Avaliação psicológica no contexto do porte de arma de fogo: Uma revisão de literatura

O seu objetivo é instrumentalizar o avaliador de informações sobre os fenômenos psicológicos nas diferentes áreas, seja individualmente ou em grupos. É, portanto, um procedimento planejado que visa atender uma demanda específica, que se caracteriza pela finalidade da avaliação (Resolução nº009/2018). A avaliação psicológica é, talvez, uma das áreas mais antigas da psicologia. Ao nascer, teve uma de suas aplicações práticas – o desenvolvimento dos testes psicológicos e da psicometria – voltada para seleção de soldados nas grandes guerras. Dessa forma, trata-se de uma atividade mais complexa e constitui-se na busca sistemática de conhecimento a respeito do funcionamento psicológico das pessoas, de tal forma a poder orientar ações e decisões futuras. ª Solange Wechsler e Prof. Dr. Cláudio Hutz. O primeiro curso de Pós-graduação em AP, foi criado no ano 200, na Universidade São Francisco.

Em 2001, fundou-se o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi), para desenvolver uma prática de qualidade (Bueno & Peixoto, 2018). Do ponto de vista ético, a avaliação psicológica requer alguns cuidados, já que não basta a observância dos princípios elencados no Código de Ética Profissional. É preciso considerar ideais que se comprometam com a sociedade, pois o profissional deve compreender que sua prática deve se pautar no maior benefício para os indivíduos e ao respeito a eles. Esse compromisso é mais bem explicado no fragmento abaixo: O ideal, e devemos realmente caminhar nessa direção, seria que o psicólogo que usa avaliação psicológica para declarar pessoas aptas ou inaptas, passíveis ou não de promoção, ou para outras finalidades classificatórias, saiba qual o grau de erro envolvido em seus procedimentos e, com base nessa informação, possa estimar benefícios e prejuízos (Hutz, 2009, p.

A avaliação psicológica é uma atividade imprescindível ao profissional de psicologia, uma vez que a atuação pressupõe a realização prévia de um conhecimento do sujeito e do problema, de forma que as intervenções sejam procedentes e adequadas. Para a realização da avaliação, o psicólogo faz uso de instrumentos, como observação, entrevistas, testes, dentre outros. instituiu o Sistema Nacional de Armas (SINARM). Em 2003, o dispositivo legal vigente foi revogado e substituído pelo Estatuto do Desarmamento. As principais alterações foram a ampliação da idade mínima para 25 anos, a restrição da concessão de porte por meio da Polícia Federal apenas e o porte de arma sem registro tornar-se crime inafiançável. Até aquele momento, a avaliação psicológica não encontrava respaldo legal nessa conjuntura.

Entretanto, em 2008, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), publicou a resolução no 18, que além de apresentar os parâmetros para atuação do psicólogo na peritagem para porte de arma. Nesta oportunidade, percebeu-se a necessidade de realizar uma revisão sistemática sobre a avaliação psicológica no contexto do porte e manuseio de arma de fogo. Assim, espera-se que a literatura forneça um panorama geral, não apenas no Brasil, mas em outros países, de como essa temática vem sendo explorada. Método Estratégia de busca Nesta sessão serão descritos os métodos empregados para atingir o objetivo proposto. Quanto à abordagem, trata-se de uma pesquisa qualitativa, que segundo Minayo (2001) é própria para investigar questões sociais ou sem a aplicação de apreciações métricas, gerando assim um conjunto de informações que necessitam de interpretação subjetiva do fenômeno.

Quanto à natureza, versa de uma pesquisa descritiva, pois “tem como objetivo primordial a descrição das características de determinada população ou fenômeno ou, então, o estabelecimento de relações entre variáveis” (Gil, 2002, p. Resultados e Discussão O ponto de partida para este estudo totalizou 41 estudos, os quais, logo após a leitura dos títulos, totalizaram 31 trabalhos, já que os estudos duplicados foram excluídos. Na sequência, os arquivos foram arquivados e procedeu com a leitura dos resumos. Essa segunda fase de seleção do referencial excluiu 19 trabalhos que fugiram ao tema, dois que não estavam disponibilizados na íntegra e um no idioma italiano. Finalmente, seguiu-se com a construção do fluxograma apresentado abaixo e a tabela 4, que organizou as principais informações.

Dessa forma, ao todo foram selecionados sete trabalhos, cujo caminho para refino dos mesmos será melhor representado pela Figura 1. Um estudo utilizou análise estatísticas, a partir de um estudo caso-controle. E outro investigou os indicadores psicométricos para validação da Escala Motivacional para Porte de Arma (EMPA). Vale ressaltar, que há poucos estudos que possam instrumentalizar a prática do psicólogo na atuação para perícia de porte de arma. Isso significa dizer que não um perfil esperado ou rejeitado que esteja amparado por evidências científicas. Com efeito, o parecer é elaborado a partir da vivência clínica do psicólogo e de seu conhecimento a respeito do estudo da psicopatologia (Faiad, Lobosque, Resende & Costa, 2019). O maior número de trabalhos foi encontrado na base de dados BVS – PSI (n=3).

Quanto ao tipo de documento, em sua maioria foram destacados artigos de periódicos (n = 6) e uma tese de doutoramento. Quanto aos objetivos, todos os estudos descreveram de forma clara sua finalidade. Um tratou de conhecer, do ponto de vista dos peritos, como é sua prática laboral no contexto da avaliação compulsória, no Brasil. Outros propósitos foram vinculados ao papel da legislação na regulamentação da avaliação; indicadores psicométricos e características comportamentais, que podem estar associadas aos fatores preditivos para suicídio. Atualmente, é preciso apenas ser psicólogo, experiência mínima comprovada de três anos na área e estar em dia com as obrigações no seu Conselho Regional. Quanto aos instrumentos utilizados na prática, as entrevistas não apontaram nenhum teste específico, apenas aqueles relacionados à atenção, personalidade e inteligência/raciocínio.

Os testes mais lembrados foram o Psicodiagnóstico Miocinético (PMK), o Palográfico, Pfister, Zulliger e o Inventário Fatorial de Personalidade (IFP). Os menos mencionados HTP, QUATI, TAT, CPS, Staxi e EFN. As entrevistas com os candidatos ocorrem por meio de um questionário padronizado, mas limitado, como apontou algumas psicólogas. Considerando as variáveis sociodemográficas, os homens se apresentaram mais favoráveis ao porte de armas, com escores mais elevados para Proteção e Direito, enquanto que as mulheres pontuaram mais em Risco e Exposição. Adicionalmente, o estudo indicou uma relação entre o interesse por portar uma arma de fogo ao crescimento da criminalidade urbana. A tese de doutaramento de Pellini (2000) teve como objetivo levantar os indicadores do Teste de Rorschach para a avaliação de porte de arma de fogo.

A amostra da pesquisadora foi composta por 150 homens, entre 19 e 51 anos, divididos em três grupos. candidatos à Guarda Municipal, 50 presidiários com histórico violento. Dessa forma, uma comissão de especialistas passou a analisar sistematicamente, se os testes usados para fins diagnósticos permitiam que as interpretações dos resultados obtidos a partir do seu uso fossem respaldadas teórica e empiricamente. A Resolução nº9/2018 trouxe uma alteração importante para a peritagem psicológica, tendo em vista que explicitou que toda decisão do profissional deve se fundamentar por preceitos científicos, que se consolidem por meio de teorias, métodos e técnicas validados. Destacou-se também que, no âmbito da habilitação para porte de arma, a avaliação só se tornou compulsória a partir de 2004 (Faiad & Alves, 2018).

Para Barnhorst e Kagawa (2018), a peritagem para o porte de armas deve se atentar para dois aspectos relacionados a casos de violência interpessoal e risco de suicídio. Isso porque, um dos fatores mais relevantes para esses quadros é o acesso às armas de fogo. Aval. Psicol. V. nº. Porto Alegre. Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. Bueno, José Maurício Haas, & Peixoto, Evandro Morais. Avaliação Psicológica no Brasil e no Mundo.  Psicologia: Ciência e Profissão, 38(spe), 108-121.  https://dx. Psicodiagnóstico-V. a ed. Porto Alegre: Artmed. Faiad, Cristiane, & Alves, Irai Cristina Boccato. Contribuições do Satepsi para Avaliações Psicológicas Compulsórias (Trânsito, Porte de Arma e Concursos Públicos). Avanços e polêmicas em avaliação psicológica.

São Paulo: Casa do Psicólogo. p. Nock, M. K. … Army STARRS Collaborators (2014). Prevalence and correlates of suicidal behavior among soldiers: results from the Army Study to Assess Risk and Resilience in Servicemembers (Army STARRS).  JAMA psychiatry, 71(5), 514–522. doi:10. jamapsychiatry. org/10. S1517-97022004000200002 Pellini, Maria Cristina B. M (2006). Indicadores do Método de Rorschach para avaliação da maturidade emocional para porte de arma de fogo. São Paulo, 165 p. org/10. Resolução N° 009, de 25 de abril de 2018. Estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos - SATEPSI e revoga as Resoluções n° 002/2003, n° 006/2004 e n° 005/2012 e Notas Técnicas n° 01/2017 e 02/2017. Brasília, DF: Conselho Federal de Psicologia.

 Links ] Nº Título Base de Dados Autor(es) Ano Periódico Objetivo Amostra Método Resultados e Conclusão 1 Prática e formação: psicólogos na peritagem em porte de arma de fogo BVS PSI Rafalski, Julia Carolina; Andrade, Alexsandro Luiz de 2015 Psicol. ciênc. prof mostrar o papel do Satepsi, na regulamentação das avaliações psicológicas compulsórias. Sem amostra Estudo bibliográfico Possuem em comum a prática do psicólogo referendada por alguma normativa, exigindo deste um melhor preparo e conhecimento técnico para realizá-las. Contribuições da avaliação psicológica ao porte de arma: uma revisão de estudos brasileiros CAPES Caneda, Cristiana Rezende Gonçalves ; Teodoro, Maycoln Leôni Martins 2012 Aletheia sistematizar o que tem sido desenvolvido sobre o tema BVS-Psi de pesquisas que trouxessem, em seu título ou corpo, alguma referência à avaliação psicológica para o porte de arma, utilizando como revisão assistemática dos estudos nacionais 2 artigos de natureza empírica, 14 trabalhos de anais, 2 dissertações e 1 livro.

Access to firearms: When and how do mental health clients become prohibited from owning guns? PUBMED Barnhorst A, Kagawa RMC.