POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO DO CAMPO A NÍVEL BRASIL E MATO GROSSO

Para tal análise, a escola de campo Santana D’Agua Limpa, localizada no município de São José do Rio Claro, Mato Grosso será colocada como referência para pensar a efetivação das políticas públicas como reflexão do que realmente está sendo oferecida à população campesina. Palavras-Chave: Identidade Camponesa. Políticas Públicas, Educação do Campo. ABSTRACT The present investigation, of bibliographic and documentary nature, has as general objective to understand the main public policies focused on the field education modality. The specific objectives of the investigation are: to know the historical evolution of the main public policies for rural education in Brazil and in Mato Grosso; understand the contribution of social movements in the achievement of public policies aimed at this modality; reflect on the effectiveness of these public policies at school, as well as the effectiveness of the São José do Rio Claro municipal education plan; understand the importance of peasant identity for public policy planning related to rural schools.

As escolas localizadas em território rural encontraram obstáculos históricos para o cumprimento integral do direito a escolarização das crianças e adolescentes do campo. As forças progressistas que lutam por Educação no Campo, principalmente os movimentos camponeses estão tentando transformar um movimento secular de exploração da terra e da negação dos direitos da população camponesa, por uma possibilidade de vida e de educação mais justa. Do outro lado da luta dos camponeses existe uma força organizada pelas oligarquias rurais, com dinheiro e/ou poder que operaram e operam no país desde sua posse por Portugal. Neste contexto de exploração da terra os trabalhadores do campo foram vistos por muito tempo como números descartáveis que estavam na terra para dar lucro.

As falhas e carências da Educação no Campo estão ligadas a conflitos acirrados pela posse da terra, nunca foi do interesse das elites oligárquicas e atrasadas do meio rural o acesso a uma educação de qualidade para filhos de camponeses. Não foi diferente com a educação exercida no campo, deixada em segundo plano pelos governantes. A busca por esse novo modelo que contemple as demandas do movimento camponês é a luta pelo direito a uma educação de qualidade para todos O conceito de Educação no Campo adequado às realidades dos camponeses nasceu a poucas décadas, como resultado das lutas desses movimentos e trouxe uma resposta ao descaso por parte do poder público com respeito a essa modalidade de ensino. Nas últimas décadas, a luta por uma educação de qualidade e que respeite as especificidades dos seus sujeitos, se tornou cada vez mais frequente entre os militantes da área de educação.

Os lutadores e militantes dos movimentos que buscavam uma Educação no Campo com qualidade e direcionada para essa população persistiram nesta luta e obtiveram algumas vitórias, mas ainda há muito por fazer. A Educação no Campo ainda precisa de melhorias nas unidades educacionais do campo deterioradas; pessoal mais qualificado; quantidade de equipamentos e de material pedagógicos adequados a realidade dos alunos e dos professores. No capítulo 4 faremos um breve comparativo sobre as intenções e ideias das políticas públicas e a realidade possível no espaço da escola estudada. Por fim apresentaremos a metodologia de pesquisa, nossas considerações finais e o referencial biográfico. CAPÍTULO 1 – A TERRA E A OCUPAÇÃO NA TERRA BRASILIS Antes de falarmos propriamente das políticas públicas para a educação em nível de Brasil e de Mato Grosso nossa investigação vai fazer uma pequena digressão sobre a temática da ocupação do território chamado Brasil.

A eterna elite conservadora e atrasada que veremos no decorrer da nossa investigação dominou por séculos o poder político e econômico do país. Nos primeiros séculos o domínio da terra foi essencial para o sistema capitalista e a acumulação das riquezas a partir da exploração da mão de obra barata no meio rural. A falta de Educação no Campo era uma maneira de preservar o status quo vigente. “As escolas em geral coadunam com os meios de comunicação na difusão de informações sobre a “urbanização”, a “modernização” e a negação do campo como local de vida e de trabalho” (NARDOQUE, 2015, p. Nesse sentido, na trajetória de tentar construir uma escola diferente, o que era (e continua sendo) um direito, passou a ser também um dever.

E que se a Reforma Agrária é uma luta de todos, a luta pela educação de todos também é uma luta do MST. CALDART, 2003, p. al. p48), “a escola do campo não traz apenas as marcas das desigualdades de renda, das distancias[. traz as marcas fundamentalmente dos sujeitos marcados pelas diferenças convertidas em desigualdades”. COSTA, 2018, p. O papel da escola como possibilidade de mudança na estrutura social é histórico na atual sociedade ocidental. Estas atividades exigiam mão de obra barata por isto era essencial criar uma força de trabalho sem direitos, impedindo o trabalhador de se fixar na terra; “a história brasileira é a história da formação da sociedade das classes sociais no campo e na cidade” (IANNI, 1984 p. Este trabalhador que deveria estar disponível para grande capital foi forjado a ferro e fogo pelos setores oligárquicos, a chamada elite que torceu as relações sociais para manter uma massa de reversa capaz de trabalhar por baixo custo.

A escravidão africana e indígena e o trabalho livre assalariado são partes da mesma moeda para construir uma nação com uma estrutura social rígida e com classes definidas. Uma pequena oligarquia com muito capital e uma grande massa muito pobre. Podemos entender por nossas leituras como as oligarquias enxergavam os homens e as mulheres do campo como mão de obra barata e dispensável. Ou se a terra será usada para dar lucro ao setor capitalista mercantil. A ocupação passará a ter o nome de colonização quando os “colonos” que ocuparão legalmente a terra terão o título de propriedade desta. A acumulação originária compreendida principalmente como um processo estrutural (e não apenas em termos da gênese do capital) tem sido responsável pela extensa e intensa monopolização de terras devolutas, tribais, ocupadas e outras.

Isso implica a transformação, ou rearranjos, das relações entre índios, sitiantes, caboclos, posseiros e outros trabalhadores rurais com a terra, enquanto objeto e meio de produção. Generaliza-se o divórcio entre os produtores e a propriedade dos meios de produção. Esta é apenas uma expressão dessa realidade. É indispensável conhecer a maneira pela qual a sociedade agrária e a sociedade industrial se articulam, para entendermos o que é o Brasil de hoje e o que ele poderá ser no futuro próximo (IANNI, 1984, p. O sistema capitalista e mercantil em seus múltiplos arranjos pode proporcionar possibilidades de trabalho para o campesinato. Oportunidade que se de um lado pode gerar renda para o sujeito, de outro possibilita afastar o sujeito de sua identidade de camponês e de sua relação ancestral com a terra.

Sabemos que a renda é necessária para a sobrevivência da família, mas a alienação de sua identidade de camponês pode trazer prejuízos irrecuperáveis a sua identidade humana. O vocábulo colônia e suas variantes: colonizador, colonização, coloniais, emanaram do verbo latino colo, que, para Alfredo Bosi, tem o significado de “eu moro, eu ocupo a terra, eu cultivo”. Assim, o termo colônia foi adquirido no sentido de espaço que ocupado pela metrópole. Esta mesma palavra gerou ainda as palavras e os conceitos de culto e cultura; colonizados e colonizadores. Os conquistadores que se estabeleceram na América viam a si mesmos como descobridores de uma terra que já tinha dono, os povos ancestrais que aqui viviam. Os conquistadores ignoraram os direitos das comunidades tradicionais.

Um modo de cultivar a terra evocando costumes que vem de longe, muito longe. Colonizar significa instituir um novo culto, uma nova maneira de cultivar e exercer um novo culto, diferente do que havia até então neste território. Fazendo uma pequena digressão na história mundial podemos perceber pelas nossas leituras que a colonização das Américas é uma das páginas da história onde um dominador consegue impor ao dominado sua maneira de ocupar a terra. Antes da colonização teve um interesse por partes das forças de acumulação capitalista em conhecer e saquear as riquezas naturais e a transformação das comunidades existentes em possibilidade de renda seja vendendo escravos indígenas, traficando ou vendendo escravos africanos ou obrigando as populações nativas ao novo culto da terra.

Onde predomina o capital comercial, implanta por toda parte um sistema de saque, e seu desenvolvimento, que é o mesmo nos povos comerciais da Antiguidade e nos tempos modernos, se acha diretamente relacionado com os despojos pela violência, com a pirataria marítima, o roubo dos escravos e a submissão; assim sucedeu em Cartago e em Roma, e mais tarde entre os venezianos, os portugueses, os holandeses etc (BOSI, 1992, p. BOSI, 1992, p. De maneira rude podemos dizer que quando o mercado consumidor está pronto surgem os mercenários para abastecer. A colonização se distingue do imperialismo, embora este seja também uma forma de colonização. Há movimentos diferentes em saques casuais em um território e num processo de colonização. A invenção do frigorífico e sua possibilidade de manter a carne fresca até chegar aos centros consumidores dos polos colonizadores abriram outra possibilidade de renda aos capitalistas de plantão.

A confluência de tantas e tão variadas matrizes formadoras poderia ter resultado numa sociedade multiétnica, dilacerada pela oposição de componentes diferenciados e imiscíveis. Ocorreu justamente o contrário, uma vez que, apesar de sobreviverem na fisionomia somática e no espírito dos brasileiros os signos de sua múltipla ancestralidade, não se diferenciaram em antagônicas minorias raciais, culturais ou regionais, vinculadas a lealdades étnicas próprias e disputantes de autonomia frente à nação. RIBEIRO, 1995, p. Para entendermos o significado de educação do campo será necessário antes entendermos o processo de formação de um campesinato sem educação formal que se formou na zona rural brasileira. Um campesinato que devido a circunstâncias históricas que veremos mais tarde foi trabalhado e provocado com a presença de outros atores do campesinato que vieram de outros lugares.

No caso brasileiro, parte da população nativa escrava e da população transladada foram transformada no povo excluído que habita o Brasil. Como o povo brasileiro perdeu a sua identidade? Pelos séculos foram acontecendo miscigenações através dos casamentos entre as etnias. Esse processo de miscigenação foi tão intenso que a identidade do povo é não ter identidade segundo Darci Ribeiro. Uma das grandes ferramentas para um povo interpretar sua história é justamente usar como instrumento simbólico de possibilidade de vida seus valores e interesses comuns, a sociedade que se formou no Brasil colonial e seguiu pelo império, passando pela república velha e pela nova é uma sociedade rígida quanto aos padrões de normas sociais e dos estratos médios e populares, no sentido de obedecer as ideias produzidas, geralmente feitas para manter o status quo.

A grande resultante do processo de formação do povo brasileiro ‐ não devem cegar‐nos, entretanto, para disparidades, contradições e antagonismos que subsistem debaixo delas como fatores dinâmicos da maior importância. as mudanças na conjuntura política repercutiram, contudo, num rearranjo do pensamento social brasileiro. Ganhou visibilidade uma geração de intelectuais emblemáticos no empenho de construção e defesa de uma sociedade democrática e moderna que, nem por isso, aderisse acriticamente a modelos importados. Também fugindo de tradições passadistas que insistiam em explicações deterministas ou essencialistas, tão conservadoras, aqueles intelectuais brasileiros, argentinos, uruguaios, chilenos, peruanos, mexicanos, venezuelanos, dentre outros, vivenciavam uma rara e profícua ambiência para a elaboração de uma certa sociologia crítica. RIBEIRO, 2011, p.

Assim, as investigações e elaborações teóricas sobre o povo que vivia na América e no Brasil passaram a ser pesquisadas de uma forma mais ampla pela intelectualidade da época. Marisa Peirano (1992) entrevistou personalidades célebres como Antônio Candido, Florestan Fernandes, Darcy Ribeiro, Roberto Cardoso de Oliveira, Roberto da Matta e Otávio Guilherme Velho, perguntando-lhes sobre a antropologia brasileira. Deparou-se, a despeito das personalidades multifacetadas, com uma percepção comum: a de que a história das ciências sociais no Brasil dissociava da construção de uma nação autônoma. No Brasil a terra, também cercada, está no centro da história. Os pedaços que foram democratizados custaram muito sangue, dor e sofrimento. Virou poder de Portugal, dos coronéis, dos grandes grupos, virou privilégio, poder político, base da exclusão, força de apartheid.

O pensamento progressista disputou e disputa campo com o pensamento conservador em quase todos os aspectos do conhecimento brasileiro. tal pulsão transformadora não é comum a todos os momentos históricos (. As concepções igualitárias, universalistas e progressistas da sociologia tiveram, porém, de se defrontar com a eficácia simbólica das interpretações do caráter nacional brasileiro, sobretudo, com uma visão de imutabilidade da vida social, uma vez que aquelas interpretações acentuavam a permanência no tempo de qualidades inerentes aos brasileiros, tais como a cordialidade, o autoritarismo, a desmesura, a violência, mas também a brandura e a conciliação (BOAS, 2008, p. O pensamento conservador procura fixar imagens no tempo e no espaço. No caso brasileiro evocando o povo como um problema, tão dependente dos colonizadores como quando Portugal tomou posse do território para um rei, além mar.

Darcy Ribeiro se considerava um plantador de boas escolas e universidades. O pensador defendeu incondicionalmente o direito a escolarização para todos. Seja no campo, ou na cidade. A escolarização era para Darcy a ferramenta mais adequada para a superação da lógica conservadora e seus danos às crianças e jovens brasileiros em fase de escolarização. Darci Ribeiro nos lança um desafio e o subtítulo de O Povo Brasileiro nos obriga a pensar no significado da ideia que o autor quer nos passar: a formação e o sentido do Brasil. Para o pensador o Brasil não é cenário de uma farsa, nem de uma comédia, mas de uma tragédia. As elites sinistras, primeiro as lusitanas, depois luso-brasileiras e finalmente as brasileiras, usaram de todas as suas armas para oprimir os setores populares.

Uma minoria privilegiada que quer manter o status quo de qualquer forma, mantendo a alteridade social, o preconceito e intolerância, dividindo para dominar como faz a tantos séculos. A elite rural agrária faz parte dos segmentos desta elite; “[. a burguesia não é só rural. Terminamos este capitulo onde falamos da origem e manutenção dos privilégios de determinados grupos oligárquico. Vimos a gênese da prática oligárquica e porque este setor não quer uma educação de qualidade no campo. Salientamos neste capitulo a concentração da terra e da propriedade como elementos estruturais geradores de desigualdade social. A pressão pela educação do campo foi gestada na vivência coletiva e arquitetada nas organizações dos movimentos de trabalhadores do campo.

O direito a educação para os filhos do camponês não surgiu do nada e foi uma conquista de muitas décadas de lutadores sociais que persistiram anos em suas intenções no sentido de educação para o campo e educação para todos. Ou seja, na prática muitas vezes a continuação da escolaridade é mais difícil, quase impossível. No entanto, apesar de tudo, a escolaridade está aumentando, principalmente no ensino básico. Figura 1 – Níveis de instrução no Brasil de pessoas com 25 anos ou mais de idade que concluíram ao menos a etapa do ensino básico obrigatório. Fonte: Pnad Educação 2018. De uma maneira geral o direito a educação de todos expresso na constituição, na LDB, nos planos estaduais e municipais da educação está lentamente avançando no país.

O Brasil ocupa a oitava posição no mundo em número de pessoas adultas sem escolarização (UNESCO, 2014). A PNAD divulgada em 2013 mostrou que os analfabetos perfazem um total de 13,2 milhões de pessoas com 15 anos ou mais (IBGE, 2013). Em 2011, a taxa de analfabetismo adulto nas zonais rurais perfazia um percentual de 21,2%. Nos últimos anos, essa conjuntura pouco se alterou. Esses estudos evidenciam que o campo necessita de maior atenção para se efetivar o direito à educação e é, pois, nesse sentido, que se esperava do PNE, como política de Estado, uma maior prioridade no estabelecimento de metas e ações para o campo. O documento diz em seu artigo 21 que: São etapas correspondentes a diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional: I - a Educação Infantil, que compreende: a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses; e a Pré-Escola, com duração de 2 (dois) anos; II - o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de 9 (nove) anos, é organizado e tratado em duas fases: a dos 5 (cinco) anos iniciais e a dos 4 (quatro) anos finais; III - o Ensino Médio, com duração mínima de 3 (três) anos.

Parágrafo único. Essas etapas e fases têm previsão de idades próprias, as quais, no entanto, são diversas quando se atenta para sujeitos com características que fogem à norma, como é o caso, entre outros: I - de atraso na matrícula e/ou no percurso escolar; II - de retenção, repetência e retorno de quem havia abandonado os estudos; III - de portadores de deficiência limitadora; IV - de jovens e adultos sem escolarização ou com esta incompleta; O Acesso à educação é um direito garantido por lei pelo Estado e dever do governo e da família permitir e facilitar o acesso desta. O crime de abandono intelectual é inclusive definido no Código Penal Brasileiro em seu artigo 246: “Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar”.

A pena para este crime é detenção, de quinze dias a um mês, ou multa. PNAD Educação, 2018). A pesquisa do Pnad mostra que na região Centro-Oeste havia um número de 48% de pessoas de haviam terminado o ensino básico, com uma média de 9,6 anos de estudos. A região Centro-Oeste é formada pelos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e pelo Distrito Federal. Sua área é de 1. Km2, ocupando aproximadamente 18,8% do Brasil. Há uma articulação entre o poder político-econômico e as atividades agropecuárias e industriais que precisamos desvendar, se queremos conhecer o país. É ilusório pensar que o país se entende apenas através do jogo, ou das posições ou dos artifícios dos discursos governantes, dos políticos ou candidatos.

Esta é apenas uma expressão dessa realidade. É indispensável conhecer a maneira pela qual a sociedade agrária e a sociedade industrial se articulam, para entendermos o que é o Brasil de hoje e o que ele poderá ser no futuro próximo (IANNI, 1984, p. As forças capitalistas e mercantis que dominavam e dominam o país conhecem muito bem as regras do jogo que disputa e sabe trocar as peças de lugar quando podem perder. Este conceito de campesinato engloba um grande número de combinações familiares com pessoas advindas de muitos lugares, unidas pelo objetivo de viver na terra e ter uma vida melhor. No Brasil (como em boa parte dos países americanos) as solicitações por melhores condições de vida são vistas muitas vezes com um caso de polícia.

Mesmo que as solicitações dos manifestantes estejam exigindo simplesmente a garantia de direitos mínimos, o grau de democracia vai influir diretamente na emersão das lutas sociais, ou, ao contrário, na sua criminalização. Tempos democráticos são fundamentais para o avanço da justiça social, infelizmente no Brasil, desde a implantação da república, o país é sacudido violentamente por sucessivos golpes contra a continuação democrática. A possibilidade de assentamentos rurais realmente conseguirem seus objetivos está ligada ao acompanhamento das políticas públicas por parte do governo. IANNI, 1984, p. O campo regido por valores mercantis e capitalistas se torna uma empresa para o agronegócio gerando os chamados boia frias (que comem suas refeições frias), os trabalhadores rurais temporários, espalhados por tantos lugares.

Essa forma temporária de trabalho geralmente ocorre ao largo da lei e sem fiscalização das relações trabalhistas: “No momento em que o trabalhador agrícola se transforma em assalariado, surge o proletário rural” (IANNI, 1984 p. Uma massa de trabalhadores vagando em busca de trabalho composta de trabalhadores expropriados da terra ou com unidades rurais cuja rentabilidade não é suficiente para garantir a substância da família. O trabalhador rural é o elo mais fraco, na cadeia do sistema produtivo que começa com a sua força de trabalho e termina no mercado internacional. A luta do Movimento Camponês pela Educação no Campo enfrentou fortes pressões dos setores capitalistas agrários, representantes do agronegócio e que tem objetivos de lucro e exploração da terra.

Objetivos que se distanciam sensivelmente dos objetivos de ocupação de terra para a sustentação da coletividade. Estamos falando de uma luta desigual onde os setores agrários capitalistas terão condições financeiras de eleger seus representantes no parlamento e assim exercer pressão no estado para aprovação de seus interesses. A falta de estrutura das escolas no campo de hoje refletem anos de abandono e valorização de escolas para os camponeses. A educação do campo defendida pelo Movimento Camponês traz implícitos: o vínculo entre a educação e a garantia da terra de trabalho; b) a superação da escola rural portadora de currículo, conteúdo e metodologia voltados à valorização do trabalho e da cultura urbanos; c) a identificação com o campo enquanto espaço político de disputas históricas dos agricultores familiares pela conquista da e permanência na terra de trabalho; d)a relação entre o trabalho desenvolvido na agricultura, na pesca e na pecuária, associado ao currículo, ao conteúdo e ao método adotados pela escola do campo; e) o reconhecimento dos agricultores familiares como sujeitos de educação e produtores de alimentos, saberes, conhecimentos e culturas.

Trabalhadores que nem sempre tinham as condições culturais e tecnológicas para levar adiante sua unidade rural. As pessoas saem do seu local de origem motivadas pela esperança de uma vida melhor, vão buscar nestes acampamentos a mobilidade social que almejam e que muitas vezes é impossível no lugar que habitam. Muitas famílias se encontram sem condições mínimas de sobrevivência, seja pela pouca produtividade das terras que se encontra, ou por subempregos no setor agrário que também não garantem a sobrevivência do trabalhador e sua família. Infelizmente, essa esperança que em alguns momentos os movem, nem sempre se concretiza nas novas paragens que os sujeitos vão morar. Por razões de espaço vamos passar rapidamente pela temática da colonização da ocupação da zona rural de Mato Grosso.

Por isso, faz-se necessário estudar essa modalidade de educação, considerando os movimentos sociais e as políticas públicas que levem em conta os filhos de assentados sem-terra, trabalhadores rurais assalariados, filhos de pequenos fazendeiros e agricultores familiares, pois esses sujeitos têm direito à educação de qualidade. A revolução econômica e tecnológica sob vários aspectos realiza-se de modo pleno. O setor rural incorporou as novas tecnologias para maior produtividade, no entanto para grande parte da população estas mudanças pouco ou nada influíram na sua maneira de viver. A falta de opções da população pobre dos setores rurais não permitiu que as novas tecnologias trouxessem uma mudança significativa na sua maneira de ser. As novas tecnologias vieram ao encontro de maior produtividade para a economia rural: “a modernização da economia brasileira alcança pleno êxito.

A educação do campo busca respeitar a diversidade, a cultura e os valores das populações rurais e assentados. Essa modalidade de educação veio como resposta às demandas dos movimentos sociais que requisitavam educação apropriada para aqueles que vivem no campo com vistas a erradicação do analfabetismo e resgate da cultura do campo com base na valorização dos camponeses e de respeito a cada região rural e seus valores. Uma educação de qualidade para o campo deve ter a garantia mínima de ter o mesmo padrão da ofertada a população urbana onde o estudante não precisa usar tantas horas para deslocar do seu lugar de moradia até a escola. O tempo no deslocamento de crianças e adolescentes deve ser levado em conta no planejamento de políticas públicas.

Dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019 (Todos Pela Educação) mostraram que 99,3% das crianças e dos jovens de 6 a 14 anos estavam na escola em zona rural no ano de 2018. Nessa realidade, a ideia do fim do campesinato pela inserção destes trabalhadores no mercado de trabalho torna-se, cada vez mais, uma impossibilidade, principalmente com a mecanização e robotização do setor industrial. Nesse sentido, a luta pela terra é uma luta de ressocialização e de desenvolvimento territorial. É nesse contexto que compreendermos a formação e a territorialização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Essa luta se constitui no campo das possibilidades dos processos de transformação da sociedade. Esse tem sido um movimento de avanços e refluxos de um processo em permanente construção.

BRASIL, 1934). Os avanços trazidos por esta constituição representaram o início de uma nova fase na vida do país, entretanto vigorou por pouco tempo. A fixação do homem no campo era vista como um planejamento das políticas públicas e não podia ser relegada ao acaso. O problema da educação rural no país somente começou a sistematicamente ser encarado mais seriamente nas décadas de 1950 e 1960 do século 20 (DAMASCENO, 2004). Poucos anos depois da Constituição de 1934, veio a Constituição de 1937, que vincula a educação a valores cívicos e econômicos. Mais tarde veio a Constituição 1946, que retoma as diretrizes da Carta Magna de 1934, enriquecendo as demandas sociais da época para aquele momento, mas transfere o financiamento da educação para as empresas privadas.

O termo adestramento físico hoje nos causa espanto, mas era assim que eram enxergadas as crianças e os adolescentes de um passado de algumas décadas. Adestramento necessário para cumprir sua função no campo!! Para esta população era recomendado poucas letras e muito trabalho. Art. A educação é direito de todos e será dada no lar e na escola. que “O direito de ingressar nos cursos de ensino agrícola é igual para homens e mulheres”, o art. reafirmava a educação sexista (grifo nosso): Art. No ensino agrícola feminino serão observadas as seguintes prescrições especiais: 1. É recomendável que os cursos de ensino agrícola para mulheres sejam dados em estabelecimentos de ensino de exclusiva frequência feminina. Às mulheres não se permitirá, nos estabelecimentos de ensino agrícola, trabalho que, sob o ponto de vista da saúde, não lhes seja adequado.

§ 2º - Cada sistema de ensino terá, obrigatoriamente, serviços de assistência educacional que assegurem aos alunos necessitados condições de eficiência escolar. Artigo 170 - As empresas comerciais, industriais e agrícolas são obrigadas a manter, pela forma que a lei estabelecer, o ensino primário gratuito de seus empregados e dos filhos destes. Parágrafo único - As empresas comerciais e industriais são ainda obrigadas a ministrar, em cooperação, aprendizagem aos seus trabalhadores menores. Ainda em 1967, considerando o alto índice de analfabetismo, o governo criou o Movimento Brasileiro de Alfabetização - o MOBRAL. O projeto iniciado por Lourenço Filho, foi criado sob a lei 5. Pode-se afirmar que ela proclama a educação como direito universal, dever do Estado, transformando-a em direito público subjetivo, independentemente de os cidadãos residirem nas áreas urbanas ou rurais.

Deste modo, os princípios e preceitos constitucionais da educação abrangem todos os níveis e modalidades de ensino ministradas em qualquer parte do país. Assim sendo, apesar de não se referir direta e especificamente ao ensino rural no corpo da Carta, possibilitou às Constituições Estaduais e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) o tratamento da educação. Quando o assunto é educação e Políticas Públicas que a regulamenta, não pode ser omitida a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB que é a sua lei máxima, no sentido de educação. Por meio dela se definem as linhas mestras do ordenamento geral da educação brasileira, tendo como um dos seus principais relevantes igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, já contemplados na CF de 1988.

Esses movimentos sociais do campo conseguiram articular e realizar, em julho de 1998, a I Conferência “Por uma Educação Básica do Campo” em Goiânia-GO. Tal conferência deu início a uma articulação que contribuiu para a criação e implementação de Políticas Públicas para a Educação do Campo que culminou com a aprovação das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas de Campo, elaborada pela Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, em 2002. MATO GROSSO, Orientações Curriculares das Diversidades Educacionais, 2010, p. Leite (1999), no entanto, traz críticas à LDB de 1996 por não abordar de modo mais aberto questões importantes para a prática pedagógica da escola rural com eficiência: 1.

Quanto à clientela da escola rural: a condição do aluno como trabalhador rural; distâncias entre locais de moradia/trabalho/escola; heterogeneidade deidade e grau de intelectualidade; baixas condições aquisitivas do alunado; acesso precário a informações gerais. A Resolução N° 2 traz que os sistemas de ensino da educação rural deveriam adotar medidas e providências que permitissem o acesso à rede de ensino regular de crianças e jovens portadores de necessidades especiais residentes no campo. Em 2009 foi decretado a instituição do fomento a programas de formação inicial e continuada através da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) aos profissionais do magistério da Educação Básica. O decreto prevê, entre outros, o fomento a “projetos pedagógicos que visem a promover desenhos curriculares próprios à formação de profissionais do magistério para atendimento da educação do campo, dos povos indígenas e de comunidades remanescentes de quilombo” (BRASIL, 2009).

No mesmo ano é instituído o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) “como objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios” (BRASIL,2009) a ser executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em 2010 é criado o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), extinto em 2020. Dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019 (Todos Pela Educação) mostraram que apesar da alta porcentagem de jovens até 14 anos da área rural estarem matriculados na escola, há uma desigualdade na escolaridade média da população brasileira de 18 a 29 anos: em 2017 a escolaridade média da população urbana era de 11,6, dois anos a mais do que a população rural.

No Mato Grosso a taxa cai para 11,3, conforme a tabela a seguir. Tabela 1 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos em anos de estudo de Mato Grosso no período de 2012 a 2017: ANO 2012 2013 2014 2015 2016 2017 TEMPO DE ESTUDO EM ANOS 9,7 10,1 10,0 10,3 11,2 11,3 Fonte: Tabela construída pela autora com base nos dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019 (Todos Pela Educação), 2019           2. – A Educação no Campo em Mato Grosso   De acordo com a Secretaria de Estado de Educação do governo de Mato Grosso (SEDUC), “a proposta político-pedagógica curricular do ensino fundamental da secretaria de estado de Mato Grosso prevê a inclusão de todos os alunos na idade certa, considerando o desenvolvimento humano e os direitos às aprendizagens” (SEDUC, documento on-line sem data de publicação, não-paginado) e a meta do Ensino médio da Coordenadoria de Ensino Médio (CEM) - integrante da Superintendência de Educação Básica (SUEB) e adstrita à Secretaria Adjunta de Políticas Educacionais (SAPE) - é "elevar os índices de desempenho (aprovação/permanência/proficiência) dos alunos do Ensino Médio no Estado de Mato Grosso" (SEDUC, documento on-line sem data de publicação, não-paginado).

Dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019 (Todos Pela Educação) mostraram que apesar da alta porcentagem de jovens até 14 anos da área rural estarem matriculados na escola, há uma desigualdade na escolaridade média da população brasileira de 18 a 29 anos: em 2017 a escolaridade média da população urbana era de 11,6, dois anos a mais do que a população rural. O cerrado cobre 38,29% de todo o território e localizado principalmente nas depressões de Alto Paraguai - Guaporé, o sul e o sudeste do planalto dos Parecis e ao sul do paralelo 13º. O Pantanal cobre 7,2% do território do estado e é considerado pela UNESCO Patrimônio Natural Mundial e Reserva da Biosfera. Existem dois tipos de florestas em Mato Grosso: a Floresta Amazônica e a Floresta Estacional, que ocupam cerca de 50% do território do estado (MATO Grosso, documento on-line sem data de publicação, não-paginado).

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos iniciais do ensino fundamental da rede pública é de 5,7 e o Ideb dos anos finais do ensino fundamental da rede pública é de 4,7 (IBGE, 2020). De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de matrículas no ensino fundamental é de 471. Art. – A criação ou supressão de escola rural se fará em qualquer tempo; mas o primeiro provimento só se dará nos cinco primeiros meses letivos do ano. Art. – A instalação da escola rural terá caráter festivo, será presidida pelo respectivo inspetor distrital ou qualquer autoridade superior do ensino, lavrando-se uma ata assinada por todas as pessoas presentes e cuja cópia será remetida à Diretoria Geral (MATO Grosso, 1927)  Segundo o plano Estadual de Educação do Mato Grosso: Partindo de pressupostos históricos, nosso país perpassa por intensos fluxos migratórios externos e internos.

Da mesma forma, o Estado de Mato Grosso não foge às características desse processo, uma vez que é um Estado essencialmente agrícola, principalmente a partir da década de 1960-1970, quando muitos assentamentos agrários se efetivaram, bem como da ocupação do espaço através de cooperativas e empresas. Muitas famílias trabalham em colheitas sazonais, moram em assentamentos rurais ou pertencem ao movimento sem-terra. Uma Política Pública de Educação do Campo deve respeitar todas as formas e modalidades de educação que se orientem pela existência do campo como um espaço de vida e de relações vividas, e ao mesmo tempo produto e produtor de cultura. É essa capacidade produtora de cultura que o constitui como um espaço de criação do novo e do criativo e não, quando reduzido meramente ao espaço da produção econômica, como o lugar do atraso, da não-cultura.

O campo é acima de tudo um espaço de cultura. Plano Estadual da Educação, [s. Pensar a educação significa pensar em condições seguras de transportes. Assim as políticas públicas precisam estar juntas com os educadores e militantes da educação para pensar o território onde está localizada a escola, quais as transformações que estão ocorrendo neste território e qual o impacto que estas mudanças poderão ter sobre a escola e seu entorno. Quais as datas das colheitas, que tempo os estudantes têm para frequentar as aulas ou que precisam estar em casa nestas ocasiões. Os princípios orientadores da política estadual da Educação do Campo devem se pautar pelos seguintes princípios: da qualidade; do respeito às organizações e aos movimentos sociais e seus saberes; da identidade e da localidade; da cultura; e, da formação dos sujeitos.

Para pensar os princípios do Plano Estadual de Educação elaboramos o quadro a seguir. Portanto, os currículos precisam se desenvolver a partir das formas mais variadas de construção e reconstrução do espaço físico e simbólico, do território, dos sujeitos, do meio ambiente. O currículo não pode deixar ausentes as discussões sobre os direitos humanos, as questões de raça, gênero, etnia, a produção de sementes, o patenteamento das matrizes tecnológicas e das inovações na agricultura, a justiça social e a paz. Fonte: Elaborado pela autora com base no Plano Estadual de Educação do Mato Grosso As diretrizes do plano estadual de educação nos fazem pensar na escolarização como direito e a concretização do cumprimento deste direito como cidadania.

Se todas as crianças e adolescentes têm este direito, o papel do gestor público é proporcionar as condições necessárias para o cumprimento deste preceito constitucional. Reafirmar o direito a educação das crianças e jovens do campo e a efetivação concreta deste direito num país cuja elite nunca reconheceu o direito à cidadania dos segmentos populares são obrigação de todos que lutam para que todas as crianças e adolescentes possam frequentar a escola. Na modalidade EJA este aumento foi de 94,1% de 2001 a 2005. Estes dados apontam que os movimentos sociais e as políticas públicas trouxeram um avanço na educação. Em 1999 a Resolução Nº 150/99 – CEE/MT estabeleceu as normas aplicáveis para a Educação Básica de Mato Grosso.

A Resolução recomendou flexibilização na oferta da educação básica levando em conta a natureza do trabalho da população rural considerando “as fases do ciclo agrícola e as condições climáticas, em relação, sobretudo, ao calendário, programação e metodologia adequada, sem com isso reduzir a carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas anuais” (CUIABÁ, 1999). Esta, no entanto, é a única citação que especifica o campo em 10 páginas além do estabelecimento da educação rural como modalidade da educação escolar. CUIABÁ, 2003, p.   Em janeiro de 2008 foi aprovado o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso (Lei N° 8. O Plano foi revisado em 2014 com a lei N° 10. O Plano trazia metas e estratégias para garantir, entre outros, a universalização da Educação Básica gratuita e a qualidade do ensino.

As normas referentes à Educação no Campo serão vistas abaixo no quadro n° 2. Atender, imediatamente, a demanda por ensino médio nas populações do campo, nas comunidades indígenas e quilombolas, preferencialmente com professores das próprias comunidades. Ofertar vagas de Educação de Jovens e Adultos -EJA para 100% (cem por cento) da demanda existente até 2016. Implantar escolas polos no campo para atender alunos da modalidade EJA do campo, com aulas presenciais e semipresenciais, inclusive por meio da pedagogia da alternância, com incentivos para os alunos. Garantir a oferta de EJA nas escolas do campo com educação profissionalizante, observadas as especificidades desta demanda 20. Fomentar programas especiais de educação à população urbana e do campo, na faixa etária de15 (quinze)a 17 (dezessete)anos, com qualificação social e profissional para jovens que estejam fora da escola e com defasagem idade série.

Aumentar progressivamente a carga horária em 01 hora por ano, atingindo pelo menos sete horas diárias, para 25% (vinte e cinco por cento) dos estudantes matriculados na educação básica até 2017. Atender aos estudantes do campo, de comunidades indígenas e quilombolas na oferta de carga horária ampliada, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais Fonte: Elaborado pela autora com base na Lei N° 10. Podemos ver que as Leis e Políticas Públicas existem e se realmente forem efetivadas na prática podem trazer uma diferença substancial para o cotidiano das famílias brasileiras que vivem no campo e tiram seu sustento da terra. O grande problema é pôr as leis e os decretos em prática; dar as estruturas necessárias à estas unidades educacionais significa que a gestão deve ser moderna, com um olhar amplo, traçando as políticas educacionais necessárias para que se torne realidade a possibilidade de estudar independentemente de onde a família resida.

CAPÍTULO 3 - O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, O ASSENTAMENTO SANTANA E A ESCOLA SANTANA D´ÁGUA LIMPA: UM POUCO DA HISTÓRIA Figura 11 – Mapa do município Fonte: Google Maps Localizada na região norte do estado de Mato Grosso, precisamente a 320 Km da capital, Cuiabá, a cidade de São José do Rio Claro foi assim denominada por estar perto de um dos rios que a circundam: o Rio Claro. Os pequenos proprietários, desde o início, perceberam que não conseguiriam sobreviver da pequena propriedade. Os que não contraíram dívidas se tornaram mão de obra disponível para as fazendas, aqueles que insistiram em sobreviver da sua terra, contraíram dívidas e acabaram por vendê-las e se deslocaram para as periferias do núcleo urbano.

Com a separação do estado de Mato Grosso em 1977 e a construção da BR 163 na década de 1980 vieram os assentados do sul que iniciaram o desenvolvimento das cidades ao longo da rodovia. O Governo Federal inicia então a política da Reforma Agrária por meio do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que tinha como diretriz orientar o conhecimento das potencialidades e limitações dos recursos naturais, especialmente solo, água e vegetação, além dos benefícios sócio econômicos existentes para o desenvolvimento sustentável dos projetos de assentamento rural. O município de São José do Rio Claro foi contemplado com três projetos de assentamento do INCRA. o Plano traz que foi “elaborado e deverá ser executado visando” (SÃO José do Rio Claro, 2015): I - Assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais e culturais; II - Considerar as necessidades específicas da população do campo, assegurando a equidade educacional e a diversidade cultural; III - Garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

SÃO José do Rio Claro, 2015, grifo nosso) Este plano foi elaborado com metas e estratégias. No quadro abaixo podemos ver as relacionadas à educação do campo: Quadro 4 – Metas e estratégias referentes à Educação no Campo no Plano Municipal de Educação de São José do Rio Claro META ESTRATÉGIA 6 - Assegurar a oferta do ensino médio 100% da demanda com acréscimos anuais de 25% até 2017. Manter e ampliar a demanda por ensino médio nas populações do campo. Manter a parceria Estado/município de salas anexas para oferta do ensino médio no campo, bem como o meio de transporte. Figura 13 – Mapa do Assentamento Santana A escola, situada neste assentamento, segundo relato do Sr. Evaldo de Castro, que na época era representante da EMPAER MT, foi fruto de sorte por estarem, ele e alguns companheiros, no lugar certo e na hora certa.

Em novembro de 2015 foi concluída a obra financiada pelo governo do estado com padrão de seis salas e estrutura complementar. A obra fez parte de um investimento do Estado de R$ 23,5 milhões em escolas de assentamentos – recursos captados de investimentos próprios da SEDUC e parceria dom o FNDE. COELHO, 2016). Então dirigiram-se à Prefeitura onde foi solicitada a demarcação da área. Com a área demarcada, foi solicitada a concessão de uso da terra para o INCRA e os documentos foram entregues ao engenheiro da SEDUC. Após dois meses de trâmites, o projeto da escola já estava aprovado pela SEDUC e iniciaram então a construção. No ano de 2012 a escola já estava pronta, no entanto, seu primeiro ano letivo foi em 2013. A escola oferece aulas de Ensino Fundamental I - Anos Iniciais, Ensino Fundamental II - Anos Finais e Ensino Médio.

Dentro dessa perspectiva, possui o papel de promover o pleno desenvolvimento do indivíduo como cidadão. A escola é o lugar onde esse indivíduo deverá encontrar os meios de se preparar para realizar seus projetos de vida, a qualidade de ensino é, portanto, condição necessária tanto na sua formação intelectiva quanto formação ética. Se o que está em questão é a formação humana, e se as práticas sociais são as que formam o ser humano, então a escola, enquanto um dos lugares desta formação, não pode estar desvinculada delas. Trata-se de uma reflexão que também nos permite compreender que são as relações sociais que a escola propõe, através do seu cotidiano e jeito de ser, o que condiciona o seu caráter formador, muito mais do que os conteúdos discursivos que ela seleciona para seu tempo específico de ensino (CALDART,2004, p.

A escola sob essa perspectiva, precisa ir além do ato de ensinar. Essa é apenas uma das questões, mas ainda há outras. Quando se fala em escola no campo, refere-se apenas ao espaço geográfico, mas quando se usa o termo do campo, o espaço geográfico é ultrapassado e se transforma numa questão de identidade. Estão postas nas Políticas Públicas para a Educação do Campo várias ações que diferem do currículo de uma escola urbana, tais como, propostas pedagógicas voltadas para a realidade deles, diferentes metodologias que consideram os sujeitos com suas histórias, formação específica para os profissionais, calendário adequado aos ciclos agrícolas, enfim, o currículo em muito se difere do adotado para a escola urbana.

Mas, apesar do que as leis nos trazem, o que a realidade tem para oferecerão escolas rurais com seus currículos moldados ao urbano. Escolas que apenas se localizam no campo, mas que não têm identidade do campo. A ausência de uma proposta pedagógica específica para a realidade das salas multisseriadas é fortalecida pelas Secretarias de Educação, quando definem encaminhamentos pedagógicos e administrativos padronizados sem considerar a diversidade dessas escolas (SILVA, 2011, p. Sem um currículo específico para os alunos do campo, a generalização dos conteúdos não diferencia o campo da cidade o que não favorece em alguns aspectos a vivência destes alunos e ainda os incentiva a desvincularem-se das suas origens. Outro impasse é com relação aos professores que atuam na unidade escolar estudada, apesar de todos terem formação superior, essa formação não é específica para trabalhar na escola do campo, ou seja, ele não está preparado para lidar com as peculiaridades que a modalidade irá exigir.

São muitos desafios a serem vencidos, ou melhor, são muitas Políticas Públicas que precisam passar a funcionar efetivamente. O Decreto nº 7. § 1º As escolas beneficiárias receberão livros didáticos consumíveis, abrangendo os componentes curriculares de Alfabetização Matemática, Letramento e Alfabetização, Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia, integrados em coleções multisseriadas ou seriadas, disciplinares, interdisciplinares ou por área do conhecimento, que tenham proposta pedagógica com organização curricular adequada para situações multisseriadas e seriadas. § 2º Os acervos de dicionários e obras complementares e outros materiais continuarão sendo fornecidos pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), regido por resolução específica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme os critérios próprios de atendimento.

RESOLUÇÃO nº 40, 2011 p. Fazendo uma análise do que exposto até agora, fica evidente que a Escola Estadual Santana D’Água Limpa ainda tem um longo processo a percorrer até ser efetivamente chamada de escola de campo, pois o cenário que se apresenta na unidade, é uma mera reprodução dos moldes urbanos, a ponto dos professores não terem formação específica para a educação do campo. Em função da rotatividade de profissionais que não são efetivos, a escola tem sempre professores novos a cada ano. Essas monitoras, durante o período de aulas, auxiliam nas salas correspondentes ao município bem como na cozinha, na preparação dos alimentos e na hora de servir os alunos. Como o município fornece o ônibus para os profissionais e as monitoras, quando a rede entra em recesso ou férias, os ônibus não fazem a linha, eles param também, o que obriga a escola então seguir o mesmo calendário, contrariando o que está posto no artigo 28 da LDB/96.

Outro fato observado acontece na formação continuada que apesar de temas muito relevantes que são discutidos, não oferece estudos direcionados à modalidade campo mais um item assegurado pelas Políticas Públicas e que não se efetiva na dinâmica da escola. Outra questão ainda é o PPP da unidade. Após leitura atenta, constata-se que ele também não está construído com base nas peculiaridades da Educação do Campo. ORIENTAÇÕES CURRICULARES, A EDUCAÇÃO DO CAMPO, 2010). A educação nesta escola objetiva integrar o educando na comunidade rural e urbana, de acordo com o seu papel, propiciando maior apreensão e compreensão do mundo através de experiências vivenciadas, sentimentos de liberdade e autocrítica, necessários para a formação social e exercício de uma democracia real.

Educação em direitos humanos, seguindo as Oces/MT, busca a construção de uma cultura de respeito à dignidade humana, princípio constitucional, através da promoção e vivência de valores como a ética, liberdade, justiça, igualdade, solidariedade, cooperação e reconhecimento do/a outro/a como sujeito de direitos em uma sociedade. Grifonosso. PPP Escola Estadual Santana D’Água Limpa, item 3. Por se situar e/ou acolher os estudantes do campo as peculiaridades da modalidade e seu público devem ser contempladas por uma metodologia ativa e que contemple os objetivos e anseios destes alunos. O último item citado no PPP da escola que contempla Educação do Campo é o 2. Concepções e Princípios do Trabalho Pedagógico. Esta Instituição se concebe como Escola do Campo, criada para atender as necessidades de seus moradores, seus direitos sociais, suas lutas para permanecerem no campo e seus anseios quanto à formação de seus filhos.

Cabe a ela contemplar as necessidades básicas e o acesso a informação frente aos avanços técnicos que acontecem em todos os setores da vida e em especial, a agroindústria instalando-se, cada vez mais, na zona rural. É essencial buscar parcerias para o desenvolvimento de projetos, fomentando nos alunos sua importância incutindo neles, não só os valores da cidade, mas os valores da zona rural, cenário do qual ele faz parte. CAPÍTULO 5 – METODOLOGIA Minayo (1994, p. nos diz que “quando escrevemos um projeto, estamos mapeando de forma sistemática um conjunto de recortes. Estamos definindo uma cartografia de escolhas para abordar a realidade”. Com efeito, toda proposta de captação da realidade (metodologia) está sempre a reboque de teoria na qual se definem os contornos mais relevantes da realidade (DEMO, 2013, p.

Escolhemos esta abordagem, pois devido à natureza deste trabalho, optar por uma não seria o suficiente. Foi preciso colher os dados para dar base e ajudar a entender a análise qualitativa do sistema educacional do campo. A coleta de dados se deu através do IBGE, Pnad Educação 2018 e Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019. A natureza do trabalho se desenvolveu mediante pesquisa bibliográfica que [. tem como finalidade a busca de explicações para os problemas partindo das referências teóricas que já foram publicadas. Entender a continuidade da identidade camponesa abriu caminhos para o conhecimento da identidade humana e do grupo. Só assim podemos entender as demandas dos movimentos camponeses. A esperança e a luta para manter sua identidade camponesa é caminho que estes sujeitos têm de continuar na terra e ao mesmo tempo, proporcionar uma educação de qualidade para seus filhos.

Conhecer a evolução histórica das principais políticas públicas para a educação do campo no Brasil e no Mato Grosso, nos fez compreender que a abertura para uma Educação no Campo mais qualificada depende do grau de democracia capaz de acolher as demandas do movimento camponês. Só as intenções das leis e dos planos estaduais e municipais de educação no papel não garantem a qualidade que a Educação no Campo necessita. Educação do/no campo: demandas da contemporaneidade e reflexões sobre a práxis docente. Clube de Autores: Joinville, 2018 BOAS, Glaucia Kruse Villas. Mudança provocada: passado e futuro no pensamento sociológico brasileiro. Editora FGV: Rio de Janeiro, 2008 BOMENY, Helena. Darcy Ribeiro. Promulgada em 18 de setembro de 1946. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil.

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