Produção Textual Interdisciplinar Individual do curso de Tecnologia em Segurança Pública da Anhanguera

As quais o edifício não possuía e além de não estar conforme as normas, algumas das possíveis saídas se encontravam trancadas. Os “administradores” do prédio que trancaram as portas. “O desespero tomou conta do local, todos os moradores que lá se encontravam buscavam abandonar o imóvel, alguns sobreviventes relataram a dificuldade em deixar o local pela porta principal, já que as correntes atadas com cadeados trancavam o edifício, levando os primeiros ocupante a arrebentarem o cadeado para que pudessem sair. Tal medida (acorrentar a porta), havia sido adotada pelos líderes do Movimento Social Apolítico de Moradia. Por essa razão, diversas pessoas que se encontravam em andares superiores ao da origem do incêndio, acabaram pulando do prédio, temendo serem “engolidas” pelas chamas.

Para excluir o que injusto devido a culposidade do crime, não sendo cometido propositalmente. No caso de confissão do suspeito, continua de extrema importância para a investigação a necessidade de exercer o corpo de delito. Segundo Emerson Silva Barbosa (Delegado de Polícia Federal): “Embora todos reconheçam que para se condenar alguém faz necessária a prova do corpo de delito, divergem sobre sua natureza e extensão. Alguns entendem por corpo de delito o fato objetivo, a ação típica punível tanto permanente quanto transitória, prescindindo de seu autor (um incêndio, um homicídio, uma injúria). Outros que se trata do efeito material do delito, ou seja, a mesma ação típica só que restrita ao seu efeito material permanente (o incendiado; uma morte).

” Ao autores complementam a afirmação da seguinte maneira: “Nos cadáveres objetiva diagnosticar a realidade, a causa jurídica, o tempo da morte, a identificação do morto; diferenciar lesões intra vitam e post mortem; realizar exames toxicológicos das vísceras do morto; proceder `a exumação; extrair projéteis. Dessa forma as informações confirmadas sobre a vítima aliada aos procedimentos médicos, o profissional consegue diagnosticar as causas da morte. Lesões provenientes de objetos perfurantes ou cortantes são chamadas de Ferida Incisa: Caracterizam-se por pressão ou deslizamento do objeto utilizado. As feridas são caracterizadas pelas margens nítidas e regulares, fundo da lesão sem pontes ou esmagamento, comprimento maior que a profundidade, cauda de escoriação ou de saída, aspecto em “V” ao corte perpendicular e hemorragia abundante.

Esse tipo de lesão pode ser causada por facas, lâminas, barras de ferro, espetos entre outros objetos. O Diagrama de Espinha de Peixe ou Diagrama de Causa e Efeito é uma ferramenta que ajuda a levantar as causas-raízes de um problema, analisando todos os fatores que envolvem a execução do processo. Todo problema tem causas específicas, e essas causas devem ser analisadas e testadas, uma a uma, a fim de comprovar qual delas está realmente causando o efeito (problema). Como meios técnicos passivos temos a falta de manutenção do prédio e as instalações elétricas clandestinas. Recursos Humanos de Segurança: O prédio não era seguro para ser habitado, isso se agrava pela quantidade de pessoas que viviam naquela situação.

Meios Operacionais: O edifício não possuía meios operacionais, considerando que os “administradores” não realizam manutenções e melhorias no prédio. Objetos de Classe K: gorduras e óleos de cozinha. Extintor recomendado: Unidade Extintora Classe K. Medidas Ativas de Segurança contra Incêndio e m Edificações Controle de fumaça; • Iluminação de emergência • Detecção de incêndio • Alarme d e incêndio • Sinalização de emergência • Extintores • Hidrantes As medi das passivas: - Proteção da vida dos ocupantes - Redução da propagação do incêndio - Trabalhar em conjunto às operações de resgate - Proteção do patrimônio d) Referente ao Direito e Legislação 1_ a) Responsabilidade extracontratual x responsabilidade contratual A responsabilidade extracontratual, também chamada de aquiliana, resulta do inadimplemento normativo, ou seja, da prática de um ato ilícito por pessoa capaz ou incapaz (Art.

CC), da violação de um dever fundado em algum princípio geral de direito (Art. CC), visto que não há vinculo anterior entre as partes, por não estarem ligadas por uma relação obrigacional. CC). Para que o devedor não seja obrigado a indenizar, o mesmo deverá provar que o fato ocorreu devido a caso fortuito ou força maior (Art. CC). b) Responsabilidade pelo fato de terceiro x Responsabilidade pelo fato da coisa Existem duas responsabilidades, a do causador direto do dano, e a da pessoa também encarregada de indenizar, assim se faz necessário que o agente tenha agido com culpa, ou no caso de incapazes, que tenha ocorrido uma conduta contraria ao Direito. A base fundamenta da responsabilidade civil está em que o homem responde pelos danos que causa.

O ônus probaldi caberá ao autor da demanda. Melhor se asseguram os direitos da vítima ante o tratamento objetivo da responsabilidade da Administração. O preconceito de igualdade de todos ante o ônus e encargos da Administração, também denominado de “solidariedade social” na qual todos se beneficiam das atividades da Administração, então todos devem compartilhar do ressarcimento dos danos. Na legislação, só o Código Civil de 1916, no art. previu a responsabilização do Estado. E finalmente a responsabilidade subjetiva dos moradores por causarem dano na propriedade devido as circunstâncias (incêndio). a) A União e o Município podem ser responsabilizados pela tragédia porque a união emitiu laudos afirmando que a estrutura do prédio era boa. Além disso, realizava vistorias que nada constatou de problemas e sabemos que havia muitos problemas no edifício e ao município cabia a responsabilidade de interditar o local e impedir junto a união que se tornasse moradia de muitas pessoas.

A responsabilidade também se aplica ao Movimento Social Apolítico de Moradias porque cobrava aluguel, impunha regras e não realiza a manutenção necessária ao prédio. Não realizaram nenhum tipo de medida preventiva contra acidentes, o prédio era sujo, com ligações elétricas clandestinas e não possuía recursos para emergências. O relatório de conter a causa e início do incêndio, a propagação e alcance do fogo e atitudes dos sobreviventes que possam ter contribuído para o aumento do fogo e os problemas com a estrutura e a forma na qual os sobreviventes saíram do edifício. Outro fator importante para o relatório são as conseqüências causadas pela queda do prédio.