Plano simplificado de recuperação de áreas degradadas da APA do Catolé e Fernão Velho em Alagoas, Brasil

OBJETIVOS 5 3. METAS 5 4. CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO 5 4. Localização 5 4. Clima 6 4. Trata-se de ações previstas no artigo 225, da Constituição Federal de 1988, e no Decreto-lei n. O prazo além de fornecer as informações básicas para a recuperação de uma área, também contribuir para a diminuição de áreas vulneráveis às ações antrópicas, tais como: cabeceiras de rios, nascentes, mangues, florestas, entre outros. O conceito de vulnerabilidade ambiental não é consenso entre todos os autores da área. Diante disto, cada estudo ambiental terá que deixar claro sobre o que está sendo pesquisado e quais as vulnerabilidades que estão sendo abordada no estudo. É possível observar que em um contexto amplo o termo vulnerabilidade se refere a questões relacionadas a impactos ambientais diversos como: poluição da água, mudanças climáticas, erosão dos solos, etc.

ha em terras dos municípios de Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte, Satuba, Rio Largo e Maceió. Sua altimetria varia entre 0 m ao nível da laguna Mundaú e 120 m na borda dos tabuleiros. A principais vias de acesso a APA são as rodovias federais BR-316, BR-104 e a rodovia estadual AL-404. Figura 1 – Localização da APA do Catolé e Fernão Velho. Clima O clima regional característico do Litoral e Zona da Mata Alagoana, onde se encontra a APA do Catolé e Fernão Velho é do tipo subúmido e úmido, conforme a classificação de Thornthwaite. Litologia Existem basicamente três unidades litológicas na APA em estudo: os Sedimentos Quaternários de Praia e Aluvião, os Sedimentos tercio-quaternários da Formação Barreiras, os Sedimentos Cretáceos da Formação Poção.

Esses terrenos sedimentares são caracterizados na sua maioria por um relevo pouco elevado e plano, composto por areias e argilas. Duas Regiões Geomorfológicas podem ser observadas: os Piemontes Inumados (Unidade Geomorfológica dos Tabuleiros Costeiros, formado por topos, encostas e vales) e a Planície Costeira (estuários, terraços marinhos, fluviomarinhas, fluviais e fluviolacustres). Na APA podem ser observados também, afloramentos de folhelhos, arenitos, conglomerados e calcários. A pequena parte do domínio dos terrenos cretáceos apresenta relevo dissecado por formas côncavo/convexas da Formação Poção e topos capeados pela Formação Barreiras. Apresenta relevo tipicamente plano com suaves ondulações e altitudes em geral inferiores a 100 metros, apresentando topos interfluviais estreitos e bastantes dissecados. Os tabuleiros são cortados transversalmente por cursos d’águas que correm paralelos, formando várzeas e terraços fluviais, como: o Montroé, o Satuba, o Mundaú e o Carrapatinho.

Nos baixos cursos destes rios, a ação das marés proporciona o surgimento de estuários formados por manguezais. Na região geomorfológica da Planície Litorânea podem ser observadas pelo menos quatro unidades geomorfológicas: Terraços Fluviomarinhos Lagunares, Várzeas Fluviais, Terraços Fluviais e Terraços Coluvioaluvionares. Os Terraços Fluviomarinhos Lagunares são resultantes da acumulação marinha, fluviomarinha e fluvial, constituídos por depósitos de sedimentos finos. O Topo Tabuliforme Dissecado Isolado é formado por uma superfície bastante estreita e ligeiramente plana que corre na porção extremo oeste da APA, ocupados pelo sítio urbano da cidade de Santa Luzia do Norte, em volto pelas Encostas de Estuário Estrutural. As Colinas Tabuliformes Estruturais apresentam formas convexadas que ocorrem confinadas no fundo do vale do rio Mundaú e seus afluentes, mais precisamente, no seu curso final, porção centro-oeste.

As Colinas Tabuliformes Estruturais Isoladas apresentam formas confinadas no fundo do vale do rio Mundaú e seus afluentes, mais precisamente, no seu curso final, porção centro. Solos Os solos mais representativos da APA do Catolé e Fernão Velho têm sua ocorrência relacionada às unidades geomorfológicas que integram as regiões da Planície Litorânea e dos Piemontes Inumados (Tabuleiros Costeiros). Podem ser observadas associações e/ou grupamentos indiferenciados, no primeiro nível categórico, segundo essas unidades. As Formações Pioneiras sob influência Fluviolagunar/Fluvial ocorrem em faixas inundáveis laterais aos cursos d’águas e às lagunas interioranas, geralmente formadas por plantas baixas, das quais, são comuns: Avenca (Adiantum sp), Andaca (Commelina ludiflora), Aninga (Montrichardia linifera), Junco (Cyperus articulatus) e Piripiri (Cyperus giganteus).

Na APA, essas formações encontram-se distribuídas sobres às planícies aluviais e depressões que refletem os efeitos das cheias dos rios. Nestes terrenos aluviais, conforme as quantidades de água empoçada e dependente do tempo em que ela permanece a formação variam de herbáceas a arbustivas (caméfitas) ou então formam densos buritizais. Estas formações encontram-se distribuídas nos terraços coluvioaluvionares, fluviolagunares e várzeas fluviais e fluviolagunares bem características no fundo dos principais vales e a margens das lagunas e canais. Nas áreas alagadas ou inundáveis pela drenagem natural dominam as herbáceas principalmente Poaceas e Cyperaceae que formam vastos campos, como na várzea do riacho Montroé e nas proximidades do Porto do Sururu. Após percorrer cerca de 200 km, alcança sua embocadura na laguna Mundaú, no município de Satuba.

A APA do Catolé e Fernão Velho é banhada pela porção sententrional da laguna Mundaú, também chamada do Norte, a segunda maior do estado de Alagoas, com 23 km². Essa laguna é considerada a mais importante do Estado de Alagoas, já que banha a capital Maceió. A disponibilidade de água subterrânea da APA apresenta situação privilegiada, pois se encontram dois aquíferos que contribuem, atualmente, com 80% para o abastecimento de água da cidade, constituídos pelos Sistemas Barreiras e Barreiras/Marituba. O primeiro com espessura média de 80 m formados pelos clásticos do Grupo ou Formação Barreiras e o segundo com espessura de 300 m, pelas areias do Membro Marituba da Formação Piaçabuçu e Barreiras. EQUIPE TÉCNICA DO PRAD A equipe técnica será composta por profissionais graduados em áreas como: Gestão Ambiental, Engenharia Ambiental, Biologia, Geologia e Geografia.

PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 6. Legislação ambiental O conceito de sustentabilidade remete ao uso dos recursos naturais de forma sustentável, ou seja, de forma que o uso gere o mínimo de impacto ambiental negativo e que este uso garanta a disponibilidade de recursos para as próximas gerações. Diante disto com art,225 da Constituição Federal de 1988 impõem a todas as pessoas e ao Poder público o dever de proteger e preservar o equilíbrio ecológico, para as presentes e futuras gerações. Ao afirmar que o equilíbrio ecológico deve ser preservado, a constituição permite que seja criado mecanismos de prevenção aos impactos ambientais negativos, uma vez que determinados recursos uma vez explorado de forma inadequada poderá nunca mais retornar ao seu estado original.

Diferentemente do conceito de poluidor pagador, que como finalidade punir empresas para reparar o dano ambiental, o princípio do usuário pagador parte da ideia de que deve haver uma contrapartida financeira pela outorga de uso dos recursos naturais. Independentemente dos atores que causaram o dano ambiental Silveira (2013) afirma que o poluidor é obrigado a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. CONSIDERAÇÕES FINAIS O diagnóstico físico e a caracterização ambiental são uma necessidade para todo estudo que visa implementar um PRAD. Em sua fase inicial, os profissionais envolvidos devem observar todas as informações necessários para o diagnóstico da área sujeita a recuperação. O PRAD possui como objetivo a preservação de matas ciliares, florestas de galeria, matas em ambiente aluvial e florestas que se localizam as margens de pequenos, médio e grandes rios.

C. Linkages between vulnerability, resilience, and adaptive capacity. Global Environmental Change, v. n. p.