Gestão Democrática da Educação: Um desafio da Contemporaneidade

LDBEN. Qualidade de ensino Introdução Muito se tem discutido nos últimos anos a respeito de ações que propiciem a melhoria da educação no Brasil. No entanto os resultados alcançados comprovam que estamos apenas iniciando um longo processo, fortemente influenciado por fatores econômicos, políticos, culturais e sociais. A educação, influenciada pelas exigências do novo mundo precisa adotar novos princípios, novos comportamentos e novas concepções que possibilitem o atendimento eficaz à nova clientela que a ela se insere, buscando perspectivas para um futuro promissor, partindo das incertezas e mudanças do presente. No entanto, o nó crucial em educação não se restringe apenas a recursos, resultados quantitativos, avaliação, custos, seu corpo profissional, grupo estudantil, ou ainda a qualquer outro aspecto isoladamente.

Por excelência é um tema complexo, tanto no aspecto discursivo como no prático e altamente desafiador quando analisado no seio do processo de interdependência que se tem intensificado nos últimos tempos entre a sociedade brasileira e os cenários internacionais, graças ao fenômeno da globalização. Esse modelo de gestão escolar democrático observado atualmente nos debates da sociedade brasileira apresenta-se coerente com as tendências de desenvolvimento acelerado que invadem o mundo, sendo, portanto difundido em vários outros países. Destaca-se por apresentar um caráter totalmente antagônico aos modelos autocráticos e burocráticos, pois é orientado pela preocupação com a aprendizagem significativa do educando, proporcionando-lhe não somente a aquisição do conhecimento, mas também a compreensão do mundo em que está inserido, bem como a compreensão de suas próprias capacidades e limitações como condições essenciais ao enfrentamento dos desafios da vida.

Sobre essa discussão, Cury, 2005 afirma que, a gestão democrática como princípio da educação nacional, presença obrigatória em instituições escolares, é a forma não violenta que faz com que a comunidade educacional se capacite para levar a termo um projeto pedagógico de qualidade que possa também gerar “cidadãos ativos” que participem da sociedade como profissionais e não se ausentem de ações organizadas que questionam a invisibilidade do poder. Sendo assim pretende-se no decorrer deste estudo uma exposição didática capaz de contribuir para provocações aos debates acerca da gestão democrática da educação nos espaços sociais brasileiros. As discussões a respeito da democratização escolar não ocupavam todos os espaços da sociedade, assim como também não inquietavam todos os seus sujeitos.

Graças a influência dos governos neoliberais, os debates sobre a gestão democrática restringiam-se apenas aos grupos sindicalistas, a alguns partidos políticos e à classe da população, dificultando dessa maneira o progresso escolar. Apesar das restrições em volta das reflexões sobre a gestão democrática, alguns temas foram enfatizados como essenciais à efetivação da democratização da escola e da sociedade como um todo. Trata-se das eleições diretas para diretores escolares; autonomia da gestão administrativa e pedagógica da escola; participação das entidades nas políticas públicas de educação; e mais verbas para desenvolver o trabalho educativo. A institucionalização da gestão democrática abriu possibilidades para a consolidação das lutas e movimentos em prol dos temas apontados no parágrafo acima.

Por outro lado, a escola, assim como todas as organizações contemporâneas encontram-se submetidas ao marco da racionalidade instrumental que permeia a sociedade capitalista. É notório que a democracia é um processo longo, em permanente construção, historicamente definido e eternamente inacabado. Logo a gestão 6 democrática constitui-se um jogo de idas e voltas composto de dificuldades e perturbações que oscilam de acordo com o contexto em que se pretende inseri-lo, não podendo ser concebida apenas como um processo de acordos mútuos que pretendem construir um perfil ideal para as instituições escolares. A gestão democrática deve estar impregnada por uma certa atmosfera que se respira na escola, na circulação das informações, na divisão do trabalho, no estabelecimento do calendário escolar, na distribuição das aulas, no processo de elaboração ou de criação de novos cursos ou de novas disciplinas, na formação de grupos de trabalho, na capacitação dos recursos humanos, etc.

a gestão democrática é portanto atitude e método. Esta reflexão reforça a ideia de que a implementação da gestão democrática é um grande desafio. Esse processo requer, além de mudanças nas estruturas organizacionais, quebra de paradigmas. Representa uma visão de mundo, uma filosofia social, um sistema de ideias adotado por um grupo que estará acima dos padrões burocráticos ainda tão encravados nos espaços escolares. A respeito desses padrões, é válido ressaltar que se trata da concepção educacional derivada do modelo positivista, no qual a relação sujeito / objeto é vista de forma fragmentada e vertical que aponta a dominação presente nas relações de poder que se estabelecem entre professor / aluno e nos organogramas piramidais3 das escolas.

No novo paradigma emergente, que está pautado nas mudanças da sociedade atual, a concepção de educação e poder não deve mais se apresentar em níveis hierárquicos. aliados que se disponham a salvar a escola pública brasileira sem que estes se conscientizem previamente da precariedade que se encontra o seu atual cenário, nem tão pouco os responsáveis por tal situação. É suficiente apenas perceber a gravidade do problema e buscar resolvê-lo da maneira mais eficaz possível e assim desviar os olhos da sociedade das práticas de irresponsabilidade e de descaso das quais as escolas brasileiras estão sendo vítimas. Democratizar a gestão significa ir muito além. Significaria a participação da comunidade escolar em todo processo, inclusive na busca dos responsáveis pela escola pública e a exigência da sua devida atuação para fazer valer a luta pela democratização da gestão defendida pelos movimentos sociais há anos atrás e que infelizmente ainda é absurdamente apropriada pelos discursos políticos sem a real intenção de contribuir para sua efetivação.

É notório que a gestão educacional brasileira grita por uma profunda reformulação, redefinição de objetivos, de prioridades e evidentemente de uma atuação do Estado no sentido de viabilizar através do fortalecimento e da autonomia das escolas a seleção e a adoção de princípios compatíveis com as exigências do novo mundo. Embora a gestão democrática da educação tenha saído dos movimentos populares e se tornado institucionalizada, as mesmas reivindicações que nortearam o debate da democratização ainda estão em evidência hoje, após a consolidação da LDB. Os problemas, ao invés de estarem mais amenos, agravam-se cada vez mais por conta da péssima condução das políticas neoliberais de educação.

Raros são os estados e municípios que adotam a eleição de diretores escolares, as condições de trabalho apresentam-se mais acirradas e a autonomia da escola (quando acontece) assume um caráter distorcido transformando a gestão pedagógica em gerencia de recursos financeiros, a participação dos pais e da comunidade temse configurado como a colaboração com a direção da escola e por fim nota-se que a formação dos profissionais da área educacional tem sido cada vez mais despolitizada. Uma das possibilidades de agravamento das situações mencionadas pode ser a superficialidade com a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) trata os assuntos educacionais. Ao definir obrigatoriedade da gestão democrática, por 10 exemplo, a LDB não define com precisão em que nível pode se dar a participação dos envolvidos no processo educacional.

É necessário contrapor as ideias que a ela vêm associando, que consiste na participação da sociedade civil nas escolas, não para decidir sobre seus destinos, mas para contribuir com o financiamento do ensino. Essa ideia acaba por camuflar o descaso do Estado frente às suas obrigações com a educação. A Lei, ao determinar que a escola deve aproximar-se da comunidade viabiliza um padrão participativo de gestão no que se refere a possibilidade de buscar 11 soluções para os problemas educacionais brasileiros, gerados em parte pela própria estrutura do capital, visto as características excludentes das escolas do Brasil. Nesse sentido, a integração entre escolas e comunidade não deve restringir-se apenas ao cumprimento de uma determinação jurídica. Deve permear-se na convicção das questões políticas macroeconômicas que estabelecem as diretrizes das políticas educacionais.

Nesse ângulo é imprescindível que todos os interessados na democratização escolar continuem inquietos com as falhas apresentadas pela Lei Nacional e envidem esforços para pressionarem parlamentares no sentido de elaborarem um projeto de regulamentação que de fato demonstre os interesses democráticos com mais clareza e objetividade. Como conclusão Aguiar e Martins (1998:135) afirmam que: Nem tudo foi conseguido. Mas é necessário reconhecer a Lei 9. de 20 de dezembro de 1996, tem um perfil muito diferente daquelas que a antecederam, muito mais comprometida com o rompimento das desigualdades e com igualdade qualitativa da educação a ser oferecida a cada um dos estudantes. E sem dúvida a LDB que se obriga e responsabiliza o poder público em matéria educacional. PARO, 1997, p. Sendo o ato educativo um processo de extrema complexidade, outras questões precisam ser levantadas no que concerne à qualidade do ensino brasileiro.

Ao nascer no século XXI o cotidiano das escolas públicas brasileiras ainda é marcado por condições totalmente precárias. Isso significa dizer classes super lotadas, falta de assistência pedagógica, escassez de material didático e professores mal remunerados à procura de mais jornadas de trabalho. Como resultado das situações mencionadas, os índices no quaro educacional revelam altos números de reprovação, de evasão e conhecimento insuficiente, mesmo para aqueles educandos que conseguem ser aprovados ao final do ano letivo. A gestão democrática emerge nesse contexto como possibilidade de aproximar a educação familiar e a escolar visto que um de seus pressupostos consiste justamente na participação dos pais no contexto escolar, na elaboração do projeto político – pedagógico da escola.

Levar o aluno a querer aprender implica um acordo tanto com educandos, fazendo-os sujeitos, quanto com seus pais, trazendo-os para o convívio da escola, mostrando-lhes qual importante é sua participação e fazendo uma escola pública de acordo com seus interesses de cidadãos. PARO, 1995 apud BASTOS, 2001). Apesar da relevância deste trabalho, é necessário frisar que ele pressupõe a exigência de novos mecanismos por parte dos professores no que se refere à relação mais direta com os pais de alunos no interior da escola. Outro ponto a ser considerado é a dificuldade por vezes encontrada para envolver a família no trabalho escolar. Nesse sentido, o compromisso da escola implica em buscar caminhos capazes de redefinir o papel dos pais, dos alunos e de toda comunidade direta ou indiretamente ligada a escola, transformando essa instituição num espaço de concretização de ideais coletivos e não apenas sonhos e aspirações de alguns.

Em síntese, este trabalho configurou-se uma grande contribuição para todos os indivíduos que concebem o princípio da gestão democrática como fio condutor de uma nova era nas práticas educativas. Uma era de transformações que vislumbrem uma educação que segundo Saviani (2002), seja fator de equalização social e instrumento de correção da marginalidade na medida em que cumprir a função de ajustar, de adaptar os indivíduos a sociedade e incluir neles o sentimento de aceitação dos demais e pelos demais. Por fim, fica aqui registrada a certeza de que as reflexões sobre a gestão democrática não se esgotam facilmente. Antes, trata-se de um tema que precisa ser gradativamente analisado e debatido em consonância com as grandes transformações societárias e educacionais que emergem constantemente no contexto mundial.

B. Gestão democrática. ed. Rio de Janeiro: DP & A, 2001. p. org. Gestão Educacional: novos olhares, novas abordagens. Petrópolis, RJ: Vozes, 2005. p. GADOTTI, M. SAVIANI, D. Escola e democracia. ed. Campinas, SP: Papirus, 1996.