A gestão democrática da unidade escolar: o processo administrativo e sua dimensão político-pedagógico

Conclusão. Referências. Introdução Este estudo adotará uma abordagem interpretativa, por meio do estudo bibliográfico, com o intuito de examinar as concepções dos principais autores da educação, no que tange – especialmente – a gestão democrática. A educação só se faz se ela for democrática, necessitando-se de uma ação dialógica. O papel da escola não é simplesmente levar conhecimento ou cultura, mas sim o de propiciar condições para que o aluno aprenda de forma autônoma e participativa. A cultura é o processo que um povo faz de si próprio, sendo constituída pela construção coletiva do grupo. Uma vez estabelecida à cultura de um grupo, constitui-se o poder do povo, responsável pela organização da coletividade, onde se observa um aspecto democrático.

Tanto o processo cultural quanto o processo democrático fazem parte de uma perspectiva política. A educação nada mais é do que favorecer ao sujeito as condições necessárias para que ele consiga aflorar para a sociedade e para o outro, os seus anseios, os seus objetivos e o seu plano de vida. A gestão escolar é a forma de administrar, ou, como o próprio termo diz, de gerir o todo da escola, desde aspectos físicos, estruturais e burocráticos até o processo de ensino-aprendizagem englobando professores, alunos, funcionários e pais da escola. O ensino democrático é aquele que, sendo estatal, não está subordinado ao mandonismo de castas burocráticas, nem sujeito às oscilações dos administradores do momento [. O ensino democrático é, também, aquele cuja gestão é exercida pelos interessados, seja indiretamente, pela intermediação do Estado (que precisamos fazer democrático), seja diretamente, pelo princípio da representação e da administração colegiada.

CUNHA, 1987, p. A democratização das relações que envolvem a organização e o funcionamento efetivo da instituição escola trata-se, portanto, das medidas que vêm sendo tomadas com a finalidade de promover a partilha do poder, como proclama o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares: A democratização dos sistemas de ensino e da escola implica aprendizado e vivência do exercício de participação e de tomadas de decisão. Trata-se de um processo a ser construído coletivamente, que considera a especificidade e a possibilidade histórica e cultural de cada sistema de ensino: municipal, distrital, estadual ou federal de cada escola (BRASIL, 2004, p. Por outro lado, a descentralização só se torna possível pela participação (ABRANCHES, 2003, p. Todavia, no processo constituinte havia indefinições quanto à perspectiva da gestão democrática e, também, aversões do setor privatista que se manifestou contra os conselhos deliberativos.

A conquista do princípio constitucional da gestão democrática, em 1988, em estabelecimentos oficiais dos sistemas de ensino representou e continua representando um passo admirável para a vida democrática de nossos estabelecimentos e para os próprios sistemas de ensino. Ela implica a participação cidadã dos interessados e a necessidade de prestação de contas por parte dos dirigentes e dos próprios docentes quanto aos objetivos da educação escolar (CURY apud OLIVEIRA, 2012 p. Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9. Uma decorrência desta perspectiva é publicar sempre com transparência as regras, os procedimentos, as dificuldades e os êxitos de um sistema, (re) avaliando constantemente. A Educação escolar pública, como direito constitucional e cada vez mais amplo, regulamentável, em constante diálogo com a sociedade, por meio de um Plano Nacional de Educação (PNE) que se constitui como fruto de um debate nacional, tem na avaliação de qualidade um de seus esteios.

O Conselho da Escola tem um papel decisivo na interpretação e condução dos resultados, pois cabe a ele acompanhar e valorizar o processo dos estudos dos alunos e sua orientação à família: “o conselho será a voz e o voto dos diferentes atores da escola, internos e externos, desde os diferentes pontos de vista, deliberando sobre a construção e a gestão de seu projeto político-pedagógico” (BRASIL, 2004, p. Quanto maior o sentimento de pertencimento, maior o envolvimento com o espaço com o espaço e com a comunidade escolar. Pertencer é inerente ao ser humano, que como ser social, tem a sua existência confirmada na relação com o outro. O mesmo deve ocorrer com os dados financeiros, demonstrando transparência e compromisso na aplicação dos recursos em ações de manutenção, conservação e investimento do patrimônio escolar.

A gestão democrática só é possível quando a gestão delega poderes e compartilha problemas, promovendo parcerias produtivas, gerenciando o fluxo de informações e, principalmente, construindo um permanente ambiente de diálogo. A mesma surge da necessidade de se atribuir um papel social para a escola que é um lugar de transmissão de conhecimentos, onde formam-se cidadãos, que convivem uns com os outros (direta ou indiretamente) na comunidade escolar. Portanto, há urgência em romper com os padrões tradicionalistas, que impedem a evolução da escola, tornando-a pouco “atrativa”. Nesse contexto, percebe-se que o momento atual é de mudanças e transformações, cabendo à escola considerar um aprendizado interacionista, visto que as relações sociais são hoje – notavelmente – determinantes no processo escolar. gov. br/wp-content/uploads/2015/05/Caderno_11.

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