PTI - CASO DA EMPRESA COMERCIAL BELEZURA ATUAÇÃO EMPRESARIAL FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA

ou (Dr. Cidade 2022 1. INTRODUÇÃO Aprendendo com a situação, este relatório apresenta uma situação hipotética para a empresa comercial Belezura, que iniciou suas atividades em 2016. A empresa atua em múltiplas áreas de negócios nos segmentos de mercado emergentes de moda, beleza e bem-estar. Seus administradores estão sempre preocupados com o planejamento da empresa e precisam certificar que as informações patrimoniais e financeiras geradas dentro da empresa estão corretas de acordo com as instruções padrão e o Boletim Contábil. Banco conta movimento 70. Caixa 8. Capital Social 300. Contas a Pagar (CP) 60. Contas a Pagar (LP) 40. Intangível 30. Investimentos 120. Outros ativos (CP) 4. Outros ativos (LP) 8. Reserva de Lucros 10. Receitas de Vendas 482. Receitas Financeiras 5. Fonte: SGA (2022) Quadro 3. Balanço Patrimonial – Empresa Comercial Belezura ATIVO PASSIVO CIRCULANTE 644.

CIRCULANTE 441. Aplicação financeira liquidez imediata 22. Salários a pagar 27. Adiantamentos de clientes 50. NÃO CIRCULANTE 326. NÃO CIRCULANTE 144. Intangível 30. Reservas de Lucros 10. Reservas de Capital 50. Ajustes de avaliação patrimonial 1. Resultados acumulados 23. Despesas operacionais 154. Despesas administrativas 89. Despesas gerais e administrativas 89. Despesas vendas 43. Comissões sobre vendas 43. • O patrimônio líquido foi calculado em $ 385. • O lucro operacional antes dos impostos auferido no período atual contribuiu com $ 28. A pequena empresa é definida de acordo com o artigo 3º e o inciso II do Capítulo II da Lei Complementar nº 123/06, caracterizada como: sociedade comercial, sociedade simples, sociedade unipessoal com responsabilidade limitada, desde que: II - No caso de pequena empresa negócio tem faturamento total por ano civil supera R$ 360. R$ 360. e é igual ou inferior a R$ 4. com previsão de pagamento de R$ 5.

no primeiro mês, com diferença de R$ 6. confirmada no 5º mês. • Honorários para 5 consultores – R$ 21. confirmados e pagos em parcelas iguais ao final do 2º e 3º meses. Impostos8,6% 1. Gastos de Treinamento 5. Honorários 10. Margem de contribuição 16. IMC 70,02% Fonte: elaborado pelo autor (2022) 2. A multa por atraso de pagamento, também conhecida como multa por atraso de pagamento, é uma penalidade pelo descumprimento de obrigação primária, ou seja, não pagamento do imposto devido; configura-se também como obrigação primária nos termos do CTN § 1º § 113 - “A obrigação primária segue o surge para fins de pagamento de impostos ou multas”. As penalidades não são impostas, mas surgem do cumprimento ou atraso irracional ou da falha do contribuinte em pagar ou cumprir obrigações principais ou acessórias.

Essa ideia foi aprovada pelo artigo 113, parágrafo 3º, do CTN, que dispõe: “Artigo 3º. Do simples fato do descumprimento, as obrigações acessórias tornam-se obrigações primárias em relação às multas”. ATIVIDADE - 5 A escolha do regime tributário mais adequado é um dos passos mais importantes na formalização de qualquer empresa. O cálculo das contribuições patronais previdenciárias é baseado na atividade econômica da empresa, por exemplo, comercial, industrial, prestadora de serviços, etc. Tais atividades estão contidas em 5 anexos e, portanto, são calculadas usando a seguinte fórmula: CPP = (RBT x Alíquota) – PD / RB Onde: RBT: Receita bruta acumulada nos últimos 12 meses; Relação: Percentual no Simples Nacional anexo legal: Parcela de abate, também incluída no anexo. Artigo 1052. º do Código Civil dispõe: "Na sociedade por quotas, a responsabilidade de cada sócio limita-se ao valor das suas quotas, mas responde solidariamente pela integralização do capital social".

dívidas que não excedam o valor de suas ações. ed. São Paulo: Atlas, 2020. CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário, 21. ed. Lei nº 123/06, de 14 de dezembro de 2006. Vide Decreto nº 8. de 2015) (Vide Lei Complementar nº 168, de 2019.