Dissertação: Implementação de políticas públicas

Para tanto os recursos, sejam eles financeiros, humanos, matérias ou tecnológicos são direcionados para esse fim, e a política passa a adquirir o caráter prático para ser estabelecida e para proporcionar bem estar aos cidadãos que dela irão usufruir. Outro ponto importante para se fazer observações é a estratégia de Coprodução das políticas públicas, que é uma prática cada vez mais usada, pois associa tanto a princípios administrativos, como eficiência, eficácia e efetividade, como aspectos democráticos e participativos, pois permite a participação de um maior numero de atores políticos na formulação das políticas públicas. Essa estratégia potencializa a abrangência das ações que dela derivam e, de certa forma, também as legitimiza.

A estratégia de coprodução, em muitos casos é um dos fatores mais importantes, não apenas da elaboração, mas também para a implementação e produção do bem público. É interessante notar que essa mesma etapa, a da implementação, se dá de diferentes formas e maneiras dependendo do modelo de administração pública vigente no momento de sua implantação e praticado pela gestão pública existente na época da mudança. E a concentração nesse objetivo, facilitou em vários momentos a implementação das políticas públicas uma vez que o cidadão, nesse tipo de gestão, é visualizado como o cliente que deve ser bem atendido e satisfeito da melhor maneira possível. O cidadão passar a ser considerado a razão de ser da formulação das políticas e, por tanto, o maior beneficiado de suas implementações na sociedade.

O detalhe, porém, é que ao mesmo tempo em que tinha bem clara a imagem do cidadão/cliente, também se focava na concentração procedimentar da formulação das mesmas ao Estado. Após algum tempo, com o nascimento da vertente do pensamento do Governo Empreendedor (GE) uma mudança relacionada a utilização da coprodução dos serviços públicos, envolvendo novos atores nessa etapa de criação da concepção e, inclusive da implementação da mesma, objetivando a harmonia de ação entre os diferentes agentes sociais envolvidos. O GE afirma que o governo, como um empreendimento, deve abrir-se à participação dos cidadãos no momento da tomada de decisão. O ponto baixo desse modo de ação governamental é fato de poder se tornar uma faca de dois gumes, uma vez que, como se preza pelo trabalho mais participativo possível, como o maior numero de atores possíveis, e com incentivos a participação de todos, o tempo de elaboração, planejamento e até mesmo de implementação podem se alongar mais do que nos outros modelos de gestão pública.

Como ponto forte há o fato de que o serviço irá sofrer o mínimo de alterações futuras, uma vez que pressupõem-se que ele contempla as reais necessidades da população, que foi um dos agentes daquela transformação, tendo suas sugestões e participação presentes durante os processos mais importantes, senão em todos. A verdade é que, em qualquer desses modelos aqui analisados no presente trabalho, a implementação dos benefícios públicos pode, e provavelmente irá, enfrentar resistência a mudanças, pois todo processo de descentralização, seja de atividades, como a abertura de um novo Campus Universitário em uma cidade interiorana, seja de poder, com a criação de uma nova entidade que será responsável pela manutenção de aspectos ligados a segurança, como por exemplo a prevenção de acidentes de trânsito, podem causar uma certa contradição entre o desempenho que se espera, em face da eventual redução de controle do Estado sobre o serviço público.

Todavia a Implementação das políticas públicas é algo que está ganhando cada vez mais ares dinâmicos, assim como a formulação das mesmas, o que em nada contrapõe o atendimento das necessidades do povo, muito pelo contrário, traz a agilidade idealizada desde os primórdios, associada a efetividade da atuação do poder público em face do real propósito do Estado, que é manter a estabilidade e a qualidade social no nível mais elevado possível.