OS SERVIÇOS NOTARIAIS EXTRAJUDICIAIS EM TEMPOS DE DESJUDICIALIZAÇÃO

Título 3 1. Nome do idealizador 3 2 SITUAÇÃO GERADORA E JUSTIFICATIVAS 3 3 OBJETIVOS 4 3. Objetivo Geral 4 3. Objetivos Específicos 4 4 RESULTADOS ESPERADOS 4 5 ABRANGÊNCIA E CONTEXTO 5 6 PLANO DE AÇÃO, CRONOGRAMA E DESDOBRAMENTO DAS AÇÕES 7 REFERÊNCIAS 8 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1. Área em que o projeto será aplicado Direito Notarial e Registral 1. Busca-se demonstrar que a opção pela via administrativa se escora na simplificação procedimental e na alocação e que, por esta razão, a atividade notarial e registral traz uma relevante contribuição para a sociedade brasileira por estar mais próxima das pessoas, agindo, na verdade, como pacificadora social, mediando conflitos para que não cheguem ao judiciário brasileiro. Em virtude de os conflitos serem conhecidos previamente e mais profundamente pelo notário, inserido na comunidade, ele pode contribuir significativamente por conhecer mais a lide sociológica, não se atendo à lide processual característico do Poder Judiciário.

Ademais, é importante conscientizar as pessoas que os instrumentos e registros elaborados sob a chancela notarial e registral gozam de segurança jurídica e eficácia e não são menos seguros do que a prestação jurisdicional. Por fim, há que se destacar que com o exercício das atividades notarial e registral, há uma prevenção de conflitos, diferentemente do que ocorre no judiciário, onde a discussão ocorre posteriormente à instalação do conflito. Assim, as sugestões contidas neste projeto, além de simplificar o acesso ao direito pelos cidadãos em hipóteses, majoritariamente, abarcadas pela jurisdição voluntária, cumprem importante função na desburocratização de um Judiciário que clama pela redefinição de seus lindes de atuação democrática e institucional.

A maneira escolhida para interagir com estas pessoas e difundir os conhecimentos almejados foi através de palestras ministradas quinzenalmente junto à comunidade. Estas palestras irão abordar assuntos diversos, a exemplo de separação, divórcio, inventário extrajudiciação, protesto, retificação administrativa, conflitos, e mediação de conflitos, todos de grande importância para a comunidade e relacionados à desjudicialização. Estes temas foram selecionados, pois, ao lado do inventário, da separação e do divórcio extrajudicial, o CPC vigente aborda especificamente a dissolução de união estável por ato notarial, regra antes inexistente (art. Também criou a homologação de penhor legal extrajudicial (art. e trata de maneira expressa sobre a divisão e demarcação extrajudiciais (art. Ações Atividades Ação 1 Encontro com a comunidade para exposição do projeto x Ação 2 Ciclo de palestras 1 (Separação, Divórcio, inventário e Partilha) x x x Ação 3 Ciclo de palestras 2 (Retificação administrativa, usucapião administrativa, protesto e mediação) x x x Ação Atividade Responsável Encontro com a comunidade para exposição do projeto Exposição do projeto para a comunidade no auditório do centro comunitário A pesquisadora Ciclo de palestras 1 (Separação, Divórcio, inventário e Partilha) Palestra 1 – Separação e divórcio em cartório.

Palestra 2 – Inventário e partilha Palestrantes convidados Ciclo de palestras 2 (Retificação administrativa, usucapião administrativa, protesto e mediação) Palestra 1 – Retificação administrativa Palestra 2 – Usucapião Administrativa Palestra 3 – Protesto Palestra 4 - Mediação Palestrantes convidados REFERÊNCIAS BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Atualidades Jurídicas, n. p. htm. Acesso em: 2 Fev. CARNEIRO FILHO, Humberto João. Inventário e partilha extrajudiciais no Código de Processo Civil de 2015. Salvador: Juspodium, 2016. ed. São Paulo: Anhanguera Editora Jurídica, 2016.