FORMAÇÃO CONTINUADA DE DOCENTES PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AEE

Examinador: _________________________________________________ 2º. Examinador: _________________________________________________ SILVEIRA, Shirlene Aparecida Santos. Artigo Científico. Belo Horizonte: Nova Ateneu/IPEMIG, 2017. Especialização em Atendimento Educacional especializado e educação inclusiva. Esses recursos poderiam muito apoiar o atendimento a estudantes com deficiências. Desse modo, o problema a ser resolvido com a pesquisa está no questionamento a ser respondido por este estudo: por quais razões os professores do Ensino Fundamental possuem dificuldades para utilizar os recursos disponíveis na sala de AEE? Tendo em vista essa situação, as hipóteses são que a maioria dos professores tem medo e insegurança para utilizar os recursos da sala de AEE, bem como a falta de interesse dos gestores educacionais em investir na formação continuada para os professores. Para responder à pergunta referente ao problema, o objetivo geral é analisar o uso da tecnologia assistiva nas salas de AEE da rede pública de ensino e os específicos são descrever e caracterizar o público atendido na rede pública de ensino; identificar os desafios das escolas do Ensino Fundamental para utilizar os recursos do AEE no Ensino Fundamental.

A realização dessa pesquisa se justifica porque para o atual contexto da educação inclusiva, a sala de AEE é muito importante porque possui recursos que podem servir de apoio material para o ensino-aprendizagem de estudantes deficientes, sendo uma forma de interagir e encontrar formas para construir os conhecimentos para facilitar o exercício da cidadania. É inadmissível que em pleno século XXI aconteça essa situação na rede pública de ensino do Brasil. Dentre outros procedimentos, o artigo estabelece que: e) as ações do atendimento educacional são definidas conforme o tipo de deficiência que se propõe a atender. Como exemplo, para os alunos com deficiência auditiva o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, de Português, como segunda língua, ou para os alunos cegos, o ensino do código “Braille”, de mobilidade e locomoção, ou o uso de recursos de informática, e outros; f) os professores que atuam no atendimento educacional especializado, além da formação básica em Pedagogia, devem ter uma formação específica para atuar com a deficiência a que se propõe a atender.

Assim como o atendimento educacional especializado, os professores não substituem as funções do professor responsável pela sala de aula das escolas comuns que têm alunos com deficiência incluídos (BRASIL, 1988). O processo de ensino-aprendizagem na atualidade tem como meta preparar os estudantes para a inclusão na sociedade, com o apoio dos recursos tecnológicos no contexto escolar. Desse modo, o professor tem a responsabilidade de utilizá-los no desenvolvimento de suas aulas. Esse atendimento aos estudantes deve ocorrer em uma escola próxima daquela onde ele faz o ensino regular, mas de preferência, na própria escola. O AEE deve utilizar salas de recursos multifuncionais por ser um espaço organizado com materiais didáticos, pedagógicos, equipamentos e profissionais com formação adequada para o atendimento às necessidades educacionais especiais.

Essas salas são projetadas para dar o suporte necessário a estes estudantes, facilitando o acesso destes ao conhecimento oferecido na escola regular (BRASIL, 2007). O atendimento educacional especializado é muito importante para os avanços na aprendizagem do aluno com deficiências na sala de ensino regular. Os professores destas salas devem atuar de forma colaborativa com o professor da classe comum para a definição de estratégias pedagógicas que favoreçam o acesso ao aluno ao currículo e a sua interação no grupo, entre outras ações que promovam a educação inclusiva. Esse atendimento pontual “implica em cuidar dos casos de transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais” (RAMOS; FARIA, 2011, p.

Os autores ainda descrevem que a finalidade do AEE deve contemplar as seguintes características: Cabe a educação especial, entendida como um processo educacional, definida por uma proposta pedagógica, que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente, apoiar, complementar, suplementar, e em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentem necessidades educacionais especiais em todas as etapas e modalidades da educação. Sendo assim, a Educação especial é um campo de conhecimento e, enquanto modalidade transversal de ensino, perpassa todos os níveis, etapas, e realiza o AEE e disponibiliza um conjunto de serviços, recursos e estratégias especificas que favorecem o processo de escolarização dos alunos com deficiência, TEA e altas habilidades e superdotação (RAMOS; FARIA, 2011, p.

Portanto, diante do exposto até aqui, pode-se compreender que o AEE não substitui o espaço da sala de aula comum e não tem essa finalidade, muito menos trata-se de uma sala de reforço, mas de um agente que apoia o processo de escolarização, suplementando-o, produzindo materiais didáticos e pedagógicos de acordo com a demanda do estudante. O AEE tem o foco na aquisição de autonomia e independência do estudante na escola e em seu cotidiano. O currículo deve ser adaptado às demandas desse sujeito, no sentido de criar oportunidades de desenvolver as habilidades e interesses diferenciados na intenção de promover a inclusão de todo estudante (MORAN, 2009). Pelo exposto, a escola precisa viabilizar uma escola inclusiva trabalhando com recursos humanos capacitados.

Nesse caso, é importante que os professores das classes regulares participem de formação continuada para transformar sua prática educativa, tendo em vista a capacitação para trabalhar com a inclusão de um modo geral, além de se capacitar com o foco em determinadas deficiências que exigem um trabalho mais específico, que seja inclusiva para trabalhar com o AEE. A formação e a capacitação docente precisa ser uma das metas principais de uma escola inclusiva, para que a inclusão se concretize efetivamente (MORAN, 2009). A sala de AEE possui muitos recursos tecnológicos, por isso o professor que vai trabalhar nesse ambiente precisa faz um curso que trate das tecnologias assistivas que são utilizadas com estudantes que possuem determinadas deficiências. Para isso, eles precisam realizar cursos de formação continuada voltada para essas ferramentas (VALENTINI; FAGUNDES, 2010).

Atualmente há a Lei Nº 13. de 6 de julho de 2015 que diz a respeito da tecnologia assistiva: Art. o É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania (BRASIL, 2015, p. Art. Os recursos de TA são variados e podem ser uma simples bengala a um complexo sistema computadorizado e incluem brinquedos e roupas adaptadas, computadores, softwares e hardwares especiais. Há também serviços de TA, que podem ser prestados profissionalmente à pessoa com deficiência, para obter ou usar um instrumento de Tecnologia Assistiva. Existem também controles remotos, telefones até teclados de computador preparados para os deficientes visuais, com marcações em algumas teclas para que os cegos consigam manipular esses recursos tecnológicos.

CARACTERIZAÇÃO DO PÚBLICO ATENDIDO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO A Constituição Federal de 1988 garante o direito aos estudantes de 6 a 14 anos com deficiência ou necessidades educacionais especiais de estudarem na escola regular (BRASIL, 1988). Também a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (LDB), lei n. Parágrafo único. O poder Público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo (BRASIL, 1996). A Legislação Brasileira, em seu Decreto 3. adota os primeiros conceitos para TA que se iniciaram dos conceitos de Ajudas Técnicas. Em seu artigo 19 a referência ao direito do cidadão às Ajudas Técnicas: Consideram-se Ajudas Técnicas, para os efeitos deste Decreto, os elementos que permitem compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa portadora de deficiência, com o objetivo de permitir-lhe superar as barreiras da comunicação e da mobilidade e de possibilitar sua plena inclusão social.

Desse modo: É necessário pensar em como a escola vem se estruturando para receber os alunos em situação de deficiência e como os alunos têm tido oportunidade de usar e se sentirem parte desse espaço. Atualmente, considerando a universalização do acesso à educação, a escola passou a receber alunos que não se enquadravam no processo de ensino vigente e as situações tanto de inclusão como exclusão se tornaram evidentes (BRAGA et al, 2018, p. Para que a escola atenda a todos os estudantes, ela precisa estar preparada para receber os educandos independente de suas condições físicas, cognitivas, classe social. É relevante destacar que é a escola que tem que se adaptar às especificidades desses sujeitos. É preciso assegurar o acesso pleno do público alvo, onde educação especial inserida no ensino regular tenha igualdade de condições com relação aos demais estudantes, oferecendo recursos pedagógicos e acessibilidade no ambiente escolar.

O que permite entender que não há limite para a TA, pois cada pessoa é diferente e possui diferentes necessidades. Caminhamos, então, para a aplicação de Tecnologia Assistiva, a qual abrange todas as ordens do desempenho humano, desde as tarefas básicas de autocuidado até o desempenho de atividades profissionais. A TA pode ser descrita em onze categorias como: 1. auxílio para a vida diária; 2. comunicação suplementar e alternativa; 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS Esta pesquisa discorreu a respeito da formação continuada de docentes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), no Ensino Fundamental (EF). A metodologia da pesquisa é bibliográfica, com a fundamentação teórica de autores que que discorre sobre o tema. Foi possível responder ao questionamento inicial da pesquisa uma vez que os autores pesquisados mostraram que os professores de um modo geral têm dificuldades ao trabalhar no AEE.

O objetivo geral foi atendido, pois ficou constatada a necessidade da formação continuada para o professor do EF, para ele utilize com efetivamente a sala de AEE. No que se refere aos objetivos específicos, estes também foram alcançados, porque foi possível descrever e caracterizar o público atendido nessa sala que foi planejada para usar com os estudantes de inclusão que necessitam de atendimentos especiais e pontuais; identificou que os desafios das escolas do Ensino Fundamental para trabalhar com o AEE, refere-se à falta de capacitação de professores para utilizar os recursos oferecidos pela escola para realizar o trabalho pedagógico. com. br Acesso em 20 de jun. BRASIL. Referenciais de qualidade para educação superior a distância. Brasilia, agosto de 2007. BRASIL, Lei Nº 13. de 6 de julho de 2015.

Dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Disponível em: < http://www. planalto. III Congresso Ibero-Americano de informática na educação especial - CIIEE. LARAMARA. Associação brasileira de assistência à pessoa com deficiência visual. Estatísticas causas. Disponível em: < http://laramara. PRESTES, Irene Carmem Picone Tecnologia assistiva. Curitiba: IESDE Brasil, 2017. SILVA, Antônio César Ramos da; CARDOSO, Maria Oliveira de Carvalho. Os desafios de construir tecnologias assistivas para educação de pessoas com necessidades educacionais especiais. Bahia: UNEB, 2010.