O EFEITO DO ICMS SOBRE O CONSUMO ÓLEO DIESEL

Entretanto não sabendo ao certo os motivos das variações destes insumos, podemos considerar o número de consumidores locais, se há influência dos consumidores de outros estados, há interferência no preço de produtos que dependem indiretamente deste produto, há maior consumo do diesel por outros estados da região ou pela alíquota ser baixa o consumidor tende a privilegiar o produto. Então, ao diminuir o ICMS do Óleo Diesel se consumirá mais? E ao diminuir o ICMS do Óleo Diesel acrescentará recursos para o estado? A metodologia utilizada trata-se de uma pesquisa qualitativo-descritiva. Faz-se necessário também estabelecer a delimitação dessa problemática, através de pesquisa, dos efeitos das tributações no consumo do óleo diesel. Tendo como objetivo analisar os tributos sobre consumo dos combustíveis no Brasil, mais especificamente do óleo diesel.

Assim, conclui-se que as transformações na legislação tributária brasileira se dão com enorme velocidade e as operações de comercialização dos combustíveis não fogem a este contexto. A regulamentação do ICMS dos combustíveis se apresenta como alternativa para atenuar o impacto na arrecadação dos Estados, manutenção da isonomia fiscal entre os contribuintes e simplificação no cumprimento das obrigações fiscais (ALVES, 2003). Este projeto de pesquisa delimitou-se em colher informações sobre como o comportamento, tanto do consumo interno ou externo do consumo do Óleo Diesel, que pode influenciar através do seu ICMS por regiões. A hipótese do presente trabalho relaciona a redução do ICMS do Diesel, que aparentando perda de arrecadação, pode inverter esta lógica demonstrando maior arrecadação de insumos indiretos.

A regulamentação do ICMS para os combustíveis e lubrificantes, líquidos e gasosos, derivados de petróleo, atenderá ao princípio da praticidade tributária sem violar ao princípio da não cumulatividade. Sendo assim, esta possibilitará aos Estados alternar do atual regime de substituição tributária para a monofasia como medida para evitar os efeitos da decisão no RE 593. Partindo das variações do ICMS por estado, os insumos obtidos através desta alíquota também apresentam uma variação. Entretanto não sabendo ao certo os motivos das variações destes insumos, podemos considerar o número de consumidores locais, se há influência dos consumidores de outros estados, há interferência no preço de produtos que dependem indiretamente deste produto, há maior consumo do diesel por outros estados da região ou pela alíquota ser baixa o consumidor tende a privilegiar o produto.

Então, ao diminuir o ICMS do Óleo Diesel se consumirá mais? E ao diminuir o ICMS do Óleo Diesel acrescentará recursos para o estado? A metodologia utilizada trata-se de uma pesquisa qualitativo-descritiva. Faz-se necessário também estabelecer a delimitação dessa problemática, através de pesquisa, dos efeitos das tributações no consumo do óleo diesel. Tendo como objetivo analisar os tributos sobre consumo dos combustíveis no Brasil, mais especificamente do óleo diesel. alíneas. Desde a primeira Constituição republicana (1891), as mudanças no plano político e econômico conduziram a evolução da tributação dos combustíveis para o modelo atual. Sob essa perspectiva, a partir do resgate histórico e compreensão dessas transformações, intentaremos extrair informações que possam ser úteis para o estudo da monofásica do ICMS, em linha com a posição do economista Varsano (1996, p.

Os impostos atuam como inibidores da demanda, pois reduzem o excedente do consumidor, de acordo com Pindyck e Rubinfeld (2006). Do mesmo modo, inibem a oferta na medida em que aumentam os custos de produção. No Brasil, temos dezesseis processos tributários para cada grupo de 10 mil habitantes. Em contraste, nos Estados Unidos tem-se um processo tributário para cada grupo de 10 mil habitantes (MESSIAS, 2013). A questão de arrecadação de impostos está diretamente ligada ao maior temor de governos comprometidos com a estabilidade econômica: o descontrole do déficit orçamentário. De acordo com Abel et al. Quando os gastos excedem as receitas, há um déficit orçamentário do governo (ou simplesmente um déficit); quando as receitas excedem os gastos, há um superávit orçamentário do governo.

No entanto, este pensamento não constitui uma unanimidade no pensamento econômico. Há aqueles que defendem tributos mais baixos para maximizar a receita, uma vez que contribuem para aumentar o consumo em diferentes demandas. URIEL, 1995) Para estimular a demanda, o governo reduz os impostos. No entanto, esta medida é uma exceção à regra. De um modo geral, há disciplina fiscal, entendida como controle absoluto dos gastos públicos. Ressalta-se ainda que, devido a tendência mundial de formação de blocos econômicos, o imposto sobre o consumo é objeto de frequentes debates e estudos no campo da harmonização fiscal, na tentativa de aproximação dos sistemas fiscais dos países que o compõem. Finalmente é necessário estudar o funcionamento do imposto sobre o consumo no Brasil, pelo fato de políticas tributárias em nível estadual serem implementadas através deste imposto, o qual é caracterizado como principal instrumento utilizado pelos estados federados na chamada “guerra fiscal”.

O ICMS se destaca em relação aos demais tributos por sua abrangência, tendo em vista que cobre todas as etapas: produção à comercialização. De fato, é o imposto que impacta mais diretamente no consumidor. PINDYCK & RUBINFELD, 2006) O ICMS se destaca em relação aos demais tributos por sua abrangência, tendo em vista que cobre todas as etapas: produção à comercialização. • Motores de impulso: o trabalho é obtido pela força de reação dos gases expelidos em alta velocidade pelo motor. Ex: motor a jato e foguetes. O óleo diesel é o combustível mais utilizado no mercado brasileiro, sendo que seu uso pode ter várias finalidades bem como, no transporte de cargas e pessoas, em embarcações, na geração de energia, na indústria, em máquinas para construção civil, máquinas agrícolas e locomotivas (PETROBRAS, [2014]).

A utilização de combustíveis fósseis desde o início da era industrial é um dos principais fatores que afetam o meio ambiente, este consumo de combustível crescente causou o aumento em torno de 30% da concentração de dióxido de carbono na atmosfera, elevando a temperatura global (HINRICHS et al, 2014). A substituição dos combustíveis fósseis por biocombustíveis renováveis é uma necessidade mundial, principalmente para promover a sustentabilidade do meio ambiente, mas também pelas oscilações de oferta e demanda de petróleo e da escassez da qual o petróleo vai se submeter no futuro (CASTELLANELLI et al, 2008). Segundo o artigo 2º dessa Resolução: “Para efeitos desta Resolução o óleo diesel de uso rodoviário classifica-se em: I - Óleo diesel A: combustível produzido por processos de refino de petróleo, centrais de matérias-primas petroquímicas ou autorizado nos termos do § 1º do art.

º desta Resolução, destinado a veículos dotados de motores do ciclo Diesel, de uso rodoviário, sem adição de biodiesel; II - Óleo diesel B: óleo diesel A adicionado de biodiesel no teor estabelecido pela legislação vigente. ” Apesar de definir o óleo diesel A como “destinado a veículos (. de uso rodoviário”, a própria resolução elimina esse uso direto do óleo diesel A no transporte rodoviário através do artigo 6º: “O óleo diesel B de uso rodoviário comercializado no país deverá conter biodiesel em percentual determinado pela legislação vigente. ” A demanda por óleo diesel no Brasil tem crescido substancialmente nos últimos anos. O óleo diesel possui uma vasta gama de aplicações, o que faz com que esse derivado desempenhe um papel de destaque na economia, sendo um fator relevante não só no setor de derivados, mas também em outros setores que o utilizam como principal insumo.

No setor de transporte rodoviário de carga, por exemplo, a porcentagem do custo do combustível sobre o custo total do transporte foi de 25,6% em 2012 e esse valor, ainda que representativo, foi o mais baixo dos últimos 10 anos (em 2006, essa porcentagem chegou a 35,7%). No transporte inter-regional de cargas (também conhecido como transporte de longa distância), o custo do diesel equivale a 40,1% do custo total para cargas fechadas e 18,3% do custo total para cargas especiais (LIMA, 2013). OS EFEITOS DOS TRIBUTOS SOBRE O CONSUMO DO ÓLEO DIESEL Varian (2003) ressalta que uma revisão nos impostos para abaixo do valor vigente é assunto de difícil aceitação por parte dos formuladores de políticas econômicas, que temem o comprometimento das contas públicas em virtude da suposta redução na receita do governo.

A demanda por óleo diesel no Brasil está crescendo a taxas significativas nas últimas décadas. EBERHARDT, 2010) Neste sentido, a demanda por este combustível é função de variações do PIB, por exemplo, expansão da fronteira produtiva e do grau de interação entre as esferas econômicas; urbanização; e, do ganho de eficiência da frota veicular. BOMTEMPO, 2010) A substituição tributária relativa ao óleo diesel ocorre na modalidade “para frente”. A refinaria, designada como contribuinte substituto, é responsável pelo recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes (LIMA, 2013). A substituição tributária sobre vendas interestaduais é adotada pelos Estados, cabendo o recolhimento à refinaria do Estado produtor. O ICMS é, então, repassado ao Estado de destino, sendo a margem interestadual de lucro presumido fixada pelo Confaz (MOREIRA, 1996).

No caso de petróleo, derivados e gás natural, o § 3º do art. da Constituição Federal (CF) veda a cobrança de IPI (NOGUCHI et al. A Tabela 5. mostra o preço médio para o consumidor final praticado no Brasil, no período de 5 a 11 de julho de 2009. Essa informação foi obtida do sítio da ANP na internet. BRASIL, 1988). CONCLUSÃO Atualmente vive-se em um país em que a carga tributária é uma das mais altas do mundo. Pensando nisso, é importante que todos paguem apenas o justo, uma vez que há muita cobrança por parte dos governos, mas infelizmente nenhum retorno compatível a eventuais cobranças. A despeito da liberalização do mercado, da eliminação dos controles formais de preços e da completa abertura às importações, ocorrida em 2002, a Petrobrás ainda exerce, na prática, o monopólio do transporte e do refino do óleo diesel no mercado brasileiro.

A União é detentora da maioria das ações ordinárias da Petrobrás e, por isso, exerce grande influência na política de preços da empresa. ALVES, Rubem.  Metodologia da Pesquisa.  São Paulo: Editora Social, 2003. p. AMARAL, G. AMARO, L. Direito tributário brasileiro, 20º ed. – São Paulo: Saraiva, 2014. BARROS, M. GUIMARÃES, Z. Gerador de eletricidade aumenta impacto da emissão de poluentes. Agência USP de Notícias, abril 2007. BIDERMAN, Ciro & ARVATE, Paulo (orgs.  Economia do setor público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. Constituição Federal de 1988. Regulamenta a concessão de que trata o art. da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que dispõe sobre a competência dos Estados e Distrito Federal de instituir impostos, 1988. BRASIL. Lei Complementar Nº 87; de 13 de setembro de 1996.

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