativo Tese de doutorado mostrando a relação entre o mau uso do direito administrativo e seu impacto sobre a sociedade, com recorte de caso e sugestões de mudanças e novos estudos.
Direito administrativo e ética A ética é a base do direito, porém muitas empresas - de pequeno e grande porte - se esquecem disso. O artigo sobre direito administrativo e ética aborda essa situação sob o olhar filosófico de Kant.
Código de ética das polícias militares e direito administrativo Uma abordagem mais específica acerca da ética na gestão em grupamentos militares e como o código influencia no direito administrativo nas instituições.
Direito administrativo e corrupção Análise bibliográfica e documental acerca dos escândalos de corrupção na gestão de contratos em grandes empresas e sua relação com o desenvolvimento do país.
Administração pública e o princípio da eficiência Máquinas inchadas e burocracia inviável poderiam representar a coisa pública, mas isso não acontece em vários países. Esse estudo vida fazer uma análise dos países com ótima administração pública e sua relação com o princípio da eficiência.
Direito, internet e sociedade (foco em direito administrativo) Como o direito administrativo pode limitar e proteger as empresas e a sociedade em tempos de comunicação massiva global, através da internet.
Arbitragem na administração pública Artigo científico acerca da relação entre a arbitragem e a solução de conflitos na administração pública, como ferramenta de transparência e agilidade.
A Importância dos tipos de controle na Administração Pública O presente estudo tem como objetivo compreender e explorar o impacto que cada tipo de controle da administração pública tem sobre os resultados alcançados.

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Perguntas frequentes

O que é e para que serve o Direito Administrativo?

Nada mais é do que uma parte do Direito Público que atua no exercício da função pelos servidores públicos e pelo regime jurídico do conteúdo ser respeitado.

Quem trabalha com Direito Administrativo?

Os servidores públicos, mas ele é estudado por contadores e outras pessoas da sociedade que podem ter interesses com a esfera pública.

Qual é a Lei do Direito Administrativo?

Existem diversas leis como já foram exploradas acima, algumas que estão no código civil e outras que estão na Constituição Federal.

Quais são os cinco princípios do Direito Administrativo?

Já foram explorados acima, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência.

Quais são os princípios do Direito Administrativo?

Os princípios que garantem que sejam respeitados e utilizados de forma a garantir que os direitos sejam exercidos.

Quais são as 7 Fontes do Direito?

Como já foi explorado acima a principal é a lei, porém existem outras doutrinas que podem ser consideradas, analogia, costumes, doutrina, jurisprudência, equidade e princípio geral do Direito.

Os princípios do Direito Administrativo

Juliana N

Autora do Studybay

Meu nome é Juliana, sou Bacharel em Filosofia pela IFCH e pós-graduada em Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp. Tenho experiência grande com artigos, trabalhos acadêmicos, resumos e redações com garantia antiplágio.