Trabalho 02

Dirigente Sindical Empregado Empregador Ato Inseguro CAT_ Comunicado Acidente de Trabalho Condição Insegura Ato inseguro é a maneira como as pessoas se expõem, consciente ou inconscientemente, a riscos de acidentes. São esses os atos responsáveis por muitos dos acidentes de trabalho e que estão presentes na maioria dos casos em que há alguém ferido. EX: • Ficar junto ou sob cargas suspensas; • Usar máquinas sem habilitação ou permissão; • Lubrificar, ajustar e limpar maquina em movimento; • Violar ou não cumprir dispositivos de segurança; • Tentar ganhar tempo, atropelando procedimento/ Regras de Ouro: não realizar tarefas que você não está treinado; • Expor partes do corpo, a partes móveis de maquinas ou equipamentos; • Dirigir com excesso de velocidade; • Improvisar ou fazer uso de ferramenta inadequada à tarefa exigida; • Não utilizar EPI; • Ir trabalhar sob o efeito de bebidas alcoólicas ou drogas, entre outros Condição Insegura: nos locais de trabalho são aquelas que envolvem a segurança do trabalhador.

São as falhas, os defeitos, irregularidades técnicas e carência de dispositivos de segurança que coloca em risco a integridade física e/ou a saúde das pessoas e a própria segurança das instalações e equipamentos. Ex: • Falta de proteção em máquinas e equipamentos; • Instalações elétricas inadequadas ou defeituosas; • Nível de ruído elevado; • Proteções inadequadas ou defeituosas; • Má arrumação/falta de limpeza; • Defeitos nas edificações; • Iluminação deficiente; • Piso desnivelado; • Risco de fogo ou explosão; entre outros Direito Coletivo do Trabalho Direito sindical – O que é sindicato? Art. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Observe-se que o art. º da CF/88 preconiza o princípio da liberdade sindical, ou seja, o Estado não pode interferir na liberdade dos sindicatos, tampouco exigir autorização para que eles sejam criados. Importante ressaltar que o princípio da liberdade sindical não possui caráter absoluto, vez que, conforme mencionado, o nosso ordenamento adota a forma de unicidade sindical, o que, por si só, configura restrição a essa liberdade. Viola o art. Sindicato- Associação de pessoas físicas ou jurídicas que exercem atividades profissionais ou econômicas em defesa dos direitos individuais ou coletivos nas esferas jurídicas ou administrativas. Categoria econômica significa a representação dos sindicatos dos trabalhadores. Principais objetivos e funções dos sindicatos- • Os sindicatos têm como objetivo principal a defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados.

São também dedicados aos estudos da área onde atuam e realizam atividades (palestras, reuniões, cursos) voltadas para o aperfeiçoamento profissional dos associados. • Os sindicatos de trabalhadores também são responsáveis pela organização de greves e manifestações voltadas para a melhoria salarial e das condições de trabalho da categoria. § 2º A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional. Categoria Econômica- a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas , similares (bares, restaurantes por exemplo) ou conexas que completam hidráulica eletrônica, na construção civil, por exemplo, trata-se então da categoria patronal ou seja dos empregadores.

Art. É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas. § 1º A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitue o vínculo social básico que se denomina categoria econômica. Proibição ao locaute (lock out)-O locaute é terminantemente proibido pela legislação pátria. Ele acontece quando a paralisação parte dos empregadores com o objetivo de frustrar as negociações trabalhistas e o atendimento de reivindicações. greve que aconteceu no Brasil recentemente com a greve dos caminhoneiros, aonde não se lutava por direitos trabalhistas e sim desejos de patrões, como baixar o diesel, baixar o frete etc.

• O que é serviço essencial? O artigo 9º da Constituição Federal define o direito à greve como instrumento de luta pelos interesses do trabalhador. Mas esse mesmo artigo dispõe que o exercício de greve em atividades essenciais às necessidades inadiáveis da sociedade deve possuir limitações definidas por lei. Essa paralisação é sempre coletiva e visa pressionar o empregador a ceder às reivindicações salariais, de melhores condições de trabalho ou crescimento na carreira. Sob o ponto de vista do empresário, a greve é uma ação que pode acarretar grandes prejuízos financeiros e, justamente por isso, é um instrumento efetivo de reivindicação dos trabalhadores. A suspensão dos serviços deve ser coletiva: não há greve se apenas um trabalhador parar — nesse caso, ele poderá, inclusive, ser demitido por justa causa.

embora o direito a greve vem estrito na CLT, maioria das vezes os funcionários Estatutários quem utiliza, • O direito a greve é um direito social? A Constituição Federal prevê em seu art.  9º:"É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender". § único cc sumula 677 STF. – O que é o princípio da ultratividade da norma coletiva? Justifique sua resposta. Resposta: é a possibilidade de as clausulas normativas ajustadas mesmo decorrido seu prazo de urgência permanecerm produzido efeitos nos contratos individuais de trabalho embora não seja aceita por lei segundo 614 § 3 da CLT. – O que se entende por Direito Coletivo do Trabalho? Justifique sua resposta. Resposta: o direito coletivo de trabalho vem regular o direito de diversas pessoas com interesse em comum, que venham a permanecer a um mesmo conjunto de características na maioria das vezes essa representatividade se da por um sindicato que pode ser tanto dos trabalhadores quanto de empregadores.

da OIT? Justifique sua resposta. Resposta: A convenção numero 87 da OIT não foi ratificado pelo governo brasileiro, pois a mesma prevê a liberdade sindical ou seja a criação de mais de uma associação que busque defender a mesma categoria de associados: tal previsão estava no estabelecido junto ao artigo 8 II da constituição federal vedando-se portanto, tal ratificação. – Porque vigora no ordenamento jurídico brasileiro a previsão legal contida no art. º, II, CF/88. Resposta: existe tal dispositivo pois procura-se o comprimento do principio da unidade , conforme sumula 677 do STF com o fim de garantir que seus associados tenham a garantia de representação sem eventual dissidência entre as associações o que leva a uma maior unidade da classe e maior força de negociação 10 – Porque o Direito Coletivo ao Trabalho é considerado um direito fundamental? Justifique sua resposta.