GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE: UMA REVISÃO DE LITERATURA

Neste contexto, o objetivo principal deste estudo é realizar uma reflexão acerca da do gerenciamento dos resíduos de saúde por meio de uma revisão de literatura. Com os resultados obtidos com este trabalho, torna-se claro que, o domínio e cumprimento de todos os requisitos técnicos e legais é de grande importância não somente para minimizar os riscos, como também, evitar problemas com o órgão fiscalizador. Palavras-chave: Resíduos sólidos de saúde; Resíduos sólidos; Gerenciamento de Resíduos Sólidos; Política pública. INTRODUÇÃO A crise estrutural nas cidades ocasionados por problemas de cunho político, econômico, ambiental, social e cultural vem acarretando uma urbanização de destino incerto. A sociedade moderna está sentindo-se inquieta e desafiada devido à toda problemática ambientais e suas consequências catastróficas, em paralelo, fatores como intensiva industrialização, aglomeração urbana, exploração descontrolada dos recursos naturais, como também, o consumo demasiado de bens e consumo são relacionados com o avanço da economia.

A palavra lixo é derivada do latim lixe significa cinza, tal conotação se deve ao fato de que, na antiguidade, a maior parte do lixo constituía-se fundamentalmente de cinzas, enquanto a fração orgânica restante era aproveitada como alimento para animais ou adubos para horta e pomares (SILVA; LEITE; CABRERA, 2014). No século XX, em torno da década de 1960, os sanitaristas passaram a inserir o termo “resíduos sólidos” em substituição a palavra “lixo”, e, igualmente, começaram a apresentar a sua nova concepção (PEREIRA; CURI, 2013). De acordo comDemajorovic (1995), o termo resíduo sólido é diferente do termo lixo, visto que, o último não possui qualquer tipo de valor, pois se resume aquilo que a única opção é o descarte. Já os resíduos sólidos possuem valor econômico agregado, pois têm a possibilidade de reaproveitamento, muitas vezes, até no próprio ciclo produtivo.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) elaborou a norma NBR 10. Estão nesta classificação, por exemplo, os entulhos de demolição, pedras e areias retirados de escavações. Até início da década de 90 não havia uma maior preocupação com os resíduos de saúde, ainda que seu potencial de gerar danos socioambientais fosse bem elevado. De acordo com Dias (2004), essa tipologia de resíduos era acondicionada de qualquer maneira, em geral, em sacos impermeáveis, mas também em outros invólucros, sendo que o local de armazenamento temporário era à céu aberto, sujeitos as intempéries, aos animais, que muitas vezes, espalhavam tais resíduos pelas áreas externas dos hospitais. A preocupação com os resíduos de saúde começou a surgir quando o paciente passou a ser visto como consumidor e a exigir um tratamento diferenciado, exigindo qualidade em todas as ações que eram realizadas para recuperação de sua saúde (DIAS, 2004).

Outro ponto que intensificou essa discussão sobre o gerenciamento dos resíduos foi a questão da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – AIDS, na qual obrigou os profissionais de saúde a reverem seus procedimentos em relação aos resíduos e sua contribuição na cadeia de transmissão de doenças. A PNRS, ainda no seu art. estabelece a classificação dos resíduos quanto ao seu grau de periculosidade para os ecossistemas e saúde humana, onde também se encaixam os resíduos de saúde, englobando duas grandes categorias: “a) resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica; b) resíduos não perigosos: aqueles não enquadrados na alínea “a”.

” (BRASIL, 2010). Sendo assim, o gerenciamento de resíduos sólidos de saúde, atualmente é constituído de um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas normativas e legais com objetivo de minimizar a produção de resíduos, bem como, proporcionar um encaminhamento seguro de forma eficiente. Desta forma, toda comunidade hospitalar ou não estará protegida, bem como, estarão sendo preservados a saúde pública, os recursos naturais e o meio ambiente (DIAS et al. Diante deste, os profissionais não têm uma preparação necessária que possibilite as condições que garantam a minimização dos riscos ambientais internos e externos no seu ambiente de trabalho (SOUZA, 2003). A relevância do correto manejo dos resíduos estudados neste trabalho é enorme, visto que os riscos são ultrapassam os limites do estabelecimento gerador, podendo trazer consequências para sociedade, pois a população pode vir a ter contato, direto ou indireto, com o material manuseado incorretamente seja no seu transporte para fora do estabelecimento, no tratamento e na destinação (BRASIL, 2001).

GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SAÚDE Para o gerenciamento e classificação dos RSS, é utilizada a NBR 10. e outros regulamentos dos seguintes órgãos: Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e outros órgãos. Para isso, foram criadas as diretrizes para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) ANVISA nº 222/2018 e a Resolução CONAMA 358/2005. E, no seu art. º, fala do gerenciamento dos RSS deve abranger todas as etapas de planejamento dos recursos físicos, dos recursos materiais e da capacitação dos recursos humanos envolvidos.

No capítulo III, em seu art. º, ele pontua que os resíduos sólidos de saúde devem ser segregados no momento de sua geração, de acordo com os diferentes grupos, os coletores e os sacos em função do risco presente. Ainda no capítulo III, agora em seu artigo 25º, a coleta e transporte devem ser realizados atendendo a rota e horários previamente definidos, com coletores identificados da seguinte maneira: - GRUPO A: no mínimo, pelo símbolo de risco biológico, com rótulo de fundo branco, desenho e contornos pretos, acrescido da expressão RESÍDUO INFECTANTE; - GRUPO B: pelo símbolo e frase de risco associado à periculosidade do resíduo químico; - GRUPO C: pelo símbolo internacional de presença de radiação ionizante (trifólio de cor magenta ou púrpura) em rótulo de fundo amarelo, acrescido da expressão MATERIAL RADIOATIVO, REJEITO RADIOATIVO ou RADIOATIVO; - GRUPO D: deve ser identificado conforme definido pelo órgão de limpeza urbana; - GRUPO E: pelo símbolo de risco biológico, com rótulo de fundo branco, desenho e contorno preto, acrescido da inscrição de RESÍDUO PERFUROCORTANTE.

devem ser descartadas como rejeito e não precisam de tratamento prévio à sua destinação. O tratamento dos RSS que apresentem múltiplos riscos deve obedecer à seguinte sequência: I - Na presença de risco radiológico associado, armazenar para decaimento da atividade do radionuclídeo até que o nível de dispensa seja atingido; II - Na presença de risco biológico associado contendo agente biológico classe de risco 4, encaminhar para tratamento; e, III - Na presença de riscos químico e biológico, o tratamento deve ser compatível com ambos os riscos associados. Diante do exposto, o correto gerenciamento de resíduos sólidos de saúde refere-se às exigências diretamente relacionadas à questão do risco à saúde, tratando especificamente sobre o manejo, armazenamento, coleta e transporte dos resíduos e de destino de acordo com o grupo de risco específico.

CONCLUSÃO Conforme os resultados obtidos neste trabalho, tendo em vista a época atual e todo aparato legal e técnico, faz-se necessário que os estabelecimentos potencialmente poluidores incorporem todos as exigências no gerenciamento de seus resíduos sólidos de saúde, não somente Neste sentido, conclui-se que deve haver o correto gerenciamento (manejo, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destino) não somente para evitar problemas com os órgãos fiscalizadores, mas também, para minimização de riscos para toda população (dos estabelecimentos potencialmente geradores ou não), bem como, para o meio ambiente. REFERÊNCIAS ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. ABRELPE. Associação Brasileira de Empresa de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil.

Brasília, 2016. BRASIL. Adam. Environmental Implicationsofthe Health Care Service Sector. DiscussionPaper 00-01, 1999. DEMAJOROVIC, J. Da política tradicional de tratamento do lixo à política de gestão de resíduos sólidos. A. et al. Incineração de resíduos de serviços de saúde-lixo hospitalar: uma oportunidade de receita para o hospital escola de Itajubá. SEGeT – Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia. Rio de Janeiro, 2004. CURI, R. C. Modelos de gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos: a importância dos catadores de materiais recicláveis no processo de gestão ambiental. In: LIRA, W. S. R. Educação Ambiental Voltada à Coleta Seletiva e Formação de Cooperativas de Reciclagem no Município de Cáceres-MT. In: Congresso Brasileiro de Geográfos, VII, 2014, Vitória – ES.

Anais. SOUZA, M.