COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

A discussão voltada para a temática violência sexual contra crianças e adolescentes foi de forma gradativa sendo integrada entre as ações e mobilizações da sociedade civil no Brasil, e até mesmo na agenda política governamental. A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as normativas internacionais, do novo cenário institucional que constitui o conceito de crianças e adolescentes, estabelecem plenos direitos a essa classe, antes tratada como uma classe sem direitos. Crianças e adolescentes têm, assim, um papel na sociedade, resguardado a partir de um conjunto de direitos fundamentais. A violência sexual cometida contra crianças e adolescentes antes dos anos de 1990 era caracterizada como um fenômeno de foro íntimo, privado e particular.

Somente após um forte processo de articulação de OSCs brasileiras, integradas a movimentos internacionais, é que passou a ser um tema merecedor de caráter de urgência pública, e considerado como um problema do tipo social. JUSTIFICATIVA O presente trabalho surgiu diante da necessidade de obter maiores respostas acerca das políticas criadas para as crianças e adolescentes, por meio de estatutos. Assim, observou-se que, apesar de ser uma temática debatida há muitos anos, inúmeras questões ainda são desconhecidas pela população. Dessa forma, o estudo aprofundado sobre o assunto parece ser de grande valia para tornar o mais transparente possível os direitos e deveres, tanto dos órgãos competentes como do público que é coberto por essas leis, em um esforço para que as políticas públicas não fiquem apenas no papel.

No que diz respeito à cooperação internacional, entendemos que pode ser um caminho para que se obtenha, a partir do modelo já implantado em países como os Estados Unidos, uma evolução em termos de elaboração e implementação. OBJETIVOS Objetivo Geral: Avaliar as diversas estratégias de participação utilizadas no Brasil para o combate da violência contra a criança e o adolescente, a fim de entender melhor os seus impactos nas políticas públicas específicas ao enfrentamento à violência sexual no país. A violência sexual, uma das modalidades da violência, deve ser analisada sob a perspectiva de um contexto histórico-social, fruto de profundas raízes culturais. Para Sousa e Morais (1997, p. a violência sexual contra crianças e adolescentes “é tão-somente uma face – talvez a mais perversa – da violência, que de forma geral, se alastra pelas sociedades contemporâneas”.

Conforme se observa na literatura mundial, a violência sexual ocorre universalmente, “estimando-se que produza cerca de 12 milhões de vítimas anualmente, atingindo desde recém-natos até idosos” (RIBEIRO, FERRIANI, REIS, 2004). Nos Estados Unidos, as denúncias anuais às autoridades legais somam cerca de 300 a 350 mil, referentes às pessoas com idade superior a 12 anos, e igual número para indivíduos com idade inferior. Essa Convenção foi muito importante na área dos direitos humanos, tendo sido subscrita por 191 países e tornado-se um marco muito importante para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ela reflete uma nova concepção na ordem jurídica internacional, afirmando a efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais de crianças e adolescentes, considerados interdependentes e vistos como condição necessária para a efetivação dos seus direitos.

De acordo com Mendonça (2002, p. a proposta de proteção integral à criança e ao adolescente foi enfocada nesta Convenção a partir do diagnóstico de que o processo de exclusão dos jovens havia chegado a limites indesejáveis, indicando a necessidade de oferecer às futuras gerações novas condições de existência e desenvolvimento. De acordo com Sousa (2000), a infância brasileira ganhou notoriedade social e acadêmica a partir dos anos 1980, inicialmente com a questão das crianças institucionalizadas, e depois o tema de destaque dessa década foi ‘meninos de rua’. XVII (1693), quando uma autoridade pública, movida pela indignação ao encontrar crianças nas ruas devoradas por cachorros e ratos escreveu uma carta a Portugal. O Rei, através do Governador Antônio Paes de Sande, mandou que os oficiais da Câmara do Rio de Janeiro providenciassem atendimento aos que eram deixados às portas das residências e instituições.

Em 1738, vinda de Lisboa, surge na Bahia a primeira "roda dos enjeitados", onde havia uma espécie de roleta giratória na parede da Santa Casa para que as crianças pudessem ser deixadas sem que se identificasse quem as abandonava, salvando a honra das famílias. O objetivo dessa casa era salvar a vida de recém-nascidos abandonados, para evitar que se envolvessem com a prostituição e a vadiagem. Como estratégia, as crianças e adolescentes eram encaminhadas precocemente ao trabalho. CRONOGRAMA ETAPAS PERÍODOS Cursar disciplinas obrigatórias Mar. a Jul. Cursar disciplinas eletivas Ago. a Dez. Levantamento bibliográfico Set. Sistema Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil. Rio de Janeiro: 2004. AFONSO, Maria Manuela; FERNANDES, Ana Paula. ABCD à cooperação para o desenvolvimento.

Lisboa: OIKOS, Jan. A. Lindgren. Relações Internacionais e temas sociais: a década das conferências. Brasília: IBRI, 2001. BARBOSA, Alba de Oliveira. Pesquisa Participante. São Paulo: Brasiliense, 1982. BRASIL. Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil. Ministério da Justiça, 2006. CARUNCHO, Manuel Iglesia. El impacto económico y social de la cooperación para el desarrollo. Madrid: Instituto Universitario de Desarrollo y Cooperación (IUDC), 2005. DOS SANTOS, Joseleno Vieira. Da senzala à internet: a violência sexual contra crianças e adolescentes. Avaliação da capacidade de gestão de organizações sociais: uma proposta metodológica em desenvolvimento. Cad. Saúde Pública, nov. dez. vol.