ESTADO MODERNO E VIOLÊNCIA

No que concerne à discussão sobre Estado e violência, faz-se necessário compreender o cunho teórico da formação dos Estados Nacionais, os quais têm relação com o advento da burguesia em torno de um projeto político de unificação ideológica e identitária. Essa formação teve como marca inicial as lutas sociais travadas entre burguesia e proletariado no embate ideológico e político entre capitalismo e socialismo, que, posteriormente, iria dividir o mundo por décadas. Os séculos seguintes trouxeram consigo momentos em que os sistemas políticos se alternaram no que tange à estabilidade. Nesse aspecto, pode-se citar, no século XX, a crise de 1929 como a grande propulsora do desgaste do sistema capitalista e da ascensão e estabilidade do sistema socialista, tendo como resultado o advento do Estado de bem-estar social como forma de solução para crise.

Enquanto que, no século XXI, há a fragmentação de diversas identidades depois da falência do modelo burguês de Estado-Nação, bem como do projeto socialista de Estado, sobretudo após a Guerra Fria. Esses indivíduos, porém, decidem não o destino da nação, mas apenas seu destino individual. BAUER, 2010). Apesar dessa posição, deve-se ressaltar que esse processo de desconstrução de identidade burguesa se daria gradualmente, pois as identidades nacionais burguesas já estavam naturalizadas na concepção dos trabalhadores. No entanto, o referido autor afirma que cada nação tem suas particularidades históricas e culturais que propiciam um processo diferenciado de construção de nação. Considerando isso, a burguesia se articulou no sentido de forjar um ideal de nacionalismo que permitisse a unificação do Estado por meio de sentimentos de pertencimento, defesa e amor à pátria.

Diante disso, “sem dúvida, todo estado moderno é mais ou menos obrigado a “fazer social” para mitigar algumas disfunções gritantes, assegurar um mínimo de coesão social entre os atores”. Os capitalistas aceitaram fazer parte do Estado de bem-estar social, sendo necessária a adoção de medidas como a redução de seus lucros. Por sua vez, os trabalhadores também tiveram de fazer concessões a esse sistema, tal como o fim pela luta de classes em troca de garantia de que poderiam se manifestar em busca pela consagração dos direitos sociais. No entanto, após décadas de estabilidade, a crise econômica retornou tão forte que os Estados amparados pela adesão do capitalismo já não conseguiam cumprir com seu papel de provedor de direitos sociais, o que ocasionou a falência do Estado-Nação e, por consequência, do modelo de Estado de bem-estar social.

Consequentemente, no final do século XX, o neoliberalismo entrou no cenário econômico deixando de lado diversas conquistas do Estado de bem-estar social, o que impulsionou o enfraquecimento da cidadania democrática e pôs grupos à margem do sistema econômico, cultural e político, fazendo com que estes não sentissem pertencimento com a nação. No entanto, a globalização enfraquece o Estado-Nação, na medida em que torna internacional as relações econômicas, culturais e políticas. Por conta disso, este autor aponta para a necessidade de se resolver problemas de ordem global, que dizem respeito a várias nações ou a todas as nações, descentralizando o Estado como referência nas decisões econômicas, políticas, pois, a partir disso, pode-se chegar à concretização de nações com relações universais e solidárias.

Ainda assim, haveria a necessidade da substituição dos Estados nacionais por outro organismo que os representassem mundialmente nestas relações, em virtude do afeto pela descentralização. Tal representação se refere à tomada de decisões e resolução de problemas nas questões de meio-ambiente, cultura, segurança e direitos. Contudo, é preciso destacar que não se retira o papel do Estado de exercer diretamente as suas competências, uma vez que o organismo de representação faz parte dele. De forma comparativa, pode-se citar o nascimento de duas crianças de classes sociais distintas. A que inicia sua vida em uma classe alta decerto possui mais oportunidades de se manter ou conquistar ainda mais riquezas. Em contrapartida, a de classe social baixa, terá de conviver não só com o desafio de sobreviver às misérias da vida como também de conseguir conquistar alguma riqueza que faça com que sua vida seja minimamente digna.

Diante disso, Wood (2006) afirma que o conceito de democracia que se tornou hegemônico foi esvaziado de significado, se tornou despolitizado extraindo as relações sociais que deveriam estar contidas nele. O acento desta concepção de democracia não se encontra no poder do povo como soberano, apenas em seus direitos passivos e na proteção de direitos individuais contra a ingerência do poder de outros. Contudo, a relação entre capitalismo e democracia atualmente se dividiria em dois grupos. O primeiro deles é representado por aqueles que acreditam que esse sistema possa ser aprimorado por meio por meio de uma série de reformas que visem à sua adaptação aos diversos cenários que possam existir. O segundo corresponde àqueles que não acreditam que essa relação seja compatível no mesmo espectro.

Assim, as crises seriam provenientes da demonstração da incompatibilidade desse modelo de Estado-Nação, em que a luta de classes na globalização devem ser coibidas, sob pena de enfraquecer o sistema. A era atual trouxe consigo a insatisfação da população por medidas injustas que os Estados estabelecem ou formas autoritárias de governar, o que tornam frequentes os protestos sociais globais. Diante disso, o processo histórico revela que há um quadro de incertezas e questões complexas longe de serem solucionadas e, em razão disso, o Estado e a democracia ocidental demonstram dificuldades de operar institucionalmente, em função de tantas transformações nas relações sociais, econômicas e políticas globais. Nesse aspecto, a crise do Estado nacional imposta pela globalização contribui para o processo de fragmentação das identidades, ameaçando até mesmo a falência do modelo de Estado burguês.

Por outro lado, a crise ideológica do socialismo produz impactos na institucionalidade política contemporânea, reivindicando transformações nos modelos institucionais dentro e fora das nações. Com isso, há de pensar o papel do Estado moderno frente ao controle da violência e dos protestos sociais, analisando também o limite de sua função. Dessa forma, será preciso analisar o contexto político e econômico a partir de uma perspectiva histórica, a fim de se perceber como o controle da violência é acionado como contenção das classes subalternas em favor das classes dominantes. A sua função permeia, de um modo ou de outro, à necessidade humana de controlar suas incivilidades para garantir a sua existência e a paz social, contudo, é por meio da repressão aos comportamentos transgressores que o Estado reafirma a sua moral.

No entanto, não era deste modo que o papel do Estado era compreendido, uma vez que Hobsbawm (2008) aponta que se trata de uma visão recém-nascida do paradigma do Welfare State ou Estado do Bem-Estar Social, oriundo das constantes lutas sociais e choques ideológicos existentes nas Revoluções Liberais. Nessa perspectiva, faz-se necessário compreender, a fim se delinear a função atual do Estado Moderno, que, na pré-modernidade, a ideologia que vigorava na sociedade era teocêntrica ou teocrática, isto é, o poder concentrava-se nas mãos daqueles sujeitos encarregados de serem os representantes das divindades e, desse modo, os indivíduos, de modo geral, estavam sujeitos às vontades de seus soberanos. Com o advento da modernidade, ocorreu uma mudança de paradigma, em virtude da ascensão e valorização do pensamento científico, que apoiava a noção de Estado-nação, notadamente em virtude da influência antropocêntrica.

Nesse âmbito, emergem os teóricos do Estado Moderno, com suas percepções do que esse ente fictício pode vir a ser, conforme com a realidade social da época, dentre os quais se destacam Nicolau Maquiavel (Itália), Jean Bodin (França) e Thomas Hobbes (Inglaterra). Assim, para este a soberania não é um elemento que será necessariamente eterno, pois podem ocorrer situações que impeçam a permanência dela, como são os casos de guerras. Nesse sentido, Dallari (2001) compreende que a soberania é transcendente e soberana, não abrindo possibilidade a outras formas de governabilidade, uma vez que esta é que oportuniza que o Estado consiga se relacionar com os demais por meio do estabelecimento de relações que visem ao bem comum. Contrário a essa ideia, em O Leviatã, de Thomas Hobbes, há a representação de um Estado que controla a rebeldia humana e institui a ordem e submissão como seus princípios.

Trata-se, conforme Bauman e Bordoni (2016), de uma vertente conferida à soberania. Com isso, pode-se entender que o controle por meio da segurança pública é decorrente da possibilidade de o Estado intervir para manter a ordem social, sendo que isso só se faz possível em virtude da soberania. Já de acordo com Weber (2009), o uso legítimo da força física é detido de forma monopolizada pelo Estado Moderno, o qual ainda confere aos dirigentes os meios de organização dos termos relacionados a essa utilização. Considerando esse pensamento, pode-se inferir que o Estado dispõe de mecanismos para exercer ao seu modo questões inerentes à segurança. Dessa maneira, o Estado promove uma forma de coação pela violência considerada legítima. O conceito de Estado Moderno, para ele, compreende a união de pessoas em determinado território, sendo que este Estado possui como componente de sua formação a detenção do monopólio para a possibilidade de utilizar-se da coação física legítima e por política a reivindicação de poder para si, para fins específicos ou pode por si próprio.

Assim, percebe-se a inter-relação com a dominação, a qual tem papel fundamental, estando presente em todos os contextos de ação social. Portanto, em relação a essas ideias de Weber, é possível concluir que para a atuação do Estado, no sentido de garantir a segurança, é preciso o uso da legitimidade, tendo em vista que a sustentação de uma dominação depende desta. Por outro lado, a validade, a autoridade e o carisma são três princípios que, de acordo com Weber, orienta tal atuação. Estado, Sociedade e Poder A discutição sobre as relações entre o Estado moderno, as configurações da sociedade e a questão do poder são importantes quanto se analisa a temática do papel da segurança pública frente aos desafios da contemporaneidade.

Previamente, é necessário entender que o poder é o mecanismo que se manifesta na sociedade por parte do Estado a fim de ter uma sociedade em que os conflitos não dominem. Como se nota, estes três elementos se associam, de maneira que, para Foucault (2008), há desafios que se demonstram superáveis quando o conceito de Estado é aplicado de forma correta. Para Foucault (1999), o poder não deve ser compreendido apenas pela imposição e autoridade de um grupo, governante ou estrutura sobre os indivíduos, o poder é produto da disputa de forças sociais e políticas. A partir de determinados fatores o poder se constitui, não necessariamente a coerção é puramente física e visível. Existem diversos tipos de coerção que possibilitam domesticar e modelar os indivíduos de modo a operar seu domínio.

Como exemplo, podem-se citar a moral, a religião, a ideologia, a mídia e a propaganda política, as quais podem influenciar as pessoas a agirem de determinada maneira, sendo, portanto, uma forma de dominação. Estes dispositivos são construídos na estrutura social de maneira imperceptível, até chegar o momento no qual a sociedade não consegue mais sobreviver sem determinados meios que foram criados para sua dominação. Desse modo, para que uma ideologia se sobressaia a outra, fez-se necessário passar por algum processo de aceitação. As distintas posições sociais inserem também diferentes tipos de relações, pois cada uma dessas manifesta suas vontades, as quais podem até mesmo entrar em conflito, mas que, ao longo do tempo, configuram-se como parte da estrutura social.

A partir da compreensão de Elias (1970), pode-se entender que as relações de poder se dão de maneira dinâmica na relação entre indivíduos, de modo que estes estão em constante disputa pelo poder nos espaços em que atuam, sendo que a disputa pelo poder permeia todas as relações sociais. Contudo, a manifestação correta deve se dar por meio do equilíbrio. Outro fator fundamental reside no fato de que o poder operou na divisão da sociedade entre civilizados e não civilizados, de maneira que aqueles exerciam o domínio sobre estes justamente por serem detentores dos mecanismos que faziam com que obtivessem as tecnologias de dominação. As regras são forma de estipular certos tipos de comportamento em determinados contextos.

Estas são medidas e julgadas por meio de valores, como bom ou mau, certo ou errado. No entanto, há que se verificar que, embora as regras sejam estruturais e determinadas socialmente, elas podem ser questionadas pelos indivíduos, ao constatarem que estabelecem o autoritarismo ou que ilegítimas. Nesse sentido, faz-se uma análise da natureza das regras quanto à sua formulação e procedência. Assim, as regras podem estar relacionadas ao aparato jurídico, ou seja, se constituem por meio das leis. Para Becker (1977), a definição do conceito de regras se aproxima na afirmativa de que é um conjunto de medidas que objetiva estabelecer aquilo que é socialmente aceito, sob pena de ser punido em caso de desvio. No entanto, deve-se ressaltar que esta não supre as ambiguidades que emergem do estatuto de quais regras são parâmetros em relação ao comportamento considerado desviante.

Sendo assim, a análise partirá do processo pelo qual estes sujeitos vêm a ser considerados marginais. Nesta direção, é importante destacar que a reação das pessoas ao que é considerado desvio é um fator que deve ser analisado com o devido cuidado, pois existem variantes que se diferem de caso a caso. Com isso, uma mesma regra pode ser aplicada a partir de perspectivas diferentes a depender do ato que ocasionou a infração. Como consequência, direcionando a economia como para o Estado, em detrimento das classes dominantes economicamente. Assim, a corte portuguesa governava tendo a ideia de que o território era correspondente à casa em que moravam, na medida em que o patrimônio público não se distinguia do privado. Nesse aspecto, o estamento burocrático é o eixo central da criação do estado patrimonial, visto que este se constitui apartado das classes sociais, utilizando o poder e domínio sobre a economia para outorgar o poder às elites econômicas.

Além disso, apesar de o Estado não incorporar as rendas decorrentes das economias fundiárias, ele mantinha uma orientação para que os estados repassassem essas rendas para o clero e os senhores, o que demonstrava o interesse em manter um sistema pautado na dominação sobre classes mais baixas. A estrutura do estamento, incluiu diversos eixos de ordem burocrática, como empresas privadas, corporações, grupos políticos – representados por partidos ligados e a elites econômicas - e grupos de poder. Dessa maneira, pode-se inferir que o conceito de povo considera não somente os aspectos socioeconômicos, mas também a ideologia em que se acredita. A análise histórica de Sodré (1967) se inicia a partir da concepção de uma civilização incipiente, a qual não era dividida por classes sociais, logo o povo seria o equivalente a todos que compunham aquela comunidade e com território delimitado.

Logo após a compreensão do conceito de classe social e de povo, torna-se perceptível a ideia que estas definições valorizam os fatores políticos e econômicas. Em virtude de as classes normalmente serem formadas devido aos interesses de uma determinada comunidade que busca as mesmas garantias, é comum que elas sejam formadas de maneira espontânea, de modo que as relações são pautadas em lutas pela melhoria dos aspectos que são inerentes a elas. Com isso, pode-se considerar que as classes são resultantes da formação histórica, muita das vezes tendo o lugar que ocupam como fator condicionante de sua perpetuação. A tarefa da Independência e da República se mostrou progressista, mas não revolucionária. Por esse motivo, o Imperialismo se associou à velha classe dos latifundiários e com a nova classe da burguesia, o que fez com que a burguesia, nesse terceiro momento, se dividisse em pequena, média e grande.

Do mesmo modo, o proletariado composto pelo operário da cidade e pelo campesinato também se mostrava mais organizado. Assim, o problema que se apresenta nesse terceiro momento é da burocracia formal forjada para esconder a face antidemocrática, de modo que libertar o país do imperialismo e do latifúndio é apontando como objetivo progressista e revolucionário nesse terceiro momento. Sendo assim, a classe burguesa fez alianças com aqueles que poderiam ajudá-la. Apesar disso, não se pode considerar como nulo o papel dessa camada na sociedade brasileira, em razão de ter contribuído para a formação de diversos processos culturais. Mesmo assim, decerto, foram profundas as contradições que levaram as camadas da burguesia a se aproximarem dos objetivos revolucionários. Sodré (1978) também ressalta o caráter idealista e radical da pequena burguesia que via a revolução como um feito de minorias, uma ação conspiratória, e não um processo que se dá segundo as condições ideias históricas.

A pequena burguesia tem importante papel no que ele chamou de revolução brasileira, principalmente setores como estudantes, clero e militares. Nessa perspectiva o povo não é apenas composto por trabalhadores e homens livres como conceituado por alguns teóricos sociais. O ímpeto da abolição era necessário, mas não livraria a nação se não fosse acompanhado das reformas que trariam a liberdade para os escravos. Junto à abolição, havia a necessidade da inclusão dos escravos no exercício da cidadania, a dignificação dos mesmos e a migração voluntária. A escravidão se tratara de uma conduta mesquinha dos interesses de uma classe aristocrática da sociedade. Contudo, a abolição se daria através de da lei, pois, no que concerne a isso, havia uma preocupação com a ordem social enquanto forte elemento conciliador.

A sociedade brasileira não possuía uma organização política tão estável, de modo que era preciso preservar as instituições e, ao mesmo tempo, implementar reformas através da monarquia constitucional para conter a desestabilização social. A partir dessa perspectiva, o Estado era concebido como o leviatã benevolente, e a própria sociedade era concebida como benevolente por alguns dos autores críticos à primeira república. Dessa forma, o Estado tomava as decisões com a finalidade de guiar os seus interesses e manter o seu status de soberano. Para a concretização dessas condições, foi importante a assunção de ideias de cunho positivista, haja vista a necessidade de se adaptar ao processo de mudança pelo qual o mundo estava passando. No entanto, o cunho de visão conservadora perdurou como princípio interno a fim de que os cidadãos contivessem esses pensamentos.

Na concepção de Lamounier (1985), predomina a ideia de que a sociedade civil deveria ser instruída e conduzida a um processo de esclarecimento. Dessa forma, estas conformações do Estado brasileiro ao longo da história, fornecem subsídios para compreender o Estado brasileiro contemporâneo e suas implicações, sobretudo no que tange à questão da violência, tendo como a compreensão de como acontece a implementação das políticas de segurança pública.