A IMPORTÂNCIA DA ÁGUA DE LASTRO E SEUS IMPACTOS NEGATIVOS AO MEIO AMBIENTE

Nome – UNISA Orientadora _________________________________________________ Prof. Nome – UNISA Primeiro membro _________________________________________________ Prof. Nome – UNISA Segundo membro LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Matriz do transporte de cargas no Brasil 14 Figura 2 – Modal de transporte aquaviário 15 Figura 3 – Perspectiva da matriz do transporte de cargas no Brasil (2025) 15 Figura 4 – Uso da água de lastro em embarcações 18 Figura 5 – Tanque de lastro de navios 19 Figura 6 – Configurações típicas de tanques de lastro para navios mercantes 22 Figura 7 – Possíveis fontes de poluição de um navio 26 Figura 8 – Mexilhão dourado e zebra 29 Figura 9 – Diagrama esquemático do desenvolvimento sustentável 32 LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Necessidade de lastro e taxas de bombeio 23 Quadro 2 – As cinco dimensões do Desenvolvimento Sustentável 33 LISTA DE SIGLAS ANTAQ Agência Nacional de Transporte Aquaviário ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária BDTD Biblioteca Brasileira Digital de Teses e Dissertações BWM Convenção Internacional para o Controle e Gestão da Água de Lastro e Sedimentos de Navios CNT Confederação Nacional do Transporte IMO Organização Marítima Internacional Km Quilômetros NORMAM Norma da Autoridade Marítima TKU Toneladas por Quilômetro Útil WHO Organização Mundial de Saúde RESUMO O modal aquaviário constitui um dos principais meios de transporte de mercadorias e passageiros, em atividades de importação e exportação, sendo fundamental para o comércio internacional de cargas e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico, social e político do país.

Entretanto, apesar de sua grande representatividade, as embarcações necessitam de ferramentas que possam propor a estabilidade e segurança de suas atividades, principalmente, em períodos de descarregamento de cargas. Uma vez que, tais operações tendem a alterar o balanço estrutural (peso) dos navios e assim, propor inúmeros efeitos negativos sobre sua estrutura, capazes de ocasionar o tombamento ou ainda, a ruptura da embarcação. For this issue, the main objective of this work is to present the importance of ballast water for the water transport sector and its main negative impacts on the environment. The methodology used consisted of the bibliographic review of articles, dissertations, monographs and theses. The main results showed that ballast water promotes numerous benefits to vessels, being essential for the development of maritime commercial activities, but is also capable of causing numerous environmental impacts.

In conclusion that, despite being an extremely important resource for vessels and, consequently, for the waterway sector, it is capable of proposing numerous environmental, economic and social impacts, capable of affecting balance and contributing to the proliferation of diseases. Key-words: Ballast Water; Waterway; Sustainability; Vessels. Importância 24 3. IMPACTOS DA ÁGUA DE LASTRO 25 3. Espécies invasoras 28 3. A SUSTENTABILIDADE E A ÁGUA DE LASTRO 29 3. Implantação da gestão ambiental no setor aquaviário no controle da água de lastro 34 4. Ferreiro e Barella (2014), ressaltam que assim, o transporte marítimo passou a ser uma atividade em crescimento e extremamente relevante para o desenvolvimento do país, em razão de sua eficiência, economia e praticidade, que propõe o transporte de mercadorias a grandes distâncias. Apesar da grande importância e representatividade do setor aquaviário e, consequentemente, do desenvolvimento de embarcações, um navio, para se manter em boas condições de estabilidade, manobra e flutuação, necessita de ferramentas que possam equilibrar e balancear o seu peso, durante a execução de suas atividades e operações, que representam um dos maiores desafios do âmbito marítimo (CARVALHO, 2009).

E assim, cumprir as exigências e os requisitos de segurança operacional, como a estabilidade estática e dinâmica, manobra e governo (MONTEIRO, 2014). De acordo com Tschá (2016), um dos métodos mais empregados para manter a estabilidade de navios corresponde ao enchimento de tanques, localizados a bordo das embarcações, com água de lastro. Que, conforme ressalta Cedrola (2013), é capaz de controlar o calado e proporcionar estabilidade ao navio, de modo a manter as tensões estruturais do casco em condições seguras, o que tende a evitar possíveis deformações e o surgimento de anomalias neste. A metodologia utilizada consistiu na revisão bibliográfica de artigos, dissertações, monografias e teses, disponíveis na Biblioteca Brasileira Digital de Teses e Dissertações e no Google Acadêmico.

OBJETIVOS 2. GERAL O presente trabalho tem como objetivo geral apresentar a importância da água de lastro para o setor de transporte aquaviário e seus principais impactos negativos sobre o meio ambiente, em especial, sobre a dinâmica dos ecossistemas, a introdução de espécies exóticas e o lançamento de poluentes nos mares e rios. ESPECÍFICOS • Relatar o desempenho do modal aquaviário no Brasil e sua importância no transporte de cargas e passageiros; • Conceituar o termo “água de lastro”; • Levantar as principais características da água de lastro e de seu processo nas embarcações; • Apresentar o conceito de sustentabilidade e sua importância para a sobrevivência e desenvolvimento do modal aquaviário; • Relatar a necessidade da implantação de instrumentos que possam resolver a problemática direcionada a água de lastro; • Demonstrar os principais benefícios da aplicação de sustentabilidade no modal aquaviário e, consequentemente, sobre o manejo da água de lastro; 3.

REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 3. Enquanto que o ferroviário corresponde a 20,7% (164809 TKU), o aquaviário conta com 13,6% (108000 TKU), o dutoviário à 4,2% (33300 TKU) e 0,4% (3169 TKU). Fonte: CNT (2017) Segundo o Boletim Estatístico da CNT (2017), o Brasil conta com 41. km de vias navegáveis, sendo que destas, 22. km correspondem a vias economicamente navegadas. Além disso, as hidrovias brasileiras ocupam a terceira posição, entre as maiores do mundo (SILVA JUNIOR, 2017). Espera-se que, até o ano de 2025, o modal aquaviário tenha uma participação de 29% na matriz de transportes do Brasil e que a dependência pelo modal rodoviário seja menor, reduzindo a 30%, conforme demonstra o Figura 3 (SILVA, 2015). Fonte: Silva (2015, p. Desta forma, é possível perceber que o modal aquaviário tende a ser o mais explorado nos próximos anos e assim, a ganhar maior representatividade no transporte de cargas.

Neste contexto, torna-se fundamental que sua operação seja ágil, segura e com fluxo contínuo de informações, que possam garantir desempenho e competitividade no mercado global. Além disso, segundo Silva Junior (2017), para alcançar essa meta de forma segura, a infraestrutura marítima requer investimentos em procedimentos de operação. O termo “lastro” refere-se a qualquer matéria sólida ou líquida, que quando colocada sob o fundo de uma embarcação (navio), tem por função fornecer estabilidade, firmeza e peso, assim como favorecer a posição adequada de flutuação e, consequentemente, melhorar as condições de navegabilidade (BELARMINO FILHO, 2016). Desta forma, compreende qualquer material, geralmente, pesado, utilizado para estabelecer e garantir o equilíbrio de um objeto na água (MONTEIRO, 2014). O lastro de um navio, que configura, portanto, o elemento responsável por estabilizar tal embarcação pode vir a ser classificado em duas categorias: permanente, constituído por areia, concreto, sucata de ferro, linguados de ferro fundido ou chumbo, o qual é, geralmente, empregado para corrigir a má distribuição dos pesos na estrutura, proveniente de erros e falhas de projeto, construção e/ou de alteração do tipo de serviço; temporário, apresenta-se em formato líquido, geralmente, composto por água salgada, carregada e descarregada com auxílio de bombas (CARMO, 2008).

De acordo com Monteiro (2014), a água de lastro constitui a água coletada nos mares ou rios, a qual é depositada ao fundo (a bordo) das embarcações e armazenada em tanques, com a finalidade de garantir que estas operem em condições seguras, em relação a estabilidade, manobra (imersão do hélice), governo (direção) e distribuição de tensões (ações de forças internas e externas) no casco do navio. É utilizada, portanto, para controlar o trim (diferença entre calados a ré e avante), o adernamento, o calado e as tensões torcionais, assim como promover a estabilidade do navio e a segurança da tripulação, além de evitar danos à estrutura (FIUZA; FELIX, 2019). Ou seja, a água de lastro, geralmente, é descartada em portos diferentes de onde a água foi recolhida (VALENÇA, 2013).

Fonte: Santos; Lamonica (2008, p. Para esse processo de utilização de lastro, as embarcações precisam dispor de um grande e complexo sistema de bombas, válvulas, controles e tubulações em seu interior, com a finalidade de realizar a distribuição correta da água entre os tanques (PORTO, 2018). Os tanques de lastro constituem tanques estruturas que podem apresentar localizações e formas diferentes, com base no tipo de embarcação (PEREIRA, 2012). São, normalmente, localizados nos tanques de duplo fundo, de colisão de vante e de ré, na proa e na popa, respectivamente (VALENÇA, 2013). m³ de água de lastro e ter uma taxa de bombeamento do lastro capaz de atingir de 15. m³/h a 20. m³/h. Já navios graneleiros podem carregar até 120. m³ de água de lastro em seus tanques (PEREIRA; BRINATI, 2018).

Tais características podem se manter estáveis por um longo período ou apresentar variações (TSCHÁ, 2006). Além disso, levando em consideração que a água de lastro é coletada, geralmente, em zonas costeiras pouco profundas, tendem a apresentar um nível elevado de turbidez, o qual pode promover a acumulação de sedimentos nos tanques (TAMELANDER et al. Desta forma, de com Tamelander et al. durante a coleta há uma grande chance, também, de captar cistos, que correspondem a zigotos em fase de dormência, resistentes a ambientes desfavoráveis ao seu desenvolvimento. Assim como de espécies de vírus, bactérias, protozoários, fungos, plantas e animais (TSCHÁ, 2006). Já as válvulas costumam ser operadas de forma remota, por meio de sistemas hidráulicos (PEREIRA, 2018). A captação da água de lastro é realizada através de aparelhos nomeados como “caixas de mar”, estas caixas se encontram ligadas a bombas ou ainda, a sistemas de alimentação por gravidade, estando posicionadas, normalmente, ao fundo do navio ou costadas nos lados da embarcação (PEREIRA, 2018).

A caixa de mar conta com uma grelha ou uma espécie de filtro, que apresenta pequenos furos, que tem por finalidade estabelecera proteção do sistema de bombeamento e assim, barrar objetos estranhos, que possam estar sendo sugados pelas bombas (TAMELANDER et al. As taxas de bombeamento variam de acordo com a necessidade de lastro e o tipo de embarcação, como demonstra a Quadro 1. Quadro 1 – Necessidade de lastro e taxas de bombeio Lastro necessário Tipos de embarcação Taxa de bombeamento (m³/h) Lastro para reposição de carga Lastro necessário em grandes quantidades, essencialmente para retorno de viagens. Entretanto, apesar destes riscos, o sedimento tende a ser removido a cada três ou cinco anos, próximo a data de inspeção dos órgãos fiscalizadores (PORTO, 2018).

O estudo de Johengen et al. que analisou 103 navios estrangeiros, atracados nos Estados Unidos da América – USA e Canadá, entre 2000 e 2002, foi responsável por demostrar que 68% das embarcações continham resíduos de lastro nos tanques. Além disso, 60% destas embarcações apresentaram, aproximadamente, 10 toneladas de resíduos, em conjunto. De acordo com Pereira (2018) torna-se fundamental a aplicação de atividades, assim como operações de monitoramento, que tenham por função estabelecer o controle da eficiência de captação e despejo da água de lastro. Ou seja, por manter a posição adequada de equilíbrio do navio, estabelecida no projeto, minimizando os balanços, evitando a criação de uma banda permanente e de um possível emborcamento (CEDROLA, 2013). Segundo Cedrola (2013), o lastro inibe todo e qualquer esforço excessivo, que possa provocar torsões e rupturas, ou até mesmo, favorecer a perda da embarcação.

Desta forma, é importante para garantir que as tensões estruturais do casco estejam dentro de limites seguros (BRAGA, 2013), uma vez que, o navio fica exposto a ação das forças da natureza (ondas e vento) e de forças internas (cargas). Fornece assim, a estabilidade transversal e longitudinal, integridade estrutural e imersão adequada do hélice (SILVA; MOREIRA, 2019). A água de lastro ainda tem um papel fundamental nas operações de carregamento, pois evita que a estrutura do navio sofra um estresse acentuado em apenas um local e que possa realizar uma manobra eficiente, se mantendo na rota pré-determinada, uma vez que, garante que o hélice esteja totalmente imerso na água, o que tende a fornecer maior rendimento e eficiência (ÁGUA DE LASTRO BRASIL, 2009). A descarga da água de lastro e de seus sedimentos implica, geralmente, no despejo de organismos aquáticos nocivos ou ainda, agentes patogênicos, que podem interferir na qualidade de vida e assim, bem-estar de uma determinada população ou biota (espécies de animais e vegetais) existente no local (CARMO, 2008).

De acordo com Venâncio (2009), a água de lastro pode ser considerada uma das grandes ameaças existentes no território brasileiro, em relação ao equilíbrio marinho, não apenas pelo fato de alterar o ecossistema onde é despejada, mas, também, por ser disseminadora de bactérias, que podem ocasionar diversas epidemias nas regiões ou proximidades a área de despejo. Porto (2018) complementa que, a água coletada pelas bombas, geralmente, contém organismos endêmicos, ou seja, típicos do local de retirada, que quando depositados em outras regiões, com diferentes ecossistemas e espécies, podem se tornar predadores naturais, crescendo de maneira descontrolada e assim, interferindo diretamente na cadeia alimentar local, visto que, passam a destruir espécies nativas. A descarga de água de lastro de navios, sem tratamento, é considerada, por muitos pesquisadores e cientistas, até mesmo órgãos ambientais, como o vetor mais importante de movimentos transoceânicos e intra-oceânicos, de organismos costeiros de águas rasas (LEAL NETO, 2007).

A introdução não intencional de organismos exóticos, que configura o lançamento e a instalação de espécies de animais ou vegetais em locais onde não naturalmente encontradas, ou seja, que se encontram fora de seus limites naturais, é capaz de promover prejuízos ambientais (poluição e destruição de habitats, devido ao estabelecimento de colônias nocivas e patogênicas, que afetam o equilíbrio ecológico existente e propõem transformações na composição das populações originais) e econômicos (BELARMINO FILHO, 2016). No campo econômico, este descarte, sem tratamento, produz: a redução da produção pesqueira, devido à competição, predação ou deslocamento da espécie; perda ou prejuízos nos materiais, equipamentos e tubulações de infraestrutura da indústria costeira; custos relacionados a pesquisa e desenvolvimento, monitoramento, regulação, gestão, mitigação e controle; custos com a implantação de medidas mitigadoras aos problemas ecológicos (VALENÇA, 2013).

Espécies invasoras Do ponto de vista das espécies invasoras, acredita-se que as mais preocupantes sejam os mexilhões dourado e zebra (Figura 8), o caranguejo verde, cólera (Víbrio cholerae), estrela do mar do pacífico norte, alga marinha asiática, água viva, dinoflagelados (algas), comb jellye espartina (CARMO, 2008). O mexilhão-zebra configura uma espécie capaz de colonizar encanamentos e passagens de água, provando danos em equipamentos e instalações, principalmente, nos setores elétricos e industriais. Nos Estados Unidos, por exemplo, atuou na infestação de 40% das vias navegáveis, gerando custos de US$ 750 milhões e US$ 1 bilhão com medidas de controle, entre 1989 e 2000. Já o mexilhão dourado, constitui a invasão mais conhecida pela água de lastro, que, geralmente, manifesta-se no entupimento de filtros de companhias de abastecimento e, prejudicam o funcionamento de turbinas e sistemas de refrigeração de pequenas embarcações, implicando em custos de US$ 1 milhão (CARMO, 2008).

Este relatório além de apresentar o conceito de desenvolvimento sustentável, relatou estratégias, que visavam a erradicação da pobreza e a busca por um crescimento econômico com qualidade, que pudesse fornecer um modelo mais justo (CMMAD, 1991). De acordo com Soares (2016), neste documento encontravam-se os seguintes objetivos derivados deste novo conceito: I. retomar o crescimento como condição necessária para erradicar a pobreza; II. mudar a qualidade do crescimento para torná-lo mais justo, equitativo e menos intensivo em matérias-primas e energia; III. atender às necessidades humanas essenciais de emprego, alimentação, energia, água e saneamento; IV. Nestas reuniões foram firmados protocolos internacionais, com o objetivo de rever metas e consequentemente elaborar mecanismos sustentáveis (MELO, 2014). A Rio-92, realizada pela ONU no ano de 1992, no município do Rio de Janeiro, foi de grande importância para a fortalecer o conceito do desenvolvimento sustentável e para contribuir na conscientização a respeito de ações de caráter negativo sobre o meio ambiente (CURI, 2011).

Esta conferência foi fruto das recomendações do Relatório Brundtland, sendo responsável por estabelecer acordos importantes voltados a biodiversidade, desmatamentos e mudanças climáticas, na busca por soluções aos crescentes problemas ambientais (OLIVEIRA, 2003). Esta conferência gerou como produto um documento nomeado como Agenda 21, que apresentou 2500 recomendações de estratégias a serem implantadas, consistindo em um plano de ação global, o qual foi adotado por 182 governos (incluindo o Brasil), com o objetivo de equilibrar as necessidades socioeconômicas com os recursos naturais do planeta, assegurando assim, o futuro sustentável do mesmo e a importância de ações imediatas (ALMEIDA, 2004). Além disso, a conferência, em resposta ao despejo de água de lastro e sedimentos, solicitou à IMO e a outras organizações internacionais, que enfrentassem o problema ocasionado pela água de lastro e, consequentemente, sobre a transferência de organismos nocivos, por meio de embarcações entre os hemisférios norte e sul (NOGUEIRA, 2013).

Busca responder a cinco necessidades: a integração entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental; satisfação das necessidades básicas humanas; equidade e justiça social; autonomia social e diversidade cultural; manutenção da integridade ecológica (SOARES, 2016). O desenvolvimento sustentável constitui a possibilidade do crescimento econômico contínuo, a partir da utilização racional dos recursos naturais, bem como do uso de tecnologias mais eficientes e menos poluentes. Além disso, representa um projeto social e político, que objetiva aumentar a qualidade de vida e satisfazer as necessidades básicas da humanidade (HUPPES, 2014). Com o passar dos anos, precisamente em 1986, foram incluídas mais duas dimensões nesta discussão: a dimensão espacial/geográfica e a dimensão cultural. Uma vez que, observou-se a necessidade de manter os valores culturais, respeitar a relação urbana versus rural, de forma a estabelecer uma relação de completa interdependência entre as dimensões (AMORIM, 2009).

Implantação da gestão ambiental no setor aquaviário no controle da água de lastro A Gestão Ambiental constitui um sistema de administração, instituído pela International Organization for Standardization (ISO), que visa o uso de práticas e métodos que possam permitir a redução ou a neutralização dos impactos ambientais causados ao meio ambiente, por meio de ações de caráter poluidor, como às emissões de gases e partículas, a disposição inadequada de resíduos e a contaminação de recursos naturais (PEREIRA, 2013). Desta forma, corresponde a gestão empresarial que se orienta para evitar, na medida do possível, danos ao meio ambiente (CURI, 2011). Esta gestão promove uma variável no planejamento, onde, se bem aplicada, permite uma grande redução de custos diretos e indiretos.

Uma vez que, reduz o desperdício de matérias primas e recursos naturais, e evita o surgimento de multas, sanções e indenizações por parte de suas atividades, que possam vir a provocar danos ao meio ambiente ou a saúde pública (PEREIRA, 2013). O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) representa um dos principais instrumentos da sustentabilidade nas organizações, principalmente, do setor marítimo. Em 1993, foram publicadas, pela IMO, as primeiras diretrizes para a prevenção e controle da introdução de espécies invasoras via água de lastro, as quais visavam fornecer informação e ainda, orientar os governos, dos países membros, no manejo de água de lastro, com a finalidade de evitar a transferência de espécies exóticas e, principalmente, organismos considerados patogênicos (LEAL NETO, 2007).

Entretanto, posteriormente, em 1997, foram criadas medidas mais abrangentes, apresentadas na Resolução da IMO, A. responsável por recomendar que as operações de captação de lastro (lastrar) não fossem efetuadas nas seguintes situações: 1. Em locais onde tenha sido registrados organismos tidos como perigosos, ou onde esteja ocorrendo florescimento de algas; 2. Em portos com grande acúmulo de sedimentos em suspensão; 3. Esta exigência foi estabelecida com base em informações que demonstraram que os organismos que vivem próximo à costa, não tendem a sobreviver, quando descarregados no meio do oceano, assim como os organismos oceânicos não tendem a sobreviver quando descarregados em águas próximas a costa (FIUZA; FELIX, 2019). A presente norma ainda destaca a Lei 9. Lei dos Crimes Ambientais, que define as punições cabíveis para o descumprimento da legislação ambiental, inclusive da própria, ressalta ainda, que fica proibida todo e qualquer despejo em áreas ecologicamente sensíveis e em Unidades de Conservação (LIMA, 2013).

Além disso, os navios devem realizar a troca da água de lastro, respeitando uma eficiência de 95% do volume dos porões, de modo que, só podem descartar esta água se fizerem efetivamente a troca (FIUZA; FELIX, 2019). Interessante ressaltar que a gestão da água de lastro é de responsabilidade de todos os envolvidos no processo (empresa, porto e fiscalizadores). A aplicação da sustentabilidade no gerenciamento da água de lastro, envolve a revisão de todos aspectos sociais e administrativos desta atividade. Em que as organizações passam a rever os seus processos, suas atividades e até produtos, buscando formas de tornar os seus processos ecologicamente sustentáveis. O que implica em construir sistemas de transporte que não provoquem impactos negativos ao meio ambiente ou a sociedade, que possam ainda contribuir para a melhoria do cenário de degradação no território brasileiro ou na melhoria da performance ambiental, por meio do fornecimento de produtos e serviços que atendam este objetivo (SILVA, 2014).

A sustentabilidade, como estabelecido pelo desenvolvimento sustentável, visa três aspectos: o econômico, o ambiental e o social. Portanto, sob este novo conceito, as organizações marítimas modificam os seus modelos de gestão, que deve considerar, não apenas aspectos econômicos e ambientais, mas também sociais (saúde pública) (VENÂNCIO, 2009). Conforme ressaltou Cedrola (2013) e Venâncio (2009), a água de lastro constitui um instrumento fundamental e indispensável para as embarcações, sendo considerada a opção mais viável para fornecer estabilidade, flutuabilidade, equilíbrio, navegabilidade É possível observar que é capaz de garantir a segurança adequada os navios, principalmente, em operações de carregamento e descarregamento, que tende a ser as atividades que mais impactam e afetam o balanço, assim como peso da estrutura.

A água de lastro se torna ainda mais importante em casos que a embarcação se encontra sem cargas e, portanto, geralmente, vazia, para assim, corrigir e neutralizar os esforços, e, também, as ações externas, provenientes do meio, como a velocidade e força das ondas, e ventos, como ilustrou Leal Neto (2007) e Monteiro (2014). Nota-se ainda, que ausência de lastro, tende a tornar a embarcação suscetível a tombamentos, rupturas e, a perda total ou parcial de sua estrutura, bem como de suas características originais. O que tornaria inviável o transporte aquaviário, nos rios e mares. Tais acidentes podem implicar em prejuízos financeiros (perdas estruturais, de cargas e equipamentos, assim como pela ocorrência de multas e ações de indenização), humanos (perda de vidas, em razão de afogamento e/ou impossibilidade de salvamento), ambientais (despejo de cargas, potencialmente poluidoras no ambiente marítimo).

Levando em consideração a importância da água de lastro e de seus graveis impactos ambientais, torna-se necessário a implantação ou a busca por ferramentas que possam aproveitar os seus benefícios e controlar os seus efeitos, sobre o meio ambiente e saúde pública. Neste contexto e em meio ao atual cenário brasileiro, a sustentabilidade surge com um conceito forte, que vem sendo foco dos diversos setores e segmentos de mercado no Brasil, tendo em visto o atual e constante cenário do país, em termos de degradação e, principalmente, do aparecimento de crises hídricas e energéticas. Sendo assim, é fundamental que as empresas, portos e organizações fiscalizadoras implementem mecanismos capazes de estabelecer a atividade econômica do setor aquaviário à preservação do meio ambiente, estabelecendo o equilíbrio entre as esferas ambiental, econômica e social e assim, favorecendo o ideal planejamento das atividades marítimas e portuárias, que tendem não apenas afetar apenas os portos nacionais, como os internacionais, em razão da sua significativa representatividade no campo de exportação.

Neste contexto, a implantação de mecanismos de gestão ambiental e da elaboração de planos de gerenciamento da água de lastro nas embarcações constituem ferramentas essenciais, não apenas para garantir o desenvolvimento das atividades comerciais, mas para, também, promover a redução, neutralização e mitigação de impactos, ainda mais estes, que envolvem danos severos, em termos de biodiversidade e equilíbrio ecológico. Estes instrumentos não apenas favorecem uma maior proteção ao ambiente marítimo, como tendem a oferecer inúmeros benefícios para os portos e as organizações (responsáveis pelas embarcações e atividades de carga), em termos de destaque no mercado e respeito as legislações. AMORIM, A. S. R. Sustentabilidade: Entre a utopia, a prática e a estratégia empresarial.

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