Dos Delitos e das Penas - RESENHA CRÍTICA: O HOMEM DELINQUENTE

Tradução: Sebastião José Roque. Título: O Homem Delinquente. Título original: L’Uomo Delinquente: 3. ed. São Paulo: Ícone, 2013. Suas ideias provocavam grandes polêmicas no direito penal desde a publicação do livro de Beccaria, Dos Delitos e das penas, de 1764. Ao contrário do que pregava Lambroso, Beccaria defendia que a lei é que deve estabelecer as condutas criminosas e as penas correspondentes, pois, o homem, tendo livre arbítrio, é responsável penalmente pelos seus atos. Segundo ele, ao aplicar a teoria de Lombroso, a responsabilidade penal deixa de ser pessoal - em razão dos fatos praticados, e passar a ser social – pelo simples fato de se viver em sociedade. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMINOSOS Segundo Lombroso, utilizando-se de um método positivista e uma área de psicologia para tipificar o perfil dos criminosos, mais especificamente durante a autópsias dos cadáveres dos criminosos, e que podem no individuo, se manifestarem de maneira individual ou até mesmo a combinação desses perfis, tais como: O criminoso nato, o que é algo totalmente ligado à sua natureza fisiológica, desenvolvida nele por um afloramento ainda em sua formação biológica, com uma espécie de estigma, sendo assim, um degenerado pela sociedade, com características físicas marcantes, como sobrancelhas salientes, maças do rosto afastada uma das outras, braços cumpridos, face enorme, tatuagem, com postura mentirosa, subversiva, impulsiva, empregando muitas gírias em seu vocabulário.

O criminoso louco, aquele que por diversos fatores desenvolveu doenças psíquicas ligadas a delinquência, o que levou a cometer o crime o qual foi condenado a cumprir. O USO DE TATUAGEM POR DELINQUENTES Segundo o autor, pelo alto grau de insensibilidade dotado por parte do criminoso, seja ela tanto física, quanto psicologicamente, faz com que os delinquentes se submetam a procedimentos dolorosos como a tatuagem com maior frequência, cujos procedimentos a época não eram adotados por todas as classes sociais, mas até então eram utilizados somente pelos “delinquentes”. A reflexão a qual o autor explicita, é de que aos que se tatuavam, era a maneira de que se fichavam a uma possível sentença por adotar tal conduta, taxando-lhes de selvagens, maus elementos.

Ao falar destes, o autor menciona algumas características particulares como a obscenidade, precocidade, multiplicidade e associação de identidade. Para ele, a tatuagem traz uma identificação sócio cultural ao criminoso, ou seja, possibilita através da tatuagem a revelação da identidade do indivíduo, da sua região de origem, da qual em que viveu, até mesmo da que desde então vive e dos acontecimentos mais importantes e que marcaram sua vida. Há de se notar, claramente, o olhar preconceituoso do autor ao dizer que uma pessoa que se tatua é uma “delinquente”, inclusive o escritor faz uma menção de quantas e até mesmo o posicionamento de uma tatuagem pelo corpo, pode ser analisado para o traço do perfil da essência criminosa de um indivíduo.

SENSIBILIDADE GERAL E AFETIVA Para Lombroso, como anteriormente dito, os delinquentes tinham uma outra característica bem marcante: a insensibilidade a dor. Para provar, o autor realizou diversos experimentos, tais como: Algometria, técnica essa utilizada para atestar a integridade nociceptiva em indivíduos normais em que se é dado um aperto no dorso da mão e, segundo ele, essa atitude apenas gera reação nos homens considerados normais, enquanto nos delinquentes sim. Além desta experiência, Lombroso realizou alguns outros procedimentos como dinamometria, para testar a aptidão física dos delinquentes, uma vez que desconhecemos a sua força muscular pois tal fator é escondido por eles, mas que possuem grande capacidade de força, algo totalmente ligado com a insensibilidade física, uma vez que não sendo sensível a dor, a aptidão física pode ser melhor aproveitada, até sensibilidade magnética, para atestar que o delinquente possa possuir um campo de força diferenciada entre as pessoas comuns, que sustentem a sua estrutura “semimaterial” e que sejam imunes ou não à ação magnética, por exemplo.

Com isso, entende-se que todos os experimentos feitos por Lombroso para sua obra, faziam parte de um sentido para ele naquele momento, em que o mesmo realmente achava que todas as suas teorias e experimentos causariam um impacto profundo e uma nova maneira de olhar o escopo dos delinquentes, e com isso, causar uma verdadeira revolução no mundo na criminologia. Seguindo o seu pensamento, ao analisar a sensibilidade afetiva dos criminosos, fez com que, observa-se o não desenvolvimento das habilidades afetivas, ou na maioria dos casos exígua, se comparado a sensibilidade afetiva de cidadãos comuns, uma vez que seus sentimentos haviam sido suprimidos em algum período de sua vida. Num cenário hipotético, as caraterísticas são denotadas por Lombroso, são comparadas e assemelhadas entre o delinquente nato e o menino, tais como, a vingança, que com frequência assombra os meninos em sua pequenez; o ciúmes, que explicita um sentimento extasiante tanto quanto o amor, e que trás ao infante a ideia de posse, despertando assim, ações violentas ao terem uma diminuição do afeto, amor do que pelo outro.

É como um menino que falava de um futuro ansioso com seu irmão, e, após o nascimento, visto que se tornou mais amado do que o menino, logo o perguntou se o fim dele poderia estar próximo; a mentira, que é trazida desde logo, pelo fato de que os pais, durante a infância, buscam uma forma de trapaceá-los para que os deixem tranquilos em certas situações. Por isso, os infantes acabam tendo como algo normal, e acabando mentindo por muitos os motivos, para se prevaricar dos seus afazeres, de conseguir algo que lhes foi vedado, para não serem repreendidos, por vingança, vaidade, ciúmes; o senso moral, que em sua visão, nos meninos não pode ser achado no seu primeiro ano de vida.

O entendimento entre o que é bom e mau vem com o passar do tempo, quando os pais dão permissão ou proibição a eles, ou seja, o temor de ser reprimido faz com que a criança cumpra aquilo que lhes foi determinado, até que venha ser tornar algo cotidiano. Contudo, é nessa fase onde se desenvolve o senso de justiça e propriedade; a afeição, nos quais, nesses casos, é totalmente escasso por eles, pois podem sentir prazer, em aprisionarem animais pequenos e, ao mesmo tempo, antipatia por medo ao ser apresentado a objetos novos. Com isso, pode ver que esse comportamento talvez não tenha sido corrigido, fazendo que estes tipos de estímulo, tornem-se um foco de obstinação a delinquência; a mimese, que pelo autor, cita que as crianças em tudo o que veem, observam, tentam imitar e que este comportamento incita a imitação do bem e o mal.

Este comportamento, se observado de maneira exacerbado entre as crianças, pode ser considerado como compulsão para os demais, quando não queiram adotar sua personalidade como identidade própria; e por fim, o desenvolvimento da demência moral, ante o exposto, através de seu raciocínio, consiste que a falta de postura dos pais em brecar qualquer tipo de excesso dos filhos, levam a criança a desenvolver a demência moral, e, caso essas atitudes tornem-se rotineiras através da educação dada pelos pais, perdurariam até a sua vida adulta. Ademais, são considerados grandes fases do estágio que percorrem a demência moral, passando pelo ócio, o organismo e o deboche, até as excitações de grande tipo, o que transpõe a ação tomada pela criança algo totalmente irresistível.

A titulo de exemplo, o autor faz uma citação sobre o Rei Luiz XIII, que pelo fato de não ter sido corrigido em sua infância, tornou-se já na sua mocidade, durante o seu reinado um fanático pela agonia que até então causava nos protestantes, durante sua incessante perseguição contra os mesmos. Acredita-se que, a demência moral e os indícios os quais levam a crer que o indivíduo adote condutas criminosas, tornam-se fungíveis, pois se explica por meio da maioria dos delinquentes, já na infância tiveram de explicitar suas tendências de demência moral. O pensamento de Lombroso, veio trazer novos fatos a época sobre a capacidade e a que fim leva a um delinquente a cometer o crime. Seu estudo reformou totalmente a forma com que na época se pensava, sendo um dos representantes da nova Escola Positiva de Direito Penal, contribuindo por uma ruptura da Escola Clássica do Direito Penal, e trazendo profundas mudanças nos campos social, jurídico e político.

Sua obra consistiu em analisar diversos aspectos fisiológicos, sociais, tanto de encarcerados, passando por cadáveres e crianças para tipificar um perfil criminoso. São classificados como delinquentes, os criminosos natos, os loucos, os criminosos motivados por ocasião e paixão. O uso de tatuagens por parte dos criminosos, estava ligado a algo a sua insensibilidade a dor, sendo somente sido usados naquela época estritamente por eles, e determinava sua identificação de facção, indicava a sua posição e de que região viveu. No breve entendimento adotado pelo escritor, a sociedade tem a principal parcela de culpa em corromper o ser humano, pois na sua visão religiosa, o homem já trás a si o pecado original já arraigado, ou seja, não é que o homem seja mal por inteiro, mas basta que ele lute contra o sentimento dentro de si.