50 Temas de TCC direito administrativo 2025

O que é TCC direito administrativo? 

O TCC de direito administrativo é um trabalho acadêmico que aborda temas relacionados à administração pública e suas normas jurídicas, exigido para a conclusão do curso de Direito.

O direito administrativo é um dos ramos da área jurídica que desempenha o papel fundamental nas relações entre a administração pública e os cidadãos. Uma variedade de temáticas pode ser discutida nessa área. A seguir exploramos opções de temas atuais para TCC direito administrativo que você pode escolher na elaboração do seu trabalho de conclusão de curso.

Atuais temas

Separamos na lista abaixo temas TCC de direito administrativo que discutem questões sociais atuais. Veja as opções que podem ser escolhidas por estudantes que estão concluindo o curso de graduação ou até mesmo pós-graduação em direito. 

• Os princípios da administração pública e a sua eficácia na gestão pública;
• A administração pública e o papel do Ministério Público;
• Processo administrativo disciplinar: análise das tipificações das infrações e possíveis sanções;
• A fiscalização de contas públicas sob atuação da Controladoria-Geral da União;
• A transparência administrativa como garantia de controle da atuação do Estado;
• Regime estatutário e celetista: regimes jurídicos comparados;
• Morosidade jurisdicional e a responsabilidade civil do Estado;
• Moralidade administrativa como um princípio aplicado ao exercício do poder público;
• Eficiência administrativa: efeitos e desafios da aplicação do princípio;
• Atividades administrativas e responsabilidade civil em danos ambientais;
• Uso de tecnologia no serviço público e os desafios da aplicação do processo administrativo disciplinar em casos de fraude;
• Vantagens e desafios da descentralização administrativa pública;
• Lei de Acesso à Informação: atuação do servidor mediante os ditames da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011;
• Atos de improbidade administrativa e a responsabilização do servidor público;
• Desconsideração da personalidade jurídica e sua eficácia em contratos administrativos;
• Direito administrativo brasileiro e a autonomia dos entes federativos: sistema de freios e contrapesos;
• Contratos administrativos: natureza jurídica e diferenças entre os contratos privados;
• A administração pública e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: sistemas de proteção aos cidadãos;
• Evoluções no direito administrativo mediante avanços da jurisprudência do STF;
• Prejuízos gerados à administração pública pelos contratos temporários nulos;
• Efeitos da Lei n. 14.230/2021 em caso de extinção da modalidade culposa em caso de improbidade administrativa;
• Responsabilidade do Estado na proteção ambiental;
• Atuação do Tribunal de Contas na fiscalização dos processos de licitação: principais desafios e limites;
• Lei de Anticorrupção e seus reflexos no enfrentamento de fraudes na administração pública;
• Discricionariedade e legitimidade nos atos administrativos;
• Desafios das licitações de obras públicas envolvendo empreendimentos grandes e o risco do superfaturamento;
• Direitos dos servidores públicos e as influências da jurisprudência do STF;
• Processos eleitorais e o papel da administração pública: desafios e limites;
• Atuação da administração pública no cumprimento do direito à educação;
• Seguridade social e o direito administrativo: garantias e desafios;
• Procedimentos administrativos e a eficiência do contraditório e ampla defesa;
• Campanhas institucionais e o uso da imagem pública;
• O exercício da discricionariedade administrativa e a judicialização das políticas públicas: como controlar judicialmente os atos administrativos;
• Limites do acesso à informação pública impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados;
• Impactos da atuação da administração pública na regulação do mercado de trabalho;
• Poder de polícia e o respeito aos direitos individuais: limites da segurança pública;
• Políticas públicas de igualdade de gênero e o papel do Estado na redução da desigualdade;
• Análise crítica da Lei Geral de Proteção de Dados aplicada às informações públicas digitais;
• Nova Lei de Licitações e sua eficácia no controle de contratações públicas: impactos em esquemas de corrupção;
• Atos omissivos do Estado e sua responsabilidade contratual;
• Limites dos poderes da administração pública na efetivação das políticas públicas e concessão de benefícios;
• Direito de licença para capacitação de servidores públicos: características, limites e desafios;
• Impactos administrativos na atuação do servidor em tempos de crise sanitária;
• Os impactos da judicialização das políticas públicas no direito administrativo;
• Responsabilidade civil na prática;
• Impactos da Lei de Improbidade Administrativa e o controle da administração pública no combate à corrupção no serviço público;
• Reformas previdenciárias e os impactos na aposentadoria dos servidores públicos;
• PEC 32/2020 e os impactos na proteção dos direitos de servidores públicos;
• Mecanismos de controle interno da administração pública e seus efeitos no funcionalismo público;
• Proteção do patrimônio público e a invasão de indivíduos sem moradia: como garantir os direitos individuais e proteger o patrimônio público; 
• Controle da administração pública e serviços públicos: perspectivas e desafios;
• Direitos fundamentais dos cidadãos e os impactos das decisões administrativas.

Perceba que a lista apresenta uma série dos melhores temas para TCC direito administrativo, que também guardam relação com outras áreas do direito, como o processo administrativo disciplinar, que recebe implicações do direito penal. O estudante deve escolher uma dessas áreas e aprofundar sua pesquisa para desenvolver um bom trabalho.

Ideias para TCC direito administrativo

Encontrar temas de TCC direito administrativo não precisa ser difícil. O artigo publicado na revista IHGB da Universidade Federal do Paraná, há uma série de opções. Mas se você quer encontrar temas para TCC com mais facilidade, veja as dicas que separamos para você: 

Auxílio com o Studybay 

Para quem tem dificuldade de selecionar um dos temas para TCC de direito administrativo, pode buscar ajuda especializada. A plataforma Studybay é uma excelente alternativa, por contar com uma variedade de profissionais qualificados que podem ajudar a escolher um tema, bem como elaborar um TCC Direito pronto, entre outros serviços. Conheça mais detalhes: