Tratamento de água: perpectivas no estado do parana e no brasil

O estudo visa abordar também, de modo conciso, algumas normas que as Companhias devem obedecer quanto ao fornecimento de serviços de saneamento, como a PL 4. O modelo estatização e privatização no abastecimento de água e tratamento de esgoto serão analizados quanto aos pontos positivos e negativos presentes em cada modelo e quais os requisitos fundamentais para esta avaliação. A pesquisa será realizada com base na revisão bibliográfica, em artigos de livros e revistas científicas sobre a temática, incluindo o Manuais de saneamento. É possível afirmar que ações que visam oferecer abastecimento de água potável a um maior número de pessoas são existentes ao redor de todo o globo, mas que ainda existe muito o que ser feito principalmente no atendimento de populações mais pobres.

O abastecimento de água impacta em diversas áreas em que a sociedade está inserida, entre as quais a política, a econômica e a sustentabilidade. MARCOS LEGAIS E O PL 4. Projeto de Lei – PL 4. PERSPECTIVAS PARA O ESTADO DO PARANÁ 13 5. PERSPECTIVAS PARA AS DEMAIS REGIÕES DO PAÍS 13 5. SANEAMENTO BÁSICO: ESTATIZAÇÃO OU PRIVATIZAÇÃO? 15 CONSIDERAÇÕES FINAIS 17 CRONOGRAMA 18 REFERÊNCIAS 19 1 INTRODUÇÃO A água potável sempre foi fundamental para o processo de formação de povoados e o surgimento de grandes civilizações, podemos observar ao longo da história a grande importância exercida nesse processo, que vai desde o uso da água para saciar a sede, cultivar alimentos, praticar agricultura e pecuária, como meio de transporte entre outras atividades. O primeiro registro é de 1561, sendo um poço escavado a pedido de Estácio de Sá, fundador do Rio de Janeiro e também com o início da construção de um aqueduto, obra esta que demorou cem anos para ser concluída, sendo entregue no ano de 1723 e pode ser considerado como primeiro sistema de abastecimento de água do país.

BACELAR, SITE GUIA GEOGRÁFICO). No Paraná a primeira ETA (Estação de Tratamento de Água), a ETA Iguaçu foi inaugurada em 1969, para suprir a cidade de Curitiba com água tratada, sendo responsável por 80% do abastecimento desta cidade. No ano de 2019 completou 50 anos. SANEPAR, 2019). Em contrapartida, 35 milhões de brasileiros não tem acesso a esse serviços básico. Na região sul do país, região específica de investigação do estudo, o índice de atendimento com água potável é de 89,68%. Segundo dados coletados em pesquisas realizadas pelo Instituto Trata Brasil (2019), para se atingir a universalização dos serviços de água e esgoto, será necessário o investimento de 303 bilhões num prazo de 20 anos. TRATA BRASIL, 2019). O acesso a água tratada contribui de maneira positiva na vidas das pessoas, uma vez que possibilita a redução dos gastos com saúde pública, o aumento da produtividade dos indivíduos em seus empregos e cria nas pessoas uma consciência voltada à preservação ambiental, além da relevante contribuição para a manutenção da saúde da população.

A estratégia de estatização também será abordada. Essa estratégia merece destaque pelo fato da controvérsia existente quanto à sua aplicabilidade e eficácia em comparação com a proposta privada. A ÁGUA COMO BEM UNIVERSAL E OS SISTEMAS DE TRATAMENTO A água sempre representou um patrimônio de valor inestimável para a humanidade, seja para o consumo que garante a sobreviência, seja no viés produtivo e mesmo para atividades diárias como a lavagem de automóveis, lavagem das roupas, combate à incêndios, entre outras. Ou seja, a água é essencial para a humanidade. A água para o consumo humano, porém, necessita de tratamento, ou seja, passar por alguns processos específicos que vão desde a coleta em sua fonte, os mananciais, até a chegada na casa dos indivíduos.

Segundo a ANA (Agência Nacional de Águas), em matéria divulgada no ano de 2006, 90% da população brasileira tinha acesso a água potável. Esse informativo foi atualizado no ano de 2019, mantendo o mesmo índice. PORTAL ANA, 2019). A Agência faz uma relação entre falta de água potável e pobreza. O Brasil possui um total de doze regiões hidrográficas. A preocupação com o tratamento da água para deixá-la ideal para o consumo vem desde os tempos mais remotos. As primeiras civilizações usavam técnicas conhecidas e disponíveis para a época, tais como submeter a água à fervura, expor a água ao sol ou filtrar a água em leitos de areia antes do consumo. Os egípicios confeccionavam artefatos de modo artesanal para possibilidar a separação de sólidos presentes na água usada para consumo.

Em ambas as técnicas citadas, é possível identificar uma das ações essenciais para tornar a água própria para o consumo: a filtração. Ou seja, os povos desde a antiguidade, já compreendiam a importância da filtração para melhorar a qualidade da água. Sua importância é fundamental, uma vez que por melhor que tenham sido executados os processos anteriores, tais como sedimentação gravitacional ou flotação, estes processos não são capazes de remover todas as partícular coloidais presentes na fase líquida. Essas partículas restantes, por fim, são removidas no processo de filtração. O processo de filtração deve ser realizado de forma adequada para não comprometer a qualidade da água e não oferecer riscos na etapa de desinfecção da água.

FILHO, 2017). O processo de desinfecção define-se como o “processo físico químico que objetiva eliminar, de modo econômico, os microrganismos patogênicos presentes na fase líquida”. Lei 9. de 08 de janeiro de 1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos. Tem como objetivo principal assegurar a disponibilidade de água adequada para a atual geração e para as gerações futuras. Decreto nº 5. de 04 de maio de 2005 – decreto que se preocupa com a disponibilização de informações à população com relação a qualidade da água. BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2012, p. Essa ferramenta, o PSA, é considerada inovadora devido sua proposta na abordagem a gestão de riscos com foco direto no consumidor da água. Identificar tais riscos pode impactar na solução de problemas para que a água seja recebida com qualidade pela população, promovendo assim a proteção à saúde.

Como avaliar a qualidade da água? São necessários considerar alguns parâmetos relacionados as características físicas, químicas e biológicas, usados para caracterizar a qualidade da água de abastecimento, águas residuárias, águas de mananciais e corpos receptores. Avaliar a potabilidade da água, no Brasil, adota parâmetros de acordo com a MS 2. Essa PL visa melhorar o ambiente regulatório para futuras concessões municipais de saneamento. O saneamento básico é competência dos municípios, segundo a Constituição Federal de 1988. No entanto, grande parte dos municípios não dispõe de pessoal qualificado e recursos para destinar as atividades regulatórias. Tal atribuição transferida para a ANA, oferece uma padronização normativa para o setor, oferecendo maior segurança jurídica para os investimentos privados.

SITE CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2019). “A definição do leiaute da forma e dimensões básicas das unidades e equipamentos a serem empregados deve ser sempre, antes de detalhados, submetidos à análise da SANEPAR”. SANEPAR, 2018). Ou seja, a estrutura física da ETA é levada em conta primariamente. As propostas analisadas nos processos da SANEPAR envolvem basicamente: minimizar a área ocupada, minimizar perdas de carga e trajeto das tubulações, minimizar custo com corte e aterro e evitar dificuldades em relação a circulação, operação e manutenção do sistema, entre outras ações. SANEPAR, 2018). LEONETI, PRADO E OLIVEIRA, 2011). Traçar uma expectativa futura para os caminhos do abastecimento de água não é tarefa nada fácil. De acordo com o Plano Nacional de Recursos Hídricos (2006, p. os cenários de recursos hídricos do Brasil “sofrem influência, em primeiro lugar, dos possíveis desdobramentos futuros do mundo e do país em seu conjunto”.

As influências em questão abrangem, entre outros elementos, o aumento da demanda de alimentos; desenvolvimento científico e tecnológico; dinâmica econômica. As regiões mais críticas são a Região Sudeste, onde se destaca o uso da água para abastecimento humano, irrigação e na indústria, e a Região Sul, em que é expressiva a retirada de água para irrigação de grandes lavouras de arroz pelo médoto de inundação. Chama atenção também a situação da Região Nordeste, que apresenta demanda considerável em relação à sua disponibilidade hídrica. ANA, 2018, p. As perspectivas ou projeções sobre o abastecimento de água em território nacional para os próximos anos, depende conforme citação, de uma série de fatores e mais significativamente do perfil sócio-econômico de cada região.

Embora estudos diversos sejam ministrados neste sentido, o fato é que mensurar tal estatística é muito instável. Uma das premissas abordadas na adesão da privatização nos serviços de saneamento básico, incluindo a distribuição de água potável, se embasa na universalização. Muitas Companhias de saneamento básico estaduais enfrentam dificuldades financeiras, que aliadas ao aumento nas demandas, acaba tornando o fornecimento do serviço inadequado. Por esse motivo o governo tomou a iniciativa de privatizar o sertor ou agir através de parcerias público-privadas, as denominada PPPs. O Brasil se embase nas experiências vivenciadas por países vizinhos que adotaram a privativação e vem colhendo benefícios com esta estratégia. Um dos exemplos é o Chile. VIANA, 2017). O sistema público, por sua vez, deixa a desejar em sentidos relevantes.

Em regiões de baixa renda, a título de exemplo, o foco é atender o abastecimento de água, sem a preocupação com o tratamento de esgoto. A família de baixa renda geralmente se importa em receber a água tratada, mas não dá muita importância quanto ao tratamento do esgoto. Por esse motivo, “a tendência é que as empresas públicas invistam mais na distribuição de água do que no tratamento de esgoto, como tem ocorrido nos últimos anos”. A água para consumo humano e animal, bem como para realização de tarefas produtivas associadas à alimentação, deve ser devidamente tratada. Para o consumo humano a água deve ser potável. Neste caminho, existem vários tratamentos que devem ser realizados entre a captação nos mananciais até a chegada nas residências.

Esses processos são feitos por Estações de Tratamento de Água. O tratamento bruto da água em Estações convencionais são: coagulação, floculação, separação sólido-liquido, filtração, desinfecção e fluoretação. Brasília: ANA, 2019, 100p. Disponível em: <http://conjuntura. ana. gov. br/static/media/conjuntura-completo. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. DEZOTTI, M. Processos e Técnicas para o Controle Ambiental de Efluentes Líquidos. com. br/wp-content/uploads/2018/08/Livro-Sidney-Seckler. pdf> Acesso: 25/03/2020. FUNARI, R. d. LEONETI, Alexandre Bevilacqua; PRADO, Eliana Leão; OLIVEIRA, Sonia Valle Walter Borges. Saneamento básico no Brasil: considerações sobre investimento e sustentabilidade para o século XXI. Revista RAP, vol.

n. p. br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/03/21/com-12-da- agua-doce-mundial-o-brasil-cuida-bem-dela-veja-respostas. htm PEREIRA, J. R. Introdução à História da Arquitetura - Das Origens ao Século XXI. Porto Alegre - RS: Bookman Companhia Editora Ltda. Disponível em: <http://site. sanepar. com. br/sites/site. sanepar. SITE SENADO NOTÍCIAS. Senado vai analisar novo marco regulatório do saneamento em 2020. Redação. Disponível em: <https://www12. senado. Privatização dos serviços de saneamento – enfoque socioambiental. Consultoria Legislativa. Brasília: Câmara dos Deputados, 2017, 27p.