Tema: A questão militar e a crise da monarquia.

Cabe salientar que este estudo se justifica mediante a importância da implantação da República no Brasil, ato impetrado devido aos desempenhos dos militares. Propensos a alcançar nossos objetivos, desempenhou-se uma análise bibliográfica por intermédio da leitura de livros, artigos e teses relacionadas ao tema, sendo encontradas em bibliotecas e endereços eletrônicos. Como referenciais teóricos foram empregados autores como Carvalho (2004/2019), Castro (1995/2000), Costa (1997/1999), Fausto (2006), Janotti (1971), Lemos (1999), Nascimento (2009) e Schulz (1994). Diante disto, logrou-se êxito na pesquisa, explanando sobre as motivações da Questão Militar que contribuíram para a Proclamação da República brasileira, como a negligência de D. Pedro II com os militares do Exército, os quais reconheceram seu valor e importância mediante os desempenhos heroicos na Guerra do Paraguai.

Delimitando-se do ano de 1883, data de início dos conflitos entre os oficiais e o governo imperial, até 1889, ano de instauração da República no Brasil, o presente artigo almeja responder o seguinte questionamento: Quais foram as motivações da Questão Militar que contribuíram para a crise e, consequentemente, a queda da Monarquia no Brasil? Essa problemática norteia o desenvolvimento de nossa pesquisa. Sendo a República uma forma de governo que alude ao público, doravante sua proclamação em 1889, o Brasil passou a “pertencer” ao povo, o qual possuía o direito de eleger seus representantes e adquiriu sua liberdade de expressão. Em suma, a Proclamação da República no Brasil incide em uma vitória para os brasileiros. Diante disso, atribui-se essa vitória à Questão Militar, sendo assim, algo que justifica este estudo, tendo em vista a importância da implantação desta forma de governo e, sobretudo, os desempenhos dos militares para sua consolidação.

Para alcançarmos nossos objetivos e solucionarmos o problema evidenciado, empregamos neste artigo, o método dedutivo, bem como a análise bibliográfica por intermédio de uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório, utilizando-se amplamente de um referencial teórico-conceitual. Diante disso, o governo de D. Pedro II encontrava-se extenuado e em crise devido a diversos outros fatores que aludem ao próprio império, como questões econômicas, políticas e, sobretudo, sociais, a título de exemplo, a população almejava a liberdade de seus direitos e maior participação política. Dentre os fatores, Costa (1999, p. explana que em aversão ao livre comércio, “os meios industriais pleiteavam uma política protecionista”, assim como “os fazendeiros do Oeste Paulista almejavam uma política favorável à imigração”, tendo em vista o problema da mão de obra nas lavouras de café.

Em oposição, os proprietários de escravos, visavam “[. referentes a instalação e ampliação da rede de esgotos, água, melhor iluminação, abastecimento de gás, linhas de bonde etc”. Consoante a Janotti (1971, p. outro fator de suma importância para a crise é que “a Monarquia brasileira era um sistema político centralizado. Praticamente nada se fazia no país sem que antes o centro, a capital do Império, o Imperador, se pronunciasse a respeito”. Além disso, Costa (1999, p. De acordo com Janotti (1971, p. intervinha o Estado nas questões da Igreja e o eclesiástico era considerado mero funcionário público, tendo em relação ao Estado os mesmos deveres do funcionário”. Os desentendimentos entre a religião e o governo se agravaram em 1873, mediante a condenação do Papa Pio IX de toda prática ou representação maçônica, sendo os envolvidos, excomungados da igreja.

Diante disso, alguns bispos como os de Olinda e do Pará expulsaram os membros maçons da igreja, no entanto, tal prática somente poderia ocorrer por intermédio da aprovação de D. Pedro II, tendo em vista a Constituição de 1824, determinando que as ações do clero deveriam ser autorizadas pelo monarca, caracterizando o sistema Beneplácito Régio. Ser a favor da emancipação dos escravos era ser a favor do progresso e da civilização [. A abolição passara a ser causa nobre; a defesa da escravidão, odiosa. Alistar-se nas fileiras do abolicionismo era também combater as oligarquias que se apegavam à escravidão. Para uns, a abolição era uma convicção; para outros, um expediente e, cada vez mais, as fileiras do abolicionismo recebiam novos recrutas (COSTA, 1997, p.

O processo emancipatório dos escravos sucedeu-se da seguinte forma: no ano de 1871 foi promulgada a Lei do Ventre Livre, tornando livres os filhos de escravos que nascessem a partir daquela data; e em 1885 foi concedida a liberdade aos escravos com idade superior aos 65 anos mediante a Lei dos Sexagenários. Assim, em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea (Lei imperial Nº 3. foi assinada pela Princesa Isabel na condição de princesa regente, dando fim a escravidão no Brasil. Costa elucida que A classe senhorial, ligada ao modo tradicional de produção, incapaz de se adaptar às exigências de modernização da economia, foi profundamente abalada. Ela representara até então o alicerce da Monarquia. Com a Lei Áurea, a Monarquia enfraqueceria suas próprias bases (COSTA, 1999, p. Mediante a Guerra do Paraguai que se encerrou em 1870 e os ideias positivistas de “Ordem e Progresso” difundidos na Revolução Francesa, o Exército brasileiro impetrou uma consciência de seu poderio, bem como de sua importância social e política para o país e, destarte, reivindicavam por seus direitos, almejando melhorias nas condições de trabalho e salários condizentes as suas funções.

De acordo com Nascimento, Ao retornarem ao país após cerca de cinco anos de conflito, os militares esperavam do governo um tratamento à altura dos esforços empenhados na guerra, o que, não tendo ocorrido, fomentou ressentimentos, agravados com a piora nas condições de vida castrenses (NASCIMENTO, 2009, p. Ademais, os militares, incluindo as altas patentes, os combatentes de guerra e os jovens da Escola Militar, ambicionavam maior participação na vida política do Brasil. Costa elucida: Imbuídos de idéias positivistas e republicanas [. alguns jovens oficiais sentiam-se encarregados de uma missão salvadora e estavam ansiosos por corrigir os vícios da organização política e social do país. Diante dessa conjuntura, os militares concebiam o governo como seu grande inimigo, almejando assim, um golpe de Estado.

Mediante os casos de indisciplina, os oficiais eram punidos com prisões. Janotti reitera que os [. oficiais que foram punidos — e se consideravam injustamente punidos — por se terem imiscuído em questões de natureza política [. acabaram contando com a solidariedade dos seus superiores e também e por fim com a solidariedade de toda a classe militar a que pertenciam (JANOTTI, 1971, p. Castro (1995, p. elucida que “Cunha Matos reagiu violentamente através de artigos em jornal”, contudo, a proibição de se expressar pela imprensa, resultou na prisão de Cunha Matos. Diante dos fatos sucedidos, Sena Madureira publicou uma carta de repúdio e denúncia no jornal republicano “A Federação”. Desse modo, o comandante e presidente da província do Rio Grande do Sul, marechal Deodoro da Fonseca, foi questionado sobre a autorização para Sena Madureira publicar sua carta.

Segundo Castro (1995, p. Notoriamente, a Questão Militar defrontava-se progressivamente com o governo imperial e, visando solucionar tal problemática, em fevereiro de 1887, inúmeros militares reuniram-se no Teatro Recreio Dramático do Rio de Janeiro, incluindo marechal Deodoro, o qual presidiu a reunião, Sena Madureira, Cunha Matos e Benjamin Constant, identificado por Costa (1999, p. como “[. um dos principais líderes do movimento republicano no Exército”. Ademais, constatou-se a presença massiva da mocidade militar, composta pelos alunos de Benjamin Constant que estudavam na Escola Militar da Praia Vermelha, no Rio de Janeiro, sendo atribuído a essa mocidade, consoante Castro (2000, p. o papel de protagonista da conspiração republicana no interior do Exército”. falava em cidadãos fardados, aos quais não se podia negar o direito de participar da vida política do país”.

Ainda no ano de 1887, fundou-se o Clube Militar, sob a liderança de marechal Deodoro e Benjamin Constant, simbolizando um elemento relevante na articulação para a derrubada da Monarquia. Costa (1999, p. ratifica expondo que “o clube militar foi, a partir de então, o principal núcleo da conspiração” para implantação da República no país. Mediante o caráter abolicionista do Clube Militar, o Exército recusou-se a perseguir os escravos fugitivos, como elucida Schulz (1994, p. reitera que além disso, “[. corria o boato de que Ouro Preto tinha ordenado a prisão de Deodoro”. Evidentemente, os militares, sobretudo, marechal Deodoro, concebiam as falas e atos de Visconde como uma provocação a classe, exigindo sua deposição do Ministério Ouro Preto. Costa (1999, p. sintetiza que “[.

Ademais, o marechal foi convidado a liderar o movimento para a deposição de D. Pedro II, aceitando-o mediante a justificativa de que o imperador era um atraso para a pátria. Assim, na manhã do dia 15 de novembro de 1889, marechal Deodoro marchou com seu Exército propensos a derrubar o imperador D. Pedro II e instaurar a República no Brasil, prática que se concretizou no mesmo dia, devido à ausência de resistências. Conforme expõe Janotti (1971, p. a 15 de novembro, foi a farda que lhes deu a vitória. A grande maioria dos militares reunidos de ambos os lados na praça da Aclamação não sabia que se tratava de proclamar a República. Unia-os o espírito do corpo” (CARVALHO, 2019, p. Ademais, conforme Carvalho (2004, p.

parafraseou de Aristides Lobo, “[. Diante deste cenário foi fundado o Clube Militar, o qual foi usufruído como um espaço de união entre os militares, por meio do qual buscavam soluções para combater as práticas abusivas do governo imperial. É neste mesmo local que uma conspiração para Proclamar a República é planejada, tendo em vista, ser a única solução para o problema do Brasil. Embora, inicialmente, marechal Deodoro se negasse a conspirar, pouco antes da Proclamação, o mesmo foi convencido de que a República seria a única forma de reestabelecer a Pátria, aderindo assim ao plano do golpe, o qual foi executado por ele mesmo em 15 de novembro de 1889, com o grande subsídio do Exército, que desde o princípio, contribuiu para a queda da Monarquia.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CARVALHO, José Murilo de. Forças Armadas e Política no Brasil. A Abolição. ª ed. São Paulo: Global, 1997. Da Monarquia à República: Momentos Decisivos. ª Ed. Benjamin Constant: vida e história. Rio de Janeiro: Topbooks, 1999. NASCIMENTO, Carla Silva do. A “Questão Militar”: indisciplina e crise política em meio à crise hegemônica imperial (1868-1889). Militares e Política, Nº 4, pp.