O ENSINO DE HISTÓRIA E A LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO BRASIL

de 09 de Janeiro de 2003, a qual estabelece a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Ponderando a preocupação nos dias hodiernos em romper com a cultura do racismo e evidenciando que essa prática ainda é tão viva em sala de aula, nota-se a necessidade de pesquisar bibliograficamente acerca desse cenário. Para a realização de tal proposta foi efetivado um levantamento bibliográfico, tendo como referenciais teóricos, livros como A Escravidão no Brasil (1988) de Jaime Pinsky e A Abolição (1997) de Emília Viotti da Costa. Desta forma, lograremos os subsídios necessários e pertinentes para a construção deste artigo, bem como alcançaremos nossos objetivos, os quais visam contribuir para uma melhoria na condição de vida da população negra.

Palavras-chave: História. Para alcançarmos nossos objetivos supracitados, empregamos a metodologia da análise bibliográfica por intermédio de uma pesquisa qualitativa. Neste seguimento, utilizamos da historiografia pertinente à escravidão no Brasil, bem como de dados e referências bibliográficas relacionadas à condição social do negro na contemporaneidade. O Contexto Histórico do Negro na Sociedade Antecedente ao processo de abolição da escravatura no Brasil, o negro de acordo com as “teorias”, era considerado um ser racionalmente inferior aos brancos, sendo caracterizado pretensamente por teorias científicas, as quais propalavam que o tamanho e a forma do crânio destes “demonstravam” que era uma raça de pouca inteligência. Doravante estas considerações, seus direitos eram mínimos, sobretudo os educacionais e sociais. De acordo com a historiadora e antropóloga Lilian Schwarcz, a utilização do negro como mão de obra escrava concebia-se mediante a sua “inquestionável inferioridade e submissão” (1987, p.

O político Gregório Bezerra, relata mediante suas memórias, a história de um ex-escravo, corroborando a afirmação anterior, destarte, “ele tinha sido escravo [. e tinha saudade da escravidão, porque segundo ele, naquela época comia carne, farinha e feijão à vontade e agora mal comia um prato de xerém com água e sal. ” (Apud Costa, 1997, p. Faz-se importante ressaltar que este depoimento não se refere à concepção de que o ex-escravo apresentava-se contra a abolição, no entanto, alude as negligências governamentais que não propiciaram as mínimas condições de vida aos negros e, tampouco, possibilitaram sua inserção na sociedade da época, permanecendo nas zonas periféricas em condições marginalizadas. O Negro na Sociedade Contemporânea Socialmente, percebemos que os seres humanos enxergam a existência de raças diferentes, classificando hierarquicamente os indivíduos de acordo com a cor da pele.

Ademais, dos analfabetos no Brasil, em torno de 80% são negros e demonstra sua grande preocupação com a representação dos negros como criminosos em potencial na mídia. O contexto escravagista contribuiu na criação de estereótipos, ou seja, uma determinação preconcebida a respeito de um indivíduo. A despeito do negro, é comum que o trabalho manual seja associado ao mesmo, assim como ocorria no período da escravidão. Contudo, o Brasil sendo um país marcado por uma ampla miscigenação, resulta atualmente em discriminações na sociedade, entretanto, os Direitos Humanos garantem que os indivíduos independente do gênero, etnia ou cultura, são considerados iguais perante a legislação. Nesse sentido, algumas leis e políticas públicas foram inseridas visando aprimorar este contexto.

a qual simbolizou um marco no processo de lutas do pelos direitos dos negros no Brasil e uma renovação na educação do país. Tal legislação estabeleceu-se como um instrumento de inclusão da diversidade étnico-racial no contexto educacional do Brasil. Desta forma, o ambiente escolar se configurou como um espaço fundamental para a promoção do respeito à diversidade étnico-racial, visando assim, reduzir e extinguir o preconceito e a discriminação. Alterando a Lei Nº 9. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei 10. De acordo com o levantamento sobre “Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar”, desempenhado pela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – no ano de 2009, verificou-se que 99,3% dos entrevistados apresentam algum tipo de preconceito. O preconceito étnico-racial encontra-se na segunda posição do ranking, revelando que 94,2% dos entrevistados possuem discriminação em relação à raça.

Nesse segmento, o negro torna-se carente de seus direitos, ponderando que o racismo se manifesta, sobretudo, a essa população. Desta forma, a escola incide no espaço para a discriminação, no entanto, concomitantemente, é o melhor lugar para combater o preconceito racial. De acordo com os dados do Censo Escolar, realizado pelo INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – em 2015 (apud G1, 2018), 24% das escolas públicas do Brasil não abordam a temática do racismo, segundo 12. Em síntese, o PCN de História para o ensino fundamental busca, no contexto das relações étnico-raciais, capacitar os estudantes a “conhecer e respeitar o modo de vida de diferentes grupos, em diversos tempos e espaços, em suas manifestações culturais, econômicas, políticas e sociais” (1998b, p.

O PCN de História para o ensino médio (2000, p. busca “[. ampliar conceitos introduzidos nas séries anteriores do Ensino Fundamental, contribuindo substantivamente para a construção dos laços de identidade e consolidação da formação da cidadania”. Deste modo, esse novo processo de aprendizagem também abarca temas relacionados à nossa pesquisa, como a escravidão africana no Brasil. Ademais, este trabalho poderá ser utilizado por outros pesquisadores da temática como uma fonte de referências e dados relacionados à história do negro no Brasil, explanando sumariamente sobre sua inserção na sociedade da época e as conquistas educacionais dos movimentos negros. Vimos que no ambiente educacional é que ocorrem as maiores discriminações raciais e também, incide em um espaço para a formação de cidadãos.

Assim sendo, buscamos por meio da escola e de toda sua equipe, conscientizar os alunos para que não sejam indivíduos injustos, os quais discriminam e pregam pela desigualdade entre as raças. Salienta-se por fim, que evidentemente, a escravidão teve seu término, ao menos àquela referente ao século XIX. Entretanto, em pleno século XXI, ainda convivemos com as desigualdades sociais e raciais existentes desde aquele período. htm. Acesso em: 10 mai. BRASIL. Lei Nº 3. de 13 de Maio de 1888: Declara extinta a escravidão no Brasil. mec. gov. br/dmdocuments/cnecp_003. pdf. Acesso em: 10 mai. pdf. Acesso em: 16 mai. G1. Um quarto das escolas públicas não aborda o racismo em atividades extras na sala de aula. Disponível em: https://g1. Acesso em: 10 mai. IZSÁK, Rita.

 Relatório da Missão ao Brasil sobre Questões de Minorias. Disponível em: https://documents-dds-ny. un. Acesso em: 23 mai. MEC, Portal do.  Parâmetros Curriculares Nacionais: História. b. Disponível em: http://portal. gov. br/seb/arquivos/pdf/introducao. pdf. Acesso em: 23 mai. PINSKY, Jaime.