POLÍTICAS PÚBLICAS: A EFICIÊNCIA DA LEI SECA

realmente é eficaz na redução da morbidade no trânsito. A pesquisa consistiu em um estudo documental-bibliográfico, composto de análise de leis, normas e resoluções e complementado pela revisão da literatura que trata do tema, facilitado pelo recurso a repositórios acadêmicos como a Scielo, Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) e LILACS, além em fontes secundárias como: periódicos, livros, artigos, trabalhos científicos, monografias diversos. Palavras chaves: Políticas Públicas; Trânsito; Acidentes. ABSTRACT The reality of the growing number of traffic accidents involving drunken people necessitated the implementation of public policy that would allow greater security for citizens. This work will use a bibliographical analysis to describe how the national public policy of Seca Law n. A discussão justifica-se por seu uma política pública educativa, foi instituída a Lei nº 11.

também conhecida como “Lei Seca”, que tem como principal objetivo reduzir o número de acidentes provocados por motoristas embriagados, diminuindo, desta forma, o número de vítimas no trânsito brasileiro. As política públicas nacionais brasileira Na realidade social brasileira o desenvolvimento de políticas públicas consiste em realizar determinadas ações para possibilitar que a sociedade possa ter assegurado seus direitos através de um compromisso recíproco com o estado de forma que o governo possa conduzir as ações através de um plano em prol do bem comum social utilizando estratégias como projetos e programas que venham atender as necessidades da sociedade. Segundo Kauchakje, (2007, p. ao se direcionar a busca pela compreensão sobre políticas públicas precisa conceber esse contexto como uma intervenção na realidade social de forma que possa colaborar com os relacionamentos políticos, culturais, sociais, econômicos e entre outros ao relatar que: Políticas públicas são formas de planejamento governamental que tem o objetivo coordenar os meios e recursos do Estado, e também do setor privado, para a realização de ações relevantes e politicamente determinado.

No ano de 1988 a sociedade brasileira vivenciou uma grande vitória que proporcionou diversas políticas públicas em favor dos cidadãos através da Carta Magna Cidadã que proporcionou na área da saúde o reconhecimento que a mesma é responsabilidade do estado e que todos os cidadãos tem o direito de ser atendidos de forma gratuita, sendo então necessário que seja desenvolvido as políticas públicas para reduzir os riscos de doença e ampliar o atendimento a todos que necessitarem da saúde pública brasileira. O processo histórico das políticas públicas em saúde no Brasil presenciou um grande avanço na qualidade de atendimento aos cidadãos com a efetivação da Lei 8. que estabeleceu o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) que organizou a prestação de serviço para sociedade nas três esferas do poder brasileiro e com a possibilidade de parcerias junto ao setor privado.

O Sistema Único de Saúde (SUS) fundamenta-se em dois pilares que são a integralidade e universalidade como forma de garantir desde o princípio o atendimento a todos os cidadãos independente de sua posição social e econômica, portanto prevenção, promoção, proteção e recuperação dos cidadãos no atendimento do SUS que se tornou direito de todos (BRASIL, 1990). No contexto de regulamentação do SUS a sociedade brasileira passou a ter um sistema que se responsabiliza por todas as políticas públicas em nível federal voltados para prevenir doenças, realizar tratamentos e também proporcionar a recuperação de pessoas com problemas de saúde, sendo que para tanto busca parceria com outras entidades na área de educação, segurança, trânsito e entre outras.

WOLF, 1996) No período posterior aos anos de 1980 aconteceu um crescimento significativo da circulação de veículos rodoviários, sendo que este rápido processo de expansão não conseguiu ser acompanhado pelo desenvolvimento da estrutura urbana e consequentemente prejudicou-se a qualidade de vida dos cidadãos com a elevada poluição sonora e atmosférica além de problemas com congestionamentos e acidente no trânsito. A aplicação de diversas leis de trânsito no Brasil acontece visando prevenir acidente e facilitar a circulação das pessoas e produtos pelas rodovias e nos centros urbanos para que seja possível efetivar um melhor controle nas ruas e avenidas com normas sobre os transportes coletivos, particular, circulação em áreas de lazer e entre outras situações. Os casos em que os cidadãos são envolvidos em acidentes de trânsito geralmente têm causado sérios traumas nas vítimas e passou então a ser um problema de saúde pública de ordem social que neste último século tem se apresentado de forma bastante preocupante.

A partir de 1990 diante da gravidade referente ao crescente número de acidentes no trânsito o governo brasileiro dedicou uma atenção especial ao contexto com a implantação do novo Código de Trânsito Brasileiro que entrou em vigência em 1998 buscando transformar a realidade preocupante do trânsito brasileiro. A nova lei prevê punições mais severas para os infratores, como multas de valores elevados e possibilidade de perda da habilitação para dirigir veículos automotores, além da criação de mecanismos jurídicos para punir os crimes de trânsito (como a morte provocada por acidente), o que não ocorria antes. o motorista não pode exceder a concentração de álcool por litro de sangue, sendo que devido ao índice reduzido a população costuma dizer que não pode dirigir caso tenha bebido o mínimo que seja, portanto na redação da lei diz que: Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência (grifo nosso).

As políticas públicas em favor do bem estar no trânsito brasileiro tem gerado sérias discussões, porém sabe-se que é necessário estabelecer normas para reduzir o número de acidentes e a grande quantidade de pessoas que perdem a vida no trânsito brasileiro. A Política Nacional sobre o Álcool e a Lei Seca Na sociedade brasileira contemporânea existe uma forte preocupação com a relação entre o uso de bebidas alcoólicas e o trânsito, sendo que desde a implantação de políticas pública que restringiram o uso de bebidas o número de acidentes tem se reduzido de forma bastante significativa. O governo federal brasileiro desde 2007 aprovou a Política Nacional sobre o Álcool buscando diminuir o número indevido do uso de álcool e consequentemente suas associações como a criminalidade e os diversos tipos de violência além de proporcionar outras medidas necessárias ao bem estar da sociedade.

O Decreto Nº 6. A eficiência da Lei 11. conhecida com Lei Seca é bastante questionada por parte da sociedade brasileira, porém a maior parte dos questionamentos não se direciona aos resultados, mais pelo fato de não poder beber e dirigir, ou seja, as pessoas têm consciência que realmente a lei determina uma realidade em favor da segurança do cidadão e, no entanto muitos preferem viver se arriscando. Conclui-se com este trabalho de análise bibliográfica que a política pública nacional da Lei Seca nº 11. que trata a respeito da redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência no trânsito no país é bastante significativa e não se apresenta com maior eficiência devido a falta de parceria entre o estado e os seus cidadãos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL, Leis e Decretos. Ministério da Saúde. Programa de redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito: mobilizando a sociedade e promovendo a saúde. Revista Saúde Pública 2002; n. BRASIL. Ministério da Saúde. KAUCHAKJE, S. Gestão Pública de Serviços Sociais. Curitiba: IBPEX, 2007. p. PAIM, JS, Teixeira C.