Os auxílios estudantis no contexto do ensino superior no IFCE – Campus Jaguaribe: garantem ao estudante a conclusão da graduação?

Me. JAGUARIBE - CE 2020 RESUMO Este trabalho apresenta o resultado da pesquisa realizada sobre os auxílios estudantis no contexto do Ensino Superior. Objetivou analisar a contribuição das políticas de assistência estudantil, como forma de proporcionar condições de acesso, permanência e conclusão de curso. Para tanto, fez-se um percurso de investigação sobre a concepção, as funções e a configuração do Estado, bem como a funcionalidade das políticas sociais e educacionais para o Estado de classe, com enfoque na política educacional, limitando-se a um recorte relativo à assistência estudantil. O trabalho vem a questionar se os auxílios estudantis são um direito ou um beneficio para os estudantes universitários e buscar compreender o porquê muitos estudantes abandona os estudos mesmo com os financiamentos dos auxílios estudantis.

The work also focuses on the selection process, the types of aid and who is entitled. Keywords: Higher Education. Access. Aid. Selection. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, muito se tem falado sobre a democratização do ensino superior, especialmente para a população de baixa renda. As perspectivas de democratização da educação superior no Brasil implicam, no momento, entre outros fatores, a consolidação da expansão postulada no polo público da educação superior. Como a necessidade de expansão desse nível de ensino é notória, tendo em vista que apenas 24,3% dos jovens brasileiros com idade entre 18 e 24 anos têm acesso ao ensino superior (BRASIL, 2008, p. A década de 1990, por exemplo, foi fortemente marcada pela expansão do ensino superior privado em detrimento do público.

de 24 de abril de 2007, e define como um dos seus objetivos dotar as universidades federais das condições necessárias à ampliação do acesso e da permanência na educação superior. Como parte desse programa de reestruturação, o Plano Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, instituído pela Portaria Normativa nº 39, de 12 de dezembro de 2007, pretende auxiliar 8 na concretização das metas cobradas pelo REUNI, determinando ações nas áreas de permanência, desempenho acadêmico, cultura, lazer, esportes e assuntos da juventude. De acordo com o PNAES, um dos principais objetivos dos programas de assistência estudantil é possibilitar a permanência e a melhoria do desempenho acadêmico dos beneficiários, transpondo principalmente os obstáculos de ordem socioeconômica. Organizadas dessa forma, as ações do governo que visam à expansão do ensino superior e definem a política de assistência estudantil configuram o cenário atual da política de educação superior do país 2 JUSTIFICATIVA As questões sociais e suas dimensões, a assistência estudantil tem como objetivo minimizar as desigualdades sociais, dando ênfase ao ensino superior.

Mas para que haja uma eficácia na vida dos estudantes faz-se necessário que políticas educacionais e a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) sofram adaptações diante de uma sociedade em constantes mudanças e desafios impostos por uma desigualdade social crescente. FREITAS; SANTOS, 2014) No que diz respeito a questão social e suas dimensões, a assistência estudantil tem como objetivo minimizar as desigualdades sociais, dando ênfase ao ensino superior. Mas para que haja uma eficácia na vidas dos estudantes seria necessário que políticas educacionais e o PNAES sofressem adaptações diante de uma sociedade em constante mudanças e desafios impostos por uma desigualdade social crescente. BEZERRA ANDRADE; VIEIRA, 2017) 10 No tocante a assistência estudantil, ela é um dispositivo de grande importância no combate à evasão de alunos, ajudando a transpor obstáculos, dando ao aluno uma oportunidade de ter um bom desempenho acadêmico, permitindo que o mesmo tenha um melhor desenvolvimento e desempenho durante a graduação.

VASCONCELOS, 2010) Algo que tornou-se persistente nas avaliações dos alunos que foram entrevistados, foi a importância de um canal de comunicação que aproximasse os alunos com os responsáveis pela distribuição da assistência estudantil, sendo que eles sentem essa necessidade de um diálogo mais aberto e abrangente com esses responsáveis pela seleção da assistência estudantil, até para uma melhoria na forma de interligar essa relação entre aluno, servidor e a Política de Assistência Estudantil. MAFRA, 2016) Dessa forma, o estudo verifica o que consiste o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que teve criação no governo federal brasileiro, no ano de 2007, e seus resultados em relação aos estudantes de uma instituição de ensino superior federal. de julho de 2010), é feita de ações que tem por objetivo atender alguns pontos como: moradia, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, entre outros.

Cada IFES é responsável por criar e gerenciar suas maneiras de prevenir a evasão dos estudantes; tem liberdade para criar programas, bolsas e outras formas para ajudar os estudantes universitários, assim como os regimentos que regula cada auxílio. Na UFPR a divergência sobre as políticas de permanência criou a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, em 2004, desvinculada da Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis (PRHAE), onde aparece também a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE). É atribuída a PRAE, foi a implantação e manutenção do PNAES. Por onde é implantado o Programa de Benefícios Econômicos para Manutenção (PROBEM). O estudante de uma instituição de ensino superior não deve receber uma bolsa de estudo sem nenhum esforço para tal benefício.

MACHADO, PAN, 2016, p. A assistência ao estudante passou a centralizar no Estado brasileiro a função de combater às desigualdades sociais nas Instituições de Educação Superior (MEC, 2013), destacando que esse espaço foi conquistado, através de várias lutas de âmbito sociais, comandada principalmente pelo movimento estudantil, com a organização da União Nacional dos Estudantes (UNE), e do Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace). Essas foram as principais entidades que estavam na luta por uma AE (Assistência Estudantil) que oferecesse direito social e uma política pública. DUTRA, SANTOS, 2017, p. De acordo com Nascimento (2013), nesse período as ações de assistência ao estudante foram de mecanismos emergenciais e focados, que foram inseridas na agenda educacional brasileira por causa das exigências da modernidade que estava ocorrendo no país que demandavam os estudos da classe dos proletariados da época.

A ação foi marcada por programas voltados a alimentação e a moradia (PINTO; BELO; PAIVA, 2012). Uma relevante atitude de assistência oferecida ao estudante naquele período foi a abertura da Casa do Estudante do Brasil, na cidade do Rio de Janeiro no início dos anos de 1930, que tinha o intuito de ajudar os estudantes que não tinham recursos econômicos. Era um casarão composto de três andares acoplado a um restaurante popular que recebia doações do Governo Federal na Era Vargas (COSTA, 2009; KOWALSKI, 2012; SILVEIRA, 2012). Apoiada pelo Ministério da Educação, em agosto de 1937, a Casa do Estudante do Brasil realizou o 1º Conselho Nacional de Estudantes e conseguiu a consolidação do desejado projeto para criar uma entidade máxima dos estudantes. A possibilidade de ingressar em uma universidade distante de sua cidade ou mesmo Estado gera uma demanda por apoio a esse universitário, e, para garantir sua permanência e conclusão do curso na Instituição escolhida, cabe à AE o dever de cumprir esse papel.

Já o MEC garante o aumento de recursos para as ações de assistência ao estudante proporcional à adesão das IFES a este processo seletivo, transferindo para essas a responsabilidade em responder, por meio da AE, aos impactos das políticas expansionistas em curso no Ensino Superior no país (NASCIMENTO, 2013). DUTRA, SANTOS, 2017, p. Com o objetivo de inserir a AE na Agenda Governamental, o Fonaprace dedicou-se ao levantamento de indicadores que pudessem demonstrar a importância 15 da formulação de uma política voltada para essa demanda. Durante as primeiras pesquisas realizadas pelo Fórum, procurou-se apresentar o perfil socioeconômico e cultural do estudante das IFES, destacando, sobretudo, a estratificação social de modo a evidenciar a desigualdade entre os segmentos. GERHARDT; SILVEIRA, 2009). O estudo é realizado através de: (a) pesquisas bibliográficas com consulta a livros, artigos entre outros materiais; (b) coleta e organização de dados secundários sobre os auxílios estudantis existentes no ensino superior.

A pesquisa bibliográfica deve proporcionar conhecimentos aos alunos que estão pesquisando o mesmo tema, buscando tirar o melhor aproveitamento para o desenvolvimento do seu novo trabalho que está sendo realizado. MARCONI; LAKATOS, 2004) 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS A temática dentro da atualidade confirma a extrema importância da assistência estudantil para a democratização do ensino superior, mas também evidencia um grande desafio, uma vez que suas bases legais foram recentemente implementadas. Finalizamos este trabalho retomando a compreensão de que a educação superior não está isolada das demais políticas educacionais e sociais. Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2016. BEZERRA ANDRADE, F. R. VIEIRA, K. P. gov. br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172. htm>. Acesso em: 01 ago. CAVAIGNAC, M. disponível 19 em: <http://www. planalto. gov.

br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6096. htm>. jan. mar. FREITAS, L. O. SANTOS, G. A. G. de S. Direito ou benefício? Política de assistência estudantil e seus efeitos subjetivos aos universitários. Estudos de Psicologia (Natal), v. M. Metodologia científica. s. l. Atlas São Paulo, 2004. Portaria Normativa nº 39, de 12 de dezembro de 2007. Institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. b. Disponível em: <http://portal. mec. VASCONCELOS, N. B. Programa Nacional De Assistência Estudantil : Uma Análise Da Evolução Da Assistência Estudantil. Ensino Em-Revista, v. n.