PERPETUAÇÃO DO SUBDESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: CONTRIBUIÇÕES DO ESTADO E DA SOCIEDADE

Importantes pesquisadores brasileiros contribuem com a absorção dos ideais do Estado patrimonialista, a exemplo de Sérgio Buarque de Holanda, dinâmica que contribui com a descrença em relação às funções do Estado, mas ao mesmo tempo, imuniza o reconhecimento das atrocidades praticadas pelo mercado. Palavras-chave: Subdesenvolvimento; Culturalismo Racista; Patrimonialismo; Estado; Sociedade. INTRODUÇÃO Para tecer discussões acerca do subdesenvolvimento brasileiro é necessário empreender um resgate histórico, tendo neste, o fio condutor para compreender a formação capitalista Brasileira. Nesse sentido, buscamos na primeira parte do presente artigo traçar o panorama de desenvolvimento do modo de produção capitalista em sua forma clássica. Posteriormente, delimitamos o processo de integração do Brasil à ordem social competitiva, salientando a permanência de traços históricos e estruturais herdados do passado.

Outros caiam ainda mais abaixo desse estágio e se tornavam o que o mesmo autor chamou de lúmpemproletariado1. A dinâmica do mercado mundial, a partir da Europa, engendrava o desenvolvimento da sociedade burguesa, que teve na Inglaterra, o seu modelo clássico. Naquele país, a emergência da sociedade burguesa, com o grande incremento comercial, possibilitou uma junção entre burguesia comerciante e a nobreza guerreira. Os assuntos políticos já haviam sido resolvidos na Inglaterra entre os Séculos XVII e XVIII. Controlando o poder político e econômico, estavam lançadas as bases para a revolução industrial, o fortalecimento dos setores urbano-industriais e a subordinação do campo. Esta provém de uma parcela do trabalho exercido pelo operário que não foi paga pelo patrão.

A transição clássica para o modo de produção capitalista foi extremamente sanguinária para os setores que não conseguiam conquistar espaço na nova ordem socioeconômica em surgimento. No entanto, a classe trabalhadora do centro, por meio de lutas travadas contra as expropriações do patronato, já no século XIX consegue obter garantias de cidadania por parte do Estado. As políticas sociais e os direitos sociais e trabalhistas, mesmo constituindo estratégias anticíclicas contra possíveis ocorrências de crises econômicas, foram produtos da mobilização da classe trabalhadora, que reivindicou “por dentro da ordem”, melhores condições laborativas, redução da jornada de trabalho e acesso a direitos. Além disso, a dinamização econômica do centro sucedeu-se a partir da exploração da periferia, por meio de quatro processos de subordinação: colonialismo, neocolonialismo, imperialismo e a dominação orquestrada durante a fase do capitalismo monopolista (novo imperialismo).

Para Prado Junior (2014), a reinterpretação do Brasil está articulada a três pilares: o sentido da colonização, as relações de trabalho com base no escravismo e a especificidade do capitalismo brasileiro. O sentido da colonização estaria associado ao contexto da expansão do capital mercantil. Era em função do abastecimento do mercado mundial que foram forjadas as relações econômicas na colônia brasileira (PRADO JUNIOR, 2014). Destarte, a escravidão representou um recurso de oportunidade de que lançaram mão os países europeus, com a finalidade de explorar comercialmente os vastos territórios e riquezas do Brasil (PRADO JUNIOR, 2014). Ainda em referência às considerações do autor, destacamos que de uma economia voltada para fora, de uma situação de dependência de capitais externos, de flutuações conjunturais, a empresa produtora do Brasil iniciou, e de certa forma, permanece subordinada e dependente.

De acordo com as elucidações acima, o negro é lançado à qualidade de raça inferior, moralmente desprezível. A miscigenação o levaria para a condição civilizatória requerida pela conjuntura nacional. Antes mesmo de Vianna, as influências do pensamento racista brasileiro tiveram origem nas ideais de Nina Rodrigues, para quem a presença do negro representava entraves ao processo civilizatório. O imigrante monopoliza, praticamente, as oportunidades reais de classificação econômica e ascensão social, abertas pela desagregação do regime servil e pela constituição da sociedade de classes. E, diante do negro e do mulato se abrem duas escolhas irremediáveis, sem alternativas. O que se tem não é um Estado e sim a barbárie ampliada. Desde o início da modernização do país, a elite branca fez questão de não incluir o negro como parte do projeto liberal brasileiro.

A substituição pela mão- de-obra europeia tinha um forte traço étnico e buscava isolar em guetos os “diferentes”. A cada nova etapa do desenvolvimento urbano pelo qual as grandes cidades passavam esse contingente era expulso para longe, para onde não havia condições mínimas para morar. A nova classe média urbana não buscou romper com a elite agrária, fazendo acordo com ela para acomodar-se no poder, tornando-se autocrática. Afinal, a consideração que norteia tal relação aponta para a superioridade dos povos dos países de capitalismo desenvolvido em relação à América Latina em geral, e ao Brasil em particular. Importantes intelectuais brasileiros, os quais citaremos mais adiante, desenvolveram concepções que rebaixam o Brasil, e os efeitos da internalização dessas concepções adquirem proporções de grande monta, a exemplo da crença de que o patrimônio público, sobretudo, as empresas estatais devem ser privatizadas em favor da prevenção dessas organizações contra a atuação de atores públicos supostamente corruptos.

Considera-se dessa forma, que os estrangeiros, ao contrário dos brasileiros, estariam mais aptos a administrar as nossas riquezas, pois apresentam a competência e a honestidade em sua essência. ESFERA PÚBLICA E SOCIEDADE O sadismo da esfera privada converte-se em mandonismo na esfera pública, inaugurando uma dialética profundamente brasileira de privatização do público por parte dos poderosos (SOUZA, 2017). Para Schwartzman (2007), herdamos do passado uma herança autoritária e patrimonialista, que persiste na cultura e na política brasileira. Nessa esteira de análise, Schwartzman (2007) faz referência ao sistema de cooptação criada durante o governo Vargas, que instituiu direitos sociais e trabalhistas para os segmentos sociais vinculados ao mercado de trabalho. Tratava-se de um sistema controlado de cima e com pouca participação nas bases, e essa estratégia de cooptação foi bastante utilizada em disputas eleitorais para a manutenção dos detentores do poder.

Com a demonização do Estado, os golpes de Estado são facilitados e lança-se a abertura para o endeusamento do mercado, como uma instituição oposta ao Estado corrupto, patrimonialista e ineficiente. No patrimonialismo de Holanda (1995) e Faoro (1982), a elite vampiresca está presente no Estado, tornando invisível o mandonismo real, primeiramente dos proprietários rurais e posteriormente, dos proprietários urbanos. A mídia propaga essas informações relacionadas à ineficiência do Estado enquanto máquina pública abarrotada por desmandos e corrupções. Essa realidade contribui significativamente para o aprofundamento do subdesenvolvimento e da dependência externa do país em relação ao centro. Os aparelhos midiáticos e a sociedade, ao disseminarem o Estado como reduto expressamente concentrador de corrupção provocam um grave desfecho no tocante à organização coletiva em favor de pressões em torno da luta por direitos sociais.

Assim, com a internalização do paradigma culturalista racista, a mídia e a própria sociedade contribuem para a perpetuação do subdesenvolvimento brasileiro. O fenômeno da dependência se manifesta inicialmente sob a forma de imposição externa de padrões de consumo que somente podem ser mantidos mediante a geração de um excedente criado no comércio exterior. É a rápida diversificação desse setor do consumo que transforma a dependência em algo dificilmente reversível (FURTADO, 1959). CONSIDERAÇÕES FINAIS Analisar como o Estado e a sociedade contribuem com a perpetuação do subdesenvolvimento no país pressupõe a consideração da formação social, econômica e política brasileira, fenômeno eivado de contradições e complexidades. A nossa formação coincide com constantes processos espoliativos praticados por outras nações.

Após o processo de colonização, vivenciamos a experiência de uma independência em relação à metrópole lusitana, que nada alterou o cenário de subordinação do país aos interesses de economias externas. Quando o império sai de cena e entra a república, o país perpassa pela experiência de uma reacomodação das elites no poder, sem alterações estruturais nas relações de poder. As elites consideravam que a incorporação das novas estruturas produtivas seria incompensável. Com a internalização da concepção de um Estado corrupto e ineficiente para atender os anseios da população e com a utilização preconceituosa da noção de populismo, a sociedade continuará contribuindo com o subdesenvolvimento brasileiro. O Estado, sem melhorar as condições de vida da classe trabalhadora, sem melhorar as condições do mercado interno e frear os impulsos do capitalismo financeiro, também continuará agudizando a situação de subdesenvolvimento do país.

FLORESTAN, FERNANDES. A integração do negro na sociedade de classes. São Paulo: Editora Ática, v. MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. O Manifesto do Partido Comunista. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2011. PRADO JUNIOR. A revolução brasileira: a questão agrária no Brasil.