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CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS TRIBUTOS , Projeto de Pesquisa, Direito

Número do pedido
6332
Disciplina
Criado
20 de dezembro 2019
Concluído
21 de dezembro 2019
Preço
R$ 85,00
Tenho problema com Direito. Encomendo urgente até direito. Tem só 1 dia Título do pedido «CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS TRIBUTOS ».
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leandropegoraro
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leandropegoraro
Páginas: 30
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Este trabalho buscou, numa primeira parte, realizar análises introdutórias acerca do tema “tributos” em direito tributário: conceituação legal e doutrinária. Posteriormente, foi-se analisados vários modelos classificatórios, perquirindo, para tanto, por alguns dados históricos, destacando-se, nesse estudo, as escolas bipartida e tripartida bem como a quinquipartida, notadamente com viés constitucional. Na segunda parte deste trabalho, realizou-se um estudo pormenorizado, utilizando-se da doutrina mais abalizada e da jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, de cada uma das espécies tributárias, a saber: impostos, taxas, contribuições de melhorias, contribuições e empréstimos compulsórios.

Palavras-chave: Tributos. Classificação. Espécies.
1. CONCEITO DE TRIBUTO:
No Brasil, a definição de tributo é legal, com expressa previsão no art. 3º do CTN – Lei n. 5.172/1966. Art. 3º: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
A fim de que entendamos a significação de tributo, faz-se necessário fracionar este conceito legal em 6 cláusulas:
1. Tributo é toda prestação pecuniária: dizer que tributo é uma prestação pecuniária, significa dizer que é uma prestação em dinheiro. Se não for uma prestação em pecúnia, não terá natureza tributária.
Nessa esteira, requisição de bens, por exemplo, não tem natureza tributária, pois se trata de prestação in natura. Vale diz Mostrar todos
3. TRIBUTOS EM ESPÉCIE:
Nesta parte, objetivando a profundidade necessária deste trabalho, analisaremos cada umas das cinco espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios, nesta ordem.
[...]
4. IMPOSTOS:
Em aspectos gerais, trata-se de uma das espécies de tributos elencadas na Carta Magna, mais precisamente em seu artigo 145, I, e tem seu conceito legal disposto no artigo 16 do CTN, in verbis: “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.
Sendo assim, os impostos apresentam como hipótese de incidência um comportamento do contribuinte ou uma situação jurídica na qual ele se encontra, não havendo nenhuma relação específica com q Mostrar todos
ABRAHAM, Marcus, Curso de Direito Tributário Brasileiro, 1ª ed., editora Forense – grupo Gen, 2018.
AMARO, Luciano, Direito Tributário Brasileiro, 22ª ed., editora Saraiva, 2017.
ATALIBA, Geraldo, Hipótese de Incidência Tributária, 6ª ed., 11ª tiragem, ed. Malheiros, 2003.
BRESCOVIT, Leandro, A classificação dos tributos sob a ótica dos empréstimos compulsórios, 2013. Disponível em: < https://jus.com.br/artigos/23687/a-classificacao-dos-tributos-sob-a-otica-dos-emprestimos-compulsorios/2 >. Acesso em: 09 set. 2019.
CARRAZZA, Roque Antonio, Curso de Direito Constitucional Tributário, 32ª edição, editora Malheiros, 2019.
[...]
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