Pericia Judicial em avaliaçoes de imoveis

Levando em consideração esta demanda crescente, e a necessidade de capacitação técnica dos profissionais para atendimento da demanda, a presente pesquisa objetivou uma revisão bibliográfica teórico-conceitual sobre o tema perícia judicial em avaliação de imóveis. Para seleção dos artigos foi desenvolvido uma metodologia de inclusão onde ocorreram 8700 resultados, e metodologia de exclusão, filtrando o resultado para 16 artigos selecionados. Como resultado, verificou-se que houveram mudanças consideráveis à atividade pericial após o novo Código Processual Civil (CPC), e que as metodologias específicas para avaliação de imóveis devem ser utilizadas adequadamente, visando sempre a produção de um laudo eficiente e bem embasado, evitando contestações e promovendo uma maior celeridade do processo. No caso da avaliação de imóveis no Brasil, a norma regulamentadora (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) nº 14653, dividida em 07 categorias onde se enquadram diferentes demandas de prova pericial.

PALAVRAS-CHAVE: Pericia judicial. Um exemplo de perícia judicial que representa grande parte deste mercado é a perícia de avaliação de imóveis, devido sua grande demanda nas varas de justiça de todas as regiões, e pela sua versatilidade, afinal pode ser realizada também em âmbito extrajudicial (HÖFIG et al. Um bom exemplo que retrata a situação extrajudicial é a avaliação do imóvel para determinação de valor de compra, venda, locação ou mesmo a alienação fiduciária, anteriormente popularizada como hipoteca do imóvel, neste sentido servindo como referência de valor em termos de empréstimo sobre a alienação do imóvel (GONÇALVES & GONÇALVES, 2018). Sendo assim, o conhecimento acerca das metodologias para avaliação e valoração imobiliária são de fundamental importância para a atividade do perito com capacitação para desempenha-la, como o caso de engenheiros devidamente registrados no CREA de sua região (MELRO, 2018).

Esta afirmação se dá pela alta demanda para estes serviços, pela facilidade de sua execução, pois não envolve diligências e exames muito complexos, sendo uma ótima alternativa para iniciar carreira como perito judicial. Tendo em vista a premissa exposta, a presente pesquisa objetiva realizar um estudo de revisão bibliográfica buscando dados qualitativos acerca do tema perícia judicial para avaliação de imóveis, reunindo elementos essenciais descritos em metodologias normatizadas, empregadas para esta atividade, e exposto por meio de uma pesquisa teórico-conceitual. PERÍCIA PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS CONFORME ABNT NBR 14653 Conforme já abordado, uma das possíveis atuações do profissional formado em engenharia, é a perícia judicial para avaliação de imóveis, sejam eles em perímetro rural ou urbano.

A normatização que fixa diretrizes para esta atividade é da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que por meio da sua Norma Brasileira Regulamentadora (NBR) nº 14. A NBR nº 14. esta norma é exigida em todas as atividades de avaliação de engenharia voltadas para este âmbito judicial (FRONZA, 2018). A NBR 14. As perícias judiciais têm propósitos legais de apontar a causa, responsáveis, ou valores atribuídos, sendo assim principalmente no que tange a determinação de valores, existem alguns cálculos básicos dentro da metodologia englobada importantes para esta valoração. Os cálculos de engenharia atendem metodologias já definidas, visando atender de forma padronizada às necessidades deste mercado de avaliações. Farias e Amador (2018) exploram em sua pesquisa a avaliação de imóveis em diferentes métodos e comparando-os, e em consonância com a pesquisa Melro Filho & Barbosa (2018) e de Cardoso (2018), todos os três autores apontam para o método comparativo direto de dados em inferência estatística, que trabalha com o valor de imóveis similares em região comum do imóvel estudado, chegando a um valor determinado em R$/m³ que multiplicará a área do imóvel pelo valor do m³, indicando assim uma valoração econômica da área estudada, este exemplo aplica-se por exemplo no caso de um terreno (FARIAS & AMADOR, 2018; CARDOSO, 2018).

Cada parte da NBR 14. trata de um caso específico, como já mencionado, sendo assim bastante versátil e diversificada a aplicação dos cálculos, para cada finalidade, por exemplo no caso de empreendimentos, e meio ambiente, a determinação dos valores e sua metodologia de ação tornam-se mais complexos. LEI FEDERAL nº 13. de 16 de março de 2015. Novo Código Processual Civil (CPC), 2015. CANHOTO, Cláudia Alexandra da Igreja. O valor dos imóveis: entre a tributação do rendimento e a tributação do património. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. DIAS, Feliciano Alcides; GEORG, Natacha Juli. A PRODUÇÃO DE PROVAS NA ARBITRAGEM BRASILEIRA. Ponto de Vista Jurídico, v. Engenharia Civil-Tubarão, 2018. FARIAS, Douglas Tristão; AMADOR, Achlley Orben.

Avaliação de imóveis urbanos: comparativo de métodos avaliativos. Engenharia Civil-Tubarão, 2018. FIORIO, César Finger. Negócio jurídico processual: aplicabilidade e eficácia no novo processo civil. Direito Processual Civil Contemporâneo-Florianópolis, 2018. GONÇALVES, Cristiano Nunes; GONÇALVES, Bruno Lunardi. A efetividade do leilão de imóveis como meio executivo no TRT-10: Estudo de caso do Distrito Federal nos anos de 2014 a 2016. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, v. SANTANA, Camila. Aplicação da NBR 14653: análise sobre a avaliação de um imóvel comercial utilizando método comparativo direto de dados. Engenharia Civil-Pedra Branca, 2018. Endereço para envio do certificado:  .