Proposta para um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança no trabalho para projetos de obras civis

Dentre elas serão destacadas a OHSAS 18001, NR 18, ISO 9001 e ISO 14001, que abordam da responsabilidade social até as considerações ponderáveis para a preservação do meio ambiente. A proposta permite que as empresas construtoras desenvolvam um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança no trabalho capaz de monitorar as ações e corrigir os problemas gerados pela falta de segurança em obras civis. Palavras-chave: Segurança no Trabalho; Sistema de Gestão; Obras civis Introdução A indústria da construção civil apresenta elevados índices de acidente de trabalho, estando em segundo lugar na frequência de acidentes que foram formalmente registrados no Brasil (ARAÚJO, 2018). Isso significa um número considerável de perdas em recursos financeiros e socialmente agravante se considerado o impacto à vida do operariado.

Na construção de um plano para intervenção em obras civis devemos considerar diversas estruturas tradicionais na sociedade, de âmbito cultural e político. Heineck (1995), destaca uma série de fatores determinantes de qualidade e produtividade: Figura 1 - Fatores determinantes das obras civis Fonte: Do autor (2020). Logo, um modelo para o sistema de gestão das políticas SST a serem implantadas pode consolidar um melhor processo e agregar valor à organização de uma empresa. Análise do problema Tanto no Brasil, como em países mais desenvolvidos, o setor continua a se posicionar como um dos maiores causadores de acidentes e altos índices de risco aos empregados. No Brasil, o setor é o quarto maior gerador de acidentes fatais em termos de frequência e o segundo em termos de coeficiente por cem mil trabalhadores (BRASIL, 2006).

Um dos motivos para a busca de sistemas que complementem às ações de segurança é o alto custo do seguro pago pelas empresas, já que a atividade apresenta altos índices de risco, tem custo proporcionalmente elevado suas apólices. Pode ter origem em um componente químico ou até mesmo no chão escorregadio do corredor. Quando falamos de risco, suscitamos a possibilidade de ocorrência de um evento que gere ferimento ou danos à saúde de um indivíduo ou vários. A relação entre perigo e risco é a exposição, seja imediata ou a longo prazo, e é ilustrada por uma equação simples: Perigo x Exposição = Risco (OIT, 2011). O método de avaliação de riscos que a seguir se indica, com 5 etapas: Figura 2 - Método de avaliação de riscos Fonte: HSE (1974).

Para avaliação dos riscos profissionais que são considerados essenciais temos o a determinação do VLE – valores limite de exposição e a elaboração das listas de doenças decorrentes de atividades produtivas A abordagem do SGSST pretende assegurar que: Figura 3 - Abordagem SST Fonte: Do autor (2020). Figura 5 - Esquema para auditorias internas Fonte: Brado Associados (2019). As organizações normalmente buscam entidades auditoras que além de recomendações e ações corretivas, também estabelecem certificações a níveis nacional e internacional, assim demonstrando seu nível de cumprimento ao modelo SGSST e os resultados das medidas implantadas, assim se tornam importante ferramenta comercial em tempos de concorrência. Engajamento nas empresas de pequeno porte Uma questão que dificulta essa série de medidas indicadas às empresas para a boa implementação do SGSST e sua manutenção, é a escassez de recursos de empresas de pequeno porte, fator fundamental dentro do ramo da construção civil, onde uma parcela grande dos empreendimentos é responsabilidade de empresas de pequeno e médio porte.

Assim, deve se otimizar a gestão através da qualificação dos profissionais de áreas distintas, a fim de manter uma gestão integrada e de baixo custo para o sistema. Participação Sem a devida participação de todos os componentes da organização no processo de implementação da SGSST, não será possível sua real funcionalidade, e ainda mais difícil será mais adiante a sua manutenção corretiva. Os elementos específicos de outros sistemas de gestão podem ser facilmente integrados dentro do sistema proposto na Norma OHSAS, assim como será demonstrado mais adiante neste estudo, porém ela não estabelece estes requisitos, cabendo ao gestor a integração ao sistema. Normas como a de qualidade, ambiente, segurança ou economia podem ser elementos que contribuam com a empresa e sucessivamente com a aceitação da OHSAS.

Salienta-se, no entanto, que a aplicação de diversos elementos do sistema de gestão poderá diferir segundo os objetivos e as diversas partes interessadas (OHSAS:18001, 2007). Figura 7 - Etapas de Gestão SST Fonte: OHSAS 18001 (2007). ✓ Planear: estabelecer os objetivos e os processos necessários para atingir resultados, de acordo com a política de SST da organização; ✓ Executar: implementar os processos; ✓ Verificar: monitorizar e medir os processos face à política de SST, objetivos, requisitos legais e outros requisitos, e relatar os resultados; ✓ Atuar: empreender ações para melhorar continuamente o desempenho da SST. Os procedimentos de formação devem tomar em atenção diferentes níveis de: responsabilidade, capacidade, conhecimentos de línguas e literatura e risco (OHSAS 18001:2007). Alguns itens são fundamentais na documentação do sistema de gestão da Segurança e Saúde no trabalho, dentre estes podemos citar: ✓ Política de SST; ✓ Uma descrição do modelo de gestão da segurança e saúde do trabalho escolhido; ✓ Principais elementos do sistema de gestão; ✓ Todos os demais documentos de registro exigidos pela Norma OHSAS 18001.

Durante todo o processo que abrange o sistema de gestão da SST, do processo de implementação, manutenção até as ações corretivas, é fundamental manter a comunicação entre os elementos da gestão de topo e os demais envolvidos no ambiente de trabalho da organização. A comunicação interna permite o controle da execução das funções de cada indivíduo dentro da política estabelecida. Além de garantir a aplicação mesmo àqueles que são subcontratados ou apenas visitantes da obra. A Gestão de topo deve rever o sistema de gestão da segurança e saúde do trabalho da organização em intervalos planeados, para assegurar a sua contínua adequação, suficiência e eficácia (OHSAS 18001, 2007). Sempre que houver revisões a gestão de topo deve avaliar: ✓ Os resultados se encontram em conformidade com os requisitos legais; ✓ Os resultados das avaliações e consultas com os participantes, considerando participantes externos influenciados direta ou indiretamente pela gestão da SST; o desempenho da SST da organização; ✓ O nível de cumprimento dos objetivos; ✓ O nível de aplicação e eficácia das ações corretivas; ✓ Ações tomadas em decorrência de auditorias antecedentes; ✓ Recomendações para melhoria.

Também se inclui neste parâmetro todas as alterações que possivelmente venham ocorrer nos âmbitos de: desempenho SST, política SST e otimização de recursos. Aspectos positivos da implementação Nos dias atuais, já podemos identificar a relevância do sistema de gestão para implementação da segurança e saúde no trabalho, identificando diversas vantagens quando tomada deste modo. A abordagem sistêmica auxilia na moldagem do sistema inicial com o passar do tempo, se adequando facilmente a possíveis alterações nas normas ou no campo de trabalho e suas características básicas. De acordo com o porte da empresa, os recursos para implementação do SGSST podem ser substancialmente significativos, então para isso ocorrer deve-se criar um modelo realista que determine maior número de responsabilidades e competências aos indivíduos, buscando sempre o equilíbrio possível entre essas ações.

Logo, os recursos humanos precisam ser otimizados mesmo na ausência de recursos financeiros, gerando uma dificuldade ao modelo de gestão. Considerações Finais Podemos concluir através do estudo aqui disposto, que as principais dificuldades encontradas na manutenção da segurança nos empreendimentos, especialmente naqueles realizados por empresas de pequeno porte, é a não profissionalização da gestão. Normalmente, os pequenos canteiros de obras têm como fonte principal de mão-de-obra, trabalhadores informais, de modo a dificultar o controle e a gestão dos serviços e normas que cada um destes deve ser submetido. Foi somente através da documentação, que os registros permitiram-nos identificar as principais causas de acidentes dentro das obras, de modo a garantir a busca por ações corretivas que visam evitar os riscos mais comuns à realização das atividades necessárias.

ARAÚJO, N. M. C. de, MEIRA; G. R. ARAÚJO, N. M. C. de. Custos da implantação do PCMAT na ponta do lápis. Sistemas de gestão da qualidade – especificação e diretrizes para uso – NBR ISSO 9001. Rio de Janeiro, 2000. BRASIL, Ministério do Trabalho. Manual de legislação, segurança e medicina do trabalho. ed. Problemas em uma empresa de construção e em seus canteiros de obras. In: National Congress of Production Engineering. OHSAS, B. S.  Sistema de gestión en seguridad y salud ocupacional, 2007.