MEDIDAS PROFILÁTICAS CONTRA ACIDENTES EM ALTURA NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Como medidas profiláticas relacionadas com o trabalho em altura, observa-se a necessidade do conhecimento de todo o sistema e de como funciona a ideia da edificação, preconizada pela construtora; confecção do projeto de metodologias preventivas de âmbito coletivo para as várias etapas de operação, bem como para as posteriores ao trabalho realizado; análise da conjuntura de riscos e da ergonomia das tarefas produtivas presentes no canteiro de obras; treinamento dos colaboradores – contratados ou terceirizados; análise dos dispositivos de segurança, devidamente documentados e detalhamento dos EPIs necessários para toda a obra. Assim, este trabalho procura mostrar as ações admissíveis para a prevenção e melhoramento do trabalho na construção civil, sob a ótica da segurança do trabalho, com o objetivo de dirimir as possibilidades de acidentes, graças a problemas de inexistência de informação e falta ou utilização equivocada de instrumentos de proteção individual ou coletiva.

Realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando as contribuições de autores como GRIBELER (2012), MARTINS (2004) e SIMÕES (2010), procurando enfatizar a relevância de se conhecer os diversos equipamentos de proteção individual e coletiva, necessários para conferir um certo grau de segurança aos trabalhadores nos canteiros de obra. Concluiu-se a necessidade e a relevância da utilização de dispositivos, de caráter pessoal e coletivo, para dirimir possíveis chances de acidentes em altura, na construção civil. Palavras-chave: Acidentes em altura. Desse modo, esses instrumentos de prevenção resultam em um planejamento para evitar a probabilidade de incidentes, analisando os perigos e implantando ações que evitem que os acidentes ocorram. É fato que a melhora da performance da segurança no trabalho passa pela mudança de cultura, conduta e atitude de todos aqueles que estão trabalhando em um canteiro de obras.

A segurança não se resume apenas em medidas eficientes e restritivas, mas também, na alteração da cultura da empresa que faz com que todos os partícipes se engajem em uma aquisição de saberes e atitudes proativas e prevencionistas. A relevância deste trabalho está em conhecer os dispositivos e as ações de prevenção para acidentes dentro do ramo de construção civil, respeitando as normativas vigentes e preservando a vida dos colaboradores e de indivíduos próximos às construções. Para alcançar os objetivos propostos, utilizou-se como recurso metodológico, a pesquisa bibliográfica, realizada a partir da análise pormenorizada de materiais já publicados na literatura e artigos científicos divulgados no meio eletrônico. Através da avaliação de perigos, gastos, procedimentos e produtos, é possível realizar soluções que se preocupem com o bem-estar e segurança dos colaboradores, mediante especificações e pormenorizações (SIMÕES, 2010).

Estes recursos precisam estar agregados ao PCMAT, indispensável para locais de obras que tenham vinte ou mais colaboradores, de acordo com a NR 18. Ele precisa ser preparado por um indivíduo que possua habilitação dentro do ramo de segurança do trabalho – engenheiro de segurança do trabalho com registro no conselho da categoria (CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), estar presente no canteiro e ser implementado pela construtora (MARTINS, 2004). A implantação do PCMAT sofre influência do funcionamento do projeto, pois, no decorrer do planejamento deste, é que são determinados os requisitos de trabalho, os sistemas e os dispositivos que são utilizados na construção do empreendimento. Assim, o delineamento bem realizado na etapa de criação do projeto, prévio ao começo da obra em si, necessita do PCMAT em consonância com os projetos de execução, por determinarem quais os instrumentos e tecnologias usados na obra.

que estabelece as medidas protetivas relativas a quedas em altura, determinando o uso do EPC, abordando a questão da proteção em fendas de pisos, na borda de lajes, do tamanho do guarda-corpo-rodapé e das plataformas que restringem quedas de materiais (SIMÕES, 2010). De acordo com o Ministério do Trabalho, a construção civil constitui o campo que possui o maior número de acidentes com e sem óbitos. O grande responsável é, sem dúvidas, as quedas em altura, devido ao risco que a própria atividade possui e pela precariedade que, por vezes, é encontrada nos canteiros de obras (GRIBELER, 2012). Entende-se que o EPI constitui a maneira mais utilizada para a proteção do colaborador, embora a preponderante e indispensável proteção para os trabalhadores, deve partir de um local de trabalho que não forneça riscos para a saúde física do indivíduo e que tenha condições propícias para a conservação da saúde de cada pessoa e do meio ambiente (SIMÕES, 2010).

O EPI constitui qualquer dispositivo, de utilização pessoal pelo colaborador, que objetiva proteger dos perigos que a atividade proporciona, que podem afetar sua saúde e segurança no trabalho. Com relação ao sistema auditivo, para a sua proteção contra níveis de ruídos que podem estar entre 85 e 115 decibéis (dB), podem ser usados protetores auditivos circum-auricular e semi-auricular. É vedado o trabalho de colaboradores com ruídos que ultrapassem 115 dB e que não tenham a proteção apropriada, sabendo que o ouvido do ser humano pode tolerar até 100 dB sem demonstrar prejuízos à audição (GRIBELER, 2012). Com relação ao sistema respiratório, podem ser usados respiradores que purifiquem o ar, respiradores de fuga e de adução de ar. O purificador de ar tem como objetivo proteger as vias respiratórias com relação a gases – provenientes de químicos ou ácidos, particulados, vapores e fumos.

O equipamento de adução de ar tem como finalidade proteger a saúde e a vida do colaborador em locais confinados. Os membros inferiores são protegidos mediante o uso de meias, sapatos, perneiras e calças. O uso destes dispositivos protege da queda de materiais, choques por eletricidade, substâncias químicas, agentes térmicos, cortantes e escoriantes e da umidade. A meia atua em situações de temperaturas baixas. Para o corpo inteiro, é usado o macacão e o conjunto de segurança – calça/blusão ou jaqueta ou paletó/vestimentas. Servem para todo o corpo do colaborador, evitando o contato com o fogo, diversos agentes, produtos químicos e umidade (GRIBELER, 2012). Proteção de aberturas no piso a partir de cercados, barreiras com cancelas: os vãos no chão, mesmo quando usados para a condução de dispositivos e materiais, precisam estar protegidos por um cercado sólido, formado por travessa mediadora, rodapé e sistema de construção parecido ao guarda-corpo-rodapé.

No local de entrada e saída de componentes, o sistema de fechamento precisa ser da espécie cancela ou parecido, caso não haja chance de o transporte vertical ter o cercado preso, usa-se o deslocável (GRIBELER, 2012). As brechas que existem em lajes ou no chão precisam dispor de fechamento temporário sólido, sendo fechadas por GcR ou por assoalho encaixado, de forma a impedir que possa escorregar. A proteção precisa ser inteira, sem possuir buracos e imperfeições, presas em peças de perfil de madeira ou de metal, construídas de maneira a evitar que materiais possam cair. Para os casos em que a proteção seja para queda de indivíduos, este dispositivo precisa ter resistência a um esforço vertical de, pelo menos, 150Kgf/m (SIMÕES, 2010).

A escada de mão precisa ser maior que o piso superior em 1 m; sendo afixada nos pisos superior e inferior ou possuir dispositivo que evite que as pessoas deslizem; possuir degraus contra derrapagens e estar firmada em um piso durável (MARTINS, 2004). O cálculo das escadas temporárias de utilização coletiva precisa ser realizado em virtude da circulação dos colaboradores, obedecendo a largura que deve ser de, pelo menos, 0,80 m, tendo pelo menos 2,90 m de altura e possuir corrimão e rodapé (GRIBELER, 2012). Rampas e passarelas transitórias precisam ser instaladas e conservadas em ótimas condições de utilização e segurança. Com relação às rampas temporárias, que tenham inclinação que passe de 18 graus, é necessário prender elementos transversais, distantes de no máximo de 0,40 m, para o suporte dos pés (SIMÕES, 2010).

Em toda a extensão do empreendimento de construção de prédios que tenham a quantidade superior a quatro pavimentos, é imprescindível colocar uma plataforma principal para a proteção de altura da primeira laje que esteja, ao menos, a distância do piso até o teto além do nível do chão (SIMÕES, 2010). Os andaimes precisam ser implementados e calculados com o objetivo de tolerar, dentro dos níveis mínimos de segurança, as cargas de trabalho que incidem sobre eles. O seu revestimento necessita possuir a forração total, que não permita escorregamento, estar nivelado e afixado de maneira confiável e resistente. A madeira utilizada para fazer o andaime precisa ter ótima qualidade, não conter umidade e nem trincas (MARTINS, 2004). A estimativa da estrutura de suporte e estabilização necessita ser feita por um profissional que tenha habilitação legal para isso.

É preciso admitir cuidados especiais, na instalação, desinstalação e circulação de andaimes que estejam perto das redes elétricas. Os locais de fixação precisam estar distribuídos de maneira que considere toda a extensão da construção, tolerando uma carga específica de 1200 Kgf, estando presente no projeto de estruturas da construção, sendo feito de material que resista às adversidades climáticas, como por exemplo, o aço inoxidável. Um quesito relevante é que os locais de fixação de dispositivos e do cabeamento de segurança precisam ser distintos (GRIBELER, 2012). É mandatório o cumprimento dos requisitos de uso, cálculo e manutenção de cabos de aço, usados em obras de construção civil, de acordo com a normativa NBR 6327 de 1983. Os cabos de aço de tração não podem possuir emendas e nem partes fragmentadas que afetem a segurança (SIMÕES, 2010).

Os cabos de aço e de fibra sintética precisam ser ancorados através de equipamentos que não permitam o seu escorregamento e deterioração. Várias razões ajudam para o quadro de incidentes e doenças ocupacionais no ambiente de trabalho. Normalmente, são considerados percepções ou entendimentos errôneos para o que motivou o acidente ou doença, procurando as causas dentro de premissas subjetivas e desconexas da realidade da empresa, como azar, castigo divino, algo inevitável. No entanto, qualquer incidente será impedido se as atitudes certas forem tomadas previamente e de forma responsável e comprometida (SIMÕES, 2010). Grande parte dos incidentes e moléstias provenientes do trabalho acontece, sobretudo, por causa da falta de gerenciamento e planejamento comprometidos com a temática da saúde e segurança do trabalho, devido à desobediência das normas, falta de conhecimento dos perigos que existem no ambiente do trabalho, falta de treinamento e/ou supervisão apropriados, descaso com a limpeza e organização, uso de entorpecentes, falta de sinalização e avisos, improvisação e afobação, uso de maquinário e dispositivos com falhas ou defasados tecnologicamente, uso de instrumentos inapropriados, falta de iluminação, uso de escadas, acessos e rampas sem o uso de EPC, problemas no exaustor e na ventilação, uso de instalações elétricas com falhas ou remendadas, ruídos, vibrações, calor ou frio demasiado e existência de radiação que coloque a saúde em perigo (MARTINS, 2004).

Prevenir acidentes no trabalho que estejam relacionados com a queda de altura constitui uma apreensão que permeia todas as fases de operação do empreendimento e não se relaciona apenas com aberturas ou beiras de lajes. Sistemas de gestão da qualidade, ambiental, da segurança e saúde do trabalho, precisam estar integrados e monitorados pela pessoa que se responsabiliza pelo empreendimento, bem como os gastos e o cronograma. Caso o projeto seja de grande porte, necessita-se de um colaborador, com bastante conhecimento nas áreas de qualidade, perícia, segurança do trabalho e meio ambiente, para que ajudem no andamento da obra, na diminuição da possível poluição, dos incidentes e das doenças laborais (MARTINS, 2004). Conclusão O planejamento é considerado o conceito ideal para implementar melhoras substanciais no quesito saúde e segurança do trabalho, inclusive nos canteiros de obras.

Entretanto, isso precisa de uma abordagem especificada, buscando dirimir os problemas mais comuns que atrapalham o desenvolvimento da empresa e que impactam em sua imagem e na lucratividade. Outro aspecto relevante é a cultura da improvisação, isto é, a que remete à inexistência de planejamento, com diversas decisões sendo realizadas pelo colaborador, distante das normas e procedimentos certos e do monitoramento indispensável pelos gestores do empreendimento. Monografia (Pós Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Medianeira, 2012. MARTINS, Miriam Silvério. Diretrizes para elaboração de medidas de prevenção contra quedas de altura em edificações. f. Dissertação (Mestrado em Construção Civil) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2004.