Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Construção Civil- PCMAT

Por outro lado, é cercada por riscos diversos e que, historicamente, tem uma grande quantidade de acidentes de trabalho. Por este motivo, fica evidente a adoção do programa, que é obrigatório para obras a partir de vinte colaboradores. Ele foi criado pela Portaria 4, de 1995, que modificou a Norma Regulamentadora (NR) 18, da Portaria 3214 de 1978 do Ministério do Trabalho (MTb), para controlar os riscos de acidentes e assegurar os requisitos mínimos para a saúde dos funcionários e a preservação do meio ambiente do trabalho. É constituído por instruções nos âmbitos do planejamento, administrativo e de organização, que implementam métricas de controle e dispositivos preventivos para a segurança nos procedimentos, necessitando estar presente no locais de obras, para a exibição e conferência dos auditores do trabalho.

Palavras-chave: PCMAT. Desenvolvimento O setor de construção civil é uma das partes mais relevantes da economia em um país, por gerar um grande volume de empregos direta e indiretamente para milhares de pessoas, em toda sua cadeia produtiva e por injetar enormes quantias de riquezas, movimentando o cenário econômico, sendo impactante dentro de uma nação. De acordo com o Anuário Estatístico do ano de 2014, publicado pela Previdência Social, a quantidade de acidentes de trabalho no país, sobretudo na construção civil, é realmente danosa para os acometidos, tão como para as organizações (CARMO, 2017). No período entre 2007 e 2014, 45% dos acidentes resultaram em mortalidade, invalidez duradoura ou, em menor escala, o afastamento provisório do trabalho. A soma dos valores pagos com indenizações, no período supracitado, chegou a 58 bilhões de reais (CARMO, 2017).

Conforme explicitado no artigo 19 da Lei 8213 de 1991, acidente de trabalho é aquele que acontece pelo exercício laboral, a serviço da organização, ou pelo exercício do trabalho, causando desordem funcional ou lesão corporal, falecimento, diminuição ou falta, provisória ou persistente, ligado ao trabalho, que tenha como resultado, uma lesão no indivíduo. O programa deve seguir as frequentes mutações que ocorrem em obras civis. Esse local se encontra transformação constante, pois, durante o prazo de funcionamento do empreendimento, o ambiente experimenta diversas alterações físicas, segundo o cronograma de fases de sua implementação. É indispensável, então, que haja um monitoramento constante (SANTOS et al. A Norma Regulamentadora 18 expõe os componentes que formam um canteiro de obras a partir do requisito de segurança, procurando cuidar de cada instalação com o objetivo de assegurar a saúde e a segurança daqueles que estão inseridos nesse processo (SANTOS et al.

O Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho fornece normas de diversos âmbitos para uma grande implantação de ações e de métricas de controle e sistemas de segurança nos procedimentos, nos requisitos e ambiente do trabalho da construção civil, objetivando a manutenção do bem-estar e plenitude física dos colaboradores (CSC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, 2017). E é interessante que o engenheiro fique com a coordenação ou gerência do PCMAT (CARMO, 2017). O item 18. aborda informações obrigatórias e que necessitam ser repassadas à Delegacia Regional do Trabalho (DRT), no período que antecede o começo de uma obra civil, que são: a) endereço certo da empreitada (CARMO, 2017); b) endereço válido e denominação da pessoa que está contratando, empregador ou condomínio (CNPJ, CEI, CPF); c) tipo do empreendimento(CARMO, 2017); d) cronograma do começo e término do empreendimento; e) quantidade máxima prevista de colaboradores no empreendimento (CARMO, 2017).

Na etapa de planejamento da disposição de obra civil, deve-se procurar o melhor uso dos espaços, arrendando e contratando trabalhadores, equipamentos e materiais, conseguindo uma preparação otimizada dos postos de trabalho (FÉLIX, 2018). No cálculo das dimensões de um canteiro de obras, é importante decidir quais espaços terão instalações fixas no intervalo de execução do empreendimento, saber onde as máquinas irão se deslocar, avaliar o calendário de instalação e o começo das atividades, além de calcular o tamanho do armazém. Organização do trabalho: possibilitará o isolamento das causas de risco; reduzir ou suprimir o tempo que o trabalhador se encontra em contato com o risco; diminuir a quantidade de colaboradores sujeitos ao problema; erradicar a superposição de atividades conflitantes e fazer a integração de várias medidas profiláticas (FÉLIX, 2018).

Preferência da proteção coletiva em relação à individual. Com relação à proteção do grupo, observa-se a resistência dos materiais, estabilidade dos seus integrantes e a duração no espaço e no tempo (FÉLIX, 2018). Com relação à proteção do colaborador, observa-se o ajustamento do equipamento ao trabalhador, a adaptação do equipamento ao trabalho e a acomodação do equipamento ao risco. Informação e formação: conjunto de informações e conhecimentos que permeiam a organização e são imprescindíveis para o processo. É relevante tomar cuidado com as organizações que possuem o PCMAT pronto, porém, não fiscalizam e não verificam o cumprimento de suas normativas, incorrem em possibilidade maior de acidentes, até fatais, estando sujeitas a multas ou paralisações.

Também podem enfrentar gastos com afastamento de trabalhadores, produtividade insuficiente, perda de materiais e ambiente inseguro. REFERÊNCIAS ANDRADE, M. M. Introdução à Metodologia do Trabalho Cientifico: laboração de trabalhos na graduação (5ª ed. Disponível em: < http://cscengenharia. com. br/wp-content/uploads/2017/08/exemplo-de pcmat. pdf >. Acesso em: 02 out. ROESNER, E. Custo de implantação PCMAT: obra localizada em Florianópolis, SC. f. Monografia (Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho) - Universidade do Sul de Santa Catarina. Florianópolis, SC. Florianópolis, SC.