A política fiscal durante os governos do Partido dos Trabalhadores 2003-2016: mudanças e efeitos na economia brasileira

As ideias de David Ricardo sobre endividamento público 2. A revolução keynesiana e o papel do gasto público 2. Revivendo as ideias de David Ricardo: a Equivalência Barro-Ricardo 3. A política fiscal no governo Lula (2003-2010) 3. A ortodoxia fiscal (2003-2005) 3. Este é o cerne das preocupações da dismal science. Condizente com a própria definição do propósito das Ciências Econômicas, o Estado carece de recursos financeiros em montante suficiente para atender todas as necessidades da sua população e executar suas funções básicas. Segundo Giambiagi (2011) a política fiscal, atribuição do Estado, tem três funções básicas: alocativa (fornecimento de bens públicos), distributiva (ajustes na distribuição de renda de maneira que haja maior justiça social) e estabilizadora (uso como política econômica buscando elevados níveis de emprego, estabilidade monetária e taxa compatível de crescimento econômico).

A importância da política fiscal e as formas de financiamento do gasto público, via impostos ou através do endividamento data do século XIX com o economista David Ricardo (2004). Para o autor britânico, não haveria diferença alguma entre as formas que seriam financiadas o déficit público, fazendo com que houvesse apenas o deslocamento setorial de recursos. Avaliando os governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2016) pode-se perceber uma trajetória distinta da política fiscal ao longo dos treze anos que a esquerda permaneceu no poder. Anderson (2011) aponta que a após a vitória nas urnas em 2002, Lula nomeia Antônio Palocci para o Ministério da Fazenda, sinalizando uma condução mais pragmática e ortodoxa da política fiscal. Prova disto, foi o aumento da meta de superávit fiscal de 3,75% ao ano para 4,25%.

Loperato (2015) afirma que ganhar a credibilidade do mercado, fazendo uma ancoragem fiscal e a solvência das finanças públicas no médio prazo, seria a tônica do início da gestão Lula. Só assim seria possível realizar o projeto a qual o país havia se proposto, pelo menos em público, a realizar: promover o crescimento sustentável no médio prazo. Afinal qual foi a “ideologia” da política fiscal no governo do Partido dos Trabalhadores? 1. Delimitações do estudo O estudo compreende a execução da política fiscal durante os 13 anos do governo do Partido dos Trabalhadores (PT) entre os anos de 2003 e 2016 uma vez que é no final do primeiro mandado da presidente Dilma Rousseff que o endividamento do governo brasileiro começa a aumentar.

Relevância do estudo A atual crise que a economia brasileira passa (11,8% de desempregados e crescimento anêmico do PIB) é consequência do aumento exacerbado do endividamento público que foi notado ao final do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. O que mais chama a atenção é que nos três primeiros anos do governo Lula (2003-2005) a inclinação da política fiscal era extremamente ortodoxa, contrariando até mesmo as ideologias prevalecentes no Partido dos Trabalhadores. A guinada ao Desenvolvimentismo ou como ficou conhecido “Novo Desenvolvimentismo” pode ser considerada a semente da crise fiscal que assola o país desde 2016. BARRO, R. J. Are government bonds net wealth? Journal of Political Economy, v. n. p. Aspectos da atuação estatal de FHC a Dilma. Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (IPEA), texto para discussão 2039, Brasília, 2015.

OREIRO, J; L. Macroeconomia do desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana Rio de Janeiro: LTC, 2016. RICARDO, David.