RESOLUÇÃO PORTFOLIO A transparência na gestão pública

PASSO 3 7 2. PASSO 4 8 3 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO Os aspectos organizacionais da administração pública são fundamentais para sua eficácia na prestação dos serviços à sociedade. No entanto, são importantes, mas não determinantes, para garantir o bom funcionamento da administração pública e a qualidade dos serviços públicos, pois a administração pública sozinha não controla a sociedade ou o governo e vice-versa. As interações entre as organizações públicas e outros atores são determinantes da maneira como a sociedade funciona, e os serviços e bens são entregues, como é o caso do Brasil. Essas interações acontecem através do sistema político formal ou através do engajamento das partes interessadas. Logo, considera-se o órgão público o resultado da descentralização das funções administrativas, e as funções administrativas são a alocação da autoridade das entidades ao núcleo de ações menores e subordinadas.

Portanto, as instituições públicas podem ser conceituadas como a parte impessoal da entidade, ou seja, a parte sem personalidade jurídica própria. Segundo a teoria do órgão, a vontade da entidade se expressa através da atuação do corpo, portanto essa ação é sustentada pela responsabilidade da entidade sobre a qual atuou. Afinal, ela não tem personalidade própria, e a A conclusão que se deve tirar é que um terceiro será responsável pelo desempenho das instituições envolvidas. Portanto, quando os órgãos públicos atuam por meio da atuação de agentes públicos, suas ações são de responsabilidade direta das entidades que representam. FIGUEIREDO, 2014). O acesso à informação pública obtido pela ampla divulgação de dados de interesse coletivo, por meio de portais de transparência e dados abertos, e o acesso a informações sob demanda, fazem a sociedade trabalhar junto com o governo para rastrear e supervisionar os gastos públicos e manter os servidores públicos.

Responsável. A análise de informações contábeis ou financeiras e a análise de balanços apresentam o mesmo foco e tem seu desenvolvimento com base nos dados do balanço patrimonial e da demonstração de resultado, sendo que, entre seus principais usuários estão os administradores da empresa, acionistas e investidores, instituições financeiras, fornecedores clientes e órgãos governamentais, sendo que cada grupo enfoca a análise de acordo com cada necessidade 2. PASSO 2 O gerenciamento da informação, segundo Davenport (1997), é um conjunto estruturado de atividades que espelha a forma pela qual uma organização captura, distribui, e usa informação e conhecimento. As páginas eletrônicas dos órgãos devem oferecer linguagem e ferramentas fáceis e claras para leigos, mas também oferecer facilidades para aqueles que manipulam dados de forma mais complexa.

A informação deve estar em formatos eletrônicos diversos e sempre atualizada Existem duas formas de divulgação: a transparência passiva e a transparência ativa. Transparência ativa: Informações de relevante interesse público e coletivo produzidas ou mantidas por entidades públicas devem ser publicadas independentemente de requerimentos. Ou seja, os sites dos organismos sujeitos à LAI devem fornecer um rol de informações de forma espontânea, sem que seja preciso fazer um pedido de informação Transparência passiva: Nos casos em que a informação não foi divulgada de forma ativa, qualquer pessoa interessada poderá apresentar pedidos de acesso à informação aos órgãos públicos, pessoalmente ou via internet. Os pedidos de informação devem ser respondidos satisfatoriamente, de acordo com a lei, sejam eles feitos pessoalmente ou via internet.

Art. º Fica a administração pública direta e indireta autorizada a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para: I - a aquisição de vacinas e de insumos destinados à vacinação contra a covid-19, inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial; e II - a contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária, de treinamentos e de outros bens e serviços necessários à implementação da vacinação contra a covid-19. § 1º A dispensa da realização de licitação para a celebração de contratos ou de instrumentos congêneres de que trata o caput deste artigo não afasta a necessidade de processo administrativo que contenha os elementos técnicos referentes à escolha da opção de contratação e à justificativa do preço ajustado.

De acordo com o segundo parágrafo da mesma Lei, serão conferidas ampla transparência e publicidade a todas as aquisições ou contratações realizadas nos termos desta Lei, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contado da data da realização do ato, em sítio oficial na internet, observados, no que couber, os requisitos previstos no § 3º do art. º da Lei nº 12. A presença de áreas verdes nos bairros, por exemplo, sejam parques, árvores ou outros tipos de vegetação tendem a trazer efeitos positivos para a saúde. Tais áreas podem auxiliar na redução da poluição do ar, na regulação da umidade do ar e na minimização do fenômeno ilha de calor. Já a ocupação de áreas mais frágeis pode desencadear processos de erosão, enchentes, deslizamentos e outros.

Neste contexto, nota-se a importância de se pensar os espaços na cidade aliado a questões ambientais, na tentativa de gerar melhor qualidade de vida para aqueles que habitam a cidade. Trata-se de um grande desafio, mas que pode ser vencido por meio de ações implementadas e debatidas amplamente a partir de vários âmbitos: executivo, legislativo e acadêmico, logo, o planejamento urbano e ambiental deve considerar a opinião dos munícipes e não deve ser autoritário e centralizador. Esses mecanismos geram confiança e melhoram a qualidade da governança nas cidades – e assim, contribuem para reduzir a corrupção e o mau gasto dos recursos públicos. Mas sobretudo, os maiores benefícios são o desenvolvimento de uma cultura democrática dentro da comunidade e fortalecimento da sociedade local, inclusive na criação de lideranças locais que representam a vontade das suas comunidades.

O orçamento participativo ocorre por meio de assembleias abertas e periódicas, que incluem etapas de negociação direta com o governo. Depois, as deliberações nessas assembleias são consideradas na elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual, que será enviada para a câmara municipal. No artigo de Cleber Bioretti (2014) procurou abordar a importância do orçamento participativo nas cidades brasileiras, as cidades que adotam esse programa inovador e oferece a possibilidade de uma participação da sociedade na distribuição dos recursos públicos. Nesse sentido abaixo são apresentados os principais meios de comunicação digital com o governo através do portal da transparência. Figura 1– Tela principal da ouvidoria. Fonte: Portal da Transparência, 2019. Acima pode se observar a tela principal da ouvidoria do site do portal da transparência da cidade de São Paulo, onde é possível tanto iniciar quanto acompanhar a solicitação.

A página possui os campos necessários para o envio das informações, possui endereços, contatos, as informações são claras e há a possibilidade de fazer uma reclamação como anônimo.  É conhecida como uma das ferramentas mais importantes do governo eletrônico em relação ao controle de gastos públicos. FIGUEIREDO, 2014). O Portal registra uma média de 410 000 visitas mensais. O número de cidadãos que acessam o Portal da Transparência aumentou de 10 000 para 336 512 por mês, entre 2004 e 2012. Um total de 44 640 cidadãos são registrados e recebem informações sobre transferência de recursos em parcerias governamentais com 5 561 municípios. Essas interações acontecem através do sistema político formal ou através do engajamento das partes interessadas. Observou-se que é necessário colocar em prática uma gestão com excelência na qual os processos a eficácia seja o lema e dessa forma o sucesso esteja garantido.

O presente trabalho almejou e conseguiu mostrar um estudo sobre o portal da transparência do governo da cidade de João Pessoa, na Paraíba, apresentando os principais resultados do balanço orçamentário, onde frente às demonstrações da administração pública, com base na cidade analisada, apresentou-se como funcionam todas as operações envolvidas em suas atividades, bem como todos os desafios que lhe são lançados no seu dia-a-dia, incluindo os principais poderes do governo brasileiro e seus órgãos. REFERÊNCIAS BRASIL. Lei 14. de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. º, no inciso II do § 3º do art. e no § 2º do art. da Constituição Federal; altera a Lei nº 8. Tribunal de Contas da União.

Relatório sistêmico sobre transparência pública. Brasília: TCU, Secretaria de Macroavaliação Governamental (SEMAG), Secretaria-Geral da PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI Tecnologia em Gestão Pública BROIETTI, Cleber. Orçamento Participativo: alguns motivos pelo baixo índice de municípios adeptos. Disponível em: http://www. Transparência e participação social da gestão pública: análise crítica das propostas apresentadas na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência Pública. RC&C. Revista de Contabilidade e Controladoria, v. p. LIMA, Silvia Maria Santana Andrade; LOPES, Wilza Gomes Reis; FAÇANHA, Antônio Cardoso. Administração Pública e Gestão Social. Vol. n. Disponível em: https://periodicos. ufv. br/noticias/publicada-lei-que-permite-a-compra-de-vacinas-pelas-empresas/. Acesso em: 14 jul. SILVA, Darkson Ferreira da. Et al.  A importância do orçamento participativo para o Município de Tapauá – AM.

com. br/administracao/orcamento-participativo Aceso em 23 ago. TESTA, Janaina Carla da Silva Vargas; PICCIRILLO, Miguel Belinati; MOSER, Carla. WEGGE, Sonia Adriana. Direito Público.