Ocupações irregulares - o caso de angra dos reis

Orientador _______________________________________________ Titulação e Nome d(o) Avaliador (a) __________________________________________________ Titulação e Nome do (a) Avaliador (a) DEDICATÓRIA (Normalmente dedica-se a uma pessoa especial. Elemento não obrigatório) AGRADECIMENTOS (Normalmente uma página inteira dedicada aos que contribuíram com o trabalho: familiares, professores, tutores, amigos, orientador, depoentes, entrevistados, empresas e/ou escolas pesquisadas, instituições que concederam bolsa, etc. Elemento não obrigatório) Epígrafe (elemento não obrigatório) “Quem ensina aprende ao ensinar. E quem aprende ensina ao aprender” Paulo Freire. RESUMO SOBRENOME, Nome. SUMÁRIO CAPÍTULO I - CRESCIMENTO URBANO DESORDENADO, OCUPAÇÃO IRREGULAR E SUAS AS CONSEQUÊNCIAS. I. O Crescimento Urbano Desordenado e a Ocupação Irregular do Município de Angra dos Reis e Suas Consequências 14 I. Consequências do crescimento desordenado e da ocupação irregular para a população 19 I.

Consequências do crescimento desordenado e da ocupação irregular para a paisagem local e a geomorfologia das encostas 19 CAPÍTULO II - RISCOS E DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS OCORRIDOS NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS 1 II. A partir desse olhar, a questão que norteou o desenvolvimento deste estudo foi: Qual o impacto/consequências que as ocupações irregulares causam na Geomorfologia das encostas e na paisagem local e que medidas devem ser implementadas pelo poder público a fim de contê-las, juntamente com a ação da população com vistas a garantir a segurança e melhorar a qualidade de vida? Nesse sentido, importa enfatizar que o envolvimento do Estado e da sociedade no contingente dos estudos emanados das problemáticas ambientais, nos quais o natural e o social são concebidos como elementos de um mesmo processo, resultam na construção de um novo olhar orientado para as questões socioambientais.

Sendo assim, justifica-se o desenvolvimento deste estudo com foco neste tema devido reconhecer a importância da formulação de políticas públicas urbanas adequadas. Enfatiza-se também que é fundamental considerar o uso responsável da ocupação do solo urbano, considerando os aspectos relacionados à habitação e à infraestrutura, no sentido de contribuir para a construção de espaços urbanos equilibrados, ordenados e com a mínima degradação do meio ambiente. O recorte temático no que se refere ao local e período de levantamento de dados que deu embasamento a pesquisa foi devido, nesta região, ou seja, no município de Angra dos Reis, ter ocorrido no ano de 2010, graves deslizamentos no centro da cidade. Tais acontecimentos mobilizaram o poder público de maneira mais efetiva, no sentido de impedir o aumento destas ocupações consideradas irregulares; sendo assim, reconhece-se que seja de suma importância que a população e o meio ambiente sejam impactados pelos resultados das iniciativas a desenvolvidas pelo Estado e pela sociedade.

Existem também produções que produzem o espaço urbano que arriscam superar o uso da razão pela necessidade de sobrevivência da vida. Nestes casos, temos espaços desordenados que reproduzem as condições de misério e violência característica de muitos cidades. Com isso, Carlos (2001) compreende o espaço urbano como um processo que envolve relações de troca materiais e imateriais entre homens com um único objetivo: a sobrevivência natural. É neste espaço, produto das características sociais e históricas, que o homem reproduz suas características culturais. Diante disto, os estudiosos da questão urbana passaram a considerar as questões socioeconômicas como uma das características condicionantes para a caracterização das cidades e das diferenças existentes nela.

Este processo permitiu a criação das chamadas regiões metropolitanas, que pode ser vista em todas as regiões brasileiras. Atualmente o Brasil apresenta uma taxa de urbanização média de 84%. A expectativa é que até 2050 esta taxa esteja em torno de 93%. Este processo de urbanização acelerada ocorreu depois da década de 60, com o grande fluxo de pessoas saindo da zona rural em direção a zona urbana, gerando uma população praticamente sem infraestrutura. Esta situação se agrava na década de 80 com a redução de investimentos em infraestrutura, permitindo o surgimento de grandes aglomerados urbanos de forma desordenada. Nas áreas com maior urbanização os municípios geralmente possuem planos diretores desconexos as necessidades ambientais municipais e estaduais. Quando é feito um loteamento, por exemplo, é exigido que o projeto de esgotos pluviais contemple apenas a quantidade de esgoto e água gerada por aquele loteamento.

Quando a demanda aumenta, ocasionado por novos loteamentos, todo o sistema de esgoto e de águas pluviais entram em colapso. Os loteamentos, bairros e distritos criados às margens de rios e pequenos córregos também aumentam os sedimentos produzidos pela bacia hidrográfica, devido principalmente as construções, limpeza de terrenos urbanos e rurais, construção de novas ruas etc. Estas atividades, quando desenvolvidas próximos de rios e córregos causam assoreamento, diminuem a profundidade dos rios devido ao acumulo de sedimentos, diminui a capacidade de escoamento da água e aumenta a probabilidade de ocorrência de enchentes. Embora o crescimento urbano seja de fato necessário e importante para o desenvolvimento socioeconômico, assim como em Angra dos Reis, o crescimento de muitas cidades tem acontecido de modo desordenado, sem planejamento e de maneira ilegal; aspectos que geram grandes prejuízos para a população e para a gestão pública, tanto no presente quanto no futuro, pois segundo afirma Deparis (2014, p.

como qualquer tipo de planejamento, o urbano remete-nos para o futuro". Aporta-se em Bispo e Levino (2011) ao postularem que é indispensável que a complexidade formada pelo espaço urbano e cidade tenha um planejamento urbano bem definido, com boa abrangência, bem estruturado e multi-setorial considerando o homem e o meio ambiente nas dimensões: socioeconômicas, ambientais, físico-territoriais e administrativas. Assim posto, é importante definir o termo “cidade”, que na opinião de Santos (2013, p. refere-se a um espaço urbano organizado constituído pela população e áreas variáveis. É necessário também, perceber qual a razão pela qual determinado lugar é cidade e outro, não. Historicamente a cidade originou-se da ação do homem e no decorrer do tempo ela foi se transformando. Ao deixar de lado o nomadismo, o homem começou a construir as primeiras cidades, a partir da sua fixação em pequenas áreas de terra, passando a viver da agricultura.

Aprimorando-se esta atividade foi possível o homem alcançar um excedente agrícola e foi este excedente que favoreceu para que as atividades pudessem ser diversificadas, aumentando a produção, estoque e comercialização de produtos alimentícios. A partir do aumento da produtividade e diversidade de comercialização de produtos o homem percebeu que não era mais necessário ter que morar em áreas rurais, já que nestes espaços o que se produzia era apenas para a subsistência, passando, pois a morar nas cidades e deixando o meio rural (SANTOS 2013). Tal ocupação é devido a grande atração motivada pelo desenvolvimento econômico e importância regional, uma vez que a cidade possui uma área limitada para expansão urbana (LOUSADA; FARIAS 2014). Conforme afirma Huffner e Oliveira (2017), o crescimento urbano não ordenado tem sido uma ocorrência comum em grande parte dos municípios brasileiros.

Isso leva ás instituições e órgãos de planejamento a enfrentarem grandes desafios neste âmbito, já que este fato é gerador de grandes problemas que afetam negativamente aspectos socioambientais e econômicos, fugindo ao controle dos órgãos responsáveis pelo planejamento do uso e ocupação do solo urbano. Tais problemas são também reflexos da falta de políticas públicas sociais concretas e intervenções estruturais. Sendo assim, foi preciso que o Estado buscasse outras maneiras plausíveis e efetivas que fossem possíveis de mitigar estes problemas. A ocorrência periódica de chuvas intensas e as consequentes inundações e escorregamentos de taludes fazem parte da história da Região Serrana Fluminense, de forma especial a cidade de Petrópolis (ROSA & GAIOFATTO, 2019). Aliado às chuvas, a ação antrópica vem colaborando com essa situação através de desmatamentos, ocupações irregulares nos leitos dos rios e nas encostas, falta de planejamento e fiscalização das áreas urbanas, mudança climática, efeito estufa e tantas outras ações e omissões que só fazem crescer as estatísticas de catástrofes nesses municípios De acordo Guerra e Cunha (2000), o uso inadequado da terra, nas zonas urbana e rural, é a principal causa da degradação ao meio ambiente.

Esta degradação é resultado do desmatamento em vertentes, uso inadequado dos solos, poluição do ar e poluição de rios e córregos. A retirada da vegetação e o uso inadequado do solo são fatores que contribuem de forma decisiva com a vulnerabilidade dos solos a erosão e movimentos de massa. De acordo com ISDR (2004), a susceptibilidade representa o conjunto de agentes predisponentes e a vulnerabilidade corresponde as consequências referentes a interação do homem com o meio (conjunto de agentes efetivos). Terras localizadas, principalmente em áreas de encostas, podem ser susceptíveis a erosão intensa por diversos fatores como: tipo de solo, declividade, orientação da vertente, geologia etc. Solos susceptíveis quando sofrem interferência humana como a retirada da vegetação tornam-se mais vulneráveis a ocorrência de eventos extremos como escorregamentos em áreas com declividades acentuadas.

Com a crescente demanda dos recursos naturais, o levantamento periódico do uso da terra em uma determinada região tornou-se importante para a compreensão dos padrões de organização do espaço de interesse, uma vez que o solo está constantemente sendo transformado pela ação antrópica (RIBEIRO, 2017). Tendo como objetivo a prevenção de desastres naturais envolvendo deslizamentos, foi criado o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais (PNGRRDN), onde um dos objetivos é a elaboração de Cartas de Suscetibilidade (BRASIL, 2013). Em seu conteúdo o PNGRRDN prevê investimentos para criação de ações articuladas de prevenção e redução do tempo de respostas a ocorrências. A erosão é o processo pela qual ocorre a desagregação e transporte das partículas que compõem o solo.

Os principais agentes da erosão são a água, o vento e o gelo. O agente mais comum em áreas com grandes índices pluviométricos é a água, que promove uma transformação significativa na paisagem, a saber: Quando o escoamento superficial se processa uniformemente encosta abaixo, sem constituir caminhos preferenciais, ocorre o que se denomina erosão laminar. Se o escoamento se processa através de canais preferenciais desenvolve-se erosão concentrada, gerando ravinamentos e sulcos. Quando ocorre a interação do escoamento superficial e subsuperficial se formam as voçorocas, considerado o estágio mais avançado do processo erosivo (FARIA, 2003 p. Para o terceiro relatório do Painel Internacional de Mudanças Climáticas (IPCC, 2001) o conceito de vulnerabilidade estaria relacionado ao conceito de suscetibilidade, porque define aquela como: “ Suscetibilidade de um sistema ou grau de incapacidade para lidar com os efeitos adversos das mudanças climáticas, incluindo eventos extremos”.

Vulnerabilidade seria função das características, magnitude e taxa de variação ao qual um sistema está exposto, sua sensibilidade e capacidade adaptativa. Em resumo, vulnerabilidade seria a suscetibilidade de um ambiente sucumbir ou resistir a fenômenos gerados por mudanças ambientais. De acordo com as Nações Unidas (ISDR, 2002) Vulnerabilidade é um conceito que representa o estado das condições ambientais, sociais e econômicas, individuais ou coletivas, que são ininterruptamente influenciadas por ações e costumes culturais e políticos no contexto de uma sociedade. Segundo Egler (2005) a avaliação da vulnerabilidade deve considerar diversas variáveis e indicadores de aspectos ambientais, sociais e econômicos, a fim de acompanhar as interações em diferentes recortes espaço-temporais. A degradação também pode ser compreendida como potencializadora das condições para o desastre ambiental.

Para compreender como se dá a degradação em um determinado lugar, se faz necessário, além de conhecer as características físicas que podem potencializar a degradação, conhecer as características socioeconômicas da população que vive de um dado lugar. Com isso, Lopes (2015) afirma que o entendimento do lugar como resultado da interação de diversas técnicas e objetos é basilar para a compreensão das dinâmicas que produzem os desastres ambientais. De acordo com Freitas et al A redução de riscos de desastres e a construção da resiliência estão entre os temas eleitos pelo Secretariado da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+20. Isto porque se nenhum país se encontra imune aos desastres, independente do seu nível de desenvolvimento econômico e social, os dados demonstram que a vulnerabilidade das sociedades ou comunidades é estreitamente relacionada ao nível de desenvolvimento (FREITAS et al.

info/cidade/1582/rj/angra-dos-reis#pobreza. Acesso em: 20 jul. Além da diminuição da população vulnerável a pobreza em Angra dos Reis, também houve uma expressiva diminuição da população vivendo abaixo da linha de extrema pobreza (gráfico 2). Gráfico 2 – Evolução em percentual da população abaixo da linha de extrema pobreza (1991 – 2010). Atlas Brasil 2013 - Censo 2010 | Organizado por Datapedia. II. Angra dos Reis - Contextualização Histórica e Características Naturais da Região A busca pela melhoria de qualidade de vida e oportunidade de trabalho provoca um “inchaço populacional” que embora acelere a dinâmica do desenvolvimento econômico local, gera também grandes problemas socioambientais. De acordo com Santos (2013), algumas cidades são mais atrativas para determinadas camadas populacionais. Isto faz com que haja benefícios para alguns e, consequentemente, a perda destes outros.

SANTOS, 2013, p. Indo em direção ao sul, depois do morro do Abel está o Colégio Naval, a partir daí encontra-se uma vasta área com residências de veraneio pela Praia Grande, Tanguá, Bonfim, Ribeira e Enseada (TCE, RJ, 2016, p. Por ser uma área montanhosa a região de Angra dos Reis não é considerada uma área totalmente apta para a construção civil, principalmente em áreas de morros e/ou áreas com declividades acentuadas. De acordo com Lousada e Farias Devido aos processos migratórios existentes na região, a expansão da cidade começou a ocorrer de forma desordenada. A população de menor poder a quisitivo que não possuía condições de se estabelecer nas regiões de planície do município, por conta do elevado valor do solo urbano, passaram a ocupar irregularmente as encostas íngremes (LOUSADA;FARIAS, 2020 p.

O intenso processo de ocupação destas áreas levou a um aumento do desmatamento nas encostas e consequencimento, ao aumento da instabilidade. Tais espaços ocupados se revelam muito apertados para ocupar uma população de 169. mil habitantes conforme o IBGE de 2010 quantificou. II. Tragédia em Angra dos Reis: Ano 2010 Os deslizamentos que ocorrem em Angra dos Reis no ano de 2010 atingiram vários bairros do município, causando estragos que deixaram mortes e desabrigados em em todas as classes sociais (Figura3). Figura 3 – Deslizamentos em Angra dos Reis (RJ). U. Disponível em: https://datapedia. info/cidade/1582/rj/angra-dos-reis#mapa Acesso em: julho/2020. CAPÍTULO III – A GESTÃO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS COM ÊNFASE NO PLANEJAMENTO URBANO: LEGISLAÇÕES VIGENTES, AVANÇOS E RETROCESSOS III. Avanços da Gestão Pública na Cidade de Rio de Janeiro A partir da década de 1960, o processo de urbanização brasileiro, trouxe vários desafios referentes á gestão, às políticas públicas e à organização do território municipal.

São integrantes do patrimônio paisagístico da Cidade do Rio de Janeiro tanto as paisagens com atributos excepcionais, como também aquelas que são resultados das frequentes manifestações e expressões populares (CÂMARA/RJ, 2011). De acordo com Deparis (2014, p. sabe-se que o desenvolvimento de cada região é singular, assim cada região ou município deve elaborar políticas de acordo com suas particularidades". Quanto ao Rio de Janeiro, a política tem o enfoque na promoção do pleno desenvolvimento das funções sociais do município e do patrimônio urbano mediante a criação de várias diretrizes (CAMARA/RJ, 2011). Já a Lei Nº 2. Confirme Silva (2006), na disputa pelo controle do solo urbano, surge o confronto de interesses entre diversos atores sociais, que, por sua vez, serão responsáveis pelo próprio processo de expansão urbana.

Estes agentes também são responsáveis pelos processos de degradação ambiental pela qual as grandes e médias cidades passam. Entre os atores sociais envolvidos, os pobres se configuram como os mais vulneráveis, sendo os mais afetados quando se trata de problemas ambientais. De acordo com Silva Quando os recursos são escassos, os ricos podem continuar consumindo mesmo a preços elevados, ao contrário dos pobres. Quando os recursos estão poluídos, afetarão primeiramente os grupos sociais pobres, que, devido à baixa capacidade de articulação de interesses sociais para exercer pressão sobre o poder público e à baixa mobilidade econômica e social, não têm acesso à boa qualidade de moradia em bairros com infraestrutura adequada: abastecimento d’água, saneamento, coleta de lixo, ruas pavimentadas e drenagem (SILVA, 2006 p.

de 1981. Este decreto regulamentou as leis que criaram as Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e também tratavam da Política Nacional do Meio Ambiente. Lei 9. Trata das Unidades de Conservação da Natureza Lei 9. Refere-se a lei de crimes ambientais Lei 12. Lei Descrição Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 05/10/1989 Artigo 261 que diz que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado Lei nº 1. de 03 de outubro de 1988 - Dispõem sobre os procedimentos para a elaboração, análise e aprovação dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA). Lei nº 1. de 29 de agosto de 1990 Estabelece medidas de proteção ambiental da Baía de Guanabara. Lei n º 2. gov. br/wp-content/uploads/2019/01/DZ-0041. R-13. pdf. CAPÍTULO IV- MEDIDAS E ADEQUAÇÕES IMPLEMENTADAS PELO PODER PÚBLICO EM PARCERIA COM A POPULAÇÃO PARA CONTER AS OCUPAÇÕES IRREGULARES E COMBATER OS IMPACTOS OCASIONADOS IV.

Entende-se, portanto que ambientes como estes sejam cenários construídos e orientados para a participação popular a fim que estes possam ter seus anseios materializados e os seus interesses manifestados ao mesmo tempo em que se evidencia o respeito às diferenças. Tal objetivo tem cunho legal haja vista que a Constituição de 1988 assegurou que a sociedade tivesse participação nas três esferas: federal, estadual e municipal. Ao democratizar e descentralizar a gestão pública, os conselhos representativos da sociedade poderiam intermediar a população, que neste sentido é representada por estes. Consultar a população para identificar a realidade local e coletar dados, embora seja importante e necessário não são garantias de que as solicitações populares serão concretizadas. Contudo, Martine e Mcgranahan (2010) afirmam que o planejamento proativo que acontece juntamente com a participação pública tem menor custo, se levados em consideração os aspectos sociais e econômicos do que tentar consertar uma situação agravante.

os desastres naturais intensificaram bastante em todo o mundo além de acontecer com grande variedade e de modo frequente. No sentido de mitigar estes fenômenos, existem metodologias consideradas de baixo custo e que podem ser implementadas de modo simplificado como é o caso do mapeamento de risco. Lousada e Farias (2014, p. explicam que o nível de vulnerabilidade de determinada população em condições de risco é possível de ser avaliado levando em consideração vários aspectos: capacidade de compreender a situação de risco em que ela está inserida; formas de prevenção de possíveis desastres; medidas de emergência em casos de desastres. Tais intervenções são importantes para mitigar os prejuízos vitais e materiais. Neste sentido Deparis (2014) sugere que haja a promoção da cidadania, reprogramação da paisagem urbana e ordenação dos elementos que a constituem.

O poder público deve oferecer serviços de saúde qualificados e ainda oferecer novas unidades básicas, além disso, contratar e qualificar os profissionais envolvidos no atendimento à população; reorganizar fluxos terrestres e planejar o transporte coletivo. Além disso, é importante também capacitar à mão-de-obra da construção civil com técnicas de construção. É importante destacar as medidas punitivas que visam combater as ocupação irregulares. Neste sentido, é possível detacar o que diz o artigo 50 da lei n° 6.  Quem, de qualquer modo, concorra para a prática dos crimes previstos no artigo anterior desta Lei incide nas penas a estes cominadas, considerados em especial os atos praticados na qualidade de mandatário de loteador, diretor ou gerente de sociedade. Art.  Registrar loteamento ou desmembramento não aprovado pelos órgãos competentes, registrar o compromisso de compra e venda, a cessão ou promessa de cessão de direitos, ou efetuar registro de contrato de venda de loteamento ou desmembramento não registrado.

Pena: Detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa de 5 (cinco) a 50 (cinqüenta) vezes o maior salário mínimo vigente no País, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis. Mesmo com o rigor da lei n° 6. Também destaca-se que até o momento não se conseguiu uma comprovação científica da relação entre a ocorrência de grandes índices pluviométricos e os episódios do El-Niño ou La-Niña. A região também é caracterizada por material inconsolidado. A retirada da vegetação, a construção de estradas e a construção de moradias urbanas podem contribuir para que estes ambientes se tornem ainda mais instáveis e suscetíveis a movimentações de massa e deslizamentos translacionais, principalmente em casos de elevada precipitação.

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