EXCESSO DE TRIBUTAÇÃO NO BRASIL EM SUA POLITICA ECONÔMICA E A GARANTIA MÍNIMA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

BRASÍLIA 2019 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 JUSTIFICATIVA 4 2 PROBLEMÁTICA 4 2. HIPÓTESES 5 2. OBJETIVOS 6 2. Objetivo geral 6 2. Objetivos específicos 6 3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7 4 METODOLOGIA DE PESQUISA 8 5 CONTRIBUIÇÕES DA PESQUISA 9 6 ORIENTAÇÃO DA PESQUISA 9 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 10 INTRODUÇÃO O Brasil encontra-se em uma crise econômica, financeira e política. Logo, é preciso analisar e compreender os aspectos envolvidos no ato de tributação do Estado em face da sociedade brasileira. Pois, o excesso na prática tributária poderá representar uma violação aos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos que compõe a sociedade, uma vez que a política econômica adotada pelo Governo, diante de uma crise econômica, pode resultar em desenvolvimento econômico ou o seu recesso ainda mais profundo. JUSTIFICATIVA Diante da atual conjuntura política, econômica e financeira do Brasil, o Governo, no que se refere à política fiscal, não sinalizou ainda uma possível mudança favorável ao setor econômico, no que se refere à redução da carga tributária, bem como da sua reforma.

A prioridade do Governo tem sido ao longo dos anos as reformas da previdência, sociais, trabalhistas etc. ou seja, a política fiscal não tem sido objeto de preocupação como instrumento de consolidação da política econômica brasileira, mas unicamente arrecadatória. Assim, o cidadão brasileiro não recebe a contraprestação do Estado em retribuição às imposições tributárias. Pois é notória a falta de segurança, saúde e educação na sociedade brasileira, a qual se encontra refém das altas taxas de criminalidade, violação de direitos fundamentais por órgãos públicos, falta de saneamento básico etc. Logo, diante da atual crise que o país está envolto, a tributação constitui-se em uma forma de aumentar a arrecadação pelo Estado, objetivando a manutenção da sua receita e cumprimento do orçamento anual.

No entanto, verifica-se a possibilidade de conflito entre os interesses do Estado e da sociedade, resultando em possíveis violações e excesso na tributação. HIPÓTESES O Estado necessita da contribuição financeira dos indivíduos que compõe a sociedade, pois esta o encarregou de oferecer a segurança que cada uma não poderia proporcionar por si mesmo isoladamente. Portanto, é imprescindível verificar quais são os direitos e garantais fundamentais intrínsecos que são afetados pelos efeitos da tributação, especialmente quando excessiva, sob o paradigma do princípio da dignidade da pessoa humana. Finalmente, é necessário verificar como a aplicação da tributação pelo Estado pode traduzir-se em um instrumento para a concretização da política econômica do Governo. Assim, diante das crises econômica, financeira e política, o Poder Executivo precisar implementar um plano de ações efetivas para manter o crescimento econômico do país, o qual necessita de medidas tributárias, necessariamente.

Logo, faz-se necessário uma análise interdisciplinar entre os aspectos econômicos e jurídico-tributários para a concretização de plano econômico justo. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA No que se refere aos conceitos de tributação e sua função, é necessário entender a definição de tributos e suas limitações em face do Estado, segundo os seus reflexos na esfera de direitos do contribuinte. Portanto, a tributação como instrumento de política econômica deve atender aos parâmetros de justiça, independente dos interesses individuais. No aspecto econômico, é fundamental compreender a estrutura de funcionamento do mercado e a intervenção do Estado. Portanto, as teorias de Adam Smith e John Maynard Keynes, no que se refere ao movimento econômico do mercado e a intervenção do Estado, fazem-se necessário ao estudo do presente trabalho.

Neste sentido, a estrutura econômica deve atender às necessidades dos integrantes da sociedade, conforme Alfred Marshall. Assim, os aspectos teóricos da utilidade econômica são de fundamental importância para definir os princípios e fundamentos mais importantes no estabelecimento das políticas econômicas praticadas pelo Estado, as quais devem prestar aos interesses coletivos. CONTRIBUIÇÕES DA PESQUISA O atual estado evolutivo do ordenamento jurídico brasileiro tem pautado-se pela interpretação das relações jurídicas segundo os fundamentos constitucionais, pois o Brasil adota o Estado Democrático de Direito como modelo político de construção da sua sociedade, pautada pelo bem-estar social. Logo, o presente trabalho tem a finalidade de verificar a necessidade da tributação como um instrumento de concretização dos direitos e garantias fundamentais.

Portanto, o excesso de tributação deve ser objeto de estudo, pois não se limita ao aspecto quantitativo, uma vez que a tributação no Brasil não é a mais alta se comparada com os países desenvolvidos. Assim, faz-se necessário entender onde consiste o abuso do direito e o excesso da tributação na atual conjuntura política, econômica e jurídica. Logo, no que se refere à linha de pesquisa, o presente trabalho se adéqua a “TRANSFORMAÇÕES NA ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E REGULAÇÃO”, como requisito de contribuição acadêmica no atual estado de complexidade que envolve os aspectos políticos, econômicos e tributários. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009. KEYNES, John Maynard. A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda.

Tradução de Mário R. O Príncipe. Tradução de Antonio Cauccio-Caporale. Porto Alegre: L&PM Pocket. MARSHALL, Alfred. Principles of Economics. Rio de Janeiro: Editora Intrínseca. PRODANOV, Cleber Cristiano; FREITAS, Ernani Cesar de. Metodologia do trabalho científico [recurso eletrônico]: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013. Tradução de Paulo Geiger. São Paulo: Penguin-Companhia. SMITH, Adam. A riqueza das nações. Rio de Janeiro: Abril Cultural.